Mendonça Mendes desafia PSD a escolher compromissos no "campo democrático" ou assumir "agendas radicais e populistas"

António Mendonça Mendes diz que “ficaria surpreendido” se a opção do PSD, para a governação e para as “decisões de regime”, fosse por partidos que “têm uma agenda radical ou pelos que têm uma agenda populista”. O dirigente do PS e antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais dá o exemplo da revisão constitucional que a Iniciativa Liberal (IL) quer fazer e aconselha o partido da maioria a não se deixar “influenciar” por “agendas radicais”.

Em entrevista ao programa Hora da Verdade, da Renascença e do jornal Público, o membro do Secretariado Nacional do PS assume que o partido poderá ter de fazer uma prolongada travessia no deserto e que “não pode mostrar nenhuma pressa de voltar ao poder”.

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O PS reúne a Comissão Nacional no sábado para decidir o calendário de eleição do novo secretário-geral do partido e do Congresso, após o anúncio da saída de Pedro Nuno Santos. António Mendonça Mendes pede que qualquer solução tenha em atenção as autárquicas. “Esta não é a fase dos protagonismos pessoais, mas de encontrarmos em conjunto aquilo que será a melhor solução para mobilizar o conjunto das forças do partido”, pede o dirigente socialista.

O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de Fernando Medina acredita ainda que Portugal irá entrar em situação de défice no próximo ano e que o abrandamento da economia coloca o país “numa situação orçamental que começa a aproximar-se do vermelho”.

O que correu mal nestas eleições para o Partido Socialista ter este resultado? Foi a campanha? A mensagem foi errada, os eleitores não viam razões para eleições?

O que correu mal foi que os portugueses não confiaram no PS, e agora, do meu ponto de vista, aquilo que se exige uma reflexão muito profunda. Estes resultados do PS não podem ser desligados de uma avaliação que temos de fazer dos últimos 30 anos, em que governámos 22 anos e, do meu ponto de vista, a determinada altura, há uma dessintonia entre a mensagem do Partido Socialista e aquilo que são as expectativas dos eleitores.

Os eleitores cansaram-se?

Acho que somos vítimas do nosso próprio sucesso. Isto é, o país é hoje incomparavelmente melhor do que era há 30 anos: os jovens têm muito mais acesso à educação, o acesso ao ensino superior é algo de completamente diferente: hoje, 50% dos jovens com 20 anos frequentam o ensino superior. Não era assim há 30 anos, quando Guterres e Mariano Gago lançaram a geração das políticas de educação e das políticas de ciência. Têm hoje a ambição de ter empregos que sejam compatíveis com as suas qualificações. E a verdade é que a nossa economia não evoluiu da mesma forma como evoluíram as nossas qualificações ou pelo menos ao mesmo ritmo, o que faz com que esta geração seja a primeira geração que tem a expetativa de viver pior do que a geração anterior.

E por isso, quando digo que somos vítimas do nosso próprio sucesso, nós alcançámos muito neste país, na educação, saúde, economia, poder de compra. Mas é evidente que as expectativas das pessoas hoje são diferentes do que eram nos últimos 30 anos. Muitos anos no poder têm uma tendência para que percamos muitas vezes algo fundamental em política, que é o sentido de esperança e o sentido de futuro.

Não confiaram porquê? O PS não consegue responder a essas expetativas?

Há muitas pessoas que não se recordam de outro partido e é normal que, perante as dificuldades da vida, perante frustrações ou desafios que têm pela frente, possam culpar quem está no poder. E o PS é a imagem do poder nos últimos 30 anos e eu acho que isso não tem mal nenhum. Seguramente que há sempre coisas que correram menos bem. Mas mais importante do que fazer qualquer autofagia é precisamente voltar a liderar aquilo que são os anseios da sociedade e voltar a estar sintonizado com aquilo que são as expetativas das novas gerações.

O PS pode correr o risco de esse pousio ser prolongado, ou seja, de demorar um, dois, três, quatro anos ou mais fora do poder?

Sim, e não acho que isso seja dramático. Os partidos políticos servem para ser partidos de poder. O PS não pode mostrar nenhuma pressa de voltar ao poder. Os portugueses escolheram de forma clara. O PS deve aproveitar este tempo para olhar, do ponto de vista programático, para as respostas para os novos desafios, e ter a capacidade de fazer a sua renovação de quadros.

Em 1985, tivemos um resultado até ligeiramente pior, mas com características diferentes do que tivemos este ano. Seguiu-se uma Convenção da Esquerda Democrática, que foi lançada por Vítor Constâncio. Depois, António Guterres lançou os Estados Gerais.

Deve agora replicar esse processo.

As coisas nunca são totalmente replicáveis. Mas o que deve fazer é voltar a estar em sintonia com a sociedade portuguesa de alguma forma.

Agora temos de dar o salto de maneira tranquila e não deve haver nenhuma ansiedade. O PS é um grande partido, tem um grande apoio popular, tem uma representação parlamentar menor neste momento, mas não deve ter nenhuma pressa de chegar ao Governo.

Não há o perigo de, com o quadro parlamentar e até partidário novo, o PS deixar de ser esse PS de que está a falar?

Eu não sou nada tremendista. A crise da social-democracia europeia existe e o Partido Socialista ainda não tinha sofrido diretamente essa crise. Mas estou absolutamente convencido que nós temos todas as condições de liderar o campo político do centro-esquerda, que é a alternativa política ao centro-direita democrático. Acho que os portugueses merecem ter um sistema democrático que ofereça alternativas que sejam capazes de se afirmar, tenham oportunidade de governar e capacidade de chegar a compromissos no que é mais importante para o país.

Essa comparação com os anos 80 significa que já está a prever uma década do PS longe do poder?

Não. Até porque os tempos agora são diferentes, as realidades são muito mais rápidas. Mas o Partido Trabalhista britânico teve mais de uma década fora do Governo. Eu acho que não pode haver ansiedade. Uma coisa importante é que a nossa fundação, a “Res Pública”, funcione mais como reflexão de políticas públicas e de espaço de intervenção. Pessoas que não querem ser militantes do PS, mas que podem participar até do ponto de vista académico a produzir papers de pensamento sobre várias políticas.

É uma tradição dos partidos ingleses, os think tanks, quer do Partido Conservador, quer do Partido Trabalhista e que ajudam a ter essa ligação à sociedade. Estar na oposição é tão nobre como estar no Governo. Como digo, nos últimos 30 anos estivemos 22 anos no Governo, é normal que os portugueses queiram que o PS esteja na oposição e o PS deve assumir essa oposição sem nenhum complexo e com o mesmo sentido de serviço para o país.

Sobre o calendário de eleições para o novo secretário-geral: já, depois das autárquicas ou depois das presidenciais?

Eu estou de acordo com todos, porque todos querem salvaguardar algo que é o prioritário, que são as eleições autárquicas. Vamos ter 308 eleições daqui a três meses. As candidaturas do PS estão escolhidas, os protagonistas na rua a fazer campanha. O PS deve ser capaz de encontrar a solução que salvaguarde o interesse das candidaturas autárquicas. Porque esse interesse é também vital para o Partido Socialista.

Voltamos aos anos 80: uma das coisas que distinguiu na altura o PS do PRD foi a capacidade que o PS teve de resistência e de implantação local e o PS é o maior partido autárquico português.

Não foi só estarmos no governo 22 dos últimos 30 anos. Nós lideramos a maior parte das câmaras há muitos anos, portanto, o poder está muito associado ao PS. Os nossos candidatos a autarcas têm o direito de ter uma campanha tranquila e o PS tem muito interesse em que as eleições autárquicas confirmem a implantação territorial.

O calendário de Carlos César pode ser recusado…

Nós estamos todos de acordo no mesmo: a prioridade do partido deve ser não perturbar o processo autárquico. Há bons argumentos que se podem esgrimir em qualquer uma das teses. A minha opinião vai ser dita na Comissão Nacional do PS.

Este mau resultado nas legislativas pode contaminar as autárquicas?

Em tese, sim, mas eu penso que não porque nas eleições autárquicas as pessoas distinguem bastante. A figura do candidato a presidente de Câmara é muito forte e tem muita influência do ponto de vista eleitoral.

Estou profundamente à vontade: liderei a Federação de Setúbal durante muitos anos. Fizemos uma grande recuperação e somos hoje a maior força autárquica. Mas durante anos nós ganhávamos sempre eleições legislativas e perdíamos sempre as eleições autárquicas.

Nas legislativas perdeu; há 30 anos que não perdia.

E eu quero, aliás, assumir também essa derrota, como parte da minha participação. Mas, mas como digo, o PS tem todas as condições de ganhar as eleições autárquicas e se em tese que há sempre vasos comunicantes, não me parece que esteja em causa a vitória do PS na maioria dos concelhos do país

Qual é o perfil ideal para a liderança do partido no atual contexto quer do partido quer do país?

O PS precisa de agir coletivamente e mobilizar todas as suas forças. Não sejamos demasiado dramáticos. A situação é difícil, mas só temos de arregaçar as mangas e ir em frente. O mais importante da nova liderança do PS é a mobilização de todo o partido, com a sua diversidade. O PS é um partido muito maduro e terá capacidade de fazer essa escolha.

Criar fações neste momento era o pior que podia acontecer?

O PS tem sempre muitas opiniões. Sempre foi assim. Mário Soares no primeiro Congresso disputou, quase perdendo, com Manuel Serra as eleições para secretário-geral. O PS sempre teve uma grande vivacidade interna, mas, ao contrário de outros partidos, nós não temos ódios pessoais. Conseguimos sempre colocar o interesse do país e o interesse do partido à frente daquilo que são as nossas ambições pessoais.

As ambições pessoais são legítimas. É legítimo que haja quem tenha a vontade de liderar o PS. Nesta fase, querer liderar o PS é ainda mais significativo. Porque é um serviço muito importante. Mas o que é mais importante nesta fase é que possamos mobilizar todo o Partido Socialista para, do ponto de vista programático, voltarmos a sintonizar-nos com aquilo que são as preocupações da sociedade, quer do ponto de vista dos quadros políticos do partido, que eu acho que devemos fazer essa renovação.

Mariana Vieira da Silva disse na Renascença que há pessoas em melhor situação do que ela para protagonizar uma candidatura à liderança. Fernando Medina seria uma boa solução?

Nós temos muito boas pessoas dentro do PS. Eu não vou contribuir para... Esta não é a fase dos protagonismos pessoais, mas de encontrarmos em conjunto aquilo que será a melhor solução para mobilizar o conjunto das forças do partido. Nós temos muito boas pessoas, com bons currículos, capacidades, que pensam bem política. Não devemos estar ansiosos. Não é compatível acharmos todos que é preciso uma reflexão profunda do PS e depois querermos soluções instantâneas em 24 horas. O tempo das soluções instantâneas acabou; agora é um tempo do PS dar tempo de si mesmo.

Isso é uma crítica à rapidez com que José Luís Carneiro se colocou na linha de partida?

Não, é a opinião que eu estou a dar como socialista que quer o melhor para o partido. Todas as ambições pessoais são legítimas. Ter a ambição de ser líder do PS nesta fase é algo que todos os socialistas devem agradecer a quem tiver essa vontade. Agora, o que é mais importante é que nos concentremos no processo das autárquicas, que as decisões de calendário para a escolha da liderança política salvaguardem esse objetivo e na mobilização para a escolha de liderança,

Isto poderá ser o fim do que muitos chamavam o "Pedronunismo"?

Não. Nenhuma liderança se afirma tentando matar a liderança anterior. O PS já teve Mário Soares como secretário-geral, Vítor Constâncio, Jorge Sampaio, António Guterres, Ferro Rodrigues, José Sócrates, António José Seguro, António Costa, Pedro Nuno Santos. A história nunca se apaga e as proximidades às várias pessoas também não se apagam de um dia para o outro. Isso não significa que todas as pessoas não terão junto da nova liderança do PS a mesma lealdade que sempre tivemos com as anteriores lideranças.

Ficaria surpreendido com uma candidatura de Fernando Medina à liderança?

No atual contexto político, eu digo-lhe com o que ficaria surpreendido e acho que não vai acontecer: ficaria surpreendido se a opção do PSD, do ponto de vista da governação e das decisões de regime, fosse uma opção por aqueles que têm uma agenda radical, ou pelos que têm uma agenda populista. Um dos desafios do nosso sistema democrático neste momento - não é só o PS, o PSD também -, e destas eleições surge um alerta para todo o sistema democrático: temos de voltar àquilo que é a essência da democracia, que é o princípio do compromisso. Há diferença e há o debate de ideias, mas há o compromisso.

Quer falar de governabilidade em vez de líderes partidários…

O PSD, que tem a responsabilidade de liderar o país, tem uma responsabilidade histórica - e estou a medir bem a palavra - se quer que o país tenha compromissos dentro do campo democrata ou se irá fazer uma opção por uma tática e que isso implique uma esfera de influência junto do poder, quer das agendas radicais como da Iniciativa Liberal, quer da agenda populistas do partido de extrema-direita. Eu ficarei muito surpreendido se o PSD, que é também um dos partidos fundadores da democracia, não estivesse à altura daquilo que é a sua responsabilidade histórica aqui.

Isso significa que o PS deve fazer tudo para assegurar a governabilidade? E durante quanto tempo?

Não. Significa que os partidos do campo democrático têm de ter a capacidade de preservar os canais de comunicação, o espírito de compromisso e de pluralidade na representação de órgãos tão importantes como o Tribunal Constitucional.

Nestas circunstâncias, a única coisa que me surpreenderia era se o PSD não estivesse à altura da responsabilidade histórica e cedesse perante agendas radicais ou populistas.

Para o Tribunal Constitucional ou para uma revisão constitucional, a AD não precisa do PS para nada.

Por isso é que lhe digo que eu ficaria muito surpreendido se o PSD não estivesse à altura da responsabilidade histórica de assumir aquilo que é o primeiro compromisso democrático que é a Constituição.

O PS deve continuar a ter essa participação a par do PSD?

A nossa Constituição foi um momento marcante da nossa vida e é o instrumento estruturante do nosso regime. O PS e o PSD foram capazes de fazer a revisão constitucional de 1982, que retirou de vez as Forças Armadas do campo do poder político; tivemos a capacidade, com Vítor Constâncio, de fazer uma revisão constitucional que acabou com a irreversibilidade das nacionalizações e abriu caminho dentro do quadro da adesão à comunidade económica europeia de uma economia de mercado. Esses são entendimentos estruturantes que não estão em risco. A minha surpresa seria se o PSD não estivesse à altura da sua responsabilidade histórica.

O PSD precisava do PS para isso, mas agora já não precisa.

É tão importante saber perder como saber ganhar, e eu ficaria surpreendido que o PSD não soubesse ganhar.

A Iniciativa Liberal (IL) quer abrir um processo de revisão constitucional. Que riscos vê nisso?

A IL é um partido ideologicamente muito radical e, portanto, essa intenção não me surpreende. A única coisa que me surpreenderia era se o PSD quisesse que o sistema democrático estivesse influenciado por agendas radicais ou por agendas populistas. Não acredito que o PSD o faça. E ficaria muito surpreendido mesmo.

O PS deve viabilizar o próximo Orçamento pela abstenção? Deve impor algumas condições?

Antes de falarmos do próximo Orçamento, temos de falar do que está em execução. Tivemos esta semana a confirmação da Comissão Europeia e do comissário Dombrovski do que eu disse há um mês: a evolução económica do país e da situação orçamental fará com que o país acabe este ano com um saldo próximo de zero e que no próximo ano entremos em défice.

As famílias e as empresas não merecem um resultado destes. É preciso que o Governo esteja bastante consciente da situação orçamental muito difícil para onde conduziu o país, porque aquilo que está em causa neste momento é um abrandamento da economia.

Que foi um argumento a que o PS se agarrou na campanha.

Entre isto acontecer e as famílias e as empresas se sentirem, demora algum tempo, mas está a contar. E agora não é só uma questão de opinião, não é só o PS a dizer: a Comissão Europeia voltou a confirmar que estamos numa situação orçamental que começa a aproximar-se do vermelho. Isso deve fazer com que o Governo tenha a responsabilidade de inverter essa situação e não pode ser à custa das famílias e das empresas.

A situação que temos do ponto de vista económico e orçamental, é muito desafiante e, portanto, mais do que estarmos a discutir o que será o próximo Orçamento do Estado, eu estou muito preocupado com a execução. Porque em cima desta execução há todas as promessas eleitorais que têm de ser cumpridas. É um exercício muito difícil e que requer por parte do governo muitíssima responsabilidade e clareza junto dos portugueses.

Uma análise do ISEG ao impacto orçamental das promessas eleitorais concluiu que todos os partidos levariam o país para o défice, incluindo o PS.

Mas da AD bastante maior. O que temos agora em cima da mesa é uma execução orçamental da AD e uma vitória da AD. Tenho obrigação de dizer aos portugueses que a situação orçamental portuguesa se aproxima do vermelho.

Acredita que haverá défice em 2026?

Quando a Comissão Europeia prevê um excedente de 0,1%, já estamos a pouco mais de 300 milhões de euros de estar em sentido negativo. O mais importante dos défices é o que o fundamenta: se fosse uma despesa extraordinária seria uma situação, mas estamos perante um aumento da despesa muito, muito grande.

A AD já desbaratou o que o PS gosta de dizer que foi a almofada financeira que deixou ao país?

Eu quero contribuir para a descrispação do debate político, mas não posso deixar assinalar que o resultado da gestão orçamental do Governo nos coloca numa situação muito difícil.

Sobre a governabilidade dos próximos tempos: acredita numa legislatura de quatro anos ou só dois anos ou enquanto o Chega ou o PS quiserem?

Um país que em três anos teve três eleições legislativas é um país em que a classe política tem de pensar se está à altura daquilo que é o povo. para quem tem de trabalhar. As famílias e as empresas portuguesas merecem estabilidade política, social, económica e financeira. Está na mão dos políticos assegurar a estabilidade política e o primeiro responsável por ela é o governo, é sempre o governo. Mas os partidos da oposição têm também essa responsabilidade. Este é o tempo de voltar à cultura de compromisso político e isso não é os partidos anularem as suas diferenças ou terem de fazer coligações. A cultura do compromisso é com os portugueses, e o nosso compromisso, das oposições, tem de ser com os portugueses, de estabilidade. É impensável que os políticos não conseguissem assegurar ciclos de estabilidade de quatro anos.

Isso obriga, por exemplo, o PS a viabilizar, pelo menos, um ou dois orçamentos deste Governo.

Isso obriga à responsabilidade de todos os agentes políticos e, em primeiro lugar, de quem lidera o governo. Em democracia é tão importante saber perder como saber ganhar. E é importante que o PSD esteja à altura da sua responsabilidade histórica.

Quanto à questão dos orçamentos, o atual Presidente da República tornou se um fator de instabilidade a partir do momento em que equiparou orçamentos a moções de confiança. Fez isso com o governo do PS e com o do PSD. Com a saída de cena do atual Presidente da República tenho a esperança que deixe de existir essa doutrina, que não cabe sequer na nossa Constituição.

Devemos ter muito menos dramatismo com o instrumento Orçamento de Estado e encarar como um instrumento normal de gestão do país e não de vinculação das oposições ou de adesão das oposições aos programas de governo.

Como é que se garante essa estabilidade? Viabilizando documentos estruturais como o Orçamento ou não?

O Orçamento de Estado é um instrumento de gestão contabilística do país.

Se o PS não viabilizar o Orçamento não tem problema?

O país deve sempre ter um Orçamento. O que não devemos é olhá-lo como como um documento que faz as oposições capitular ou faz os governos submergir. Os orçamentos devem ser vistos sem nenhum grau de dramatismo e quem o introduziu na vida política foi o Presidente da República.