Supremo gasta entre 750 a mil euros por dia para julgar desembargadores em sala com "dignidade'

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) gasta entre 750 a mil euros por dia para julgar desembargadores em sala com "dignidade', revela em entrevista ao Hora da Verdade, da Renascença e jornal Público, o presidente do STJ, conselheiro João Cura Mariano.

Na semana em que começou o julgamento do processo LEX - que julga três desembargadores por suspeitas de manipulação de sorteio de processos e corrupção -, o conselheiro diz que e3sse trabalho está a exigir um grande esforço financeiro.

Cura Mariano considera “compreensível” que os juízes tentem contornar e escapar aos megaprocessos que demoram muito tempo, não são atrativos e têm muitas vezes uma carga técnica grande. Já quanto ao tempo demorado de muitas investigações, defende o juiz conselheiro que poderia caber ao juiz de instrução, de forma independente, e não ao Procurador-Geral da República, a extensão de um prazo de uma investigação.

O presidente do STJ considera ainda que não há necessidade de avançar para um pacto da justiça, são mais necessárias ações no terreno. Já para os juízes que começam a carreira em vários pontos do país longe dos centros urbanos, Cura Mariano defende a criação de protocolos com autarquias para se conseguirem casas para os deslocados.

Acredita que seja possível fazer um pacto para o sector da justiça, tendo em conta as várias tentativas falhadas até hoje?

Já foram feitos, não sei se um, se dois pactos. Correram muito bem, em termos de se encontrar um consenso, mas depois não tiveram concretização. Portanto, não vejo necessidade que haja outra vez de repetirmos a formalização de um pacto. A ideia que eu tenho dos diálogos que vou mantendo com os sectores políticos é que há grande consenso no que está mal e naquilo que é preciso fazer para que fique mais ou menos bem. É preciso ver reforços no terreno para, de facto, mudar e não esperar por esse acordo coletivo.

Na abertura do ano judicial, questionou como é possível haver tanta inércia política, como é possível este desinteresse pelas condições do exercício da função judicial. O que é que os juízes esperam neste momento do governo? Uma revisão salarial?

Não acho que seja prioritário. Poderá haver, isso sim, alguma atenção aos juízes colocados pela primeira vez na magistratura, em locais onde não possuem habitação.

Mas todos os juízes já recebem um subsídio de perto de mil euros mensais. Não é para isso?

Existiu no passado um subsídio no passado que realmente se destinava a isso. Mas actualmente funciona como uma componente salarial para compensar a exclusividade, uma vez que o juiz não pode ter outras fontes de rendimento além do seu salário da judicatura. As casas de função que existiam para os magistrados espalhadas pelo país foram todas vendidas.

Defende, então, um incentivo extra a quem entra na profissão?

Já falei até com a ministra da Justiça sobre isso. O que lhe sugeri foi fazer um protocolo com as câmaras municipais, para estas disponibilizarem habitação, à semelhança do que acontece com médicos e professores. Porque os juízes vão muitas vezes para pequenas terras e não têm sequer possibilidade de arrendar uma casa mobilada. Uns estão em hotéis. E isso cria grandes constrangimentos, porque os salários deles são os mais baixos da profissão. Nem sei se não já ouvi já falar num juiz instalado num parque de campismo, numa roulotte. Não pode acontecer.

Olhamos agora para alguns casos que têm estado no Supremo Tribunal de Justiça. O ex-primeiro-ministro António Costa está a ser investigado há pelo menos dois anos. Também temos uma outra situação: o juiz Ivo Rosa andou três anos a ser investigado. O que é que se passa?

O Supremo só faz investigações a duas pessoas: o Procurador-Geral da República e o vice-Procurador. Quem investiga as pessoas a que aludiu é o Ministério Público junto do Supremo.

Mas estas investigações são controladas, digamos assim, pelos juízes de instrução do Supremo.

Só para os actos de instrução, aí sim. Mas aí somos muito pouco chamados. Só para autorizar buscas, por exemplo. No caso de Ivo Rosa, não tenho conhecimento de que no Supremo tenha sido praticado algum acto de instrução.

Mas como encara as derrapagens de prazos das investigações? Quando estão em causa pessoas em determinadas funções o andamento não devia ser mais rápido?

Penso que muitas vezes sim, sobretudo quando a investigação se torna pública.

Como é que se resolve esta questão de as pessoas ficarem sob suspeita durante anos?

Tem que haver é uma desdramatização da figura do inquérito. Se uma vizinha sua resolve fazer uma queixa de si, é aberto inquérito, mesmo podendo ser a maior mentira.

Não deve haver prazos para os inquéritos serem concluídos?

Íamos ter imensos arquivamentos e com isso clamor público. Nem sei, em termos europeus, se existe nalgum lado um prazo de prescrição do inquérito e tenho muitas dúvidas sobre uma medida dessas. Se se quer realmente reforçar esses prazos, a sua prorrogação poderia passar a depender de um juiz de instrução criminal e não do Procurador-Geral da República, como sucede agora. O sistema devia funcionar sem isto, o problema é que parece que o Ministério Público não tem magistrados suficientes nem a máquina está suficientemente apetrechada para dar resposta atempada.

Está neste momento, a decorrer o julgamento da Operação Lex, com três juízes de tribunais superiores no banco dos réus. Como fica a imagem da justiça?

Não é uma situação comum, era o que faltava que fosse. E se é mau para a justiça haver suspeitas de que os juízes não agiram corretamente, por outro lado, mostra que a justiça não é uma entidade corporativa que protege os seus. O Supremo Tribunal de Justiça fez os maiores sacrifícios financeiros para aquele julgamento decorrer da melhor forma possível, tendo em conta o estado do nosso parque judiciário. Como não existe sala para julgamentos no Supremo, mas apenas um salão nobre para cerimónias, tivemos de arranjar uma noutro lado.

Que sacrifício financeiro foi esse?

Tivemos de alugar ao Exército o antigo Tribunal Superior Militar, por cerca de 150 euros por sessão. E de o alojamento a um dos juízes, que vem do Porto, além das despesas de adaptação do espaço, que custaram cerca de dez mil euros.

Tudo somado, quanto está a custar este julgamento, que tem duas sessões por semana e se deverá prolongar pelo menos por um ano?

Diria que entre 750 a mil euros por dia. E pronto, o nosso orçamento é um orçamento limitado. Vamos de não gastar noutros sítios.

Não havia nenhuma sala livre no Campus da Justiça?

Não chegámos a ver essa hipótese porque estes arguidos têm direito a ser julgados no Supremo Tribunal de Justiça – e não o serem é algo que eu não gostava que tivesse acontecido. Achámos que não devíamos fazer este julgamento num tribunal de primeira instância. O local onde está a decorrer, no Campo de Santa Clara, é um antigo tribunal superior, cujas instalações têm dignidade equivalente à do Supremo.

Os juízes têm cada vez mais receio de ficar com os grandes casos?

Penso que sim. Pensam: “Porque é que vou pôr-me a jeito de julgar estes grandes casos, quando posso estar a julgar outros?”. E, portanto, tentam não o fazer. Eu também não gostaria. Fiz julgamentos grandes, quando era juiz da primeira instância, mas numa altura em que esta complexidade não existia. Hoje, os julgamentos arrastam-se anos. Nenhum juiz deseja estar a julgar o mesmo caso durante um ou dois anos. É desgastante e não se tira proveito nenhum disso.

Nunca mais ouvi falar dele. A comissão chegou a ser formada e entretanto caiu o Governo. Confesso que não concordei nada com a sua composição: seis professores universitários, um juiz, um advogado e um elemento do Ministério Público. Não pode ser, principalmente quando o que se exige são mudanças técnicas porque, senão, dali não vai sair nada de bom. Os académicos não têm conhecimento da prática. Houve, entretanto, a queda do governo e nunca mais ouvi falar do assunto.

Como vê o encontro com protagonistas da justiça que vai ser promovido pelo presidente da Assembleia da República esta sexta-feira?

Muito positivo. Pela primeira vez vai juntar-se os deputados, a ministra e os intervenientes no mundo da Justiça. Cada um dos intervenientes apresentará cinco propostas que considera mais urgentes.

Qual é a sua proposta mais urgente?

A modernização tecnológica da justiça, que funciona com base num sistema muito arcaico. Temos uma plataforma informática que foi criada, já não sei há quantos anos, foi criada por curiosos da informática, que eram funcionários judiciais. Por exemplo, quando faço um despacho é preciso que um funcionário pegue nele e vá notificar os advogados. Actualmente, qualquer sistema de inteligência artificial faz isso. As audiências de julgamento são gravadas ainda em áudio, não há registo de vídeo.

O que é que falta ainda para melhorar esta comunicação da Justiça?

Isso é a menina dos meus olhos. Não será no meu mandato que mudará, porque é uma revolução cultural, uma mudança de mentalidades. Os juízes foram formados, e eu também, que quanto mais escrevesse e mais elaborado e difícil fosse de entender o meu discurso melhor. Os grandes juízes seriam esses, porque tinha grandes conhecimentos. Fomos criados nesta cultura. Porquê? Não consigo explicar. Estamos a actuar a três níveis nessa matéria: no Centro de Estudos Judiciários, cujos alunos ainda não têm vícios, junto dos juízes que estão a meio da carreira, através das inspecções, e nos tribunais superiores, onde estamos a fazer campanhas de sensibilização no sentido do uso de uma linguagem clara e simples.

Disse recentemente no Parlamento que o sistema da avaliação dos juízes que é mau, até porque não premeia devidamente o mérito, mas que é quase impossível arranjar outro. Quer explicar?

A própria lei diz que, na primeira inspecção, se deve ter bom, a não ser casos excepcionais, nas seguintes bom com distinção e a partir daí fica com muito bom. As notas correspondem a um percurso de antiguidade. É muito mau porque não faz distinção entre os juízes, porque depois é tudo muito bom, desde que se tenha um percurso normal. O que não cria grandes incentivos. Podíamos ter um sistema com notas de um a 20. O problema é que isso faria com que aos concursos para as colocações nos lugares das comarcas iriam concorrer pessoas com classificações de sistemas diferentes, o novo e o antigo.

Os problemas de burnout dos juízes estão a aumentar?

Como no resto da sociedade também, e muito. É um problema muito delicado Conselho Superior da Magistratura vai ter de se debruçar sobre o assunto, porque essas pessoas passaram a ter serviço reduzido. Só na primeira instância temos cerca de perto de uma centena de juízes com reduções de serviços. Quem vai fazer o resto? Eu gostaria de ser julgado por alguém nessa situação? Uma pessoa que não tenha resistência ao stress dificilmente consegue passar incólume por uma carreira destas.

O movimento Manifesto dos 50 consideram que a justiça está pior. Teme que possa, por cá, acontecer o mesmo que em Itália, onde se fala do risco de submissão do poder judicial ao político?

Por enquanto tenho a sensação que as pessoas têm uma consciência democrática e não admitirão esse tipo de movimentações. O Manifesto dos 50 tem muitas vezes razão nos problemas que aponta. Não tenho é visto propostas de solução. Tudo indica que quereriam algo, mas era extremamente perigoso cairmos em soluções como as da Polónia e da Hungria. Quando os juízes decidem sob orientações do poder político, são escolhidos e nomeados pelo poder político é o fim da democracia. É o que se passa agora na América também. É um péssimo caminho.

Não sei o que é que pensam as pessoas que integram este movimento. Parece que queriam um controlo do sistema de justiça, mas como? O Conselho Superior da Magistratura já tem essa função. Se as coisas funcionam mal tem de se ver onde funcionam mal, e não arranjar controleiros para os juízes.