Reforço da PSP no Aeroporto de Lisboa deixa esquadras "completamente desfalcadas", denuncia ASPP

O reforço da PSP no Aeroporto de Lisboa está a deixar as esquadras "completamente desfalcadas", denuncia o presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), Paulo Santos, em entrevista ao programa Hora da Verdade, da Renascença e do jornal Público.

O responsável pelo maior sindicato de policias garante haver muitas esquadras a funcionar apenas com um ou dois agentes, sem capacidade para sair com carros de patrulha.

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Paulo Santos classifica de “estupidez” e “loucura” os alegados crimes de tortura e violação na esquadra do Rato, em Lisboa.

O presidente da ASPP fala também da queixa-crime de que foram alvo agentes que participaram num plenário no Aeroporto de Lisboa, do direito à greve que estes profissionais querem ter e avisa que os polícias estão preparados para ir para a rua em protesto.

A ASPP anunciou novos protestos e ameaçou com outros mais duros. Vamos ter polícias nas ruas numa manifestação nacional em frente ao Ministério da Administração Interna (MAI), tal como, por exemplo, em 2024? E poderemos estar perante protestos de grandes dimensões ou nem por isso?

A ASPP estará na rua em 2026 e os polícias estarão na rua, se for esse o entendimento do Governo. E isso tem uma razão, a razão assiste-nos, no nosso entender, porque o governo não quer cumprir um acordo que foi celebrado entre a ASPP e outros sindicatos, da Polícia e outras associações da GNR com o Governo da altura, a muito custo muito difícil, num quadro muito complexo, compromisso esse que o Governo insiste em não dar cumprimento.

E o Governo tem que determinar se pretende levar novamente os polícias para o protesto, e nós temos já um conjunto de iniciativas marcadas, ou se pretende envolver-nos novamente num processo negocial que efetivamente seja sério e responsável por isso, está na mão do Governo essa decisão. Sendo certo que a ASPP já reuniu a sua direção e temos já marcado mais um plenário no Aeroporto de Lisboa, no dia 29 de janeiro.

Do acordo firmado em 2024, houve quem chamasse acordo das migalhas, e alguns sindicatos não assinaram, o que é que está cumprido e o que ficou por cumprir? Porque o suplemento de risco está a ser pago, não é?

Eu discordo frontalmente dessa perspectiva de considerarem 300 euros de indexado a migalhas. E aliás, parece-me que é mais perceptível esse erro de análise quando se fala com os colegas.

Não está só plasmado no acordo um incremento de 300 euros na componente de risco. Essa matéria foi o possível no campo do suplemento por serviços e risco nas forças segurança, mas aquilo que levou a ASPP a assinar o acordo era efetivamente no início do ano, a 6 de Janeiro de 2024, negociações para rever outras três matérias que fomos nós que incorporamos. Falo da revisão das carreiras remuneratórias, dos suplementos remuneratórios - que não são tratados desde 2009 - e falo de uma coisa muito simples, que já existe na GNR, que tem que ver com a portaria de avaliação e a revisão dessa portaria que permita uma maior progressão na perspetiva horizontal das carreiras.

Quanto a isso o Governo nada diz, nada avançou. Relativamente aos suplementos fez agora uma suposta negociação que se traduziu em aumentos na casa dos três, cinco e sete euros isso parece-me inadmissível.

Há aqui um incumprimento do primeiro-ministro, que se envolveu neste processo numa dada altura e que firmou algumas garantias que agora não está a cumprir

O problema é a ministra, a falta de conhecimento e capacidade de reforma, ou simplesmente o Ministério das Finanças, que é quem por norma tem de libertar a verba?

Com o envolvimento que Luís Montenegro teve nesse processo na altura, eu diria que a responsabilidade neste momento, na nossa interpretação, é do primeiro ministro, Luís Montenegro, porque ele próprio foi quem determinou atingirmos o valor que atingimos. Por isso, há aqui um incumprimento, na nossa opinião, do primeiro-ministro, que se envolveu neste processo numa dada altura e que firmou aqui algumas garantias que agora não está a cumprir.

Naturalmente que a atual ministra da Administração Interna, no nosso entender, não é pessoa mais capaz por estar também à frente do Ministério da Administração Interna e o Ministério das Finanças determina e condiciona em muito aquilo que é a política dos restantes ministérios de um qualquer Governo.

Já houve quem tenha pedido a demissão de Maria Lúcia Amaral? Acha que isso e se se justifica?

Há uma tendência, ou uma tentação, para pedirmos a demissão do ministro. Aquilo que é o resultado das políticas, no caso concreto da Administração interna, da Segurança nacional, não residem unicamente na figura da ministra ou do ministro. Parece-nos que há aqui uma responsabilidade de um todo, que é o Governo e principalmente do líder do Governo.

A ministra admitiu, já no final do ano passado, a intenção de aumentar para quem entra vencimentos dos polícias e já este ano na casa dos 1.704 euros brutos, que seriam os 900 euros mais o suplemento de risco. Fica aquém, ou já é um incentivo que esperavam?

Tem havido essa tentação de misturar aquilo que é o vencimento base com aquilo que é o suplemento por serviços e risco nas forças de segurança. Sabendo nós que este suplemento efetivamente está integrado, ou alocado, em diversas variáveis ao suplemento base. Mas eu acho que é pouco sério referirmo-nos sempre a estas duas componentes para definir aquilo que é o vencimento base de um polícia. Nós não podemos chamar a uma carreira como ser polícia especial e depois só colocá-la na especialidade para os deveres.

Mas porque é que nunca se entra por essa questão remuneratória? Ainda agora, nas negociações que prosseguem, já com a ausência da ASPP, esse é um assunto que continua a não estar em cima da mesa.

Porque os governos têm olhado para a Administração Interna de uma forma muito redutora. E eu não estou com isto a querer dizer que somos uma carreira que é mais importante que as outras, não é isso! Agora, para aquilo que foram as alterações processadas nos últimos anos, para aquilo que é a necessidade de termos um pilar elementar do Estado de Direito democrático, que é a segurança, falo aqui numa perspetiva muito redutora daquilo que é a realidade policial, mas também não tenho qualquer problema em assumir que os próprios funcionários públicos, os trabalhadores da administração pública não têm sido bem tratados nos últimos governos.

E aqui os polícias, no caso da PSP, com aquilo que é a sua especialidade e a sua especificidade e a sua missão, não tenho visto nos últimos anos uma perspetiva do Governo em ter preocupação de valorizar as suas carreiras.

A ASPP está arrependida de ter ficado de fora das negociações nesta fase?

Não, a ASPP não está arrependida porque foi por decisão da ASPP ter tomado essa decisão e estamos bastante confortáveis, aliás, eu tenho falado várias vezes com os dirigentes da Assembleia da República sobre esta matéria, que tem que ver com o timing em que o fizemos e aquilo que é unânime em todos os dirigentes da minha direção é que efetivamente, nós fomos o mais longe possível e avisamos várias vezes o governo que, caso não tivesse aqui uma perspetiva de cumprir o acordo, que foi assinado, nós sairíamos.

E nós percebemos claramente na última reunião que o Governo não tinha nada para dar do ponto de vista de proposta, não tinha nada preparado, não tinha vontade.

Se nos querem trazer novamente à mesa de negociações o Governo terá que nos apresentar uma proposta que passe por tabelas e suplementos remuneratórios e ainda pela portaria de avaliação

O que é que vos fazia regressar à mesa das negociações, tendo em conta que há propostas, por exemplo, de higiene e de segurança que estão a ser discutidas com os restantes sindicatos que estão ainda nas negociações e que também fariam neste sentido. O que é que vos faria regressar?

Naturalmente que essa não é uma questão menor. Agora se nos querem trazer novamente à mesa de negociações o Governo terá que nos apresentar uma proposta que passe por tabelas e suplementos remuneratórios e ainda pela portaria de avaliação. E estamos disponíveis para a aplicação gradual dessas propostas. Sabemos que não é possível a qualquer Governo, por muita vontade que tenha, resolver tudo no imediato e ao mesmo tempo, por muita vontade que tenha. Agora cumpram a palavra dada. Há pouco tempo chegou-nos um ofício do ministério relativamente aos serviços remunerados e não deixámos de dar o nosso contributo.

Acha que os polícias devem ter direito à greve?

Há muitos anos que a ASPP é impulsionadora do direito à greve. E os polícias têm esse direito previsto na Constituição, embora restringido pela lei ordinária. Em 2026, numa sociedade que se diz livre e democrática, restringir esse direito elementar é algo muito errado, porque demonstra uma incapacidade do Estado em confiar naqueles que diariamente dão respostas às populações num quadro muito complexo.

Neste momento admito que já não, mas admito que haja oficiais a comandar quatro e cinco esquadras

Na semana passada foi proferida acusação contra dois polícias por tortura e violação de suspeitos na esquadra do Largo do Rato, em Lisboa. A esquadra, que tinha um comando dividido, isto é uma realidade que que é conhecida. E como é que qualquer cidadão que seja levado para uma esquadra pode continuar a sentir-se seguro?

Qualquer cidadão deve olhar para a PSP e para os profissionais que a integram como alguém que lhes garante a defesa dos direitos, liberdades e garantias. As pessoas sabem bem que o ADN da polícia é contrário a este caso pontual - e haverá certamente outros, não ignoro essa situação. Todas as instituições têm problemas. Temos que olhar para um conjunto de profissionais que faz tudo em prol das populações, mas naturalmente há erros, há elementos policiais que não cumprem aquilo que são as premissas elementares do Estado de Direito democrático.

Também digo que há outras variáveis a ter em consideração sempre que isto existe. Também temos de ter uma perspetiva de presunção de inocência. E quando chegarem ao apuramento cabal dos factos os tribunais devem ser capazes de dar respostas - até para tranquilizar aquilo que é a imagem que a instituição dá aos cidadãos.

Relativamente a outras variáveis que poderão estar na base, não explicando naturalmente episódios tristes e infelizes, uma delas tem que ver com a supervisão que em muitas esquadras não está a ser eficaz.

Chegámos a ter oficiais de polícia a comandar oito esquadras. Oito. Neste momento admito que já não, mas admito que haja oficiais a comandar quatro e cinco esquadras. E isto é conhecido da Inspeção-Geral da Administração Interna.

Nada justifica estes atos. Que, na minha opinião, apenas refletem um ato de estupidez e loucura

Mas não podemos dizer que foi por falta de um comandante próprio que estas pessoas fizeram o que fizeram. Há problemas no recrutamento, na formação? Que explicação dá para o sucedido?

Nada justifica estes atos. Que, na minha opinião, apenas refletem um ato de estupidez e loucura daqueles que avançam para este tipo de práticas. A provarem-se este tipo de atitudes são atos deploráveis, condenáveis a todos os níveis.

Temos que analisar se o processo de seleção, ao nível do gabinete de psicologia, ao nível do recrutamento, ao nível dos psicotécnicos, está a ser eficaz. Há baterias de testes que foram aperfeiçoadas, do ponto de vista da avaliação psicológica e até dos direitos humanos. Mas alguma coisa poderá estar a falhar. E há indivíduos que podem, numa entrevista, ter um comportamento que não passa de uma máscara.

Polícias condenados por crimes graves devem poder continuar ao serviço, como sucedeu, por exemplo, com alguns dos que prestavam serviço na célebre esquadra de Alfragide? Onde policias foram condenados por agressão e sequestro de seis jovens da Cova da Moura, em fevereiro de 2015.

Respondendo diretamente à questão, não. Se está provado que tiveram uma conduta errada e que foi punida, não devem continuar em funções. Agora, daquilo que sabemos de alguns processos que ainda estão em curso, é que foi a IGAI que avocou a si os processos disciplinares, a PSP pode não ter condições objetivas, ou administrativas, para os poder afastar os polícias dessas esquadras onde prestam serviço.

Tem chamado a atenção para os cortes nas folgas dos polícias. Há agentes a trabalhar sem folgar durante dois ou três meses seguidos?

Isso é um outro exemplo daquilo que andamos a dizer há muito tempo e que nada se resolve. A situação agudiza-se a cada dia que passa. Temos sido reiteradamente abordados por polícias de vários comandos do país pedindo a intervenção da ASPP junto da Direção Nacional para que as suas folgas não sejam constantemente sonegadas para irem assegurar o policiamento de um supermercado, da festa da paróquia, de um jogo de futebol ou de outro evento qualquer.

A pergunta que se coloca é: fala-se tanto em saúde mental, em burnout, na saúde física e na capacidade dos polícias estarem aptos para responder ocorrências complexas e arriscadas com uma arma de fogo a conduzir carros patrulha, muitas vezes a emergência, eu pergunto se a instituição, por não ter profissionais para todos os compromissos que assume, muitos deles de carácter privado, se se acha no direito de retirar a folga, que é um direito do profissional e que é adquirida por força do trabalho.

Os meus colegas, e eu próprio, já passámos por isso várias vezes, confrontados com a informação no dia anterior, ou dos dias antes, de que vamos perder as folgas porque temos de fazer uns serviços que os comandantes se comprometeram.

Não podem dizer que não?

Claro que não, porque a partir do momento em que são escalados há um ato administrativo, e isso depois é levado para o campo da desobediência e para o estatuto disciplinar. Arrogam-se no direito de cortar as folgas baseando-se numa falsa premissa, que é o nosso estatuto profissional dizer que temos disponibilidade permanente para defender o interesse público. Esquecem-se é que essa disponibilidade se destina a situações de relevo: um ato terrorista, uma situação qualquer que o país fique em crise e que é necessário ter as Forças Armadas, as forças de segurança, disponíveis para dar resposta. Certamente que estas premissas não são para se estar a fazer serviço numa festa privada, num supermercado ou num jogo futebol.

Tenho informações de colegas que já trabalharam 38 dias seguidos. Colegas que trabalham quatro e cinco fins e semana seguidos

Mas há, ou não, há agentes a trabalhar dois e três meses sem folgar?

Tenho informações de colegas que já trabalharam 38 dias seguidos. Colegas que trabalham quatro e cinco fins e semana seguidos. O nosso gabinete jurídico está a acompanhar alguns desses casos de serviços remunerados.

Que casos graves é que têm chegado à ASPP a nível da saúde mental?

Exigimos ao gabinete de psicologia da PSP que tenha todas as capacitações para dar resposta a estes problemas a nível nacional. E também temos um gabinete na ASPP para esse efeito. Há colegas que muitas vezes precisam de ajuda mas se retraem, escondem-se, não conseguem gerir a sua sanidade.

Mas conseguem ter a perceção do número de polícias que estão nessa circunstância.

Objetivamente, não. É preciso olhar para aquilo que é o quadro de burnout, de desmotivação que atravessa o universo policial, que não está a ser alvo da devida atenção por parte do Governo e da Direção Nacional da PSP.

E sempre que há, infelizmente, algum episódio mais drástico, todos voltamos a falar das coisas, mas depois uma vez mais volta tudo ao mesmo.

Mas o Gabinete de Psicologia da PSP está a dar como aptos polícias em situação psicológica fragilizada?

Tenho conhecimento de alguns episódios que, às vezes, me arrepiam. Quando um colega meu é sinalizado do ponto de vista da psicologia, uma das primeiras coisas que se faz muitas vezes, por razões óbvias, é desarmá-lo, fazendo com que não possa desenvolver algumas missões operacionais, como patrulhas, sendo por isso a prejudicado a nível remuneratório. Agora veja o ridículo disto: muitas vezes, há comandantes que caem na tentação de lhes atribuir a arma pontualmente para poder voltar a fazer serviços remunerados.

Às vezes, há um branqueamento daquilo que é a realidade do dia a dia e depois, quando surge qualquer episódio, discute se muito essa matéria e quando voltamos depois à vida normal, já ninguém fala disso.

Temos agora no aeroporto um quadro mais ou menos adequado, mas temos esquadras completamente desfalcadas

Como está o controlo de passageiros vindos de fora do espaço Schengen no Aeroporto de Lisboa, depois do caos do final do ano passado? O reforço dos militares da GNR surtiu efeito?

A atual situação deve-se ao facto de haver sempre menos aterragens em janeiro. O reforço da GNR, permitam-me dizer que é uma falácia, um jogo de forças para dizer à PSP que caso não se portem bem a Guarda é que vai resolver a situação.

Porque se acha que o problema é a PSP?

Meses e meses de filas não podem, como foi dito, ter na sua origem um plenário de polícias que a ASPP promoveu durante quatro horas num determinado dia. E quando se diz que os sindicatos e a luta sindical é que estão a prejudicar o Aeroporto de Lisboa, isto é mesmo para ridicularizar aquilo que é a realidade.

Numa primeira fase não tínhamos efetivos suficientes no aeroporto e agora temos por uma razão muito simples porque se descapitalizou as esquadra de polícia do ponto de vista operacional. Temos agora no aeroporto um quadro mais ou menos adequado, mas temos esquadras completamente desfalcadas, completamente desfalcadas!

O que significa isso?

Significa que a questão da polícia assumir o controlo das fronteiras está a ser tratada, mas com isto está se a descurar completamente a capacidade das esquadras, porque os agentes foram para o aeroporto. Neste momento, há esquadras de polícia que não têm carros patrulha, porque não têm efetivos para isso. Porque os polícias não caem do céu, são retirados de um lado para ser colocados noutro.

Há esquadras a funcionar com um ou dois agentes?

Sim, estamos a falar aqui de esquadras a funcionarem com um dois agentes. Dir-me-ão que é irresponsável estar a divulgar isto. Mas é tão irresponsável como o que está a acontecer. Para sair um carro patrulha tem de se juntar um elemento de uma esquadra e outro elemento de outra esquadra.

Uma coisa é termos um carro patrulha que está na sua esquadra, a dar resposta àquilo que são as solicitações das populações de duas ou três freguesias, por exemplo, 60 mil pessoas. Outra coisa é fazer serviço para seis ou sete freguesias, para 120 ou 130 mil pessoas, não admira que as pessoas se queixem de que a polícia chega tarde às ocorrências.

Chegou a referir que a ANA – Aeroportos de Portugal era responsável não só pelo caos das filas como até lucrava com isso. Pode explicar?

Bem sei que pode parecer polémico, porque na altura fomos acusados de muita irresponsabilidade. Há contratos, documentos assinado , protocolos assinados entre o Governo e a própria ANA Aeroportos, que faz com que eles possam estar de forma muito confortável neste tipo de ação, porque quer, de uma maneira ou de outra, efetivamente a coisa corre bem, é sempre garantida a esta empresa privada uma receita. Ou seja, poderá ter de ser indemnizada pelo Estado.

O ultimo plenário feito no aeroporto de Lisboa, a 18 de dezembro, resultou em processos crime levantados pela Direção Nacional da PSP por abandono de funções?

A informação que temos é que foi efetivamente elaborado um auto de notícia por algum responsável da polícia e que sim, é que terão sido invocados esses mesmos argumentos e também sinalizados alguns elementos policiais.

Mas foi contra o sindicato também?

Da informação que tenho até à data, não. Mas não fomos notificados de qualquer processo. Este tipo de auto de notícia parece que não faz, na nossa opinião, qualquer sentido.

Como é que olha para o último concurso? Há mais inscrições para agentes do que nos últimos concursos, são mais de 4.000 candidato, muito se tem queixado da falta de atratividade dos salários, dos quadros, etc... O que que está a levar os jovens a procurar a Polícia?

Eu não consigo colocar isso nesses termos, Vejo que há aqui um aumento até baixo, sinceramente, porque recordo-me bem de concursos com 16 a 18 mil pessoas. Estaremos ainda numa fase muito, muito precoce, porque temos que aguardar que efetivamente as candidaturas sejam finalizadas e perceber quantos elementos há que vão inicialmente estar no concurso e depois acabar o curso.

Só posso dizer que o último concurso que começou dos 600 e tal candidatos e ao dia de ontem estavam 577. Tem muito a ver com aquilo que é a perspetiva da carreira. Nós sabemos bem que há jovens que concorrem à Polícia de Segurança Pública com outros projetos de trabalho e, no decurso do curso, abandonam para ir para outros projetos. E os que já estão em funções volvidos poucos anos, alguns já jovens oficiais, comissários, jovens chefes, agentes, depois de cá estarem confrontados com aquilo que é realidade, pretendem abandonar a instituição, o que nos entristece.