Bastonário dos economistas: "Neste momento, o grande dirigente europeu é o Papa"

Dias depois do Congresso anual da Ordem dos Economistas, o bastonário, António Mendonça, analisa as contas públicas e explica o que deve ter o novo PTRR, defendendo a aprovação da reforma laboral.

No entanto, duvida que as alterações que estão a ser discutidas “impactem na estrutura produtiva”.

Em entrevista ao Hora da Verdade, programa semanal da Renascença e do jornal Público, o economista diz ainda que estamos perante um novo choque petrolífero, com impacto nos preços e que pode conduzir a uma recessão mundial.

Já segue a Informação da Renascença no WhatsApp? É só clicar aqui

É neste cenário, de grande imprevisibilidade, que o Banco Central Europeu decide na próxima semana se mexe nas taxas de juro. O bastonário admite ter “séries reservas” sobre a subida dos juros nesta altura.

António Mendonça defende uma maior intervenção dos líderes europeus, que estão na sombra do Papa, e critica a ausência de um plano europeu de resposta ao agravamento da fatura energética.

Sublinhou no último congresso da Ordem que é cada vez mais difícil fazer previsões, mas começamos justamente por aí. Podemos estar à beira de uma nova recessão mundial?

Qualquer pessoa minimamente atenta ao que se está a passar tem dificuldades em fazer projeções, em prever aquilo que vai acontecer, porque tudo está a mudar. Podemos estar a assistir àquilo que já designei por terceiro choque petrolífero, vamos ver ainda o impacto que vai ter. Para já, já está a ter grandes impactos.

Consegue ver alguma estratégia nas decisões de Donald Trump?

Não estou a olhar para os Estados Unidos apenas no seu tom histriônico. Acho que por trás deste tom há uma coerência estratégica que já tinha começado com [Joe] Biden. Há uma tentativa de recuperação da economia americana.

Quando fala no terceiro choque petrolífero, estamos a falar de uma alta de preços que se vai manter?

Eu digo choque petrolífero, porque vai afetar a economia mundial, já está a afetar. O Fundo Monetário Internacional nas recentes previsões que fez foi extremamente comedido, porque não pode dizer "isto vai ser uma desgraça". Tem de introduzir algum otimismo. Se disser que vai haver recessão, ninguém vai investir.

Não chegou a responder se estamos ou não à beira de uma nova recessão.

Há um risco. Mas depende muito de como tudo isto vai evoluir. Neste momento, fazer previsões... Daqui a pouco podem estar completamente ultrapassadas.

Uma crise económica é perigosa, não apenas pelos efeitos económicos, mas também pelos efeitos políticos, pelos efeitos de segurança internacional. Estamos a brincar com o fogo. Espero que haja discernimento e que a Europa recupere um papel ativo no mundo, porque a Europa não pode ficar indiferente ao ruir completo das instituições internacionais, do multilateralismo.

A Europa devia estar na vanguarda, a chamar a atenção para a necessidade de pôr as instituições a funcionar e resolver os conflitos. Neste momento, o grande dirigente europeu é o Papa, porque é o único que tem a capacidade de afrontar o Presidente americano e chamar a atenção para a necessidade de paz.

A União Europeia tomou uma posição firme com a NATO de não envolvimento neste conflito. Será um começo?

Pode ser, espero que seja. Mas ainda é uma posição tímida. A NATO é fundamentalmente os Estados Unidos.

As medidas que estão a ser decididas pelo Governo para apoiar famílias e empresas, por causa deste choque energético são suficientes? A oposição tem criticado a falta de consistência destas medidas, até por comparação com outros países, como Espanha e Alemanha.

Em primeiro lugar, penso que a resposta a esta situação deveria ser europeia, as medidas deveriam ser medidas integradas.

Cingindo-me a Portugal, penso que são medidas que se compreendem. Agora, não podemos cair na tentação de responder a esta ou aquela necessidade. Isto pode ser aproveitado também para corrigir alguns aspetos.

Mais do que estar a reduzir o preço dos combustíveis para toda a gente, pode ser até uma forma de as pessoas apostarem nos transportes públicos. É evidente que há certos sectores que são vitais e que precisam de apoios imediatos. Mas também as próprias empresas que fazem o comércio e produção de energia também têm de ter a sua quota-parte, porque também estão a ganhar muito dinheiro.

É a favor do imposto extraordinário defendido por Portugal?

Sim, em certa medida. Muitas vezes há uma certa [tendência] de resolver tudo com variação de impostos. Acho que não deve ser feito. A questão do IVA zero...

Não concorda?

Não concordo, tenho sérias reservas, sem haver um estudo da coerência e dos impactos que essas descidas podem ter noutros sectores. Porque é evidente, se nós reduzimos a receita, vai afetar a possibilidade de despesa noutros lados.

Prefiro, neste contexto, mais medidas de apoio pontual do que medidas que têm impactos a outros níveis. Corremos o risco de ter impactos sérios a nível orçamental.

Mas o IVA zero já foi aplicado antes.

Será que não vai permitir ainda acomodar a subida de preços? Há casos disso, em que muitas vezes reduções significa que há margem para aumentar, para aproveitar. Há aqui uma redistribuição do rendimento, que eu não sei se é positiva ou não, depende.

Tem de haver uma análise de custo-benefício em tudo o que seja a modificação do sistema de impostos. Acho que o sistema de impostos deve ser estável, coerente, integrado, deve responder a determinados objetivos de política económica e as variações devem ser feitas com grande ponderação, com estudos de impacto. Prefiro, neste contexto, mais medidas de apoio pontual do que medidas que têm impactos a outros níveis. Corremos o risco de ter impactos sérios a nível orçamental.

Esta semana, a União Europeia anunciou um plano, são mais de 50 recomendações para responder à fatura energética. Muitas passam por consumir menos, como o teletrabalho e transportes públicos, há poucos apoios diretos. Esta iniciativa será significativa?

Pode ser. São recomendações, daí a dificuldade em aplicá-las. Mas não há dúvida que tem que haver uma restrição no consumo.

Em Portugal, há transportes públicos à altura? Tenho dúvidas. O teletrabalho também tem custos significativos, há uma grande controvérsia e há estudos académicos que põem em causa o efeito positivo que possa ter na economia.

Mas devemos ter reservas. O Governo tem uma preocupação que partilho, que é de não ir com demasiada sede ao pote e esgotar todas as medidas imediatamente, ver um pouco como isto vai evoluir para ter margem de manobra para atuar, em função da evolução da situação. Essa postura é correta.

Aliás, as perspetivas de crescimento para este ano foram revistas em baixa pela generalidade das instituições, incluindo em Portugal. Isso significa que já estamos a sentir os impactos e podemos arriscar-nos a ter um desenvolvimento em cadeia, que nós não prevemos.

Temos várias instituições com previsões diferentes sobre se entramos ou não já este ano em défice, o FMI diz que sim, o Conselho das Finanças Públicas diz que não, só no próximo ano. Acha que fechamos este ano com saldo negativo?

Quero acreditar na posição mais otimista e que este ano conseguimos segurar as coisas, mas vamos ver para o ano.

Na próxima semana, o BCE volta a decidir sobre as taxas de juros. É necessária uma nova subida dos juros nesta altura?

Tenho sérias reservas em relação ao aumento das taxas de juros neste contexto.

O objetivo do BCE é a inflação nos 2%, esta meta ainda está atual ou deve ser revista?

Deve ser revista. Acho que uma das coisas que deve fazer parte da reformulação da arquitetura europeia são os objetivos do BCE.

A pressão de Donald Trump sobre a Reserva Federal, o Banco Central norte-americano, e a substituição de Jerome Powell, poderá ter efeitos a nível internacional?

Seguramente. Tudo o que se passa nos Estados Unidos e, particularmente, tudo o que se passa no Banco Central americano, tem efeitos na Europa, tem efeitos no BCE. O BCE segue muito o que faz a FED.

Pode estar em causa a independência da própria Reserva Federal?

Sim, mas o Banco Central americano é independente qb. O próprio BCE também é independente qb.

Olhemos agora para a reforma laboral. Esta reforma é equilibrada? Os parceiros sociais devem chegar a acordo?

É importante chegar a um acordo, haver um consenso e deixar de lado aspetos menores.

Houve algumas críticas de que esta reforma não se adequava aos tempos modernos…

Exatamente. É preciso ver a reforma laboral, não numa perspetiva de passado e de manutenção de uma estrutura arcaica. Nós temos um milhão e 500, 600 mil empresas, mas dessas não sei se 99% são micro e pequenas empresas. Precisamos de mais grandes empresas, de mais médias empresas. O problema da escala na economia portuguesa é fundamental. E corremos certos riscos, às vezes, com certas flexibilidades da legislação laboral, no fundo está a alimentar uma estrutura arcaica, subsídio dependente, que não gera modificações.

É importante que a própria legislação laboral seja pensada para haver um conjunto de medidas coerente, integrada, que devem visar a transformação estrutural da economia portuguesa, uma visão de médio e longo prazo, que apontem para uma valorização das nossas capacidades industriais, para uma redução das nossas vulnerabilidades e dependências. Que se possa traduzir em mais crescimento.

E as novas formas de trabalho, a introdução da inteligência artificial nos métodos produtivos? Isso não está contemplado nestas alterações.

Aparentemente não estão, mas devem estar. A inteligência artificial é uma ferramenta que nós não podemos pôr de lado, tem que ser utilizada a todos os níveis.

Até que ponto é que precisamos desta reforma, destas alterações? É importante que sejam aprovadas e aplicadas?

Acho que é importante aprovar, é importante estabelecer um consenso, acho que é um indicador para a sociedade portuguesa. Agora, eu tenho dúvidas que as alterações que foram feitas tenham grandes impactos em termos da alteração da estrutura produtiva.

Como é que vê a posição assumida pelo Presidente da República? A CIP até diz que a UGT foi empoderada pelas declarações de António José Seguro. Concorda?

Não dava muito valor, porque estamos numa fase ainda negocial. Cada um utiliza os seus argumentos. Não acho que isso possa introduzir algum fator de perturbação. Acho que uma chamada de atenção, que talvez vá ao encontro daquilo que nós estivemos aqui a falar, seja positivo: não olhar a reforma laboral com os olhos do passado, olhar a reforma laboral para a frente, com olhos para o futuro. Isso é que é fundamental.

Na resposta do Governo às tempestades, acredita que podia ter feito mais?

Gostei da designação PTRR – Portugal, transformação, recuperação e resiliência. Tem esta palavra mágica: transformação. Sei que é muito difícil dar resposta a isto, mas devia-se pensar de forma a evitar que nas intervenções que são feitas, que daqui a uns tempos haja novas intempéries e voltemos novamente a ter de ir subsidiar as pessoas.

É evidente que há situações em que nós temos de acudir imediatamente, mas pensar também aqui em termos estruturais e pensar em termos do PT, de Portugal de Transformação: em que medida é que podemos valorizar e integrar tudo aquilo que está a ser feito de resposta às intempéries, em termos de futuro.

O que é que o PTRR tem de ter para não ser só um embrulho bonito? Já percebi que gosta muito dos termos, mas é preciso um bocadinho mais...

É, coerência. Investimento estratégico, investimento seletivo, investimento de transformação estrutural, investimento a olhar para o futuro.

E mais financiamento?

Vai ter que ter financiamentos, mas tem que ter financiamentos públicos que também alavanquem investimento privado. É preciso criar uma relação de confiança, em que as empresas investem mas sabem que há ali uma coerência temporal estratégica.

Tem sido denunciada uma demora na chegada dos apoios à população. É aceitável esta demora?

Não. Se estão prometidos, deve-se imediatamente fazer. Tem a ver com a nossa estrutura administrativa, com a burocracia que existe. Também é um problema de capacitação da administração pública.