Confederação do Comércio diz ser "extremamente difícil" um acordo e receia "imprevisibilidade" do Chega

João Vieira Lopes termina esta quinta-feira o último mandato na presidência da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal. Na última entrevista enquanto presidente da CCP, lamenta sair sem assinar este último acordo, sobre a reforma da Lei Laboral, e aponta desafios para o sucessor, Gustavo Paulo Duarte.

No programa Hora da Verdade, uma parceria Renascença/Público, João Vieira Lopes, não se mostra otimista sobre a possibilidade de um entendimento entre os parceiros sociais, sobre a reforma laboral.

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Explica o que dificultou as negociações e alerta para as consequências de ter novamente uma proposta de revisão da legislação laboral na Assembleia da República, sem um acordo na Concertação Social. Nomeadamente, a “imprevisibilidade” do Chega, o partido disponível para negociar com o executivo.

Na véspera das comemorações de mais um 1.º de Maio, Vieira Lopes lamenta ainda a atual pouca representatividade sindical e sublinha a necessidade de as empresas do país ganharem escala.

A Concertação Social volta a reunir-se a 7 de maio. Ainda acredita num acordo sobre o pacote laboral?
Neste momento, considero extremamente difícil. No entanto, ao longo da experiência da Concertação Social, já houve alterações inesperadas. Portanto, até ao último dia mantemos as expectativas. Mas neste momento é difícil.

A ministra do Trabalho fala num último esforço. Acha que ainda há margem para cedências depois de nove meses de negociação?
O modo como este tema tem sido historicamente abordado tem sido muito marcado quer por aspectos de posicionamentos ideológicos, quer políticos, quer porque a própria legislação de trabalho é uma legislação muito complexa e que tem um impacto bastante grande na economia e na sociedade. Por isso preocupa-nos que o que passa desta discussão nem sempre corresponde exatamente àquilo que a realidade mostra.

Nós tínhamos um objetivo de mudar três ou quatro pontos, que eram a questão do outsourcing, o banco de horas, os contratos a prazo e a questão dos despedimentos. O Governo optou por apresentar uma proposta muito mais alargada, com cerca de 100 artigos. É uma opção política que respeitamos.

Há vontade de negociar da parte do Governo e da parte da UGT ou estamos num simulacro de negociações, como o PS dizia na semana passada?
Não, há vontade de negociar desde o princípio.

O Governo fez mal em ir pelo caminho de rever toda a legislação em vez de se centrar em quatro pontos pretendidos pelas associações patronais?
O Governo fez uma opção política legítima com um documento com bastante qualidade técnica e que, de uma maneira geral, considerámos positivo.

Mas teria sido mais fácil para as negociações se se tivesse limitado a estes pontos essenciais?
Dissemos desde o princípio que negociar um documento tão amplo seria complicado.

Acha que a UGT está a faltar à verdade, como acusou a CIP?

Eu não digo que está a faltar a verdade. Eu não vou por aí. Mas em relação à questão da reintegração de trabalhadores despedidos, aquilo que é proposto é que passa a ser o tribunal a decidir e não os patrões. E aí, de facto, nem sempre a UGT tem passado a mensagem autêntica. Ou seja, não há qualquer possibilidade de o patrão decidir unilateralmente isto.

A discussão está a ser feita com muito ruído mediático, com muito preconceito ideológico e político de todas as partes. Aqui não há inocentes.

A UGT estará com essa atitude a dinamitar as possibilidades de um acordo?
Eu não sei se é a UGT, se são sindicatos da UGT, se é a direção da UGT ou a comissão executiva que ou não está a conseguir explicar ou não está convencida.

A discussão está a ser feita com muito ruído mediático, com muito preconceito ideológico e político de todas as partes. Aqui não há inocentes

E ainda assim vale a pena arrastar mais a negociação?
Da nossa parte, vemos muita dificuldade, neste momento, em encontrar mais espaço de negociação, porque todos estes problemas já foram passados e repassados. No entanto, evidentemente que estaremos presentes na Concertação Social no dia 7.

Mas eu também não faço grandes dramatizações. A legislação laboral é um elemento importante na estruturação da vida das empresas e na vida dos trabalhadores. Agora, para a produtividade, é determinante a capacidade de investimento, a capitalização das empresas. Mas a Terra continua a girar à volta do Sol.

Portanto, se não houver nova legislação laboral, também não é um drama para as empresas?
É negativo, porque achamos que o conjunto de concessões que as confederações empresariais fizeram tornou esta proposta melhor para os sindicatos do que a proposta do Governo.

A ministra já disse que sem acordo será apresentada aos deputados a proposta inicial. Espera que esta proposta ainda inclua algumas das medidas sugeridas pelas confederações?

A ministra não disse exactamente isso. A ministra disse que nessa proposta poderia incluir algumas das formulações adquiridas nesta discussão. Mas não nos informou de quais.

A experiência histórica demonstra que as propostas que foram consensualizadas na Concertação Social tiveram menos alterações na Assembleia. Portanto, preferimos que se discuta sobre um documento consensualizado. Evitaria também alguns dos radicalismos que aparecem sempre de todas as partes nas centenas de propostas da Assembleia.

Fala em propostas radicais. O que é que teme, nomeadamente da parte do Chega, com quem o Governo negociará as leis laborais?
O Chega é um partido recente que não tem história nesta área, nem tem sido uma das suas principais preocupações. Portanto, para nós, é sempre uma incógnita. Já falámos algumas vezes com o Chega sobre estes temas, mas não consideramos ter um conhecimento aprofundado sobre qual é a sua posição face a uma alteração tão ampla da legislação.

Mas consegue perceber se o Chega está mais próximo das ideias das confederações ou das dos sindicatos?
Umas coisas sim, outras coisas não, portanto, não temos nenhuma ideia sobre qual é a estruturação final das suas posições.

Pode ser imprevisível a solução final negociada no Parlamento, é isso?
Exatamente. Será mais previsível uma negociação na base de temas consensualizados na Concertação Social do que uma negociação aberta.

Sem acordo, esperam o veto do Presidente da República às alterações à lei laboral?
Não faço ideia nenhuma de quais são as condições que o Presidente considera neste momento em face da proposta que existe.

Acha que ele já pode ter mudado de opinião relativamente àquilo que disse em campanha, que não aceitaria alterações sem acordo?
Sobre esse tipo de situações, não sou comentador político, não especulo.

Mas na reunião que tiveram com o Presidente não ficou com alguma ideia?

A reunião que tivemos com o Presidente foi a reunião que tivemos com o Presidente, e, como sabe, nunca fizemos qualquer comentário a essas reuniões.

Esta é a semana em que se assinala mais um 1.º de Maio e já há greves marcadas para o Dia do Trabalhador. Antecipa constrangimentos no sector, sobretudo o retalho alimentar?
Normalmente existem, mas nunca têm grande impacto, embora perturbem o funcionamento de alguns pontos de venda. Infelizmente para Portugal, a taxa de sindicalização é baixa, a influência dos sindicatos é muito heterogénea conforme os sectores e conforme a dimensão das empresas. Aliás, o facto de o tecido empresarial português ser essencialmente um tecido de pequenas e microempresas limita muito a adesão sindical em termos de motivação.

Ao fim de 16 anos, vai passar a pasta na Confederação do Comércio e Serviços. Nestes anos assinou acordos com vários ministros do Trabalho. Qual foi o acordo que destaca como mais importante?
Pelas circunstâncias históricas, foi aquele que foi realizado no período da troika. Foi um acordo difícil em que a situação, quer nacional, quer internacional, era muito, muito complexa.

Esse acordo teve um mérito de mostrar que Portugal conseguiu fazer um acordo de concertação social, sob esse ponto de vista, teve uma importância até internacional. A UGT na altura entendeu que teria que fazer determinados compromissos e as organizações empresariais também não foram maximalistas.

O que é que fica por fazer e que deixa em aberto para o seu sucessor, Gustavo Duarte?
Fica por fazer muita coisa. O grande desafio é a afirmação do comércio e serviços como elemento estruturante e dinamizador da economia. Estes setores não têm sido suficientemente apoiados em termos de investimento, em termos de dinamização.

Aliás, é nesse contexto que, pela primeira vez, a CCP vai ter como presidente um elemento da área dos serviços, que é o sector dos transportes e mercadorias, da logística, que tem um papel vital na cadeia de valor.

E esta é uma batalha muito importante que tem de ser travada. Ou Portugal cresce no valor acrescentado ou não vale a pena termos ilusões de que vamos conseguir aumentar a produtividade e aumentar os padrões salariais.

Há outra questão que é a escala. É completamente impossível Portugal atingir os padrões médios de produtividade europeia com esta estrutura empresarial. É completamente impossível. O small is beautiful é muito bonito em termos ideológicos, mas a dimensão média das empresas tem de evoluir. Quando crescem, as empresas têm mais capacidade de investimento em tecnologia, têm mais capacidade de absorver quadros qualificados, etc.

Já admitiu a revisão dos horários do comércio aos domingos e feriados. Isso chegou a ser lançado ou fica para o seu sucessor?
Portugal tem horas de trabalho a mais. Toda a gente sabe isso. As janelas horárias em Portugal são muito grandes. Se as reduções de horários forem feitas de uma forma organizada e de acordo com o comércio em geral, e forem uniformizadas, elas vão também ajudar o aumento da produtividade, porque se vai vender o mesmo. Neste momento, estamos muito longe. Quando se fala nisso é quase considerado um pecado.