Lei de Estrangeiros: Portugal pode perder “milhares de trabalhadores altamente qualificados”

Portugal vai perder “milhares de trabalhadores altamente qualificados” com as novas Lei de Estrangeiros e Lei da Nacionalidade, e as maiores prejudicadas vão ser as pequenas e médias empresas (PME).

No podcast “Isto não é só Europa”, Cátia Batista, professora catedrática da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa (Nova SBE), avisa que os novos diplomas (já promulgados pelo Presidente da República, à exceção da perda de nacionalidade, chumbada pelo Tribunal Constitucional) não vão afastar imigrantes que se dedicam à restauração e ao comércio, mas sim aqueles com mais estudos e “que podem escolher ir para outro lugar qualquer do mundo”.

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“Temos sido destino de profissionais altamente qualificados que vêm, nomeadamente do continente americano, tanto dos Estados Unidos como do Brasil, porque tínhamos uma lei de imigração mais favorável, mais atrativa. Muitas pessoas vieram para Portugal e começaram a viver porque achavam que, em cinco anos, podiam ter uma nacionalidade europeia. Agora acham: ‘Posso ir para outro país onde as condições sejam melhores, porque já não há este benefício’”.

Às regras mais restritivas, juntam-se ainda os atrasos e “as queixas de falta de capacidade” dos serviços de imigração, que são também motivo para reponderar a vinda para Portugal.

Quanto a números, são difíceis de medir, mas andam “certamente” na casa dos milhares. E isso deve preocupar o Governo e os objetivos de aumentar a “competitividade da economia” – sem trabalhadores qualificados a empurrar o pelotão, a meta fica ainda mais difícil de cortar.

“São estes aqueles que mais ajudam a transformar a nossa economia numa economia com mais valor acrescentado, maior produtividade, maiores salários. Enfim, tudo aquilo que nós desejamos em termos de atividade económica”, sublinha Cátia Batista. “Aqui falo porque, sendo professora numa faculdade onde tenho vários colegas estrangeiros, muitos deles não-europeus, isto tem acontecido muitas vezes”.

Via verde imigrante precisa dos PALOP

A intenção é boa, mas só funciona no papel. Com a restrição na entrada de estrangeiros no país, o Governo criou uma “via verde” para imigrantes, um mecanismo que, perante um contrato de trabalho, acelera a emissão de vistos, num prazo que ronda os 20 dias após o atendimento.

No primeiro ano, cerca de quatro mil pessoas entraram em Portugal ao abrigo desta medida – números “insuficientes” e cuja explicação não é difícil de encontrar.

“O processo não está acessível à maior parte das empresas portuguesas que são PME – em geral, estas pequenas empresas não têm capacidade para trazer estas pessoas diretamente e está-lhes a faltar mão de obra. É muito caro ir ao estrangeiro, identificar e trazer imigrantes. A questão é que este programa não está a escalar”, lamenta.

A solução, aponta, passa por apostar mais em parcerias com países de língua portuguesa (como Cabo Verde e Angola), com quem Portugal tem uma maior relação e já criou protocolos extra – ao abrigo do programa Mover, da Organização Internacional de Migrações – para trazer trabalhadores.

“Estes países, que já falam português, são particularmente fáceis de agilizar, até porque são instituições que têm algum tipo de parceria ou colaboração com o nosso Instituto de Formação Profissional. A ideia é ir a escolas de formação profissional que já estão a formar pessoas que são úteis às nossas empresas de construção, turismo, serviços, cuidados de saúde, por exemplo, e facilitar a sua migração”.

UE tem boas ideias, mas no papel

Segundo a Pordata, Portugal tem a quarta taxa mais elevada da União Europeia (UE) no que toca a precariedade entre jovens trabalhadores. A isto, junta-se ainda um salário médio mais de mil euros abaixo da média europeia: pouco mais de 2.000€ em Portugal, em comparação com cerca de 3.300€ na média entre os 27.

Na leitura de Cátia Batista, estes fatores pesam, mas são mais importantes para explicar a emigração portuguesa, do que para ajudar a compreender a saída de imigrantes. Para os estrangeiros que chegam a Portugal – e principalmente para os qualificados que aceitam vir para cá –, a barreira do salário já foi habitualmente ultrapassada e garantida pelas empresas. O que é mais difícil de assegurar é um plano de carreira atrativo.

“Se quisermos trazer pessoas com mais qualificações tecnológicas, é preciso um 'cluster'. Ou seja, que não haja uma empresa única, um emprego que desaparece e que leva o ecossistema em que a pessoa pode estar a trabalhar. Tem de haver outro tipo de investimento. É claro que aqui as políticas públicas podem ter um papel”.

A longo prazo, e se a atual falta de mão de obra em setores estratégicos (nomeadamente tecnológicos), a opção “natural” é que os Estados se virem ou para uma maior aposta na inteligência artificial para substituir trabalhadores ou para uma reconfiguração da estrutura da economia, tentando diminuir o peso desses setores no PIB.

Por enquanto, a UE tem evitado essas soluções e apostado no recrutamento de talento fora dos 27, com plataformas que reúnem oportunidades de emprego em solo europeu, como a “Bolsa de Talento”. Oportunidades “boas”, mas que precisam de ser aperfeiçoadas.

“Em teoria, são muito úteis e podem transmitir informação que depois possa permitir esses cidadãos qualificados a virem para a Europa. Mas a maior parte destes mecanismos não ganha escala, não são acessíveis a empresas, o que torna isto uma tarefa mais difícil”, assinala Cátia Batista.

Este conteúdo é feito no âmbito da parceria Renascença/Euranet Plus – Rede Europeia de Rádios. Veja todos os conteúdos Renascença/Euranet Plus.