UE pode ficar num vazio legal e sem meios para combater abusos sexuais online a crianças

O combate aos abusos sexuais a menores pode tornar-se mais difícil nos países da União Europeia a partir de hoje. É o que acontecerá se na votação, desta quinta-feira, não for aprovada a extensão temporária às regras de privacidade (e-Privacy), que permite às plataformas detetar, reportar e remover conteúdos de abuso sexual infantil online.

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Os mecanismos atuais, e em risco de caírem, têm sido muito importantes para o combate a esta criminalidade, explica a eurodeputada do CDS, Ana Miguel Pedro.

A eurodeputada fornece números que sustentam a capacidade que os instrumentos em vigor têm dado.

“Desde 2021, estas medidas temporárias têm sido essenciais para salvar crianças e para levar predadores à justiça. Mais de 80% das investigações na Europa nascem de alertas voluntários de prestadores de serviços digitais”, começa por assinalar.

Ana Miguel Pedro acrescenta que os relatórios de material de abuso sexual infantil “explodiram de cerca de um milhão, em 2010, para mais de 20 milhões, em 2024, na Europa”.

Já o reporte de aliciamento de menores, o chamado "grooming", “aumentou 12 vezes só nos últimos três anos”.

A eurodeputada diz que, segundo a Europol, a exploração sexual de crianças online é uma das formas de criminalidade organizada que mais cresce na União Europeia.

“Um dos exemplos mais chocantes foi a chamada plataforma Kidflix, que foi desmantelada em 2024 numa operação coordenada pela Europol. Era uma plataforma de streaming de abuso sexual infantil com dezenas de milhares de utilizadores em todos os Estados-membros. Funcionava por subscrição, com sistema de pontos e pagamentos digitais. Foram identificados milhares de ficheiros e milhares de suspeitos em toda a Europa”, ilustra a eurodeputada do CDS.

A gravidade da situação também é sublinhada pelo eurodeputado Paulo Cunha, do PSD. “A União Europeia encontra-se num momento decisivo no combate ao abuso sexual infantil online”, alerta.

Paulo Cunha sublinha ainda que “o espaço digital deve ser um lugar seguro para as crianças, não para os predadores”.

“A proteção dos menores não pode ficar refém de impasses políticos nem de cálculos táticos. Este é um momento que exige maturidade democrática e sentido de responsabilidade por parte de todas as forças políticas”, acrescenta do eurodeputado do grupo do Partido Popular Europeu.

Para a eurodeputada Ana Miguel Pedro, a não aprovação do prolongamento “terá consequências muito concretas”. “Teremos menos proteção, teremos menos investigações, menos vítimas identificadas e obviamente maior impunidade para os agressores”, ressalva.

Apesar da muita desinformação que diz ter existido na discussão desta matéria, com acusações de que estaria em causa o “chat control”, ou seja, o controlo por parte das plataformas online das comunicações privadas online, o que está em causa é simplesmente a manutenção do que está em vigor.

“Não se trata de criar poderes novos, mas simplesmente não perder os poucos instrumentos que já temos à disposição para proteger as crianças”, afiança a deputada do CDS.

Segundo o eurodeputado Paulo Cunha, do PSD, a aprovação do prolongamento da validade destas medidas garante que, “enquanto não existe um quadro legislativo permanente, a União Europeia não fica desprovida de mecanismos eficazes de proteção das crianças no espaço digital”.

“Quando falamos de abuso sexual infantil, falamos de um dos crimes mais chocantes que existem. Não agir, ou bloquear soluções, é falhar com as vítimas. A Europa tem de estar do lado das crianças, sem hesitações. Apelo a todos os deputados europeus para que se unam em torno de uma prioridade fundamental: a proteção das crianças no espaço digital”, remata Paulo Cunha.

*A Renascença viajou para Bruxelas a convite do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia