Fuga aos impostos custa 2,3 mil milhões por ano. Com esse valor, Portugal chegaria à neutralidade carbónica

Estima-se que Portugal perde 2,7 mil milhões de dólares (cerca de 2,34 mil milhões de euros) todos os anos com a fuga aos impostos, um valor que aproximaria o país da neutralidade carbónica, revela a alemã Alison Schultz, investigadora da Tax Justice Network.

Faz esta sexta-feira dez anos que os Panama Papers foram publicados. Foi no dia 3 de abril de 2016 que saíram à luz 11,5 milhões de documentos confidenciais sobre mais de 214 mil empresas em paraísos fiscais "offshore", que implicavam multimilionários e chefes de Estado, o que gerou discussões sobre evasão fiscal e corrupção.

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Uma década depois, contudo, pouco mudou. Em entrevista à Renascença, Alison Schultz salienta que os Panama Papers "não expuseram algumas maçãs podres".

"O que fizeram foi dar-nos um pequeno vislumbre de uma indústria de secretismo transfronteiriça que, até hoje, ajuda a esconder bens e que facilita abuso fiscal, corrupção, lavagem de dinheiro e evasão a sanções. Esta indústria é muito maior que os 11,5 milhões de documentos que foram revelados nos Panama Papers. E ainda que seja largamente invisível, sentimos os seus efeitos todos os dias, como cidadãos comuns: nos orçamentos públicos subfinanciados, nas redes criminosas prósperas e no esvaziar das nossas democracias com dinheiro sujo. Esta indústria está viva e de boa saúde", afirma a especialista.

O que perdem Portugal e o mundo

O papel de Alison Schultz, na Tax Justice Network, é elaborar estimativas sobre quanto os países perdem com a fuga aos impostos. Embora seja uma tarefa complicada, dado que se trata de um crime que assenta em esconder dinheiro, o último estudo aponta para perdas globais de meio bilião de dólares.

"Seria suficiente para cobrir as necessidades anuais de adaptação climática de países em desenvolvimento e ainda sobrariam 100 mil milhões de dólares. Se olharmos só para Portugal, estima-se que o país perde cerca de 2,7 mil milhões de dólares por ano, o que equivale, aproximadamente, à escala do investimento anual adicional necessário para alcançar a neutralidade carbónica", assinala.

Do valor mundial, dois terços correspondem a empresas multinacionais "que fingem que os seus lucros foram obtidos em país com carga fiscal baixa, em vez de pagarem impostos nos países em que, efetivamente, fazem negócio". O outro terço corresponde a particulares, "que escondem a sua fortuna em jurisdições secretas e evitam pagar impostos sobre o que ganham".

"Portugal sofre um pouco mais com a fuga aos impostos das multinacionais do que de particulares", refere Alison Schultz.

Transparência para combater ocultação

A investigadora salienta que, na base da fuga ao fisco, "está sempre a ocultação: de lucros, de bens, de riqueza". A solução é criar transparência: "Quando a atividade económica é trazida à luz, a evasão fiscal torna-se mais difícil e menos atrativa e, em última instância, impossível."

Passados dez anos da controvérsia, refere, "o manual da evasão fiscal não mudou". A fuga ao fisco assenta sempre na ocultação — de lucros, de bens, de riqueza.

O que mudou foi a capa. Por exemplo, em vez de esconder o dinheiro numa conta bancária, esconde-se em imobiliário num país em que se pode manter o anonimato sobre propriedade imobiliária. E claro, novas tecnologias criam novos canais de evasão", exemplifica.

O que permite estes "abusos", como lhes chama, "é sempre a mesma coisa: secretismo financeiro".

"ABC da transparência fiscal"

A Tax Justice Network defende a implementação de três reformas, que apelida de "ABC da transparência fiscal" — uma sigla que não funciona tão bem em português.

No "A", troca automática de informação ("automatic exchange of information" em inglês). Ou seja, os países devem partilhar informação sobre riqueza de multinacionais e particulares entre si, de forma a que não seja possível esconder dinheiro ilícito e fugir aos impostos.

Para o "B": transparência de titularidade efetiva ("beneficial ownership transparency").

"Se uma pessoa tem uma empresa e mais algum bem, precisamos de saber que é a pessoa por trás dessa empresa, para podermos taxá-la como o beneficiário da empresa e rastreá-la se houver atividade suspeita", explica Alison Schultz.

Por fim, para o "C", um mapa de preenchimento obrigatório público país a país ("country-by-country reporting"). Isto permite saber em que país uma multinacional opera, onde tem atividades económicas, onde paga impostos e quando, entre outras informações relevantes.

Progressos e contrariedades

A investigadora da Tax Justice Network realça que "tem havido progresso real nas três reformas" e que vários países já partilham informação sobre contas bancárias automaticamente. Além disso, a União Europeia (UE) introduziu requisitos de transparência de titularidade efetiva e regras que exigem que as multinacionais revelem publicamente o que fazem em cada país.

"Ao mesmo tempo, têm havido alguns volte-faces. Na UE, o Tribunal de Justiça Europeu determinou que registos públicos de titularidade efetiva têm de ser fechados. Nos EUA, as empresas norte-americanas receberam isenção de reportar titularidade efetiva através da Rede de Combate a Crimes Financeiros", lamenta.

Apesar dos obstáculos e marchas atrás, Alison Schultz tira uma lição positiva de tudo o que aconteceu nos dez anos desde a publicação dos Panama Papers: "O combate à evasão fiscal não está fora das nossas mãos."

"A lição é que transparência parcial traz-nos resultados parciais. Aquilo de que precisamos agora, e que ainda não temos, são leis de transparência total: que sejam delineadas através de um processo democrático e inclusivo, e que sejam colocadas em prática", sublinha.

A "melhor notícia" é que decorrem negociações na Organização das Nações Unidas para criar regras globais para cooperação fiscal internacional.