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Caso BES

Nacionalização do BES estava fora de questão para Passos Coelho. "Convenci-me que se tratava de caso de polícia"

11 fev, 2025 - 12:25 • Filipa Ribeiro

No julgamento do caso BES, o antigo primeiro-ministro recorda duas reuniões que teve com Ricardo Salgado e dois outros administradores do BES, quando foi pedido um financiamento de dois mil milhões de euros através da Caixa Geral e Depósitos para o GES. Pedro Passos Coelho diz que o pedido não tinha "viabilidade" e "não fazia sentido que o risco do GES fosse imputado para a CGD".

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À terceira é de vez. Depois de dois reagendamentos, Pedro Passos Coelho foi ouvido esta terça-feira como testemunha no Caso BES. O antigo primeiro-ministro recordou em tribunal duas reuniões que teve com Ricardo Salgado, responsável pelo Grupo Espírito Santo, o primo José Manuel Espírito Santo e o administrador José Honório.

Os dois encontros aconteceram no primeiro semestre de 2014 e Pedro Passos Coelho contou que, numa das reuniões, os administradores lamentaram a pressão que estava a ser feita pelo Banco de Portugal para que a administração do BES fosse substituída por elementos que não pertencessem à família Espírito Santo e posteriormente para pedir que o Governo, através da Caixa Geral de Depósitos (CGD), avançasse com um financiamento de cerca de dois mil milhões de euros para o grupo. Plano que para o antigo primeiro-ministro "não tinha qualquer viabilidade de ter suporte do Governo" e foi isso que disse a Ricardo Salgado.

O antigo chefe de Governo compreende que "não fazia sentido que o risco do GES fosse imputado para a Caixa Geral de Depósitos" e contou que na última das duas reuniões deixou apenas uma sugestão aos administradores: "A de evitar uma falência desordenada". Passos Coelho avança que defendeu no encontro com os três administradores que o "melhor era reunir os melhores credores e negociar com eles uma falência ordenada".

No depoimento desta terça-feira no Tribunal Central Criminal no Campus de Justiça, o antigo primeiro-ministro garantiu que "a nacionalização do banco (Espírito Santo) estava fora de questão e que se houvesse necessidade de recapitalização pública essa seria feita". No entanto, de acordo com o ex-governante, "não houve uma imposição por parte do Banco de Portugal para essa recapitalização, nem pedido feito pelos credores". Para a recapitalização o Governo, na altura, tinha disponível um fundo de resolução de 4,9 mil milhões de euros.

Questionado pelo Ministério Público, Pedro Passos Coelho disse não saber o "impacto da resolução do BES nas contas públicas".

Para a defesa de Ricardo Salgado, conduzida pelo advogado Adriano Squillace, houve "uma violação das garantias de defesa" já que, devido à situação clínica de Ricardo Salgado, será "inviável o contraditório desta".

Questionado pela defesa de Salgado, Passos Coelho assegurou que só soube que ia haver resolução do BES no dia 1 de agosto de 2014 depois de ser confrontado com um documento enviado por Portugal à Direcção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia a 30 de julho, antes de ser pública a queda do banco a 3 de agosto.

Pedro Passos Coelho espera que a "culpa não morra solteira"

À saída do Tribunal Central Criminal, no Campus de Justiça, em Lisboa, o antigo primeiro-ministro disse esperar que o processo sobre o caso do Banco Espírito Santo termine "sem que a culpa morra solteira".

Pedro Passos Coelho afirmou que "certamente que houve responsabilidade que há de ser apurada", acrescentando que, "como qualquer cidadão interessado", espera que o processo possa concluir sem que a culpa morra solteira".

Aos jornalistas, o antigo líder de Governo nos anos de falência do BES/GES sublinha que que "não se sente responsável pelo que se passou" e que agiu de acordo "com o interesse do Estado", realçando que "não tinha responsabilidades no BES".

Depois de ter realçado ao coletivo de juízes que nunca pensou nacionalizar o Banco Espírito Santo, Passos Coelho sublinha que nos anos antecedentes ao seu Governo tinha sido avançada a ideia de nacionalizar o BPN. "O BPN era uma banqueta, um banco pequenino e a nacionalização do BPN ainda hoje custa biliões de euros ao Estado português", defende.

Juíza questiona Passos sobre candidatura a Belém

No final do depoimento como testemunha no julgamento do caso BES, já com microfones fechados e movimento para sair da sala, a presidente do coletivo de juízes questionou Pedro Passos Coelho sobre se se vai candidatar à Presidência da República. A resposta do antigo primeiro-ministro foi negativa.

Já no exterior do tribunal, confrontado pelos jornalistas, com a mesma questão colocada pela juíza, Pedro Passos Coelho respondeu que a questão "já foi fora do julgamento", e recordou que está fora da vida política.

Questionado ainda, pelos jornalistas, sobre a candidatura de Luís Marques Mendes à Presidência, Passos Coelho não quis comentar, voltando a sublinhar que "está fora da atividade partidária e política", e que "assim se irá manter".

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