Um mês depois do apagão: REN impõe limites e consumidores esperam respostas

Um mês depois do apagão elétrico, ainda não foi reposta a capacidade total de interligação entre Portugal e Espanha. É um processo que está a ser feito por etapas. A REN – Redes Energéticas Nacionais – continua a impor limites aos níveis de eletricidade importada do outro lado da fronteira.

Já segue a Informação da Renascença no WhatsApp? É só clicar aqui.

As restrições têm estado a cair de forma gradual. Esta semana, a REN voltou a aceitar volumes maiores de energia espanhola a entrar em Portugal.

Até à próxima segunda-feira, há restrições entre as 9 da manhã e as 20 horas, período durante o qual o país pode importar até 2.500 Megawatts – mais mil do que na semana anterior –, mas ainda longe da média registada no ano passado, que foi de cerca de 3.700 Megawatts.

Desde o apagão que a REN tem estado a fazer uma gestão cautelosa, aumentando progressivamente os volumes de importação nas horas de sol, altura em que Espanha atinge os maiores picos de produção de energia fotovoltaica.

No momento da falha, Portugal estava a importar 30% da eletricidade espanhola, aproveitando a abundância de energia solar para baixar os preços. No dia 28 de abril, antes do apagão, as redes portuguesa e espanhola estavam a pagar o mesmo pela energia. Atualmente, Portugal está a pagar, em média, 33 euros por Megawatt-hora, mais seis euros do que paga Espanha.

Queixas acumulam-se na DECO

Mais de uma centena de consumidores dirigiram-se à DECO na semana do apagão. Tinham muitas dúvidas e queixas a fazer, nomeadamente por causa de estragos em equipamentos elétricos.

“A grande maioria estava, efetivamente, relacionada com danos a equipamentos eletrónicos e eletrodomésticos, seguida também de consumidores que, após a reposição da eletricidade, não ficaram com o serviço de comunicações eletrónicas disponível, ou na totalidade, enfim, em condições, e também alguns consumidores que viram os seus voos cancelados e que queriam saber que direitos tinham, como é que agora poderiam fazer. Algumas também relacionadas com seguros, no sentido de verificar se o seguro-multirriscos de habitação que têm, tinha essa cobertura, se podiam acionar”, conta Ana Sofia Ferreira, jurista da DECO.

As situações mais complexas de resolução estão relacionadas com estragos em equipamentos. O processo decorre junto da seguradora da E-REDES, mas é demorado e burocrático, como denuncia Ana Sofia Ferreira:

“Há, efectivamente, vários procedimentos, a seguradora pede vários relatórios técnicos, fotografias dos equipamentos, números de série, faturas, enfim, uma série de elementos. Às vezes a dificuldade de comunicação é grande, a espera também, a urgência desses equipamentos é muito grande e temos que ter em consideração que muitos consumidores ficam à espera, mas não podem esperar muito mais tempo”, disse.

Quanto às telecomunicações, Ana Sofia Ferreira avisa que o consumidor pode ter direito a um crédito, dependendo do período em que ficou sem serviço:

“Se o serviço estivesse indisponível por um período superior a 24 horas, que efetivamente o consumidor passa a ter direito a um crédito automático na fatura seguinte relativamente ao período de indisponibilidade.”

Já para quem estava de viagem aérea marcada, a jurista da DECO diz que não tem direito a indemnização, caso o voo tenha sido cancelado:

“No caso do transporte aéreo, estamos perante uma circunstância extraordinária, que não dá lugar a indemnização e, portanto, neste caso o consumidor tem direito ao reagendamento ou aqueles que perderam o interesse na viagem, porque não viajando naquele dia já não faz sentido viajar, têm direito a receber o reembolso do valor que foi pago pelo bilhete.”

Relatório da REN prestes a ser entregue

Esta quarta-feira, justamente um mês após o apagão, a REN deve entregar à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos o relatório sobre as circunstâncias da falha elétrica, disse à Renascença fonte da ERSE, que a REN reforça em resposta à Renascença "Conforme previsto nos regulamentos, vamos entregar à ERSE, dentro do prazo estipulado”.

Isto acontece depois de a REN ter pedido um adiamento, por não conseguir concluir o documento no prazo de 20 dias consecutivos definido pelo regulador.

O relatório deverá incluir uma descrição detalhada das causas e consequências da interrupção de energia, do número de clientes afetados, das zonas geográficas atingidas e da quantidade de energia interrompida, bem como das ações tomadas para repor o serviço.

O apagão elétrico também está a ser analisado a nível europeu. Um conjunto de peritos avalia se o incidente de 28 de abril poderá ser classificado com o nível mais grave da escala internacional de incidentes. Um primeiro relatório deverá ficar concluído até final de outubro.

Auditoria da ANACOM concluída esta semana

Entretanto, está em fase de conclusão a auditoria pedida pelo Governo à ANACOM. Fonte da Entidade Reguladora de Comunicações garantiu à Renascença que se está a trabalhar para entregar o documento amanhã (quinta-feira) ao Ministro das Infraestruturas.

Fonte do gabinete do Ministro disse à Renascença que não foi pedida a prorrogação do prazo.

Para a elaboração desta auditoria, a ANACOM contou com a informação dada pelos diferentes operadores de telecomunicações, com o objetivo de ter um relato detalhado do que falhou, nomeadamente das quebras de serviço.