Proibição de telemóveis nas escolas. "É no recreio que é preciso intervir", defende Conselho de Ética

O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida aplaude a decisão do Governo de proibir os telemóveis nas escolas para os alunos até ao 6.º ano de escolaridade.

Em entrevista à Renascença, André Dias Pereira, vice-presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida defende que os telemóveis não deviam ser permitidos no recreio nos alunos até aos 12 ou 13 anos.

O órgão admite que não foi consultado pelo executivo sobre o tema, mas avança que a decisão foi uma das recomendações preliminares apresentadas há uma semana num fórum internacional que se realizou em Varsóvia, juntamente com o Comité de Bioética de Espanha.

O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida foi contactado pelo Governo antes de anunciar que os alunos até ao 6º ano serão proibidos, já no próximo ano letivo, de levar telemóvel para a escola?

Não houve contactos formais nem informais por parte do Governo. O que há é um entendimento a nível europeu de que há uma idade fronteira, que é aos 12/13 anos, antes da qual as crianças devem ser especialmente protegidas perante as ameaças que existem no mundo da internet.

Ou seja, a vossa posição bate certo com aquela que foi assumida com o Governo... de proibir o uso de telemóvel nas escolas até ao 6º ano do ensino básico. Só que o Governo não disse ainda quais serão as regras. Quais deveriam ser as regras em vosso entender? Proibir os telemóveis, apenas, dentro das salas de aula? Também no recreio? Em que moldes deveria ser?

Na nossa opinião deve ser proibido no recreio. Na sala de aula, naturalmente, que há regras dos códigos disciplinares que já regulam tudo isso. O problema é no recreio. É no recreio que é preciso intervir. E, portanto, à entrada da escola os telemóveis devem ser depositados, e à saída da escola serem recuperados. É isso que acontece em muitas escolas portuguesas e pelo mundo fora.

Mas acontece também que nas escolas, em Portugal, há no mesmo estabelecimento alunos até ao 6º ano, e alunos do 7º ao 9º ano. Eles vão estar em simultâneo no recreio, uns com telemóvel, outros sem telemóvel...

Sim, mas os recreios são por turma e por sala e, embora haja muita coincidência de horários, eles normalmente fazem grupos de amigos dentro da sua turma.

"O problema é no recreio. É no recreio que é preciso intervir. E, portanto, à entrada da escola os telemóveis devem ser depositados, e à saída da escola serem recuperados"

Acredita que a medida não será ineficaz por essa via?

Também não vamos do oito ao 80. Não vamos agora pôr um polícia a impedir uma criança de assistir a um conteúdo que apareça no liceu. Trata-se de fazer alguma coisa perante uma realidade dramática. Mas se aparecer lá um telefone também não há de ser o fim do mundo.

Os pais devem ser envolvidos na aplicação desta medida, como é que deveria ser?

Há um momento em que a República tem deveres, para com as crianças, que ultrapassam os responsáveis parentais. E o momento de escola, é um momento em que a República tem que impor valores do Estado de Direito Democrático.

Está a referir-se a quê, exatamente?

Estou a referir que é legítimo, eticamente, mesmo contra a vontade dos pais, que as escolas proíbam até ao 6º ano de escolaridade isso (a presença de telemóveis), como proíbem muitas outras coisas.

Já há imensos exemplos: o álcool, o tabaco, a comida hipercalórica. O Estado tem regras de regulação de múltiplas matérias para proteger a infância.

Para proteger concretamente de quê, estes alunos até ao 6º ano?

Pornografia, discursos de ódio misóginos, discursos racistas e xenófobos, enfim...estou a destacar apenas os mais graves.

E isso também não se aplica aos alunos para lá do 6º ano, ou não se deveria aplicar?

No desenvolvimento da criança e do jovem, a partir dos 12/13 anos a lei portuguesa já permite, por exemplo, que eles deem consentimento para o tratamento de dados pessoais e, portanto, que acedam a redes sociais. E há um conjunto de outros direitos que eles vão adquirindo com a sua maturidade. Deve haver (por isso) uma postura mais educativa, mais formativa...a criação de atividades alternativas ao abuso da utilização dos telemóveis e, portanto, entre os 13 e os 15 anos não deve ser tão rigoroso.

Ou seja, não deve ser proibido mas deve ser limitado?

Sim, exato.

Limitado em que moldes?

Bem, isso competirá depois ao Governo desenvolver, naturalmente que em coordenação com as associações de escolas. O importante para o Conselho de Ética é indicar aquilo que nos parece um caminho, indicar uma luz, perante uma ameaça gravíssima que recai sobre as nossas crianças e nossos jovens. A minha geração viveu com tabaco desde que nasceu, e hoje isso é intolerável. A minha geração viveu com comidas ultra-açucaradas e ultra-salgadas desde que nasceu, a caminho da obesidade, e isso hoje é intolerável. Trata-se de regular aquilo que nós sabemos, pela ciência, que faz extremamente mal às nossas crianças e aos nossos adolescentes.