"No humor nada é sagrado". Terminou o julgamento Anjos vs. Joana Marques, que coloca à prova a liberdade de expressão

Quais são os limites à liberdade de expressão? A questão é colocada muitas vezes em abstrato e pretende provocar uma reflexão. Só que este verão passou do papel à prática no julgamento do caso Anjos vs. Joana Marques.

Os irmãos Nelson e Sérgio Rosado - os Anjos - colocaram Joana Marques em tribunal e exigem 1 milhão e 118 mil euros de indemnização à humorista por causa de um vídeo publicado em abril de 2022. O julgamento terminou esta sexta-feira, dia 11 de julho, e as alegações finais serviram para mostrar que há dois mundos distintos em choque.

"Destruição de carreira" vs "uma piada"

O mesmo vídeo é interpretado de formas diferentes. De um lado, a defesa dos Anjos insistiu numa indemnização e pede que o tribunal obrigue Joana Marques a eliminar o vídeo e a nunca mais o mencionar.

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“É o entorpecimento constante da verdade. O humor é um exercício nobre num Estado de Direito. Nós somos pró-humor, não nos venham dizer é que vale tudo", argumentou Natália Luís, uma das advogadas dos artistas.

Do outro, os advogados de Joana Marques insistem que não há nada de ilegal que possa exigir uma indemnização.

"Isto é uma discussão moral. Vocês não gostaram da piada, mas ela não deixa de ser uma piada”, lamentou Elsa Seara, advogada de defesa da humorista, já nas alegações finais.

Comparação a Mário Machado

Com os irmãos Nélson e Sérgio Rosado em silêncio durante todo o último dia, a defesa dos cantores alegou que o vídeo em que os dois aparecem a cantar o hino levou a um ataque de movimentos "extremistas" nas redes sociais.

"Considera-se responsável pelos comentários? Nem equacionou que este tema se pode relacionar com a extrema-direita, pelo hino, podia tocar no nacionalismo?", perguntou Luciana Rosa Oliveira, durante esta sexta-feira de manhã, na altura de se dirigir a Joana Marques.

"Não estou a dizer que isso não existiu. Mas relacionado com a extrema-direita não me apercebi", respondeu Joana Marques. E mais à frente completou: "Eu sou responsável pelas coisas que faço, não pelos comentários”.

Mais tarde, Natália Luís comparou a intervenção de Ricardo Araújo Pereira - que foi chamado por Joana Marques para ser testemunha no processo - à forma como Mário Machado foi condenado por incitamento ao ódio.

O julgamento mediático e a "elite poderosa"

Na reta final do julgamento, as advogadas de defesa dos Anjos lamentaram a forma como foi mediatizado este processo, e sugeriram que Joana Marques consegue controlar o que se escreve na comunicação social, descrevendo a humorista como parte de uma "elite poderosa que controla o digital e os meios de comunicação social".

A advogada Luciana Rosa Oliveira fala em "desinformação constante" e acredita que quem esteve dentro da sala de audiências do Palácio da Justiça tem uma visão diferente do que se passou daquela que é relatada por todos os jornalistas presentes.

Em resposta, Elsa Seara, advogada de Joana Marques, respondeu que foi a pedido dos Anjos que o julgamento foi aberto e afirma que tentou travar isso.

"Eu até tentei ser amiga", ironizou, numa frase que fez estalar um riso coletivo nas dezenas de pessoas que estavam a assistir. A advogada não compreende a crítica e lamenta todo o desenrolar do processo.

"No humor nada é sagrado"

A sessão desta sexta-feira, em que Joana Marques prestou depoimento no Palácio da Justiça, em Lisboa, também ficou marcada por uma declaração da juíza.

Perante várias perguntas da advogada dos Anjos, sobre o vídeo humorístico poder constituir uma "ofensa nacional" por colocar o hino em causa, a juíza sentiu a necessidade de intervir.

"No humor nada é sagrado, tudo é criticável", avisou a magistrada.

Agora, tudo está nas mãos da juíza, que deve ter uma sentença pronta depois das férias judiciais, entre setembro e outubro. Além dos impactos diretos para os visados, a decisão vai criar jurisprudência na matéria e adicionar um capítulo prático para as universidades estudarem os limites do humor.