Calamidade e pacto de regime para incêndios: os pedidos dos autarcas ao Governo

São uma das primeiras linhas de apoio a quem viu as chamas consumirem os seus terrenos e bens. Os autarcas têm vivido dias difíceis com os incêndios das últimas semanas, que já provocaram três mortos e vários feridos. Confrontam-se com o desespero das populações que têm sido atingidas pelos fogos.

Esta quinta-feira, o Governo vai reunir-se em Conselho de Ministros extraordinário, em Viseu, para aprovar medidas de apoio às populações afetadas pelos incêndios.

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"Decrete o estado de calamidade"

O autarca da Covilhã, um dos afetados pelo fogo que começou em Arganil é categórico. Se pudesse falar diretamente com o primeiro-ministro faria um pedido: “Pedia-lhe que decrete o estado de calamidade”, diz Vítor Pereira.

Em entrevista à Renascença, o autarca explica que “com esse decreto, depois, o Governo mais facilmente, de forma mais ágil, e com instrumentos legais poderá acudir às populações, empresas, famílias, instituições, municípios e freguesias”.

“Estamos todos numa situação muito crítica, trágica e muito complicada”, desabafa. Vítor Pereira explica que vão fazer um “levantamento rigoroso dos danos”, depois dos fogos acalmarem.

“Há muitos danos espalhados por todo o nosso território. O que precisamos é ajuda”, apela o presidente de um dos municípios afetados pelos fogos.

“Toda a ajuda é bem-vinda e absolutamente necessária, crucial e indispensável”, aponta o autarca. Vítor Pereira lembra que as “empresas, instituições e autarquias” precisam da ajuda para que “possam prosseguir a sua vida depois deste mar de cinzas e carvão que é o que resta”. “É um inferno, o que subsiste”, remata o autarca da Covilhã.

Ajuda imediata e um pacto de regime

Também Luís Paulo Costa, presidente da Câmara de Arganil, acredita que os seus munícipes “estão a ser confrontados com aquilo que são as necessidades de algumas pessoas, nomeadamente aquelas que têm atividade agrícola ao nível dos ruminantes das cabras, ovelhas ou apicultura.”

O autarca sublinha que “essas são as situações mais prementes porque, neste momento, há animais que não têm alimentação porque os pastos foram todos dizimados. Essas são as situações que me parece que terão de ter uma solução imediata”.

Além da agricultura, Luís Paulo Costa considera essencial que no Conselho de Ministros se fale de “outras temáticas que são críticas a nível daquilo, que são os danos habitacionais de primeira habitação ou habitação não permanente.” E acrescenta: “Temos depois ainda o que tem a ver com os prejuízos que aconteceram ao nível das infraestruturas públicas como redes de abastecimento de água, vias rodoviárias com pavimentos completamente esturricados.”

Com 40% do município devastado, o autarca defende a criação de um pacto de regime. Luís Paulo Costa afirma que “os partidos com maior peso na sociedade portuguesa devem efetivamente consensualizar uma metodologia. No fundo, o tal sistema que tem de ser assumido por todos e tem de se responsabilizar também por todos”.

“Eu concordo com essa perspetiva de se exigir a definição de um modelo que permaneça independentemente daquilo que é a volatilidade dos ciclos políticos e partidários, porque aquilo que não pode acontecer é estar a fazer e a desfazer de 1 dia para o outro”, reforça.

"Medidas mais drásticas" para terrenos ao abandono

Já Sérgio Costa, presidente da Câmara Municipal da Guarda, é mais severo e defende que num eventual pacto de regime “têm de haver medidas mais drásticas para acabar com tudo isto”.

O autarca sublinha que, “se as pessoas não tratam dos terrenos, então aí se é pela via da Constituição, que temos de calcular, então vamos a isso sem tabus.”

“Mas para isso é necessário haver um pacto de regime. Para que agora não se tome uma medida e a seguir, seja à esquerda, seja à direita, alguém esteja a falar mal da medida. Por isso têm de ser medidas com coragem absoluta, sem olhar a interesses particulares nem de outra índole. O único interesse que existe neste momento é o interesse geral do país e é por isso que todos nós devemos trabalhar”, acrescenta.

Em relação ao Conselho de Ministros extraordinário, Sérgio Costa defende que “as primeiras medidas que nesta circunstância têm de ser tomadas é no que diz respeito à declaração do estado de calamidade de todas as áreas ardidas. Isso é fundamental para ajudar a agilizar processos, entre outras coisas mais.”

E conclui: “Depois é a alimentação para os animais ou para os agricultores. Apoio às famílias que sofreram mais danos. Enfim, tudo isso tem de ser no imediato. Há imensos prejuízos.”

"Vigilância mais intensa do território"

Também em declarações à Renascença, o presidente da Câmara de Chaves diz que é preciso reforçar a capacidade de ataque inicial aos incêndios.

“Para isso, precisamos de ter uma vigilância mais intensa do território todo”, afirma Nuno Vaz.

Depois dos incêndios, o autarca considera, também, decisivo ajudar os pequenos agricultores a “fazer a reposição da sua vinha, da sua floresta, das oliveiras, dos castanheiros, e que estas novas plantações tivessem em atenção a gestão do risco de incêndio”.

Ao nível estrutural, o presidente da Câmara de Chaves defende um levantamento da propriedade rural.

“Era fundamental, é decisivo, andamos há 30 ou 40 anos a falar disso e não avançamos. Temos que conhecer a propriedade e os proprietários. Como é que alguém gere o que não conhece? Nós gerimos a floresta, mas não a conhecemos”, sublinha Nuno Vaz.

"É preciso pensar na economia local"

Em Arouca, a autarquia já está "em fase de recuperação" e a dar apoio "àqueles que efetivamente sofreram e continuam a sofrer com a consequência dos incêndios".

Do Conselho de Ministros, Margarida Belém admite que espera "respostas imediatas para compensar aqueles que foram diretamente afetados, os agricultores, os produtores, aqueles que viram as suas casas ardidas, aqueles que têm danos e danos avultados".

A presidente da Câmara de Arouca estima perdas no valor de "cerca de 10 milhões". A "faturação anual de várias empresas, principalmente na área do turismo" foi afetada, porque "não é possível ter negócios abertos no meio das cinzas". A autarquia defende que é necessário "abrir aqui linhas de apoio ou medidas que sejam simples e rápidas para garantir a sobrevivência destas empresas, até para dar aqui um incentivo e permitir que estas empresas e que os munícipes acreditem em nós e acreditem no Governo".

Para além disso, em Arouca, espera-se que seja discutido o "futuro destes territórios, porque não basta planear, não basta dar apoios imediatos e apoios para reflorestar". "É preciso pensar na economia local e é preciso pensar em medidas para consolidar práticas", defende Margarida Belém.

A nível nacional, a autarca entende que "é preciso pensar em medidas compensatórias para aqueles que cuidam da paisagem, para aqueles que têm que cuidar da sua floresta, porque neste momento as pessoas não têm a rentabilidade suficiente, não dá sustento às pessoas, às populações que nós queremos que se mantenham no interior. Nós temos que efetivamente voltar a dar vida ao mundo rural".

Depois do fogo, preciso preparar para as chuvas

Em Trancoso, o presidente da Câmara descreve uma situação de "prejuízo ainda incalculável". Amílcar Salvador descreve que "o incêndio que afetou uma área de "quase 50% do concelho, sobretudo a nível das árvores de fruto, de sotos, foram destruídos muitos castanheiro, também muito olival e vinha".

"Sabemos que estas populações ficaram quase sem nada e agora necessitam de facto da ajuda de todos". Do Governo, a Câmara de Trancoso espera que seja implementado "um regime muito simplificado", semelhante ao do ano passado, que refere o autarca que se posicionava nos 10 mil euros, mas com uma expectativa "de que fosse um pouco mais, sobretudo para as culturas permanentes, para culturas temporárias, para pequenas máquinas e alguns equipamentos que também foram destruídos, alguns armazéns agrícolas e outras pequenas construções".

O autarca diz que quer que "em 30, 40 ou 50 dias, os agricultores possam de facto ser de ver estes apoios que são tão necessários". "O importante agora é que de uma forma breve todas estas centenas e centenas de agricultores que foram afetados venham a ser de facto apoiados o mais breve possível, também de forma financeira, para superarem estas dificuldades que têm agora no terreno".

Para além do apoio monetário, as condições do terreno afetado também preocupam o autarca: "a estabilização do solo, sobretudo em quatro linhas de água que foram afetadas, e que teremos que proceder à estabilização dos solos, por forma a que as cinzas que ficaram em todas estas serras, em todas estas encostas, não venham de facto a contaminar a água e possamos vir a ter depois problemas graves".

[Notícia atualizada às 07h55 de 21 de agosto de 2025 para acrescentar declarações dos autarcas de Arouca e Trancoso]