Ministra do Ambiente. "Não queremos guerras entre regiões por causa da água"

A ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, garante que fazer transvases de água entre bacias "não é prioridade" para o Governo.

Maria da Graça Carvalho insiste nas garantias que tinha dado já em fevereiro quando, em entrevista à Renascença, recusou a proposta de uma "autoestrada da água" que foi colocada no debate público por setores ligados à agricultura e que propunham um conjunto de transferências de água das bacias do Norte para o Sul do país. Esta ideia foi abandonada logo na versão do programa "Água que Une", divulgada em março pelo primeiro-ministro, e que concentra os investimentos na área hídrica para os próximos anos.

"Por razões ambientais, financeiras e pela própria razão de não ser necessário, não é nossa prioridade fazer transvases", clarifica Maria da Graça Carvalho, à Renascença. A governante considera que não é possível resolver o problema de uma região prejudicando outra, sublinhando que a estratégia "Água que Une" é "um programa de coesão nacional e só é bem sucedido se todas as regiões ficarem bem".

Graça Carvalho defende que "é preciso ter muita cautela" quando se leva água de uma bacia para outra, salvaguardando as necessidades em cada região para o consumo humano e, em segundo lugar, para as atividades socioeconómicas.

"Não queremos nenhuma guerra entre regiões por causa da água. Isso é sempre muito mau sinal. Estou convencida, pelos dados que tenho e pelas obras que vamos desenvolver, que conseguimos boas soluções para as diferentes bacias, sem ter que levar água de uma bacia que precisa para outra", sustenta a titular da pasta do Ambiente e Energia, que admite algumas interligações como a existente entre Alqueva e Monte da Rocha.

Transvase Tejo - Guadiana longe de avançar

A ministra do Ambiente descarta grandes transvases de água que envolvam os rios internacionais que, para mais, está sujeita a conversações com Espanha no quadro da Convenção Luso-Espanhola de Albufeira, que regula a gestão dos rios comuns aos dois países.

É o caso de um transvase que ligaria a bacia do Tejo, através da Ribeira de Nisa, ao Rio Guadiana. A estratégia "Agua que Une" inclui um estudo de viabilidade da ligação entre as duas bacias a partir de uma captação no rio Tejo.

"Não temos a certeza que isso seja a melhor solução, portanto está em estudo", insiste a ministra do Ambiente que levanta várias dúvidas a um projeto que, reconhece Graça Carvalho, tem sido mencionado por Carmona Rodrigues [presidente da ADP - Águas de Portugal e líder do grupo de trabalho que preparou a estratégia] e por pessoas ligadas à agricultura.

"Nunca será possível sem ter um acordo com Espanha, o que, para já acho de difícil negociação. Por outro lado temos que assegurar todas as necessidades de quem vive e de quem tem atividades socioeconómicas como a agricultura ou a indústria, e que quem precisa de água ao longo do Tejo não fica prejudicado", alerta a governante que assume que "há problemas com os caldais ecológicos do Tejo".

Dessalinizadora de Albufeira em 2027

Os próximos projetos a concretizar nesta legislatura são a Tomada de Água do Pomarão no Guadiana - que vai levar água até Castro Marim, no Algarve - e a Barragem do Pisão, a juntar às obras da Dessalinizadora de Albufeira que devem iniciar-se em Janeiro. Todos estes projetos 'caíram' do Plano de Recuperação e Resiliência para serem financiados por um programa operacional dos fundos de coesão.

No caso da Dessalinizadora de Albufeira, as obras devem prolongar-se até ao início de 2027, revela a Ministra do Ambiente, que adianta que a Tomada de Água do Pomarão acabará, mais tardar, no princípio de 2028. Estes dois projetos estão orçados em 324 milhões de euros, com financiamento dos fundos de coesão e do Fundo Ambiental. Devido à escassez de água, o Algarve foi a região prioritária no calendário de investimentos da estratégia "Água que Une" e, de acordo com Graça Carvalho, as obras em curso " vão solucionar a questão da água para os próximos 25 a 30 anos".

No Alto Alentejo, a barragem "importantíssima" do Pisão "está pronta a arrancar, tem todo o seu financiamento e todas as licenças ambientais, e vencemos já algumas questões em tribunal". Maria da Graça Carvalho estima que a barragem do Pisão esteja concluída até ao princípio de 2029, depois de diversas ações judiciais que têm travado o projeto.

"O Guadiana e o Alqueva estão praticamente a 90% da sua capacidade. Eu sou dessa região, mas não posso resolver ou beneficiar o Alentejo prejudicando outra região", complementa a ministra do Ambiente.

Costa Alentejana nas prioridades seguintes

Numa altura em que o Governo avança na implementação do programa "Água que Une", as atenções vão agora centrar-se na região dos rios Mira e Sado e também Sines, onde, por razões industriais, a água é muito necessária.

A estratégia vai ainda ser coordenada em breve pela ADP Água, pela reconversão de uma empresa (Água e Energias) das Águas de Portugal, suja liderança será anunciada em breve.

"É uma empresa que ajuda a coordenar ainda melhor os projetos, obras e financiamento. Será muito operacional, para ajudar a que tudo se acelere para remover barreiras e termos isto a andar ainda mais depressa", remata a Ministra do Ambiente.