Confessou, foi suspenso e está em prisão preventiva: o que se sabe sobre o caso do ex-adjunto da ministra da Justiça?

Paulo Abreu dos Santos, que entre 2023 e 2024 integrou o gabinete da ministra da Justiça Catarina Sarmento e Castro, está a ser investigado no âmbito de um inquérito por abuso sexual de menores e pornografia infantil. É suspeito de mais de 500 crimes de pornografia de menores e dois de abuso de crianças.

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O processo, com origem nos Estados Unidos, resultou na sua detenção após a localização de um endereço IP ligado ao Ministério da Justiça. Várias instituições suspenderam os seus vínculos com o arguido, que se encontra em prisão preventiva.

Quem é Paulo Abreu dos Santos, o ex-adjunto agora sob investigação

Paulo Jorge Abreu dos Santos, 38 anos, é advogado e foi adjunto da ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, durante os anos de 2023 e 2024, no governo de António Costa. É licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde também lecionava como assistente convidado desde 2016. Foi colaborador da sociedade Ana Bruno & Associados e membro do Centro de Investigação em Direito Privado (CIDP) e do Instituto Português de Processo Civil (IPPC).

Iniciou a sua atividade profissional em 2010, com prática jurídica nas áreas do contencioso societário, comercial, insolvência e arbitragem. De acordo com registos públicos, teve a seu cargo processos considerados complexos, incluindo casos de branqueamento de capitais relacionados com o empresário Álvaro Sobrinho.

Em outubro de 2021, numa rubrica do jornal “ECO”, apontou o livro Comportamento, de Robert Sapolsky, como leitura de eleição. Nessa ocasião, destacou a seguinte frase do autor, que citou: “Não se pode escolher não ser pedófilo, mas pode-se escolher não ser um abusador de crianças”.

Descreveu a obra como “imprescindível para quem procura compreender a natureza humana e quão pouco racionais podem ser as nossas escolhas”.

Na mesma publicação, referiu também o filme Joker como o seu preferido, justificando a escolha com estas palavras: “Há uma dimensão humana e psicológica no filme que nos devia levar a todos a refletir sobre quem são os verdadeiros vilões”.

Como uma denúncia nos EUA chegou a um computador em Lisboa

Paulo Abreu dos Santos foi detido no dia 11 de dezembro de 2025 pela Polícia Judiciária, na sequência de uma investigação internacional coordenada a partir dos Estados Unidos, com a participação do National Center for Missing and Exploited Children (NCMEC), Homeland Security e FBI.

A informação foi partilhada com a Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e Criminalidade Tecnológica (UNC3T), que identificou a origem de acessos suspeitos através do endereço IP de um computador no gabinete do Ministério da Justiça, utilizado pelo arguido.

De acordo com os dados recolhidos, foi a partir desse computador que Paulo Abreu dos Santos acedeu e partilhou conteúdos explícitos envolvendo crianças, através de plataformas como Telegram e Signal. Segundo as autoridades, o arguido utilizava estas aplicações por presumir que as comunicações encriptadas não poderiam ser rastreadas.

Durante buscas domiciliárias e à sociedade de advogados onde trabalhava, foram apreendidos cerca de 500 ficheiros de pornografia infantil, contendo imagens e vídeos de crianças com idades compreendidas entre os 4 e os 14 anos, segundo o “Correio da Manhã”. Entre os conteúdos recolhidos, encontravam-se vídeos em que o próprio se filmava a abusar de menores.

Pelo menos duas crianças portuguesas, com cerca de 10 anos, surgem identificadas nas imagens. A Polícia Judiciária está a proceder à identificação formal das vítimas para que possam ser ouvidas no processo.

O arguido foi presente a interrogatório judicial no sábado, 13 de dezembro, onde confessou os factos. O tribunal determinou a medida de prisão preventiva. Está atualmente indiciado por dois crimes de abuso sexual de menores e por crimes relacionados com pornografia de menores, incluindo produção, posse e partilha de conteúdos ilícitos.

De acordo com o Código Penal, o crime de pornografia de menores pode ser punido com pena de prisão até cinco anos, e o crime de abuso sexual de menores com pena até oito anos, nos casos mais graves.

A Polícia Judiciária está ainda a tentar aceder ao telemóvel pessoal de Paulo Abreu dos Santos, para verificar se existem contactos com outros suspeitos ou indícios de uma eventual rede com ramificações nacionais ou internacionais.

Faculdade e sociedade de advogados cortam ligação ao arguido

A Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa suspendeu o contrato com Paulo Abreu dos Santos.

Em comunicado emitido a 15 de dezembro, a instituição declarou que o caso “provocou profunda consternação na comunidade académica” e que se encontra a “proceder a diligências de recolha de informações relevantes, colaborando com as autoridades competentes”.

Também a sociedade Ana Bruno & Associados anunciou o fim imediato da colaboração com o advogado. A firma disse ser “completamente alheia e desconhecedora dos alegados comportamentos” do arguido e manifestou total confiança nas autoridades para o apuramento dos factos.

O processo está a ser conduzido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa e encontra-se em fase de inquérito.