Reerguer Leiria com 2,5 mil milhões? "É muito mais caro do que se tivesse sido investido metade ao longo do tempo"

O bastonário da Ordem dos Engenheiros considera que Portugal poderia ter poupado muito dinheiro na recuperação do pós-depressão Kristin, se tivesse investido mais cedo em infraestruturas resilientes.

Em entrevista à Renascença, Fernando de Almeida Santos defende que é preciso mais e melhor planeamento e novas regras enquadradas em legislação. Para que os organismos possam ser mais ágeis na resposta a situações de emergência.

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"Tudo numa base de equilíbrio". Porque o bastonário reconhece que essa gestão tem de ser feita, necessariamente, tendo em conta os escassos recursos do país.

Depois de termos assistido a danos muito significativos em habitações, infraestruturas de fornecimento elétrico e de telecomunicações, por causa dos efeitos da depressão Kristin, o que é que a lei prevê em matéria de construção resistente a este tipo de intempérie que, eventualmente, será mais recorrente no futuro?

O setor da construção é dos mais regulados, quer em termos de regras para aplicação de conhecimento, quer também na qualificação dos intervenientes. Mas a verdade é que está pensado para um limite médio-alto, dentro de uma mediana, e não para efeitos extremos.

Temos vindo a assistir a eventos extremos e isso faz com que o limite máximo de resiliência tenha de ser repensado e, certamente, vai ter de existir ajustamentos às regras, à legislação, aos regulamentos, para uma maior capacidade de resistência e resiliência do edificado para este tipo de fenómenos. É uma questão a melhorar, estamos de acordo. Mas, de uma maneira geral, se repararmos naquilo que se passou em Leiria, as estruturas sujeitas mantiveram-se praticamente todas inalteradas, salvo uma ou outra exceção. A questão que se desagrega da estrutura é a das coberturas, dos telhados. E isso tem de ser pensado de forma que não se volta a repetir.

Depois, há outras dimensões: a dimensão privada, de responsabilidade privada naquilo que é de cada um – há que ter cuidado com a segurança de pessoas e bens; e depois há também os edifícios de utilização pública que, em alguns casos, até tiveram mais danos, curiosamente e infelizmente, do que edificados privados.

E aí as regras têm de ser ainda redobradas do ponto de vista da tal segurança de pessoas e bens.

Não faz sentido estarmos praticamente um mês sem energia ou sem telecomunicações, num país como Portugal, dito de primeiro mundo

Como assim? Novas regras?

Há bastante a fazer, nomeadamente ao nível do serviço público às populações. Não faz sentido estarmos praticamente um mês sem energia ou sem telecomunicações, num país como Portugal, dito de primeiro mundo, inserido na União Europeia.

E aqui não há crítica nenhuma recente ou antiga a quem decide, é uma questão de status quo que tem de ser alterada do ponto de vista do nosso modo de fazer. É preciso haver um cuidado muito especial com o planeamento. Agora, para o futuro.

Mas já no passado devíamos ter pensado nisso: se calhar, eu sei que uma infraestrutura de abastecimento de energia de média tensão e de baixa tensão elétrica que esteja enterrada, provavelmente, custa quatro ou cinco vezes mais do que uma instalação aérea.

Mas o risco é muito menor em danos. Muitas vezes, o barato sai caro. E neste caso, se calhar, temos de saber planear muito melhor e criar circunstâncias que, de uma forma muito clara, mitiguem este tipo de riscos quando acontecem e diminuam o risco, porque senão temos circunstâncias destas de forma continuada.

Mas a que se deve essa inércia no planeamento?

Normalmente, em Portugal, são os municípios que têm a autoridade e a atribuição de ajustar em média tensão e em baixa tensão aquilo que, depois, é a contratualização dos serviços à E-Redes ou, em concorrência, a outros fornecedores.

Depois, temos um preço-base e nesse preço-base há a tendência de se fazer mais barato. Para o erário público não é mal pensado, do ponto de vista de uma gestão cuidadosa dos recursos que temos. Portanto, entre uma linha aérea de tensão, que é quatro ou cinco vezes mais barata do que uma linha enterrada, provavelmente há uma opção pública e de recursos que leva a essa solução.

Mas não é a melhor solução do ponto de vista dos acontecimentos, dos eventos extremos. E nós, em termos de engenharia, tanto sabemos fazer uma coisa como outra.

Neste caso, as linhas aéreas de tensão resolvem as necessidades do dia-a-dia. A questão é que, depois, temos árvores que, com este tipo de intempéries, não resistem e tombam sobre as linhas.

É tudo uma situação de equilíbrio: o gestor tem de decidir e, se não acontecessem estes eventos extremos – como não aconteceram nos outros lados do país –, não havia danos emergentes e, portanto, era um bom ato de gestão.

Acontecendo, há logo a necessidade de apontar responsabilidades, de julgar decisões que nuns casos foram boas porque não aconteceu nada e noutros foram más porque aconteceu muita coisa. É relativo. Há decisões públicas e políticas que também confrontam com a disponibilidade de recursos que Portugal tem.

Mas, perante a situação atual do país, deveria haver reforço legislativo nesta matéria?

Em muitos casos, sim. Se me perguntarem se em Portugal devíamos ter linhas enterradas na média e na baixa tensão em todo o território, eu diria que não. Mas, nas zonas de maior risco de fogos ou de intempéries, provavelmente sim. E nas cidades, obrigatoriamente.

Mas eu vou por outro lado: nós temos países que são menos desenvolvidos do que Portugal que não precisam de estar sempre a legislar de cada vez que existe um evento extremo de urgência para poderem atuar. Há países que têm um quadro de atuação de emergência debaixo da contratação pública, em que não precisamos fazer um lançamento de contratação pública para situações de risco de emergência e de atuação rápida.

Como é que isso se faz?

Precisávamos de ter uma série de empresas pré-qualificadas que, imediatamente após o dano, eram chamadas. Se não aceitassem o trabalho, saíam dessa pré-qualificação por falta de resposta. É o que acontece em alguns países, inclusivamente na União Europeia. Portanto, é uma forma – dentro da lei da contratação pública – de resolvermos esse tipo de assuntos.

É sempre mais fácil falar depois de alguns danos, mas esta é uma questão para a qual nós já temos vindo a alertar, porque não tem a ver só necessariamente com estes eventos extremos.

Vamos imaginar que há uma derrocada de uma estrada por qualquer razão: às vezes, esperamos um ano e fica lá a estrada derrocada durante um ano ou durante meses para se fazer uma contratação pública. Nesse aspeto, temos de ser mais lestos e mais atuantes e isso também é fácil legislar.

Mas quando se fala em investimento, fala-se, muitas vezes, em sobrecarga final para o consumidor. Como é que isto se faz esse investimento, partindo de novas regras, sem que isso se reflita no custo final, por exemplo, de uma habitação?

Uma vez mais, temos de regressar à questão do equilíbrio, entre a necessidade do custo e a dimensão da capacidade financeira de cada um.

Num edifício, para uma família cujos rendimentos só lhes permitem gastar 1.500 euros por metro quadrado numa compra, uma vez na vida, estar a exigir determinado tipo de soluções para uma habitação que cujo custo seja na ordem dos 2.000, 3.000 euros com equipamentos de conforto.

Na Ordem dos Engenheiros, defendemos que o conforto é uma coisa e o luxo é outra. E nós temos de nos sentir confortáveis com tudo aquilo que são as nossas respostas, mas não temos de ter o último momento daquilo que é a tecnologia para cada caso.

E mesmo que isso fosse acontecer, aquilo que já está construído já vem de trás e nunca será a última tecnologia. Por isso, temos de ter este sentido de equilíbrio do investimento público.

O que nós temos de pensar – e isso muitas vezes não é pensado de forma adequada – é no ciclo de vida do investimento. Nós investimos para a utilização e, a partir do momento que está em utilização, dá a sensação que não há mais gastos e que aquilo já está pronto para toda a vida. Não é verdade: há um período de manutenção, há um período de resiliência e depois há estas circunstâncias. O que quer dizer que, muitas vezes, o investimento, se existe nestes eventos mais extremos, acaba por ser muitíssimo mais caro.

Quer exemplificar?

Por exemplo, estes 2.500 milhões de euros para uma região como Leiria – que é circunstanciada – se isto fosse em Lisboa, se calhar o impacto era muito maior, e já não digo se fosse por todo o território nacional.

E, neste caso, os 2.500 milhões de euros, se calhar, são muito mais caros do que se tivesse sido investido metade ao longo deste tempo para mitigar o que aconteceu.

É verdade que é relativo, mas também não é menos verdade que é uma evidência.

Portanto, muitas vezes, o barato sai caro. Nós temos é que ter estruturas críticas que salvaguardam a soberania nacional e o bem-estar em geral que sejam resilientes.

E essa resiliência tem de ter um custo, que depois se há mais barato a jusante.

E em termos de construção, por exemplo, para a habitação, que tipo de regras, que tipo de materiais é que, por lei, deveriam ser indispensáveis para garantir a integridade dos edifícios?

Acho que, em matéria de habitação, de uma maneira geral, as coisas estão bem conseguidas. Agora, há situações que nós temos de pensar e ponderar melhor.

Em Portugal, temos uma construção, algo antiga, muito baseada em paredes. E depois, o chapéu, que é o telhado.

Esta união esqueleto-telhado podia estar mais estruturada de forma a ser mais resiliente. No fundo, nós aquilo que estamos a assistir, em alguns casos, é que o telhado está exclusivamente pousado. Tem alguma resistência, mas, muitas vezes, não tem a resistência adequada.

Não estou a falar em voar umas telhas. Estou a falar, por exemplo, do resto da estrutura em madeira, que muitas vezes voa e não se aguenta, e aí nós temos de ponderar melhor como é que nós temos algum cuidado superior nessas matérias.

Ou como as chaminés, que são estruturas que têm de estar calculadas e pensadas para resistir à passagem do vento.

Há muitas regras que nós eventualmente podemos pensar, mas que nos retiram a característica daquilo que é a alvenaria portuguesa.

E nas zonas industriais?

Essa é outra área muito sensível. Para mim é inaceitável a existência de chapas pousadas em coberturas de unidades industriais, sem qualquer resistência, e que voam ao primeiro sopro de vento. Há alguma coisa que não está bem, se é verificação ou fiscalização pública, se é prevaricação das regras por parte de quem faz, se é um misto das duas coisas, obviamente não sei responder.

A única coisa que posso dizer é que, em conjunto com as autoridades, a Ordem dos Engenheiros tem legitimidade e atribuição de poder verificar, por amostragem, algumas dessas boas ou más práticas e, depois, sinalizar sobre aquilo que são as autoridades públicas dessas matérias, sejam municípios, sejam instituições do Estado.

E aqui, sim, há algum dano. E o dano muitas vezes não tem a ver com o impacto nas unidades industriais – que é da opção própria de quem as detém – mas sim naquilo que são os danos emergentes: chapas a voarem, a acertarem em pessoas ou em equipamentos de terceiros.

Isso é que é o risco maior e, portanto, aí sim, acho que tem de haver um aperto das regras e das verificações.

Quando ouvimos os governos a dizer que vão aliviar a carga burocrática de algumas regras da construção, se me disserem que estamos a falar de uma guia de demolição e resíduos da construção, eu dou de barato.

Agora, relativamente à reposição de estruturas, telhados, tem de haver alguma intervenção técnica e algum rigor porque, senão, não se morre da doença morre da cura.

Está a falar das situações de pessoas que morreram ao aplicar telhados nas suas casas?

Claro. E já morreram duas ou três pessoas nessa situação, com falta de informação ou com alguma liberdade de regras naquilo que é a aplicação sem conhecimento de questões ligadas à construção.

Por isso é que nós próprios criamos na região Centro, em conjunto com a Ordem dos Arquitetos, um grupo de peritos que estão disponíveis por voluntariado a ajudar as populações. Nós cobrimos os custos. Portanto, vamos ajudar na mobilização dos engenheiros para apoio às populações. Pelo menos, para dizer que ninguém deve ir para um telhado sem arnês, sem andaimes ou plataformas amovíveis adequadas; ninguém deve pôr-se a construir paredes sem saber que as paredes têm de ter um mínimo de travamento.

Há uma série de pequenos detalhes também no dia-a-dia que nós devemos ter esse cuidado e sobre esse ponto de vista tem de haver alguma responsabilidade e alguma noção que as coisas não se podem fazer de qualquer maneira, embora urgentes, e essa é a sensibilidade que também pedimos ao Governo.