Sistema Volta ou o regresso do vasilhame: devolver latas e embalagens passa a valer 10 cêntimos

É uma ideia anunciada pelo Governo em 2022 e já, em tempos, utilizada para garrafas de vidro, mas surge agora, com um novo conceito: a partir desta sexta-feira, latas e garrafas de plástico passam a valer 10 cêntimos quando devolvidas em máquinas automáticas espalhadas pelo país, nomeadamente em supermercados.

Batizado com o nome “Volta”, o Sistema de Depósito e Reembolso (SDR) permite que o consumidor possa ser reembolsado pela entrega de embalagens de bebida de uso único até três litros, feitas de plástico, metal ou alumínio, como garrafas de água, sumo, refrigerantes, cervejas, sidras ou bebidas energéticas. Mas como é que isto vai funcionar?

No ato da compra, o consumidor vai passar a pagar mais 10 cêntimos por cada embalagem, sendo que o montante é fixo e não está sujeito a IVA. Esse valor pode ser depois recuperado quando estes produtos forem devolvidos nas máquinas Volta, segundo algumas condições: a embalagem tem de estar vazia, inteira, não pode estar danificada, espalmada e com amolgadelas, tem de ter tampa (no caso das garrafas) e ainda o código de barras legível.

Além disso, a embalagem terá de apresentar no rótulo o símbolo Volta, que vai passar a existir nas embalagens que começam esta sexta-feira a circular no mercado. Por essa razão, se os consumidores tiverem neste momento garrafas e latas guardadas, de pouco lhes valerá, uma vez que o sistema só aceita os produtos com este símbolo — e porque também não foram pagos os 10 cêntimos de “caução” no momento da compra.

À Renascença, Leonardo Mathias, presidente da SDR Portugal, a entidade gestora do projeto, explica que este será um “processo simples” para os portugueses e que o reembolso pode assumir diferentes formas, desde “vouchers, através de conversão em numerário no local de recolha e nos descontos em cartão. Mas também há a hipótese alternativa da doação”. A validade dos vouchers é de 12 meses e é possível acumular vários talões.

O sistema não vai substituir os ecopontos amarelos de reciclagem, mas sim complementá-los, na medida em que estes produtos farão um caminho paralelo, de forma a acelerar o processo de reutilização. Embalagens ECAL (como as Tetra Pak) e de bebidas com mais de 25% de origem láctea são rejeitadas pelas máquinas do ponto de recolha. Leonardo Mathias explica, por isso, que "estas garrafas vão ter praticamente segurança alimentar, na medida em que não são postas ao lado de garrafas de azeite, de óleos, margarinas, champôs, e, portanto, podem ser logo reutilizadas”.

Lixo deixa de ser lixo para ser “um recurso”

Mas e se o consumidor comprar uma garrafa ou lata num restaurante, café ou hotel, também terá de pagar mais 10 cêntimos? “Se o cliente consumir no restaurante, o restaurante não deve cobrar os 10 cêntimos porque a garrafa é do restaurante. No entanto,se o cidadão comprar a garrafa e levar, então nesse caso o restaurante tem que cobrar esse valor”, esclarece Leonardo Mathias.

Inicialmente serão 2.500 máquinas espalhadas pelo país, mas o número de pontos de recolha pode aumentar. O objetivo? Alcançar os 90% de recolha seletiva até 2029, algo que a ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, aponta como “um dos maiores projetos ambientais implementado em Portugal”.

“É uma enorme vantagem a limpeza urbana e visual. Além disso, em Portugal consomem-se, destas garrafas de plástico e latas de alumínio, cerca de 2,1 mil milhões de unidades por ano e este sistema permite que estas garrafas, ao serem recolhidas à unidade, vão para um centro de contagem e triagem e a partir daí possam ir diretamente para a reciclagem, para serem transformadas em outras embalagens. É a chamada economia circular”, refere o presidente da SRD. “É um método completamente diferente e inovador em Portugal. Já existe na Europa, em 18 países, e em vários países do mundo, e tem provado que, de facto, as garrafas e as latas desapareceram das praias e das cidades.”

Até 9 de agosto, haverá um período de transição, em que vão coexistir embalagens com e sem o símbolo Volta, de forma a escoar o stock das superfícies comerciais. No entanto, quem comprar embalagens sem esta referência, não terá direito a reembolso.

Sobre a adesão dos portugueses, Leonardo Mathias admite que é “uma grande incógnita”, mas acredita que a atitude dos cidadãos será “diferente, porque deixa de ser um resíduo, um lixo, para ser um recurso”. E exemplifica: “Imagine alguém andar no meio da rua e vê 10 ou 20 cêntimos. Vai pegar neles. Portanto, se um cidadão não quiser saber do seu depósito, atrás dele alguém vai provavelmente pegar na garrafa e levá-la consigo”.