Obras em casa: aumenta o abandono e incumprimento de prazos de empreiteiros

Contratar a pintura de casa e acabar com duas cores na mesma parede sem o ter pedido, mudar o chão e ficar com buracos, canalizações novas com problemas antigos, ou simplesmente uma obra de reparação ou remodelação que se estende durante meses sem nunca mais acabar. Estes são alguns dos problemas mais recorrentes com que muitos consumidores se deparam quando contratam obras em casa e que, segundo a DECO, gera cerca de mil queixas àquela associação por ano.

Mas os números reais devem ser bastante superiores. Algo confirmado por Ana Rosa, jurista da DECO, que explica que "quando são empresas de pequena dimensão, muitas vezes unipessoais, o consumidor não reclama por receio de prejudicar a relação com o prestador".

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"Ou até por não saber a quem se dirigir para obter auxilio na reclamação, ou ainda pela percepção de que não vale a pena reclamar", acrescenta.

Já no Portal da Queixa, outro meio de reclamações de consumidores, os dados enviados à Renascença, apontam para 461 reclamações o ano passado.

Segundo a jurista da DECO, na maior parte dos casos reportados estão em causa obras que ficam mal executadas ou que demoram mais do que o previsto.

Estes dados estão em linha com os do Portal da Queixa em que mais de metade dos casos se referem a “Abandono da Obra/Serviço Incompleto”, “Atrasos/Incumprimentos de Prazos” e “Falta de Resposta”.

“As queixas mais comuns são relativas a pinturas defeituosas, má colocação do pavimento, defeitos na canalização e colocação de portas e janelas defeituosas”, explica Ana Rosa, especialista desta área na associação de consumidores.

Uma cultura de informalidade

A mesma jurista adianta que estes casos são de difícil solução devido à grande informalidade destes contratos. Ainda assim, salienta que existem “direitos” e “uma garantia” nas obras realizadas em casa.

Estes são contratos de prestações de serviço ou contratos de empreitada, onde o profissional tem “o dever de executar a obra conforme o que foi acordado”.

Se a obra apresentar defeitos, estiver atrasada ou tiver custos superiores aos que foram contratualizados, Ana Rosa afirma que o consumidor pode alegar “incumprimento contratual ou cumprimentos defeituosos”.

Nesse caso, o queixoso pode exigir a correção dos problemas em primeira instância, ou a redução do preço. Em casos mais graves, pode mesmo exigir a resolução do contrato.

Mas para o fazer há um prazo: um ano após se tornar evidente que há problemas de execução ou contratuais.

Para não haver necessidade de litigar, a associação de consumidores defende que o consumidor, antes de iniciar qualquer obra, deve pedir um orçamento por escrito, com descrição detalhada dos trabalhos.

Deve ainda definir os prazos, o preço total e as condições de pagamento, e evitar realizar pagamentos elevados antecipadamente. E é fundamental formalizar tudo num contrato.

“É essencial esta formalização, porque sem ter uma prova escrita torna-se muito mais difícil exigir responsabilidades. E quando surgem este tipo de problemas, o primeiro passo que o consumidor deve dar é tentar resolver diretamente com o prestador de serviços, interpelando-o, preferencialmente por escrito, por e-mail ou por carta”, explica Ana Rosa.

O que fazer em caso de litígio?

No caso de haver litígio, o consumidor tem várias vias: a primeira é recorrer ao livro de reclamações, pode também pedir apoio à DECO ou a centros de arbitragem de conflitos de consumo - que são geralmente mais rápidos e menos dispendiosos. Em alternativa e em última instância, existem ainda os tribunais.

Os casos de abandono de obra, como já se disse, são frequentes e para evitar prejuízos maiores, Ana Rosa pede aos consumidores que não façam pagamentos avultados “antes de terem um orçamento apresentado e detalhado”. Os pagamentos devem, assim, ser feitos de forma faseada e conforme a obra vai evoluindo.

Ana Rosa retoma a questão da dificuldade de um jurista nesta área tratar destes casos, assumindo que “são conflitos difíceis de resolver”, “pela falta de formalidade e de prova de que a prestação existiu mesmo”.

Os números do Portal da Queixa

Regressando aos dados do Portal da Queixa enviados à Renascença sobre este caso, em 2025, foram identificadas 461 reclamações relacionadas com problemas com obras de reparação mal executadas, danos ou incumprimentos.

Em 2024, existiam 314 reclamações, o que representa um aumento de 46,8% de um ano para o outro.

Os dados mais recentes, revelam que no primeiro trimestre de 2026 já foram efetuadas no Portal da Queixa, 167 reclamações relacionadas de obras de reparação mal executadas, danos ou incumprimentos. No mesmo período do ano anterior, tinham sido feitas 94 reclamações. Contas feitas representa um aumento de 77,7%.

Lisboa concentra quase metade das queixas e segundo os dados do Portal da Queixa são o “Abandono da Obra/Serviço Incompleto”, os “Atrasos/Incumprimentos de Prazos”, “Danos Causados” e a “Falta de Resposta” os casos que mais vezes se repetiram no primeiro trimestre deste ano.