Fraude pós-catástrofes. Por que há gente a tentar ganhar com as tragédias?

Os autarcas dos municípios afetados pelas tempestades que assolaram Portugal, no final de janeiro, têm chamado a atenção para os casos de fraude no acesso aos apoios públicos para a reconstrução de casas.

Carlos Poiares, psicólogo forense, diz que para muitos dos transgressores é um mecanismo de resposta contra o Estado, que sentem que não os protege. Já António Maia, presidente do Observatório de Gestão de Fraude, considera que a repetição dos casos mostra que “são reações naturais em qualquer atribuição de apoio ou de subsídios”.

As catástrofes são, por norma, momentos que juntam as pessoas na vontade de apoiar as vítimas, mas que também espoletam, em muitos, o gatilho para retirarem vantagem pessoal da situação. Aconteceu em Pedrógão Grande, por exemplo, e agora também nos municípios afetados pelo mau tempo.

Recentemente, o autarca de Proença-a-Nova, João Lobo, denunciou, em entrevista à Renascença, “muita fraude ao sistema” nos pedidos de apoio.

“Uma cobertura tem mil euros e dizem que é 5 mil, por exemplo”, afirma. “Há mesmo situações relatadas que não existem, que são fotografias e isto também nos suscita alguma preocupação.”

As mesmas preocupações já tinham sido relatadas à Renascença pelo presidente da Câmara de Leiria, Gonçalo Lopes, que referindo-se aos prazos, anunciados pelo Governo, de 72 horas para a chegada às vítimas das compensações até cinco mil euros.

O autarca falava da necessidade de gestão cuidada dos dinheiros públicos para evitar situações de fraude. Até ao final de março, num total de 1329 candidaturas analisadas pela câmara leiriense, 526 tinham sido recusadas. Ou seja, mais de um terço.

Na leitura do psicólogo forense Carlos Poiares, este tipo de fenómeno “acontece com alguma frequência a cada vez que há tragédias e que a sociedade se mobiliza para ajudar”, sublinhando que é comum as pessoas terem “um sentimento de transgressão em si próprias”.

O mesmo declara António Maia, presidente da Observatório de Economia e Gestão de Fraude. Muitas destas situações de fraude, acredita, são uma resposta à mobilização lenta por parte do Estado no apoio às vítimas, “como está a acontecer agora com os lesados das inundações”.

“Isso cria um sentimento de revolta nas pessoas, o que pode levar a que achem que é mais produtivo tentar ludibriar o sistema do que esperar que ele resolva as consequências das tragédias”, explica.

É um mecanismo que, muitas vezes, leva a “situações em que se perde a noção de que a transgressão que causa benefício ao próprio possa causar prejuízo os outros”, afirma o psicólogo Carlos Poiares.

O clínico acredita que a justificação interna para quem o faz é sentir-se “zangado com o Governo” e “ porque está zangado com a estrutura do Estado”.

Mas também porque está “traumatizado com aquilo que foram os acontecimentos e a perceção que tem de não estar a ser devidamente acompanhado ou ressarcido”.

Baixa censura social

Outra das razões para que continuemos a assistir a este fenómeno tragédia após tragédia terá a ver com uma baixa censura social destes crimes.

“[As pessoas] têm essa perceção de que por essa via conseguem cometer atos que são, a seu ver, desculpáveis. É como a fuga aos impostos”, compara.

Ou seja, vinga a ideia de que crimes contra o Estado “são atos que aos olhos das pessoas serão desculpados” e que um crime contra o erário público “não é de ninguém”.

Já o presidente do Observatório de Economia e Gestão de Fraude sublinha que há dois fatores que contribuem para que estes fenómenos se sucedam: o menor e menos eficaz controlo sobre a atribuição dos apoios, e a possibilidade de existência de conflitos de interesses associados.

Maia está consciente de que o equilíbrio entre o controlo das verbas e a eficácia da medida é algo que nem sempre é fácil de balancear, até porque um excesso de controlo pode levar à ineficácia desses instrumentos. Mas considera que há mecanismos que podiam ser um meio termo e contribuir para que se criasse "uma incerteza" entre quem pensa em subverter o sistema.

“Não há recursos humanos para fiscalizar todos os casos, mas aleatoriamente, em algumas situações, uma em cada 20, uma em cada 50, podia haver a deslocação ao local para constatar que aqueles danos existem”, explica.

Outra questão muito relevante, para António Maia, é a de “garantir que não há conflito entre quem está na parte administrativa da entidade que está a atribuir estes valores”.

Ainda assim, o presidente da Observatório de Economia e Gestão de Fraude enfatiza que a maioria dos pedidos de apoio são “legítimos”, não apresentando nenhuma situação fraudulenta.

Uma mudança cultural na atribuição destes apoios, que passasse por um menor controlo no início do processo, mas uma maior fiscalização e punição posterior, não entusiasma António Maia.

“Nós não temos essa matriz organizacional nem cultural. De facto, os processos seriam muito mais célebres, a atribuição era imediata, mas depois também teríamos de ter essa componente sancionatória mais eficaz. Se tivermos uma componente sancionatória burocrática, pesada, lenta, inclusive com situações de prescrição, perde o sentido”, explica.

E para haver eficácia, argumenta que a perspetiva da punição “deve ser dissuasora”.

“Posso ter uma pena elevadíssima, mas se depois, em termos procedimentais, não conseguir aplicá-la ou o percentual da aplicação for muito baixo, então é praticamente ineficaz”, descreve.