Pedro Costa: “Porque é que o Pedro Nunes continua a ser tratado como se fosse um colégio? Que visão é esta do ensino público?”

Os pais não percebem por que motivo a escola dos filhos vai mudar de agrupamento. Protestaram, falaram com a Câmara Municipal de Lisboa, mas as respostas não chegaram. Esta terça-feira, o tempo esgota-se. A não ser que haja algum volte-face de última hora, a Assembleia Municipal de Lisboa aprova a carta educativa e há mudanças para as escolas de Campo de Ourique e da Estrela.

A Escola Rainha Santa Isabel muda de agrupamento, assim como a Fernanda de Castro. A associação de pais da primeira escola não se conforma com a mudança — passam do agrupamento Bartolomeu de Gusmão para o Manuel da Maia — e garante que nunca foi ouvida. Além disso, esse não era o plano inicial, segundo a associação apurou junto de diretores de escolas e autarcas.

Pedro Costa, que era o presidente da Junta de Freguesia de Campo de Ourique à data em que a discussão começou (acabou por suspender o mandato antes do termo), diz não perceber a mudança

“Campo de Ourique tem dois agrupamentos — Bartolomeu de Gusmão e Manuel da Maia — e uma escola secundária desagrupada, que é o Pedro Nunes. Aquilo que dissemos foi: muito bem, um dos agrupamentos passa a ser o da Estrela e o outro passa a ser o de Campo de Ourique”, conta à Renascença.

Mas havia um ponto essencial. Para o agrupamento Manuel da Maia ser o de Campo de Ourique, era preciso agrupar a Secundária Pedro Nunes, que tem estatuto de escola não agrupada. “Porque senão, o que é que acontece? Campo de Ourique [ao perder a secundária Josefa de Óbidos] não tinha uma escola com ensino secundário.”

O Liceu Pedro Nunes — com o qual a Renascença nunca conseguiu falar, apesar de várias tentativas — terá recusado perder o estatuto de escola não agrupada.

“Não sabia que isso era um direito que assistia às escolas”, ironiza Pedro Costa, dizendo ser um péssimo princípio que uma escola possa recusar ser agrupada. “A Câmara nunca teve intenção de contrariar o Pedro Nunes, por um motivo que eu não compreendo. Nunca me foi explicado.”

Agora, acrescenta Pedro Costa, aparece esta proposta, que “não tem nenhuma coincidência” com aquilo que nós discutimos. “Alegar que eu terei aceitado a proposta é uma coisa que não pode ser dita sem má‑fé. E é o mais simpático que consigo ser na escolha das palavras.”

Sobre os pais, garante que nas reuniões em que esteve presente, os encarregados de educação nunca estiveram. “Admito que elas tenham existido, mas eu não tive nenhuma.”

Na Carta Educativa que vai a votos, há uma nova nuance: o Agrupamento Manuel da Maia passará a ter, no futuro, secundário. Uma ideia que o diretor Luís Mocho vê com bons olhos, mas frisando que é uma hipótese em aberto, para decidir mais tarde.

Jorge Nascimento, diretor reformado do Bartolomeu de Gusmão, garantiu aos pais que nunca aceitou a mudança atual: apenas consideraria a possibilidade de a Rainha sair do agrupamento se o Liceu Pedro Nunes passasse a estar vinculado àquela escola.

O que é que foi discutido na altura e o que é que foi combinado na altura sobre estas trocas de escolas?

Eu não conheço ao detalhe o atual projeto. Aquilo que foi apresentado na altura partia de um princípio com o qual, confesso, não perdi muito tempo a concordar ou a discordar. Era o princípio de fazer aproximar o mapa dos agrupamentos ao mapa administrativo da cidade. Ou seja, tentar que correspondessem às fronteiras das freguesias, às fronteiras dos agrupamentos, para que houvesse o mínimo de agrupamentos divididos, e para garantir que cada freguesia assegurava ou tinha assegurada a continuidade dos estudos ao longo dos vários ciclos escolares.

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Campo de Ourique tem dois agrupamentos e uma escola secundária desagrupada, que é o Pedro Nunes. Aquilo que dissemos foi: muito bem, um dos agrupamentos passa a ser o da Estrela e o outro agrupamento passa a ser o de Campo de Ourique.

Do 1º ao 12º ano?

Do jardim de infância ao 12º ano. Campo de Ourique tinha dois agrupamentos, um deles partilhado com a freguesia da Estrela.

Que é o Agrupamento Bartolomeu de Gusmão.

Sim, Campo de Ourique tem dois agrupamentos — Bartolomeu de Gusmão e Manuel da Maria — e uma escola secundária desagrupada, que é o Pedro Nunes. Portanto, aquilo que dissemos foi: para nós, muito bem. Se o que entendem é isso, que se alinhe. Um dos agrupamentos passa a ser o agrupamento da Estrela e o outro agrupamento passa a ser o de Campo de Ourique. Para ser o agrupamento de Campo de Ourique, há uma coisa que para nós é essencial: que se agrupe o Pedro Nunes. Porque senão, o que é que acontece? Campo de Ourique passava a ter um agrupamento que incluía a Escola Rainha Santa Isabel, a antiga Escola 72 e o Manuel da Maia, e depois não tinha uma escola com ensino secundário.

A Rainha e a escola nº 72 têm jardim de infância e primeiro ciclo e a Manuel da Maia tem 2º e 3º ciclo, sem secundário, correto?

O ponto fundamental é que com a extinção da Escola do Vale de Alcântara — que é jardim de infância mais ensino primário e que foi integrada na Manuel da Maia –, com isso a Manuel da Maia tornava‑se uma escola muito maior e com uma sequência de ciclos de ensino que não podia ser desaproveitada. Portanto, o que é que acontece? Os miúdos chegavam ao final e passavam, muitas vezes, para o Maria Amália. O que não faz sentido nenhum.

[A Escola Secundária Maria Amália Vaz de Carvalho fica na Rua Rodrigo da Fonseca, próxima do Parque Eduardo VII e do Marquês de Pombal]

Portanto, a solução passava por essa integração. O que é que também podia ser, na nossa proposta? Tendo em conta que, na zona histórica da cidade, tanto a Misericórdia como Santo António têm falta de equipamentos escolares, também nos servia que a Rainha Santa Isabel passasse para um desses agrupamentos.

A Rainha Santa Isabel, hoje, funciona na freguesia de Santo António. O seu edifício‑sede, que eu espero que as obras estejam a ser concluídas, mas só conseguiram arrancar com elas quando eu deixei de ser presidente de junta — o que, aliás, só prova como foi uma boa decisão ter deixado de ser —, fica na Travessa de Santa Quitéria, que é na fronteira entre as três freguesias. Isso também nos servia.

O que eu não percebo é como é que chegámos a esta solução que, manifestamente, desrespeita o princípio original. Nós não integramos os ciclos de ensino. Nós não fazemos corresponder o mapa administrativo ao mapa escolar. Portanto, eu não percebo qual é a proposta. E não ouvi ainda a Câmara explicar.

Não percebo é como é que chegámos a esta solução que desrespeita o princípio original. Nós não integramos os ciclos de ensino. Nós não fazemos corresponder o mapa administrativo ao mapa escolar. Não percebo qual é a proposta. E não ouvi ainda a Câmara explicar.

Portanto, a ideia, tal como a discutiu, seria que depois da Manuel da Maia seguia‑se para o Pedro Nunes e este liceu deixava de ser escola não agrupada, passando a fazer parte do mesmo agrupamento que a Manuel da Maia?

Isso mesmo. A partir daí, para nós, este era o movimento essencial. Era garantir que havia um agrupamento que permitisse a sequência dos ciclos de ensino, do jardim de infância ao ensino secundário.

Ou seja, esta mudança de Santa Isabel para Bartolomeu Gusmão não resolve nada. Não se percebe para que é que serve.

Porque a Rainha vai para a Manuel da Maia, mas continua a faltar uma escola secundária?

A partir do momento em que tiramos a Escola Secundária Josefa de Óbidos e a do lado, cujo nome eu não me recordo…

A Ressano Garcia.

Ressano Garcia, exatamente. Se essas duas passassem para a freguesia da Estrela, essa integração da Manuel da Maia e da Rainha Santa Isabel com o Pedro Nunes significava que toda a freguesia de Campo de Ourique, do Vale de Alcântara ao Largo do Rato, estava coberta em todos os ciclos de ensino até ao final do secundário.

Isto era uma proposta que funcionava. Cumpria o objetivo que a Câmara identificava, que, como lhe digo, não perdi muito tempo a pensar nele. Pareceu‑me razoável, pelo menos. E dávamos integração aos ciclos escolares.

Para ser o agrupamento de Campo de Ourique, há uma coisa essencial: que se agrupe o Pedro Nunes. Porque senão, passava a ser um agrupamento que incluía a Rainha Santa Isabel, a antiga Escola 72 e o Manuel da Maia, e depois não tinha secundário.

E esta nova proposta?

Esta proposta que é apresentada, eu, objetivamente, não a compreendo. Não percebo a lógica. Qual é o objetivo? Porque é que o Pedro Nunes continua a ser tratado como se fosse um colégio? Que visão é esta do ensino público?

Portanto, o agrupamento de Campo de Ourique vai passar a ser o Manuel da Maia, mas mantém-se o problema de não ter uma escola de seguimento.

Isso mesmo.

E depois a Josefa D’Óbidos passará para a Estrela.

Não sei. É como lhe digo, não sei como é que ficou essa parte do mapa.

O que se sabe é que há uma troca por troca: a Rainha Santa Isabel passa para a Manuel da Maia, o tal agrupamento de Campo de Ourique, e a Fernanda de Castro (que fica na Tapada das Necessidades) passa a ser do Bartolomeu de Gusmão, que será o agrupamento da Estrela.

É o que lhe digo, eu não percebo a proposta. Portanto, das duas perguntas que me fez inicialmente — o que é que nós propusemos, e o que é que nos foi proposto — foi o que lhe descrevi. O que nós contrapropusemos foi garantir a integração de todas as escolas da freguesia, do jardim de infância ao final do ensino secundário. O que é que ficou combinado? Coisa nenhuma.

Agora aparece esta proposta que, como vê, não tem nenhuma coincidência com aquilo que nós discutimos.

E depois há aqui a questão que tem sido levantada pela Associação de Pais da Rainha Santa Isabel, de que os pais não foram ouvidos. O que é que se lembra destas reuniões?

Olhe, eu tive, se bem me recordo, duas reuniões sobre este assunto. Uma onde não estiveram os pais. Estiveram as direções das escolas e os presidentes de junta. E foram duas reuniões destas.

O outro presidente de junta seria o Luís Newton pela Estrela?

Seria o Luís Newton. Eu julgo que o Luís Newton só esteve numa delas. Na outra fez‑se representar pela Mafalda Cambeta, que seria diretora de Educação da Junta da Estrela e que agora é número dois, presidente em substituição de Campo de Ourique, e que esteve nas duas reuniões.

Portanto, esse alegar, já me constou que é recorrentemente feito, de que eu terei aceitado a proposta, é uma coisa que não pode ser dita sem má‑fé. E é o mais simpático que consigo ser na escolha das palavras.

Sobre os pais: eu não tive nenhuma reunião com os pais sobre este assunto. Admito que elas tenham existido, mas eu não tive nenhuma.

Consegue perceber o motivo desta mudança?

Não, não consigo. Acho incompreensível. Como lhe digo, acho incompreensível.

Pelo que se sabe até agora, o Liceu Pedro Nunes recusou‑se a deixar de ser escola não agrupada, não é?

Acho que foi ótimo [fala com ironia]. Não sabia que isso era um direito que assistia às escolas. Não sou especialista no direito da gestão de educação, mas não tinha presente que isso fosse um direito que as direções das escolas tinham. E fico muito surpreendido que assim seja. Acho mesmo um péssimo princípio que uma escola possa recusar ser agrupada.

A Câmara nunca teve intenção de contrariar o Pedro Nunes nisso, por um motivo que eu não compreendo. Não compreendo, nem conheço. Nunca me foi explicado.

Mas aparentemente foi isto que aconteceu?

O Pedro Nunes recusou‑se e, portanto, a partir daí, tudo aquilo que estava combinado acabou por ficar descombinado. Não ficou uma combinação fechada. Foi feita uma proposta pela Câmara, houve uma contraproposta e nunca se chegou a um acordo, pelo menos no meu tempo. E acho que não se chegou depois, daquilo que falei com o Hugo Vieira da Silva [substituiu Pedro Costa quando este suspendeu o mandato] ao longo dos tempos sobre este assunto.

Acho que nunca ficou combinado. Acho que a Câmara nunca fechou essa proposta porque a Câmara sempre quis respeitar essa falta de vontade do Pedro Nunes. Isso para mim era uma coisa muito clara desde o início.

A Câmara nunca teve intenção de contrariar o Pedro Nunes nisso, por um motivo que eu não compreendo. Não compreendo, nem conheço. Nunca me foi explicado.

É exatamente a esse ponto que eu queria chegar e perceber como é que isso é possível de acontecer: uma escola dizer “não” e a Câmara aceitar, se, de facto, foi isso que aconteceu.

Já agora também lhe digo, não me perguntou, mas eu também lhe digo: acho que a ideia de que as crianças da Manuel da Maia não podem ser misturadas com as crianças da Rainha Santa Isabel também é uma ideia que eu não compreendo. A escola pública tem tudo a ganhar na sua diversidade social. Uma escola que inclui as crianças que vivem no Vale de Alcântara tem tudo a ganhar em ser frequentada também pelas crianças do resto do bairro de Campo de Ourique.

[No Vale de Alcântara vivem famílias de níveis socioeconómicos mais baixos do que a média de Campo de Ourique, e é uma zona marcada por habitação social.]

Essa doutrina aceito tão mal como aceito a ideia de que o Pedro Nunes pode ser uma escola não agrupada por decisão própria. Essa segregação de crianças é uma coisa que também não aceito.

Mas existe em Campo de Ourique, não é? Porque, de facto, as crianças do Vale de Alcântara não se misturam com as de Santa Isabel ou com as da Antiga 72.

Mas mal. Já quando foi extinto o Vale de Alcântara, a proposta da Junta de Freguesia era que as crianças do Vale de Alcântara passassem para a 72 e não para os contentores. Aquelas crianças estão há cinco anos em contentores. É uma vergonha. É uma vergonha. Como é que isso é possível?

Lembro‑me da mudança, a escola acabou por ser demolida.

Isto é uma coisa que foi feita pelo PS e pelo Bloco. Esta decisão de não pôr as crianças na 72.

Essa era outra das vantagens da integração dos agrupamentos na nossa proposta. Era quebrar, precisamente, como diz, esta segregação entre estas escolas. Era outro dos motivos pelos quais, para mim, fazia todo o sentido que todas as crianças passassem a andar no mesmo agrupamento. Do jardim de infância ao fim do secundário.

Eu não aplico um critério diferente para o Pedro Nunes do que aplico aos pais que acham que não querem os filhos na Manuel da Maia. Para mim é igual. Para mim não tem diferença absolutamente nenhuma. E é fundamental que não tenha.

O que acontece com o Pedro Nunes é que muitas vezes acaba por receber os alunos que vêm de algumas das escolas privadas de Campo de Ourique, não é?

Claro. E quanto mais se promover a não integração no agrupamento, mais isso acontece. Porque não há obrigação legal. Porque diminuímos a obrigação legal de receber todos os meninos que vivem naquela zona. E depois explicamos a uma pessoa que vive na Avenida de Ceuta que o filho tem de andar na escola no Maria Amália.

Eu não aplico um critério diferente para o Pedro Nunes do que aplico aos pais que acham que não querem os filhos na Manuel da Maia. Para mim é igual. Para mim não tem diferença absolutamente nenhuma. E é fundamental que não tenha.

E as queixas de os pais não terem sido ouvidos? Confere?

Eu não sei se ouviram os pais. Na minha presença não os ouviram. Sei que uma parte dos argumentos dos pais eu também não os aceito.

E que são?

Como não aceitei quando os pais do Vale de Alcântara pediam a reconstrução da escola para manterem os meninos fechados dentro do bairro.

E naquele caso até havia um problema de o terreno estar a afundar.

Sim, foi por isso que a escola foi demolida.

Mas isto para lhe dizer: a minha lógica na construção dos agrupamentos, em todas as decisões que tomei em relação às escolas, foi a mesma. Foi aumentar a integração entre as escolas das várias zonas da freguesia e garantir a continuidade dos estudos. Ponto. Isto é verdade: para a Carta Educativa, para o encerramento do Vale de Alcântara, para tudo. Ponto.

É o melhor que lhe consigo resumir as minhas interações sobre estas matérias.