O que fez Portugal para evitar ficar de novo às escuras?

A resposta inicial ao apagão de há um ano foi alvo de várias críticas pela falta de articulação e ação nas primeiras horas do "blackout" energético. As 12 horas em que o país esteve às escuras expuseram também algumas das fragilidades do sistema elétrico nacional e a vulnerabilidade do país numa situação limite.

Nos dias seguintes muito se falou da necessidade de mudanças, mas afinal o que aconteceu no último ano? O que fez o Governo e o que anunciou que vai fazer?

A Renascença faz um sumário das principais medidas apresentadas para evitar que um fenómeno como o de 28 de abril de 2025 tenha um impacto semelhante ou pior.

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O que está a ser feito para robustecer o Sistema Elétrico Nacional?

Foi criado um Plano de Reforço da Segurança do Sistema Elétrico Nacional, na sequência do apagão ibérico de 28 de abril, cujo valor vai ascender a 400 milhões de euros e prevê 31 medidas.

Como se distribui esse investimento?

Haverá um investimento de 137 milhões de euros para “melhorar a operação e controle da capacidade de rede elétrica”. Este montante será destinado à compra de cinco equipamentos que servem para controlar a tensão na rede.

Há dez milhões para a duas reatâncias shunt (aparelhos para absorver potência reativa das redes, para controlo da tensão).

Existem ainda 55 milhões que serão investidos em duas statcom (fornece potência reativa variável de modo contínuo) e 72 milhões de euros num compensador síncrono.

Em que ponto está a aplicação destas 31 medidas?

A ministra do Ambiente e Energia, Maria Graça Carvalho, garantiu que destas 31 medidas, algumas já foram implementadas e terão um impacto residual em termos de tarifa. Estima que por cada 25 euros de fatura de eletricidade, se verifique um aumento de um cêntimo, ou seja, de 0,04%.

Há algum plano preparado para que não haja quebras de abastecimento em infraestruturas críticas, como um hospital?

Haverá um leilão para baterias de armazenamento, até 2026, e ainda apoios no valor de 25 milhões de euros (financiados pelo programa Sustentável 2030) para melhorar a capacidade de resposta das infraestruturas críticas, como hospitais, dotando-as, por exemplo, de painéis fotovoltaicos e baterias.

Mas qual é a situação atual?

O diretor-executivo do Serviço Nacional de Saúde (SNS), Álvaro Santos Almeida, disse recentemente que na altura do apagão do ano passado praticamente nenhum hospital teria combustível para três dias de energia.

Agora, quando falhou a energia na região de Leiria, na época das tempestades de janeiro, assegurou que "o SNS estava preparadíssimo para responder a essa necessidade".

"Se houve algo de positivo que resultou do apagão foi precisamente chamar-nos a atenção para algumas vulnerabilidades, que foram corrigidas", afirmou Álvaro Santos Almeida, que não concretizou, nomeadamente sobre se todos os hospitais do país estão hoje com autonomia para pelo menos 72 horas, no caso de um apagão de três dias.

Há medidas para aumentar a capacidade de injeção na rede?

O Governo quer lançar “leilões periódicos” de capacidade de injeção de rede, enquanto pretende melhorar o modelo de ligação à rede.

O Ministério do Ambiente e da Energia quer desbloquear estes pedidos ao dar prevalência aos de maior capacidade, que assume como aqueles que trarão mais riqueza ao país.

O PRR tem 180 milhões de euros disponíveis para a aquisição de baterias.

Há maior capacidade do sistema de resposta?

O país passou de duas para quatro barragens com o sistema de "blackstart" – arranque autónomo de centrais sem apoio externo da rede –, em vez de apenas duas, como estava inicialmente previsto no processo conduzido pela REN.

Além da Tapada do Outeiro e de Castelo do Bode, houve o reforço com Baixo Sabor e Alqueva. Esta era a ideia inicial que saiu das primeiras medidas tomadas pelo Governo. No entanto, na semana passada, a ministra do Ambiente e da Energia revelou outros planos no Parlamento.

Agora, Maria da Graça Carvalho admite que as centrais "blackstart" podem ser reduzidas para três — Alqueva, Baixo Sabor e uma terceira que substitui a de Tapada do Outeiro e de Castelo do Bode — número que, defende, será o ideal para as unidades com esta função.

Ter mais centrais aumentaria a complexidade da gestão da interação entre as ilhas de energia, o que poderia causar entropia e caos na recuperação da rede elétrica, argumentou.

Deveria haver uma central mais perto de Lisboa, uma das regiões mais fragilizadas num cenário de apagão?

Alguns especialistas têm defendido que deveria haver centrais de arranque autónomo mais perto de Lisboa, onde estão concentrados os principais serviços críticos do país — hospitais, aeroporto, transportes públicos.

A ministra pensa que não. Argumentou que começar por energizar um polo tão grande de consumo como Lisboa pode gerar sobressaltos e dificultar ainda mais o processo.

Houve problemas nas comunicações com a falha de eletricidade. O que está a ser feito?

Na última audição do grupo de trabalho parlamentar sobre o apagão, na Comissão de Ambiente e Energia, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, reconheceu fragilidades nas comunicações durante o apagão.

"Nós sabemos que a resiliência das redes de comunicação, mesmo dos canais de rádio, era limitada e vulnerável", afirmou, apontando o reforço dessas redes como uma das áreas incluídas no PTRR, que será aprovado esta terça-feira.

Acrescentou ainda que foi criado o Corgov, Centro de Operações do Governo, "que é uma estrutura e um manual de procedimentos para coordenação política e comunicação política em momento de crise".

Estes são os únicos investimentos previstos?

Não. A meio deste mês, do dia 15 de abril, Maria Graça Carvalho disse que estão em cima da mesa “cerca de 4 mil milhões de euros para a rede”, entre investimento em distribuição, transmissão e reforços extraordinários após o apagão. Mas, ressalvou, ainda não há uma decisão final de aprovação destas verbas.

Segundo detalhou a ministra, desse total, 3.040 milhões de euros dizem respeito à distribuição, 497 milhões a projetos base na rede de transporte, 775 milhões a projetos complementares e 133 milhões a uma aprovação extraordinária já autorizada.

E as indemnizações às empresas que perderam com o apagão?

No final da semana passada, a ministra do Ambiente e Energia referiu que já pediu à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) para ser célere na decisão porque falta apenas um relatório para avançar com o processo de indemnizações.

Questionada no parlamento pela Iniciativa Liberal, Maria da Graça Carvalho lembrou que a ERSE é uma instituição independente do Governo, mas adiantou que já pediu celeridade na apresentação do relatório.

“Nós, politicamente, já pedimos à ERSE para ser célere na resposta em relação a este problema, que é muito importante, tanto para o Governo como para as empresas e também para os consumidores. Portanto, há todo o interesse que ela seja feita o mais rapidamente possível. Aí estamos de acordo. Precisamos desta decisão da ERSE para decidir os passos seguintes”, referiu Maria da Graça Carvalho.