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Base das Lajes. Cinco perguntas e respostas para perceber a confusão entre Rubio e Rangel
15 mai, 2026 - 22:01 • Alexandre Abrantes Neves
Marco Rubio elogiou Portugal por aceitar a utilização das Lajes "antes de ser questionado", Rangel desmente e diz que só aceitou mediante condições. Ainda assim, permanecem dúvidas sobre o regime de "autorizações tácitas", que permitiu a passagem de aeronaves norte-americanas nos dias anteriores ao conflito.
Não alinha nas duras críticas contra Donald Trump, mas também não quer ser visto como um aliado que diz "sim" a tudo sem questionar. Numa altura em que a Europa continua a subir o tom contra Washington (ainda esta sexta-feira, o chanceler alemão disse que não “recomendaria aos filhos viver ou estudar nos Estados Unidos), Portugal quer escapar entre os pingos da chuva e não ficar associado ao conflito no Irão, nem pela positiva nem pela negativa.
Daí, a prontidão do Governo português em desmentir esta quinta-feira o secretário de Estado norte-americano, que apontou Portugal como o exemplo de um bom aliado. “Disseram que sim antes mesmo de perguntarmos”, afirmou Marco Rubio a bordo do Air Force One, sobre a utilização da base das Lajes, na ilha Terceira.
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O gabinete de Paulo Rangel apressou-se a dizer que as declarações do responsável norte-americano “não se aplicam de todo a Portugal”, mas isso não impediu a abertura de mais um capítulo na polémica sobre as Lajes, que já levou PS a chamar o ministro dos Negócios Estrangeiros ao Parlamento e oPCP a pedir uma comissão parlamentar de inquérito.
Entre as garantias de que Portugal “não subscreve a operação” e o compromisso de “honrar” a relação transatlântica, resumimos abaixo o que se sabe (e não se sabe) sobre a base das Lajes e a utilização no conflito entre Estados Unidos e Irão.
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O que disse Marco Rubio?
Sem conseguir um acordo de paz nem derrotar por completo o Irão como prometeu no início do conflito, os Estados Unidos têm encaminhado o discurso para outros alvos, nomeadamente para o que consideram ser o parco apoio europeu no conflito.
Esta quinta-feira, a bordo do avião presidencial Air Force One, Marco Rubio voltou a apontar o dedo a alguns países europeus que, como Espanha ou Reino Unido, recusaram a utilização de bases militares depois do arranque da guerra. E, para dar força ao argumento, deu o exemplo de outros aliados que, na sua perspetiva, foram exemplares e prestáveis com os Estados Unidos desde o início do conflito (ou até antes).
“Para ser justo, há países na NATO que nos foram muito prestáveis. Para citar apenas um, Portugal. Eles disseram que sim antes mesmo de perguntarmos. Outros países... Polónia, Roménia, Bulgária”.
O secretário de Estado norte-americano referia-se à utilização da base das Lajes, na ilha Terceira nos Açores – e por onde, entre o início do conflito (28 de fevereiro) e o cessar-fogo (8 de abril), passaram dezenas de aeronaves, a maioria aviões abastecedores, mas também aparelhos de combate úteis à guerra eletrónica e os chamados “drones assassinos” Reaper MQ-9.
O que desmentiu o MNE?
Para Paulo Rangel, o problema não foi indicar que a base das Lajes foi utilizada no âmbito do conflito – isso já foi publicamente assumido pelo Governo –, mas sim afirmar que foi autorizada passagem de material militar antes do arranque dos ataques e sem qualquer questão levantada pelo governo.
“O pedido a Portugal para utilização da Base das Lajes só foi feito já depois do ataque ao Irão, sendo que o Governo português só autorizou mediante condições que foram logo tornadas públicas e que são conhecidas”, indica a curta nota do MNE.
“A declaração do secretário de Estado Marco Rubio não se aplica, pois, de todo a Portugal e não sabemos se se aplica a algum dos outros países a que se referiu”, acrescenta.
Além deste comunicado, Paulo Rangel não fez ainda nenhuma declaração pública sobre o “tema”. Para os partidos da oposição, esta é uma resposta que “não colhe” – e, por isso, o PS já chamou o ministro ao Parlamento para esclarecer uma polémica que “humilha Portugal à escala planetária”.
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Mas, afinal, Portugal deu ou não autorização?
Deu, mas o Governo garante que não aconteceu nos moldes apontados pelos Estados Unidos. Segundo o Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os EUA, Washington tem de pedir uma autorização prévia para utilizar as Lajes no contexto de algum conflito.
Apesar do semanário Expresso dizer que o pedido chegou na sexta-feira (dia anterior ao início da guerra), Rangel nunca o confirmou: assegurou apenas que, independentemente da data de chegada do pedido, o Governo só o aprovou no sábado à tarde, com o conflito já em curso e mediante garantias dos Estados Unidos.
Segundo o MNE, a autorização “condicional” foi dada depois de Washington garantir que: 1) a utilização da base só acontece para responder ou retaliar; 2) a ofensiva tem de ser necessária e proporcional; e 3) não podem ser atingidos alvos civis e apenas militares.
É então certo que, nos dias anteriores, não passaram pelas Lajes aviões norte-americanos em direção ao Médio Oriente?
Isso ainda está por esclarecer. Fora o acordo da Base das Lajes, há um outro diploma que regulamenta a entrada de navios, aeronaves ou forças terrestres estrangeiras em Portugal.
Segundo o decreto-lei 2/2017, as operações militares de aliados são permitidas à luz de “autorizações tácitas”, sem necessidade de luz verde formal e escrita do governo português – excetuando, por exemplo, os casos em que as bases militares são utilizadas no âmbito de um conflito ou aqueles em que as aeronaves transportam armamento.
Neste ponto, surgem mais questões e dúvidas. Segundo o semanário Expresso, houve sete voos no primeiro dia do conflito que operaram ao abrigo deste regime – e algumas das aeronaves que passaram pela Lajes na semana anterior ao conflito transportariam armamento. Na Renascença, no início de março, o ministro Paulo Rangel não esclareceu o tema por questões de “confidencialidade”, mas garantiu que cumprimento total e “boa-fé total” da parte dos Estados Unidos.
“Os Estados Unidos não se têm limitado a cumprir as regras formais. Têm-nos informado previamente de que, entretanto, chegariam autorizações para que nós nos pudéssemos preparar para termos equipas que pudessem dar resposta à verificação. Portanto, este é um comportamento de boa-fé.”
Mas pode ser a isso que Rubio se refere quando fala em autorizações antes da guerra?
O secretário de Estado norte-americano não especifica, por isso fica por responder se Rubio se referia ao regime das autorizações tácitas. O que é certo é que, ainda antes do desmentido desta quinta-feira, Paulo Rangel insistiu sempre que Portugal não sabia da intenção de começar um conflito.
“Ainda hoje vi numa revista qualquer, ou ontem, já não sei, alguém a dizer que nos estão a enganar: ‘Então eles não sabiam que ia haver um ataque?’. Eu queria chamar a atenção de que estavam a decorrer negociações: não é Portugal que [decide]. As negociações estariam a correr bem e até foram marcadas para Viena para a segunda-feira seguinte”, afirmou no programa Escala Global, no início de março.
Daí em diante, o ministro tem-se referido à utilização da base das Lajes no conflito como diminuta e tem sublinhado várias vezes que, apesar da passagem dos EUA pela Terceira e de o governo privilegiar uma boa relação com aliados, Portugal “não subscreve” esta guerra.
“O envolvimento de Portugal está fora [de questão], como está desde o início. Não subscreveu nem está neste conflito”, afirmou em Bruxelas em meados de março e repetiu a mesma ideia no início de abril, numa audição na Assembleia da República.
