Rendas em atraso nas maiores câmaras valem 48 milhões de euros e houve 86 despejos em 2025

As rendas em atraso nas casas geridas pelas maiores câmaras do país está a descer, mas, ainda assim, no final do ano passado somavam 48 milhões de euros. Apesar de o despejo ser o último recurso, em 2025, quatro das cinco principais autarquias do país fizeram pelo menos 86 despejos por falta de pagamento ou uso indevido da habitação.

A Renascença somou as dívidas acumuladas de quatro das cinco maiores câmaras do País: Lisboa, Porto, Cascais e Sintra (Vila Nova de Gaia não respondeu às questões em tempo útil).

Ao analisar os dados das autarquias mais populosas, chaga-se à conclusão de que Lisboa é um caso à parte. No ano passado, tinha sob gestão 21.731 fogos, quase mais 700 habitações do que tinha cinco anos antes.

Somando Porto (13.000), Cascais (2.493) e Sintra (1.803), o número gerido por estas câmaras é pouco superior a 17 mil. Ou seja, a capital gere mais habitação pública sozinha do que estas três autarquias juntas.

Também por isso, a dívida acumulada dos inquilinos de habitação pública em Lisboa era no ano passado de 44,1 milhões de euros. Apesar de o número volumoso (no ano passado aumentou 2,75 milhões de euros), o incumprimento passou de 19% em 2021 para 9,4% no ano passado.

“A empresa tem vindo a reforçar os seus mecanismos de acompanhamento, monitorização e regularização da dívida, apostando numa intervenção mais preventiva, próxima e ajustada à realidade socioeconómica dos agregados familiares. Este trabalho permitiu inverter uma tendência histórica de dívida acumulada, ainda que com um aumento de frações geridas pela Gebalis (de 21 046 em 2021 para 21 731 em 2025). O valor médio mensal do incumprimento desceu de cerca de 324 mil euros para aproximadamente 190 mil euros mensais”, respondeu a Gebalis, empresa municipal que gere a habitação municipal em Lisboa.

O secretário-geral da Associação de Inquilinos Lisbonenses, António Machado, considera que o valor em dívida é "um escândalo", mas mais escandaloso é "porque é que são 44 milhões".

O mesmo responsável diz que a autarquia deveria fazer um esforço para resolver "mais atempadamente as situações que é para evitar montantes desta grandeza de dívida. Porque olhamos para isto e é incobrável", defende.

António Machado fala ainda de uma gestão deficiente da Gebalis e sugere que "quem não possa mesmo pagar", "é melhor riscá-los da dívida", "senão isto vai acumulando".

Cascais tem a menor percentagem de devedores e Sintra o maior

Cascais ocupa, neste ranking, o segundo lugar com 2,5 milhões de euros de dívida acumulada, a que se seguem o Porto, com um milhão de euros, e Sintra, com pouco mais 471 mil euros.

A câmara cascalense é a que neste universo anuncia níveis percentuais de incumprimento menores, tendo no ano passado registado 1,6% de rendas em atraso. Há cinco anos em 2021 era de 8%.

O município do Porto, que alberga 12% da população (30 mil pessoas) nas13 mil casas públicas, não discrimina nas respostas enviadas à Renascença a evolução da descida dos incumprimentos, apontando para um valor de 3% médio nestes últimos cinco anos.

Sintra, apesar de ter os valores mais baixos de rendas por pagar, é aquela que percentualmente registou o ano passado o valor mais alto (12%), mas também tinha a base anterior mais alta. Em 2023, mais de três em cada dez inquilinos não pagava a renda.

Mais incumprimento, menos capacidade de investir

A Gebalis, empresa que gere a habitação municipal em Lisboa, queixa-se de que “o incumprimento no pagamento das rendas tem consequências diretas na capacidade da Gebalis continuar a garantir, com a mesma eficácia, a manutenção do património habitacional, a realização de obras, e o desenvolvimento de projetos de proximidade junto dos moradores”.

“As rendas cobradas são reinvestidas na gestão e conservação dos bairros municipais, pelo que níveis elevados de incumprimento acabam por limitar a capacidade de resposta da empresa às necessidades dos próprios residentes”, acrescenta a empresa.

A mesma queixa faz Cascais que, também em resposta escrita, declara que “os valores em incumprimento têm impacto na gestão financeira e operacional, nomeadamente ao nível da liquidez, esforço administrativo, custos associados e acompanhamento processual”.

Sensibilidade e/ou rigor

Em Lisboa, a Gebalis diz também que a gestão da dívida na habitação municipal “exige uma abordagem particularmenteorsensível, atendendo às vulnerabilidades sociais frequentemente associadas aos agregados residentes”.

Ainda assim, a Gebalis adverte que “a sustentabilidade do sistema público de habitação e a garantia de equidade entre arrendatários exigem igualmente regras claras, acompanhamento permanente e capacidade de atuação perante situações de incumprimento continuado”.

Já a Câmara do Porto sublinha que, neste âmbito, “os bons resultados obtidos pela Domus Social devem-se maioritariamente às práticas consolidadas junto dos agregados que apresentam incumprimento no pagamento de rendas, nomeadamente os Planos de Pagamento em Prestações (PPP)”.

Em resposta escrita, a autarquia diz que estes PPP podem ser celebrados até ao limite de 60 prestações, com um valor de prestação mínima de 28,49 euros.

“Mais de oito mil agregados já recorreram aos PPP que, assim, permitiram reaver, ao longo dos últimos anos, mais de um milhão de euros”, sublinha a autarquia portuense.

A Domus Social adotou também medidas que visam um contacto “mais próximo e proativo com as famílias”, de forma a evitar “o acumular de débitos excessivos e o colapso financeiro dos agregados”.

“Sempre que se verifica a alteração na composição e /ou rendimentos dos agregados familiares. Por exemplo, se algum elemento do agregado ficou desempregado, as famílias podem solicitar reavaliação da renda, sendo que estes pedidos são avaliados e produzem efeitos no prazo máximo de 10 dias úteis contados a partir da data de instrução”, explica a Câmara do Porto.

A mesma autarquia acrescenta que existe “um controlo permanente e monitorização dos inquilinos devedores de renda”. E que esta medida “permite evitar a acumulação de débitos excessivos, antecipar outros incumprimentos e o encaminhamento dos agregados devedores para respostas sociais existente”.

Em Cascais, a edilidade afirma que faz o acompanhamento regular das situações de incumprimento, a comunicação com os arrendatários, a promoção de acordos de pagamento e, quando necessário, o encaminhamento para contencioso.

“Paralelamente, têm sido implementadas medidas de facilitação de pagamento e recuperação de dívida, nomeadamente através de referências Multibanco, que, a título de exemplo, só em 2025 permitiram recuperar cerca de 93,4 mil euros de dívida”, ilustra.

Revisão em baixa a seis mil pedidos em Lisboa

Ainda como medidas destas autarquias para evitar a acumulação de mais dívida, a Gebalis salienta também que entre 2022 e 2025 não houve aumento do valor da renda, por decisão da Câmara Municipal de Lisboa.

Neste mesmo período, garantem, procederam à “revisão em baixa do valor da renda a cerca de 6000 solicitações devidamente fundamentadas, garantindo uma maior adequação à situação socioeconómica dos agregados familiares, promovendo estabilidade habitacional e prevenindo situações de incumprimento”.

Pelo menos 86 despejos o ano passado

No entanto, há situações em que o despejo é a solução encontrada para resolver os casos de incumprimento.

Das quatro autarquias contatadas, a que mais recorreu a este instrumento o ano passado foi a de Sintra num total de 48 situações.

“A atual gestão será implacável junto de quem não cumpre com as obrigações e as regras. A atuação da Câmara Municipal de Sintra tem permitido o aumento na cobrança de dívidas. Tem igualmente permitido a desocupação de fogos por parte de quem não cumpre e a entrega às famílias mais necessitadas”, avalia a autarquia liderada por Marco Almeida.

Cascais fê-lo por 22 vezes, Lisboa 16, e o Porto garante que “entre 2022 e 2025, temos registo de apenas um caso de despejo que se deveu exclusivamente a uma acumulação de renda superior a seis meses.” Entre 2022 e 2025, temos registo de apenas um caso de despejo que se deveu exclusivamente a uma acumulação de renda superior a seis meses”.

[peça atualizada às 12h40 com declarações do secretário-geral da Associação de Inquilinos Lisbonenses, António Machado]