IGEC já sabia da venda de cursos em escolas públicas, pelo menos, desde 2024

A polémica venda de cursos em escolas públicas estalou nas últimas semanas, mas o assunto já era do conhecimento da Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC), pelo menos desde maio de 2024, quando recebeu a denúncia de um pai que se insurgiu contra a atividade comercial da Skills Gym numa escola pública do concelho de Vila Franca de Xira.

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Na sequência das últimas notícias e cerca de dois anos depois daquela queixa, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) ordenou a suspensão imediata de qualquer atividade e colaboração com empresas ou associações que utilizem as escolas para fins de promoção ou venda de cursos a alunos e encarregados de educação.

Também o Ministério Público instaurou um inquérito no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, na sequência de denúncias apresentadas contra a Joviform (atualmente conhecida como Advance Station).

Estas iniciativas foram tomadas em maio deste ano, apesar de a atividade das várias marcas e entidades operadas pelo mesmo grupo empresarial — Associação Internacional Lusófona para a Educação (AILE), Joviform, Advance Station e Skills Gym — ser alvo de denúncias há mais de 10 anos, devido a alegadas práticas comerciais agressivas e à angariação de clientes em escolas públicas.

"Empresa predatória a tentar angariar clientes/menores numa escola pública”

A queixa não resultou em nada, lamenta Mário David, após ter tomado conhecimento do arquivamento do inquérito. “Aparentemente está tudo bem”, afirma, desiludido, por considerar que este não era o desfecho esperado.

Mário David soube do arquivamento do processo quando questionou a Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) no mesmo dia em que ouviu uma notícia da Renascença, há cerca de três semanas, sobre uma empresa que vendia cursos em escolas públicas.

À memória deste pai regressou o momento em que autorizou o filho a responder a um inquérito que seria distribuído na Escola Secundária Gago Coutinho, em Alverca, no concelho de Vila Franca de Xira, nos primeiros meses de 2024. Foi-lhe dito que, mais tarde, seria entregue aos encarregados de educação um relatório com os resultados. Para o efeito, teve de disponibilizar os seus contactos.

Não deu muita importância ao documento que assinou, “porque à partida uma pessoa confia naquilo que vem da escola”.

Mário David admite que pensou que o inquérito se destinava a “um estudo no âmbito de um mestrado ou doutoramento em ciências sociais ou similar”.

“Nunca me passaria pela cabeça que fosse dar naquilo que deu”

A partir do momento em que Mário David disponibilizou os seus contactos e assinou a autorização para o filho preencher o inquérito, esta família ficou registada junto da Skills Gym, tendo sido convocada para uma reunião no Agrupamento de Escolas da Póvoa de Santa Iria, também no concelho de Vila Franca de Xira.

À Renascença, Mário David recorda esse dia, 20 de abril de 2024: “Fomos recebidos por alguém, alguma funcionária da escola, e depois fomos encaminhados. Fizemos um registo de presença e entrámos para uma sala de aula à espera de sermos chamados. A sala estava cheia, com pais e filhos. Periodicamente, vinham chamar um dos pais e um dos filhos.”

Este pai percebeu que ali havia muito mais do que a entrega do prometido relatório sobre as aptidões do filho quando fez uma breve pesquisa na internet. Também através de conversas com outros encarregados de educação ficou a saber que estavam a ser pedidos “valores absurdos, tipo 150, 200 euros por mês, durante três anos”, pela compra de um curso “com todo o tipo de disciplinas” e que, caso “assinasse logo o contrato, tinha um desconto enorme”.

Mário David não assinou qualquer contrato e admite que nunca lhe “passaria pela cabeça que fosse dar naquilo que deu”, depois de ter autorizado o seu educando a preencher um questionário.

“Diretor da escola de Alverca disse que tinha sido enganado”

Nesse mesmo dia, Mário David alertou o diretor de turma do filho para o sucedido através de um e-mail, que mais tarde chegou à direção da Escola Secundária Gago Coutinho, em Alverca, frequentada pelo seu filho.

De acordo com Mário David, o diretor da escola ficou surpreendido com o sucedido e afirmou “que tinha sido enganado”, acrescentando que, quando a empresa apresentou o pedido, “não imaginava que fosse aquilo”.

O diretor sugeriu que questionasse a direção da escola da Póvoa, uma vez que foi aí que se desenvolveu a atividade comercial da Skills Gym.

Esse foi o passo seguinte, tendo a direção do Agrupamento de Escolas da Póvoa de Santa Iria sublinhado que “tinha autonomia” e que a **Skills Gym dava aulas de inglês na escola”.

Uma resposta que Mário David considerou “ainda pior”, porque nem sequer fazia ideia de que a empresa ia além destas práticas de tentativa de angariação de clientes na escola pública.

Sem obter respostas que o tranquilizassem, decidiu avançar com uma queixa junto da Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC), a 13 de maio de 2024. O processo viria a ser arquivado oito meses depois.

“Parceria entre a escola e a Skills Gym existe há vários anos”, diz despacho de arquivamento

O processo de inquérito foi instaurado por despacho assinado a 26 de junho de 2024 pelo então Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares, “para apuramento dos factos relacionados com a utilização do espaço escolar para uma situação de formação educativa, relacionada com a entrega de um questionário aos alunos, com o intuito de angariação de clientes para uma empresa privada, na Escola Secundária Gago Coutinho, em Alverca”.

Realizadas as diligências, nomeadamente a audição dos diretores das duas escolas e de Mário David, o instrutor concluiu que “os factos constantes dos autos não constituem infração disciplinar”.

O despacho de arquivamento, a que a Renascença teve acesso, refere que a parceria entre o Agrupamento de Escolas da Póvoa de Santa Iria e a Skills Gym “existe há vários anos” e que, atualmente, se resume à cedência de duas salas de aula para utilização da empresa aos sábados de manhã, mediante o pagamento de uma contrapartida financeira que reverte para o orçamento do agrupamento.

Segundo o mesmo documento, essa verba dá entrada no orçamento de compensação em receita do agrupamento.

Mais à frente, o documento salienta que, relativamente à atuação dos diretores, “no que respeita a eventual angariação de clientes para uma entidade privada ministrar aulas de inglês em instalações de estabelecimento de ensino público, não se apuraram factos merecedores de incumprimento dos seus deveres gerais ou especiais a que os mesmos estão obrigados”.

O despacho de arquivamento do processo n.º 10.06/00069/EMS/24 só chegou às mãos de Mário David quando o próprio questionou a Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) sobre o andamento do processo, há cerca de duas semanas.

Mário David não percebe porque é que a comunicação foi enviada apenas para os diretores das escolas, deixando de fora o queixoso. Sublinha que “aquilo que uma pessoa espera, depois de fazer uma queixa, é ser contactada quando há uma conclusão dessa queixa”.

A Renascença questionou o Ministério da Educação, Ciência e Inovação sobre desde quando tem conhecimento da venda de cursos em escolas públicas, mas, mais de uma semana depois, o gabinete do ministro Fernando Alexandre ainda não respondeu.

Desde que a Renascença denunciou a polémica venda de cursos em escolas públicas, ouviu também um formador de inglês que, mesmo sem habilitações específicas para a função, garantiu trabalho ao serviço da JOVIFORM.

O formador dava aulas aos sábados de manhã a mais de 30 alunos e recebia 15 euros por hora. O contrato terminou em fevereiro de 2025, quando os pagamentos da empresa começaram a falhar.