Moedas acaba com descontos nas refeições escolares, PS propõe gratuitidade total

Vão acabar alguns descontos nas refeições escolares em Lisboa. A denúncia foi feita pelo PS e confirmada pelo executivo de Carlos Moedas à Renascença. A proposta partiu do verea­dor da Educação, Rodrigo Mello Gonçalves, da Iniciativa Liberal.

Em causa está uma decisão tomada há três anos, quando a Câmara Municipal de Lisboa decidiu avançar com um desconto de 50% nos almoços fornecidos nas escolas da cidade. Tratava-se de um apoio extraordinário às famílias, para ajudar a combater os efeitos da alta inflação que se verificava. O ano passado, a medida manteve-se: os alunos que não têm Ação Social Escolar (apoio do Estado às famílias mais carenciadas) pagavam metade do valor: em vez de 1,46 euros, o almoço ficava por 73 cêntimos.

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A nível nacional, apenas os alunos de escalão A têm direito a refeições gratuitas. Os de escalão B pagam metade do valor.

Em Lisboa, a proposta do executivo de Moedas, que será discutida na próxima quarta-feira, mantém a gratuitidade para os escalões A e B, mas acaba com o desconto que abrangia todos os restantes alunos. Há uma exceção: quem tem escalão C continua a pagar metade.

No final, estas famílias pagarão, em média, mais 14,6 euros por mês por cada filho, ou seja, cerca de 146 euros no final do ano letivo.

60% dos alunos vão pagar mais pelo almoço

Para o PS esta marcha-atrás não se justifica. “Cerca de 60% de todos os alunos do ensino público em Lisboa ficarão a pagar mais caro as suas refeições por via da eliminação desta comparticipação da Câmara Municipal de Lisboa”, afirma a vereadora Alexandra Leitão, em declarações à Renascença.

A vereadora recorda que a redução do preço das refeições escolares foi inicialmente proposta pelo PS durante o anterior mandato, tendo sido mantida nos anos seguintes. “Em 2024 esta redução resultou de uma proposta feita pelo PS na câmara. De 2024 para 2025 também foi o Partido Socialista a propor. Em 2025 veio a proposta feita pelo próprio executivo de Carlos Moedas e agora, de 2026 para 2027, voltam a cortar”, critica.

PS vai votar contra e apresentar alternativa

Além de votar contra a medida, o PS pretende apresentar uma proposta alternativa que vai mais longe do que a manutenção da comparticipação atual.

“Nós vamos propor não só que se reponha a comparticipação de 50%, como vamos mesmo propor a gratuitidade total”, anuncia Alexandra Leitão, sublinhando que essa era uma das medidas previstas no programa eleitoral da coligação socialista que liderou.

A autarca defende que as refeições devem ser encaradas como um elemento essencial da escola pública, comparável aos manuais escolares. “Os manuais são gratuitos, as refeições são tão essenciais para estar na escola como os manuais”, argumenta.

Críticas às prioridades do executivo

Alexandra Leitão considera ainda que a decisão da maioria municipal resulta de uma opção política quanto à aplicação dos recursos públicos.

“Há opções de despesa pública, e a opção que Carlos Moedas fez foi uma opção de despesa pública para financiar eventos elitistas, como o Chic-Nic e outros”, afirma.

Na perspetiva da vereadora socialista, a prioridade deveria passar por apoiar as famílias num contexto económico difícil. “Numa altura em que os combustíveis estão a subir, em que as taxas de juro estão a subir e em que a habitação tem o peso que tem nos orçamentos familiares, isto é incompreensível”, sustenta.

O PS defende, por isso, que a Câmara de Lisboa mantenha pelo menos a comparticipação de 50% nas refeições escolares e avance, progressivamente, para a sua gratuitidade universal.

"Apoiar quem efetivamente precisa"

A Câmara Municipal de Lisboa garante que a proposta de Ação Social Escolar para o próximo ano letivo mantém e até reforça os apoios às famílias com menores rendimentos.

Em declarações à Renascença, o vereador da Educação, Rodrigo Mello Gonçalves, sublinha que a medida assenta no princípio de que os recursos públicos devem ser dirigidos às famílias que mais necessitam de apoio.

"A proposta de ação social escolar que usamos ao próximo ano letivo tem um pressuposto de base que é o de ação social escolar, ou seja, apoiar quem efetivamente precisa", afirma.

Atualmente, o regime nacional prevê comparticipação total das refeições para os alunos do escalão A e de 50% para os alunos do escalão B, não existindo apoios para o escalão C. Segundo o autarca, Lisboa continuará a ir mais longe do que o modelo definido pelo Governo.

"A Câmara de Lisboa vai além daquilo que são os apoios da Ação Social Escolar de refeições estipulados pelo Governo e apoia 100% o escalão A, portanto, a gratuitidade, 100% o escalão B e ainda 50% do escalão C", explica. "Ou seja, os alunos cujos agregados familiares se encaixem nos critérios para a Ação Social Escolar recebem um apoio da Câmara Municipal de Lisboa que vai além daquele que é o apoio estipulado pelo Governo."

A principal alteração passa pelo fim da comparticipação para os agregados familiares que não se enquadram nos critérios da ação social escolar.

"Deixam de estar abrangidos agregados familiares cujos rendimentos não se enquadram na ação social escolar", resume o vereador.

Autarquia rejeita críticas sobre impacto nas famílias

Questionado sobre o efeito da medida num contexto de aumento do custo de vida, Rodrigo Mello Gonçalves considera que o esforço exigido às famílias que deixam de beneficiar do apoio será reduzido.

"Nós estamos a falar de um valor de 73 cêntimos por refeição que é o acrescimento face à situação atual para agregados familiares cujo rendimento se situa praticamente na casa dos 2 mil euros mensais", refere.

O responsável aproveita ainda para contrariar informações que têm circulado sobre alegadas perdas de apoio para famílias com baixos rendimentos.

"Essa informação é falsa", garante. "Um agregado familiar com um filho e mil euros brutos mensais está enquadrado no escalão B da Ação Social Escolar e, portanto, está isento do pagamento da refeição."

O vereador esclarece que os limites de rendimento variam consoante a dimensão do agregado familiar. No caso de uma família com um filho, "só deixa de ter o apoio dos 50% se o rendimento do agregado familiar for superior a 1.826 euros por mês". Já numa família com dois filhos, acrescenta, "o apoio da Câmara Municipal cessa se o rendimento desse agregado familiar for superior a 2.740 euros por mês".

O executivo de Carlos Moedas rejeita também as acusações do Partido Socialista, que acusa a autarquia de cortar apoios às famílias.

"Isso é aqueles aproveitamentos políticos que o Partido Socialista tem feito", responde Rodrigo Mello Gonçalves, considerando que os socialistas defendem agora em Lisboa uma posição diferente daquela que adotaram quando lideravam a autarquia.

Segundo o vereador, a última proposta de Ação Social Escolar aprovada durante a gestão socialista previa apoios apenas para os escalões A e B.

"Aquilo que a Câmara neste momento está a propor não é mais do que aquilo que já existia nos tempos em que o Partido Socialista governava a Câmara. Aliás, até estamos a ir mais longe", afirma.

"Nós agora estamos a manter esses apoios aos escalões A e B e ainda estamos a dar o apoio de 50% ao escalão C. Portanto, ainda estamos a ir mais além do que aquilo que o Governo do Partido Socialista fez quando estava a governar a Câmara de Lisboa", acrescenta.

Reforço de apoios para alunos com necessidades especiais

Além das refeições escolares, a proposta prevê o reforço de outras medidas de Ação Social Escolar, sobretudo dirigidas a alunos com necessidades educativas especiais.

"Temos medidas previstas de reforço naquilo que é o transporte escolar, naquilo que são as atividades de enriquecimento curricular", explica o vereador.

A autarquia pretende ainda alargar os apoios para aquisição de material específico aos alunos do ensino artístico e profissional.

"Temos ainda uma medida de apoio para a aquisição de material específico, que vai passar a abranger o ensino artístico e profissional, coisa que não acontecia antes", refere.

Rodrigo Mello Gonçalves insiste que a estratégia passa por concentrar os recursos nos alunos mais vulneráveis.

"Temos um conjunto de medidas de reforços da ação social escolar, mas é para quem efetivamente precisa, não é para todos os agregados familiares", afirma, assegurando que os beneficiários dos escalões da ação social escolar continuarão protegidos: "Esses vão continuar a ter apoio."

Além de defender o conteúdo da proposta, o vereador da Educação destacou que as medidas já receberam parecer favorável do Conselho Municipal de Educação.

"Estas medidas foram levadas ao Conselho Municipal de Educação, que se tem que pronunciar sobre elas antes da reunião de Câmara, e no Conselho Municipal de Educação foram aprovadas por unanimidade", afirmou Rodrigo Mello Gonçalves, sublinhando que a proposta reuniu consenso entre os representantes daquele órgão consultivo antes de seguir para apreciação do executivo municipal.