Novo secretário de Estado fez ajustes diretos de 200 mil euros com sociedade de Montenegro

Luís Montenegro fez esta quarta-feira a sua primeira remodelação do Governo e chamou para a Secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território um velho conhecido. Silvério Regalado, deputado do PSD por Aveiro, foi presidente da Câmara de Vagas durante 11 anos e, enquanto autarca, celebrou ajustes diretos no valor de mais de 200 mil euros com a sociedade onde o atual primeiro-ministro era sócio.

Segundo os contratos no Portal Base consultados pela Renascença, foram adjudicados à Sousa Pinheiro & Montenegro (SP&M) cinco contratos por ajuste direto, entre 2015 e 2021.

O primeiro foi assinado a 30 de março de 2015, no valor de 24.900 euros, para “serviços de assessoria jurídica”.

O segundo foi celebrado um ano depois, a 13 de abril de 2016, no valor de 23.406 euros, para o mesmo efeito.

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O terceiro contrato foi assinado a 29 de maio de 2017, no valor de 11.703 euros, e o quarto seis meses depois, a 30 de novembro, por 74.700 euros.

O último de cinco contratos, de 74.700 euros, foi assinado a 9 de fevereiro de 2021, para “aquisição de serviços de assessoria jurídica e de patrocínio judiciário, na modalidade de avença”, em ajuste direto. Ao todo, são 209.409 euros nos cinco contratos celebrados entre a autarquia de Vagos e a SP&M.

À frente da autarquia esteve, durante todos estes anos, Silvério Regalado, que agora substitui Hernâni Dias no Governo. Com 45 anos, ganhou a Câmara Municipal de Vagos em 29 de setembro de 2013. Antes disso, já tinha sido vereador, durante quatro anos, e deputado municipal, oito anos.

Estes não foram os únicos contratos da Sociedade de Advogados Sousa Pinheiro & Montenegro com entidades públicas: desde 2014 até janeiro de 2022, foram celebrados um total de 15 contratos por ajuste direto, no valor de cerca de 679 mil euros.

Destes, cinco foram celebrados com a Câmara de Vagos e outros cinco com a Câmara de Espinho, ambas lideradas pelo PSD.

Neste período, Luís Montenegro detinha 50% do capital social da sociedade, que vendeu antes de ser eleito presidente do PSD, em julho de 2022.

À frente da autarquia de Espinho estava Joaquim Pinto Moreira, antigo vice-líder parlamentar do PSD, que está acusado de dois crimes de corrupção passiva, um de tráfico de influência e outro de violação das regras urbanísticas na Operação Vórtex.

Na altura, o líder do PSD mostrou-se “revoltado e indignado” com o que disse serem as tentativas para o associarem ao caso.

Numa entrevista à SIC em janeiro de 2023, Montenegro garantiu também que não existiu qualquer conflito de interesses nos contratos por ajuste direto assinados pela sua sociedade de advogados e que deixará a vida política se um dia infringir a "conduta eticamente aceitável".

"Eu acho absolutamente ignóbil que se possa estar a confundir a prestação de serviços jurídicos de uma sociedade de advogados da qual eu fiz parte - já não faço - com um processo de investigação criminal em curso [operação Vórtex], cujo objeto não tem nada, rigorosamente nada, a ver com essa prestação de serviços", sublinhou.

Os contratos, denunciados pelo Bloco de Esquerda em 2015, foram alvo de apreciação na Comissão Parlamentar de Ética em 2017, que concluiu que, "do ponto de vista legal e ético”, não havia impedimento no caso de acumulação do cargo de advogado e de deputado.