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07 mar, 2025 - 07:00 • Filipa Ribeiro
Em plena crise política, será entregue esta sexta-feira o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao caso das gémeas que se prepara para suspender os trabalhos até 25 de março. Com a ameaça de dissolução do parlamento e novas eleições, o trabalho da CPI pode perder-se e não seguir para aprovação em plenário para ser entregue na Procuradoria-Geral da República.
À Renascença, o presidente da CPI ao caso das gémeas, Rui Paulo Sousa, avança que, com o requerimento do PSD para a suspensão dos trabalhos até 26 de março, a CPI precisará de estar em funções até 10 ou 15 de abril para apresentar e levar o relatório a votação no parlamento.
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A verdade é que, com o pré-anúncio já feito pelo Presidente da República, de que as novas eleições seriam marcadas para os primeiros fins-de-semana de maio, o deputado Rui Paulo Sousa reconhece que a conclusão do trabalho da CPI "está um bocadinho posta em causa". No entanto, o presidente da CPI sublinha que só depois da conferência de líderes da próxima semana - onde vão ser acertadas as datas - é que se poderá "ter a certeza se há tempo ou não para levar as conclusões a votação final no plenário".
Na verdade, a deputada do Chega Cristina Rodrigues - que está a redigir o relatório - já falhou o prazo de entrega por duas vezes e só esta sexta-feira é que o deverá entregar. Contudo, o atraso dos trabalhos acentua-se depois de ter sido aprovado o requerimento do grupo parlamentar do PSD para que se retomassem os trabalhos depois de 25 de março - daqui a três semanas.
Apesar do risco e do contrarrelógio, o presidente da CPI ao caso das gémeas recusa a ideia de que o trabalho do último ano "não tenha valido a pena". Rui Paulo Sousa defende que as audições que começaram em junho do ano passado "ajudaram a esclarecer muitas questões que havia sobre o caso" das gémeas que envolve o filho do Presidente da República e o antigo secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales.
Para Rui Paulo Sousa, "terão sido levantadas várias pistas" a que a Procuradoria-Geral da República também teve acesso. "Não podemos dizer que não valeu nada", afirma.
Porém, o deputado reconhece que "a eficácia não é total, porque não tem a sua concretização" acrescentando que, sem a votação final global, o processo "não é vinculativo e não será enviado para a Procuradoria-Geral da República".
Com o fim da atual legislatura, apenas as comissões permanentes continuam no novo parlamento que se venha a constituir. Ou seja, as comissões parlamentares de inquérito são esquecidas. "Teriam que iniciar tudo de novo", diz Rui Paulo Sousa.
Parlamento
Depois de falhar três vezes o prazo definido para (...)
O presidente da CPI e deputado do Chega recusa a ideia de o partido voltar a levar o caso das gémeas para a nova legislatura, caso não se consiga concluir todo o processo. Rui Paulo Sousa diz que, mesmo que o relatório não seja votado no plenário, acabará por ficar conhecido. O deputado sublinha que "a CPI já ouviu todas as testemunhas e fez todas as diligências e tem um relatório com todas as conclusões" acrescentando que "não fará sentido voltar ao mesmo tema".
Além do caso das gémeas, nesta legislatura foram aprovadas ainda mais duas comissões parlamentares de inquérito. Uma à gestão política da EFACEC e outra à gestão da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Também estas duas CPI's vão ter que encerrar os trabalhos e não seguem para a próxima legislatura.
Caso os partidos queiram continuar com a inquirição a estes casos, terão que fazer novamente o pedido para a constituição das Comissões Parlamentares de Inquérito e recomeçar os trabalhos do zero.
Quer isto dizer que, no caso da Comissão Parlamentar à gestão da Santa Casa, as audições já realizadas teriam que ser repetidas, inclusive a inquirição feita por escrito respondida pelo antigo primeiro ministro e provedor da instituição Pedro Santana Lopes.
No caso da CPI às gestão da EFACEC, o trabalho perdido não será tão elevado, porque ainda não tinha avançado com as audições.
Até que haja uma decisão sobre a dissolução da Assembleia da República os trabalhos no parlamento continuam.
O Presidente da República colocou como hipótese haver novas eleições a 11 ou 18 de maio, de acordo com o 19º artigo da Lei Eleitoral para a Assembleia da República a data de novas eleições quando existe a dissolução do parlamento terá que ser marcada com um mínimo de 55 dias de antecedência.
