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22 mai, 2025 - 06:00 • Fábio Monteiro
A AD foi a eleições e ganhou, outra vez. A poucos dias (ou talvez semanas) de Luís Montenegro voltar a tomar o leme do país, a Renascença revisitou o programa eleitoral que a coligação PSD/CDS apresentou às eleições legislativas do passado domingo.
Afinal, o próximo Governo (que não tem maioria) será obrigado a negociar – porventura, com o Chega –, em vários campos e em várias medidas, para conseguir sobreviver.
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“Portugal precisa de uma política fiscal que premeie o trabalho, incentive a poupança e atraia investimento.”
O programa da AD propõe uma descida de dois mil milhões de euros no IRS, com uma primeira tranche de 500 milhões já em 2025.
Está também prevista a redução do IRC para 15% nas pequenas e médias empresas.
Jovens até aos 35 anos, com rendimentos até 1.830 euros mensais, poderão ficar isentos de IRS.
Quanto aos ordenados, o partido traça metas: 1.100 euros para o salário mínimo nacional e 2.000 euros de salário médio até ao fim da legislatura.
Nenhum pensionista deverá, segundo a proposta, ter rendimento inferior a 820 euros.
“A prioridade é garantir habitação condigna e acessível, com uma oferta pública robusta e um setor privado incentivado.”
A AD avança com a intenção de construir 59 mil habitações com rendas acessíveis, apostar na reabilitação urbana e dar incentivos ao arrendamento de longa duração.
No mesmo plano, propõe eliminar medidas como o arrendamento coercivo e a suspensão de novos registos de alojamento local.
Os municípios poderão ter acesso a apoios para a construção e aquisição de habitação.
“Uma escola exigente, inclusiva e centrada nos alunos, com professores respeitados e valorizados, é essencial para a igualdade de oportunidades.”
O acesso universal à creche e ao pré-escolar é uma das metas. Estima-se a criação de mais 12 mil vagas através de acordos com instituições privadas. Para combater o insucesso escolar, propõe-se a criação de um serviço gratuito de apoio ao estudo e prémios de mérito.
O programa prevê ainda incentivos para fixar professores em zonas carenciadas e reforço das bolsas mínimas no ensino superior.
Quanto à digitalização nas escolas, a AD propõe limitar o uso de telemóveis até ao 6.º ano e restringir o acesso a redes sociais por menores de 12 anos.
“Recuperar o SNS significa pôr as pessoas no centro do sistema, garantindo acesso, qualidade e dignidade nos cuidados.”
A AD avança com a meta de garantir médico de família para todos, através da expansão das USF tipo B e C.
Prevê-se a criação do Gestor do Doente Crónico, reforço dos cuidados domiciliários e aposta na saúde oral e nutrição.
Para responder às listas de espera, poderá ser reforçada a contratualização com os setores privado e social.
O programa inclui ainda a criação de um plano nacional de saúde mental, ampliação da vacinação gratuita e implementação de um Portal da Transparência do SNS.
A amostra de 1.072 entrevistas não teve como preoc(...)
“Uma política de imigração regulada, firme mas humanista, que respeite a nossa capacidade de integração.”
O documento propõe a criação de uma Unidade de Estrangeiros e Fronteiras na PSP, bem como o fim do regime de manifestações de interesse.
A atribuição da nacionalidade passaria a depender de critérios mais apertados, nomeadamente sobre residência legal. Propõe-se ainda que os imigrantes frequentem cursos obrigatórios de língua e cidadania.
Na área da segurança, a AD defende o reforço da presença policial, mais videovigilância em zonas críticas e processos mais rápidos em casos de flagrante delito. São também apontadas como prioritárias a violência doméstica, o tráfico de pessoas e a criminalidade organizada.
“A justiça tem de ser célere, eficaz e igual para todos. Só assim haverá confiança nas instituições.”
Para combater a corrupção, o partido propõe regulamentar o lobbying, alargar a perda de bens injustificados e criar uma Agência para a Integridade e a Transparência.
Pretende ainda reforçar os meios da PJ e criar um novo Tribunal de Execução de Penas.
O programa inclui medidas para acelerar os processos de criminalidade económico-financeira, bem como formação especializada para magistrados e inspetores e a digitalização da justiça.
João Duque
O economista aponta que a AD deve procurar acordos(...)
“A Defesa Nacional é também uma política económica e de inovação tecnológica.”
Na Defesa, a AD aponta para um reforço orçamental até aos 2% do PIB. Com isso, pretende-se modernizar as Forças Armadas, desenvolver tecnologia dual (com uso civil e militar) e reforçar a indústria nacional, em parceria com universidades e centros de investigação.
As condições de carreira militar poderão ser revistas e será incentivada a internacionalização do setor da defesa.
“Portugal precisa de uma economia mais competitiva, inovadora e aberta ao mundo.”
A AD defende a redução do IRC, a simplificação fiscal e o acesso a crédito para PME.
Está previsto um regime fiscal para startups e incentivos ao empreendedorismo e inovação.
As propostas incluem ainda digitalização dos serviços públicos para empresas e benefícios fiscais para investimentos verdes.
“Um Estado próximo, eficiente e ao serviço das pessoas, com políticas sociais justas e eficazes.”
O programa propõe rever todas as carreiras da Administração Pública até 2027, introduzir prémios de desempenho e eliminar estruturas redundantes.
Também se pretende assegurar o cumprimento dos prazos legais e o pagamento a fornecedores em 30 dias.
Em termos sociais, a AD aponta medidas de apoio à natalidade, aos cuidadores informais e à conciliação entre vida pessoal e profissional. Identifica ainda como áreas prioritárias a violência doméstica, toxicodependência, sem-abrigo e sinistralidade rodoviária.
