Montenegro aliviou PS e avisou oposição que margem para negociar é "muito curta"

O primeiro-ministro promete que o Orçamento do Estado para 2026 é "crescimento, justiça e consolidação". No arranque do debate, esta segunda-feira no Parlamento, Luís Montenegro, voltou a garantir que o OE vai manter o país com as "contas certas".

Na defesa do OE - que tem viabilização garantida com a promessa do PS - o primeiro-ministro desresponsabiliza os partidos da oposição que estão dispostos a fazê-lo.

"A viabilização do OE não torna os partidos que o fazem corresponsáveis pela governação, quanto muito torna-os responsáveis pela estabilidade política que prometeram aos portugueses".

O primeiro-ministro sublinha que o Orçamento do Estado não sobe qualquer imposto "pelo segundo ano consecutivo", e que "permite salvaguardar e reforçar o Estado Social".

Durante quase cinco horas, Governo e oposição trocaram galhardetes em relação a um documento que vai ser votado esta semana. Leia aqui o que disseram os partidos da oposição e o que respondeu Luís Montenegro.

Margem para negociar é "muito curta"

Luís Montenegro vangloria-se da descida da dívida pública: "Pela primeira vez em 16 anos, o país voltará a ter uma dívida pública abaixo de 90% do PIB", mas também pede cautela para um documento que prevê apenas 0,1% de excedente.

"É preciso olhar para isto com esperança, otimismo, mas também com sentido de responsabilidade", e por isso, avisa a oposição que dificilmente vai haver margem para aceitar propostas que aumentem a despesa.

"A margem para alterações orçamentais é curta. Mesmo muito curta. Isso exigirá elevado sentido de responsabilidade a todos", rematou o primeiro-ministro, já no fim da sua intervenção inicial.

Imigrantes ilegais? "Devem regressar ao seu país de origem"

Luís Montenegro continua a sua intervenção elencando as políticas de governação e sobre imigração diz que o Governo está a "resolver o caos migratório" e coloca mesmo a questão: "E os ilegais como vai ser? Devem regressar ao seu país de origem".

O primeiro-ministro insiste que o Governo continuará a garantir um fluxo de entrada associado às "reais necessidades" do país e que este "não é nem vai ser um país de portas escancaradas".

Ventura pede a Montenegro para garantir um OE para polícias e bombeiros

O líder do Chega, André Ventura, é o primeiro líder partidário da oposição a falar no debate da proposta de OE na generalidade e fala do que considera ser a "bandalheira e o desleixo" no país, referindo que essa é a "única referência" que se destaca. "Os portugueses têm orgulho na sua história, no seu Governo é que não têm", atira o líder do Chega.

Ventura desafiou depois Montenegro a esclarecer qual vai ser a política do executivo para os combustíveis, tendo em conta que a proposta de OE prevê arrecadar "mais" 187 milhões de euros com ISP. E termina com a política de Saúde do Governo: "Há um milhão de pessoas à espera de consulta, isto não é criado pela bancada do Chega".

O presidente do Chega desafia, entretanto, o primeiro-ministro a olhar para as galerias do hemiciclo, onde estão alguns elementos das forças de segurança. "Não são ciganos. São polícias e bombeiros, gostava que olhasse para eles. Gostava que não mantivesse um orçamento com RSI e dissesse ‘vamos ter um orçamento para vocês”, desafia Ventura.

Montenegro recusa "instrumentalização" de PSP e GNR

Em resposta a André Ventura, o primeiro-ministro afirmou que olha para os portugueses "olhos nos olhos" e que trata todos por igual.

Sobre as forças de segurança, Luís Montenegro garantiu que a "instrumentalização de operacionais seja de que área for, não é o meu modo de atuar politicamente".

"Eu não tenho saudade do Portugal de há mais de 51 anos", atirou, numa referência à entrevista à SIC, em que André Ventura afirmou que são precisos "três Salazares para pôr o país na ordem". Por outro lado, recusou também que Pedro Sanchéz, presidente do Governo espanhol, seja um "referencial".

Na sequência desta intervenção, André Ventura pede a defesa da honra da bancada, no primeiro incidente do debate. "Não tenho saudades nenhumas de um tempo anterior àquele tempo", começa por responder o líder do Chega, voltando a defender que "se tivéssemos 1, 2 ou 3 Salazares havia metade da corrupção" no país.

Na resposta, Luís Montenegro diz a Ventura que a "corrupção combate-se democraticamente e no estrito respeito pelos cidadãos", acrescentando que a ditadura "não combate a corrupção, é ela própria a corrupção", terminando dizendo que não se deixa "corromper" na forma de pensar.

A intervenção foi interrompida durante vários segundos por um forte aplauso da bancada do PSD e do CDS, mas houve momentos em que as bancadas da esquerda também aplaudiram as palavras do primeiro-ministro.

Hugo Soares: "Diga-me um imposto que suba"

O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, juntou-se a Montenegro para dizer que se o país ainda vivesse no Estado Novo, o Chega não existiria: "O senhor nem teria tido a oportunidade de estar aqui".

Hugo Soares salienta os sucessivos aumentos extraordinários para idosos para "não deixar ninguém para trás", e a baixa de impostos nos rendimentos e na habitação.

No fim da intervenção, o líder da bancada parlamentar lançou uma pergunta ao primeiro-ministro: "Diga-me dois impostos que aumentem neste Orçamento".

Em resposta, numa jogada ensaiada, Luís Montenegro responde: "Não há nenhum imposto que suba".

Sobre o imposto sobre os combustíveis (ISP), Luís Montenegro confirma que devido à pressão de Bruxelas, está previso que o desconto vá desaparecendo gradualmente, mas vinca que o Governo quer fazê-lo quando os preços baixarem, de forma a que isso não tenha repercussão no bolso dos portugueses.

Por outras palavras, o Governo quer diminuir o desconto extraordinário sobre os impostos, o que em teoria faria aumentar os preços dos combustíveis. A ideia é fazê-lo quando o preço do barril baixar, para que uma coisa compense a outra. Nessa altura, os preços baixariam, mas como o desconto no ISP baixa, o preço não varia.

Carneiro desafia Montenegro a fazer aumento permanente das pensões

O líder do PS, José Luís Carneiro, começou a falar após uma hora de debate para defender a abstenção "exigente" anunciada pelo partido. "Não tem desculpas para não cumprir com os compromissos que assumiu", começa por dizer Carneiro. "Honramos a palavra que demos ao Governo", após a garantia que a política laboral, de saúde e fiscal ficarem de fora do debate orçamental, mas prometendo que "em sede própria", os socialistas darão "combate a essa vontade de alterar a legislação nessas áreas.

Carneiro diz ainda que "não é o OE do PS" e que o "pecado original" da proposta é que "não tem credibilidade", sustentando que o Conselho de Finanças Públicas "confirmou" as dúvidas do PS. Ainda assim, diz o líder socialista e "não fazendo fé nas contas públicas", o líder socialista desafia o primeiro-ministro a dizer se "está disponivel até ao limite dos 400 milhões de euros para fazer o aumento permanente das pensões em 2026.

Montenegro rejeita: "Não está disponível"

"O Governo não está disponível para aumentar permanentemente as pensões mais baixas, e com isso poder prejudicar a sustentabilidade de todo o sistema de pensões", respondeu, depois do desafio do líder socialista.

Luís Montenegro insiste na desresponsabilização do PS: "Não queremos a corresponsabilização do PS pela governação do país", repetiu o primeiro-ministro. "Vejo nisso um sinal de respeito pelo compromisso com os eleitores".

"Este OE não é mesmo do PS, por isso é que este OE não aumenta nenhum imposto", ironizou.

IL: "Chamar a isto alívio fiscal é enganar o país"

A líder da Iniciativa Liberal acusou Luís Montenegro de elaborar um OE com as características que o levaram a votar contra em 2022, quando era líder da oposição.

"Nunca o Estado arrecadou tanto", atira Mariana Leitão, presidente da Iniciativa Liberal.

"Chamar a isto alívio fiscal é enganar o país", critica a líder dos liberais, e lamenta que o Governo não tenha medidas mais agressivas para a área da habitação.

Montenegro garante que "não é possível fazer mais" e provoca: "Só se a senhora deputada tiver uma varinha mágica". O primeiro-ministro cola o discurso da Iniciativa Liberal ao Chega e acredita que os liberais estão a "alinhar por um discurso liberal".

Livre: Margem “muito curta” do OE é o “maior ataque à autonomia” do Parlamento

Rui Tavares, co-porta-voz e deputado do Livre, defende que a “doutrina orçamental” do Governo esvazia o papel do Parlamento na discussão do OE.

Perante a posição do primeiro-ministro de que a proposta tem uma “margem muito curta” para ser alterada, Tavares diz que “esvaziar o OE na especialidade é o maior ataque à autonomia do Parlamento”.

PCP atira a PS: "Quem permitir que OE vá para a frente, não se livra de ser cúmplice"

É a vez do secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, que aproveita para um remoque ao PS de José Luís Carneiro. "Quem permitir, de forma clara ou encapotada, que o OE vá para a frente, não se livra de ser cúmplice da política em curso".

Depois do anúncio da abstenção "exigente" do PS, Raimundo avisa que "mais cedo ou mais tarde" quem der luz verde à proposta do Governo "vai ter de responder perante a juventude deste país".

Ao primeiro-ministro, Raimundo diz que o OE "é mau por aquilo que contém" e critica Luís Montenegro por considerar que o primeiro-ministro "não conseguiu explicar como justifica que com um IRC sempre a descer nunca houve o milagre económico que apregoa".

Na réplica, Luís Montenegro diz que o IRC tem importância como no "estimulo" da economia e de que se trata de uma descida "fundamental" para dar às empresas "instrumentos" que as tornem "competitivas".

CDS acusa oposição: "Fala barato"

Em defesa do Governo, Paulo Núncio, líder parlamentar do CDS, atirou-se à oposição: "Quem não tem cão caça com gato, quem não tem argumentos, fala barato".

O líder da bancada centrista assegura que o OE para 2026 mantém as "contas certas" e acusa a oposição de só criticar o OE por uma de duas razões: "Aqueles que governaram e provaram que não sabem governar, ou aqueles que nunca governaram e não sabem o que é governar".

Paulo Núncio questionou ainda se a redução do IRC prevista influencia o crescimento projetado de 2%.

Bloco de Esquerda: "Está contente?"

A líder do Bloco de Esquerda partiu para o ataque e defendeu que a taxa sobre a banca é "inconstitucional" e rejeitou que o Governo esteja a impor medidas de choque na área da habitação.

Em resposta, Luís Montenegro criticou o Bloco de Esquerda de "demagogia" ao defender que a redução de impostos em produtos essenciais signifique dar uma borla aos grandes grupos económicos.

PAN critica PM: "Defesa Animal fica de fora" do OE

A porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, lamenta o que considera ser a falta de investimento do Governo na defesa animal: "Fica de fora" do OE, conclui.

Relembrando o episódio que envolveu o líder parlamentar centrista, Paulo Núncio, numa festa de touros em Vila Franca de Xira, Sousa Real diz que no Governo "não aprenderam" com CDS que a defesa dos animais "é uma atividade de risco".

A dirigente do PAN admite que o OE "não chega para tudo", mas questiona porque é que o Governo "continua insensível" na descida dos impostos de alimentação e IVA da saúde animal, referindo que são 16 milhões de euros de receita no OE. Sousa Real lamenta ainda os "cortes" no Instituto de Conservação da Natureza e Florestas.

JPP pergunta por Segurança Social, esquadras e tribunais na Madeira

Pela vez do JPP, o deputado único Filpe Sousa destacou as "carências graves dos serviços do Estado" na ilha da Madeira e desafiou o Governo a resolver algumas das situações mais urgentes na ilha.

Filipe Sousa quer saber que "investimentos concretos estão previstos para reforçar as esquadras da polícia, nos tribunais e no reforço de meios da PSP" na ilha da Madeira.

No âmbito nacional, o JPP perguntou que intenções tem o Governo sobre as mudanças nos métodos de financiamento da Segurança Social.

Montenegro garante que este Orçamento do Estado trata com "especial atenção" as regiões autónomas dos Açores e da Madeira e admitiu uma futura revisão da lei de finanças regional.

Sobre a Segurança Social, o primeiro-ministro garantiu que o Governo está apenas a estudar o livro verde que foi mandado fazer pelo último executivo liderado por António Costa, e assegurou: "Nós não temos nenhuma intenção de privatizar a Segurança Social, isso é uma conversa repetida".

34 deputados para um primeiro-ministro

Segue-se agora um período de perguntas dos deputados das várias bancadas parlamentares ao primeiro-ministro. Há 34 inscritos e Luís Montenegro decide responder no fim. A decisão causa polémica, com Eurico Brilhante Dias, do PS, a questionar a mesa da presidência sobre a eficácia desta gestão dos trabalhos e sugere que o Governo use tempo da grelha de debate de terça-feira.

O primeiro-ministro explica que utilizou o critério que "o próprio Parlamento aprovou" e diz que não teria capacidade de, em 12 minutos, responder aos 34 deputados um a um. Montenegro revela, entretanto, que já solicitou a quatro dos seus ministros para intervirem no debate amanhã e assume que irão precisar dos 60 minutos que restam ao Governo para a discussão de amanhã.

O debate entra num certo empastelamento com Eurico Brilhante Dias a pedir ao primeiro-ministro que diga quem são os quatro ministros em causa para permitir preparar às oposições as perguntas ao que Montenegro acede. Esta terça-feira intervirão pelo Governo o ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, o ministro da Economia e Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, a ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho e a do Ambiente, Maria da Graça Carvalho.

[Notícia atualizada às 20h01]