Seguro desafia Governo a "cumprir" a lei e regulamentar eutanásia. "É isso que a Constituição determina"

António José Seguro desafia o Governo da AD a regulamentar a lei de despenalização da eutanásia, porque é isso que a Constituição “determina”. Em entrevista à Renascença, o candidato presidencial defende que, por “princípio”, é “contra o prolongamento do sofrimento quando isso se manifeste claramente como não consequente no sentido de manter uma vida saudável”.

Se for eleito Presidente da República, nas eleições de 18 de janeiro, António José Seguro promete ser “mais institucional” e garante: “Não serei comentador”, deixando implícita uma crítica ao ainda chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, que acusa de ser “talvez, aquele que tenha comentado mais”.

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Nesta entrevista, que decorreu nos estúdios da Renascença, o ex-secretário-geral do PS reconhece que teve um momento “menos feliz” ao não dizer claramente em entrevista ao jornal Público que se encaixa ideologicamente na esquerda “moderada e moderna”. Ao mesmo tempo, desvaloriza o facto de haver socialistas relevantes que não apoiam a sua candidatura a Belém: “Ninguém é perfeito, ninguém recolhe os unanimismos”.

Há dias, Vital Moreira, um constitucionalista que é próximo do PS, dizia em entrevista à Renascença que Cavaco Silva foi o que menos se afastou do modelo de Presidente da República e traçava o perfil ideal do Presidente como menos intervencionista, ao contrário, por exemplo, do perfil que identifica em Marcelo Rebelo de Sousa. Também prefere Cavaco a Marcelo?

Cada tempo é um tempo, cada contexto ajuda a definir também aquilo que são os perfis dos Presidentes da República. Eu venho para um tempo novo, é muito difícil comparar com tempos antigos, porque hoje nós temos um Parlamento muito fragmentado, polarizado, temos uma Europa estagnada, temos um mundo muito perigoso e este novo tempo exige um Presidente que esteja à altura, que seja firme na defesa dos valores constitucionais, mas, simultaneamente, não ampute nem limite nenhuma das suas capacidades de atuação, sempre focadas num objetivo muito concreto, encontrar soluções para resolver os problemas dos portugueses.

Serei mais institucional e não serei comentador, porque o papel do Presidente da República não é o de comentar as notícias

Se for eleito Presidente da República, será menos um comentador e mais institucional?

Serei mais institucional e não serei comentador, porque o papel do Presidente da República não é o de comentar as notícias, é de ajudar, com a sua magistratura de influência e a sua capacidade de agregação, a que governos e partidos se entendam para encontrar soluções para resolver os problemas dos portugueses, na área da saúde, na área da habitação, melhores salários, melhores pensões.

Quer ser menos comentador por oposição a Marcelo Rebelo de Sousa?

Esse é o Presidente que está e é, talvez, aquele que tenha comentado mais. Não serei o Presidente para os telejornais, serei um Presidente dos novos tempos para Portugal e para ajudar a congregar todos. Vim para unir, no sentido de encontrarmos soluções para resolver os problemas dos portugueses. Serei um Presidente institucional, sei qual é o meu tempo, o tempo do Presidente, falarei no tempo certo, com a palavra certa e no local certo.

Porquê?

Porque a palavra do Presidente tem de ter consequência, a palavra do Presidente não se pode banalizar e a consequência tem de resultar em benefício para os portugueses.

E em que casos é que tenciona falar? Casos concretos ou de crises institucionais, políticas?

A felicidade de um Presidente é não ter crises institucionais e, portanto, o meu papel não é ficar em Belém à espera que as crises lá cheguem, é no sentido de atuar e estar em diálogo permanente com os atores políticos e também com a sociedade, para ajudar a criar esse chão de estabilidade que o país precisa, porque tivemos um período de ouro durante 32 anos até 2019, em que o ciclo eleitoral era de 4 em 4 anos e, neste momento, nos últimos 6, passámos para ciclos eleitorais de ano e meio, de ano e meio, ora isso transforma os governos em governos a prazo e o país a prazo e o país precisa de soluções duradouras e não apenas de resolução de sintomas.

Chumbo do Orçamento não implica a dissolução do Parlamento. Procurarei no quadro parlamentar, soluções que sejam soluções de governação ajustável

Mas aí também houve dedo do Presidente da República, na sequência do chumbo no Parlamento da proposta de Orçamento do Estado. Se for eleito, como é que atua?

É simples, um chumbo do Orçamento não implica a dissolução do Parlamento e, portanto, se houver uma situação destas, procurarei no quadro parlamentar, soluções que sejam soluções de governação ajustável. A primeira com o Governo que está. O Governo pode apresentar um segundo orçamento, não vem nenhum mal ao mundo, pode não apresentar um orçamento e dizer que não tem condições e então ver de que forma é que o Parlamento encontra essas soluções. Estarei sempre do lado da solução e do interesse nacional e isso significa ter estabilidade.

E se a solução A, B e C não for encontrada, se não resultar, o que é que acontece?

Sou uma pessoa de esperança, sou uma pessoa que gosta de trabalhar para encontrar soluções e não ficar sentado, instalado e depois dizer que não há problema, dissolve-se o Parlamento. Não é assim que eu penso.

O país precisa de estabilidade, não como um fim de si mesmo, mas como um meio, um instrumento para que os governos tenham condições de aplicar o seu programa de governo.

Quando António José Seguro era líder do Partido Socialista, em 2013, Cavaco Silva tentou que os dois maiores partidos, da altura PS e PSD, negociassem um acordo político na sequência de uma crise interna. Se tivesse pela frente um cenário desse tipo, caso fosse eleito Presidente da República, teria a mesma opção de forçar os dois partidos a um acordo em nome de uma estabilidade política?

Não apenas os dois, mas todos os partidos. Em 2013 aceitei esse diálogo, porque estava em causa o interesse nacional, mas propus que todos os partidos com representação parlamentar fossem envolvidos. Considero que no estado em que o país está, nenhum partido deve ser excluído.

Mesmo os partidos minoritários?

São representantes do povo, têm ideias, têm propostas, porque é que os devemos excluir? E não é só os partidos.

Os acordos que o país precisa e precisa de muitos, precisa de passar de uma cultura de trincheira para uma cultura de compromisso, não podem excluir ninguém

E foi por isso que o acordo da altura não foi possível?

Não houve condições substantivas, não houve aproximação entre as partes. Mas isso não impediu que, em determinados momentos, eu tivesse feito acordos, designadamente, em matéria de política fiscal e de impostos, porque considerava que estava em causa o interesse nacional. Sempre me movi pelo interesse nacional e, muitas das vezes, incompreendido no meu espaço político, incompreendido na sociedade portuguesa. Mas, julgo que o tempo me fez justiça, que as pessoas compreendem que, a par da integridade, que é uma característica que me associam, também associam este interesse nacional em qualquer circunstância.

Por isso, os acordos que o país precisa e precisa de muitos, precisa de passar de uma cultura de trincheira para uma cultura de compromisso, não podem excluir ninguém. E não é só os atores partidários, são também atores económicos, sociais, culturais, científicos, instituições de solidariedade social, que têm um papel muito importante no combate à pobreza e no combate à exclusão, que são fundamentais para criarmos aqui uma confiança neste chão comum que nós chamamos democracia.

Chega? Presidente da República não escolhe os portugueses com quem trabalha, trabalha com todos os portugueses

Considera que o Chega é um partido conforme a Constituição? Há quem considere, como a socialista Ana Gomes, que o partido de André Ventura deve ser ilegalizado. Qual é a sua opinião?

Somos um Estado de Direito democrático e, portanto, os tribunais funcionam e verificam da constitucionalidade ou não, sobretudo de organizações partidárias. O que é certo é a realidade, é sobre ela que nós temos de nos debruçar. O Chega é um partido que tem o apoio de uma parte importante dos portugueses, neste momento é a segunda força em número de deputados no Parlamento e, portanto, o Presidente da República não escolhe os portugueses com quem trabalha, trabalha com todos os portugueses e com todos os representantes. Sou um democrata e respeito muito a vontade dos portugueses.

Mas isso não responde exatamente àquilo que perguntei, que é a sua perceção sobre a constitucionalidade ou não de um partido, ou sobre a legalidade ou não de um partido que defende, por exemplo, a pena de morte ou ainda a pena de prisão perpétua?

Não há governos anticonstitucionais, ou seja, nós temos uma Constituição, a minha primeira lealdade é à Constituição da República Portuguesa e serei firme na defesa desses valores. E, portanto, todos os diplomas que me cheguem, que violem a Constituição ou sobre os quais tenho dúvidas, naturalmente, serão remetidos, para o Tribunal Constitucional. Portanto, isso para mim é muito claro.

Aos dias de hoje, o partido Chega devia ser questionado, por exemplo, pelo Tribunal Constitucional como um partido legal ou não, ou fora da Constituição?

Quem sou eu para me substituir aos juízes do Tribunal Constitucional? Nem tenho competência constitucional para o efeito. Candidato-me à Presidência da República, portanto, não vou fazer comentários.

Há pouco já falava da possibilidade de um governo do tipo liderado por André Ventura chegar ao poder. Se, de facto, isso acontecesse, daria posse a um governo do Chega e, nesse caso, exigiria ou não um compromisso escrito sobre linhas vermelhas?

A Constituição é muito clara, o Presidente ouve os partidos com representação parlamentar e faz uma leitura do contexto político em cada momento, mas se essa situação se colocar e se ela existir, serei muito exigente com todos os governos na sua formação e, naturalmente, com aqueles que poderão suscitar algumas dúvidas sobre o cumprimento integral dos valores constitucionais. Serei um Presidente vigilante, mas também serei um Presidente exigente na formação dos membros do Governo.

Porquê? Porque há uma dimensão ética que, de alguma forma, tem estado afastada da vida pública e para que não haja problemas no exercício das funções governativas, eles têm que ser atacados antes da formação do Governo e, portanto, serei muito exigente nas formações do Governo, de acordo com os meus poderes constitucionais. Não me compete escolher os ministros, mas compete-me avaliar as propostas que me apresentam.

Compromisso escrito ao Chega? Isso não excluo, nem isso nem outras exigências superiores a essa

Esta semana, o candidato presidencial Marques Mendes dizia que pediria a um eventual Governo de André Ventura um compromisso escrito sobre determinadas linhas vermelhas. O António José Seguro será exigente, mas não irá pedir isso?

Não, mas eu isso não excluo, nem isso nem outras exigências superiores a essa.

Que exigências?

Vamos ver, eu estou-me a colocar numa situação que é uma situação hipotética num contexto que não conheço e, portanto, não vou limitar os meus poderes presidenciais dizendo-lhe o que é que vou fazer daqui a dois anos ou três ou quatro. Pronuncio-me sobre questões concretas de realidade e os contextos são muito importantes nestes processos. Agora, serei vigilante quanto aos valores constitucionais, à defesa da liberdade, da dignidade humana, dos direitos humanos, os nossos valores civilizacionais, os nossos valores democráticos estão na Constituição, serei firme na sua defesa.

Numa das campanhas para presidente, Marcelo Rebelo de Sousa chegou a defender que o mandato do Presidente da República devia ser único e de sete anos. Qual é que é a sua opinião?

Em primeiro lugar, julgo que, neste momento e, sobretudo a dois meses de eleições, não tem sentido fazermos um debate sobre alterações constitucionais ao sistema de governo e, neste caso concreto, à forma ou à duração do mandato do Presidente da República. Mas mais importante do que o tempo é como é que se exerce a Presidência da República.

E, portanto, posso ter pouco tempo, ou alguém, um candidato, pode ter pouco tempo e nesse pouco tempo desbaratar todo o crédito que recolhe numa eleição presidencial ou posso ter dez anos ou sete anos e ter a manutenção intacta ou até acrescentar legitimidade política ao exercício. Portanto, o que tem de existir é um Presidente que seja sempre intérprete daquilo que é o sentimento nacional. Ouvir os portugueses, escutar os portugueses, eu quero ser esse Presidente, próximo, quer das regiões, quer dos portugueses.

Farei presidências abertas, enfim, não sei se será esse o nome, porque como disse na apresentação da minha candidatura, ouvirei o Conselho de Estado, como é o meu dever, mas também ouvirei o Conselho do Povo.

Na sequência desta pergunta, vê necessidade numa eventual revisão constitucional? É possível abrir um processo neste momento.

Uma revisão da Constituição pode ser feita, tirando a situação extraordinária, passados cinco anos da última revisão e já passaram muitos cinco anos, ou pelo menos dois, depois dessa revisão e nunca houve necessidade de a fazer. Considero que a urgência não está na revisão constitucional, a urgência está em resolver os problemas do acesso dos portugueses aos cuidados de saúde, acederem à habitação, terem melhores salários, terem melhores pensões, no fundo fazerem face a este custo de vida que existe. Por exemplo, as pessoas do interior terem as mesmas oportunidades que têm os outros portugueses e não se sentirem abandonados, com serviços públicos a fechar constantemente. Portanto, essa é que é a urgência, não é a urgência da revisão constitucional. Dito de outra maneira, eu não conheço nenhum problema que, para ser resolvido, tenha de ser precedido de uma revisão constitucional.

Se for eleito, qual é que será a relação que irá manter com o PS, tendo em conta que é o partido de onde vem?

Bem, eu terei uma relação institucional com todos os partidos com representação parlamentar. Portanto, Belém estará aberto para todos os partidos dialogarem comigo quando quiserem e também terei iniciativas no sentido de falar com todos os partidos políticos. Serei um presidente independente. Todas as pessoas sabem quais são as minhas origens, o meu percurso de vida, mas também sabem a natureza da minha candidatura, que é uma candidatura que não nasceu da combinata com absolutamente ninguém. Portanto, é uma candidatura independente e é isso que eu levarei para o Belém.

Não serei um presidente partidário, não serei um Presidente de metade dos portugueses contra a outra metade

Não será uma força de bloqueio?

Pelo contrário, já disse e repito, não serei um presidente partidário, não serei um Presidente de metade dos portugueses contra a outra metade, não serei um primeiro-ministro sombra, eu serei um presidente cooperante com os governos que estão. É esse o papel que os portugueses exigem ao Presidente da República. Os portugueses estão fartos de divisões, estão fartos de extremismos e eu vim para unir. Eu disse que, quando podia dividir, afastei-me, estive 10 anos completamente fora da vida política e regresso agora para unir, porque considero que só unidos é que nós conseguimos resolver os problemas graves do país.

Como é que o António José Seguro explica os anticorpos que existem ainda no Partido Socialista em relação a si, tendo em conta que há militantes relevantes do PS como Manuel Pizarro ou Augusto Santos Silva, que foi muito duro com a sua intenção de candidatar-se. O que é que explica estes anticorpos? É um ajuste de contas?

Ninguém é perfeito, ninguém recolhe os unanimismos. Eu concentro-me em convidar e receber os apoios de muitas e de muitos portugueses.

Ainda esta semana recebi o apoio do antigo reitor da Universidade do Minho, Rui Vieira de Castro, que é o meu mandatário em Braga, da nova presidente da Câmara de Bragança, Isabel Ferreira ou então de um prémio de pessoa de 2017, que é o meu mandatário em Évora, Manuel Aires Mateus. São estas pessoas que contam, são as pessoas que acreditam na minha candidatura e que ajudam a que ela seja uma sementeira de ideias, como acontecerá este sábado em Aveiro com a Convenção pela Democracia.

Sobre a relação tensa que ainda permanece com algum PS, acha que há aqui um ajuste de contas ainda e que há um certo PS que ainda não consegue digerir António José Seguro?

Percebo que haja uma análise que é uma análise partidista das eleições presidenciais, não é aí que eu me posiciono. As eleições presidenciais são as únicas que a Constituição diz que os partidos não apresentam candidatos. Portanto, eu tenho o apoio do PS, mas não sou o candidato do Partido Socialista. Honra-me muito, porque venho de uma sequência de apoios a Mário Soares, Jorge Sampaio e Manuel Alegre. Portanto, esse é um assunto da vida partidária, não estou na vida partidária, há 11 anos que não estou, as minhas origens são conhecidas, o meu percurso de vida é conhecido, o meu valor de luta pela liberdade, pela igualdade de oportunidades, pela justiça social, por um bem-estar das pessoas, é isso que me motiva e é isso que me faz candidatar a Presidente da República. Portanto, não vou discutir esses assuntos.

Agora já está mais ou menos assumido por si próprio que faz parte de uma certa esquerda, a dita esquerda “moderada e moderna”. Foi um erro na entrevista que deu ao Jornal Público em não se posicionar logo? Não afugentou ali uma fatia importante de um eleitorado de esquerda que podia confiar o voto em António José Seguro?

É curioso, porque 4 dias antes dei uma entrevista à SIC e nessa entrevista fui muito clarinho em dizer que eu sou do espaço da social-democracia e do socialismo democrático e assumir todo o meu percurso e todo o meu passado. Aliás, se há candidato totalmente transparente nestas eleições sou precisamente eu. E, depois, há dias menos felizes, há dias mais felizes, essa foi uma entrevista menos feliz, está corrigido, eu assumo claramente como sempre me assumi.

De esquerda?

De esquerda moderada e moderna, que é um qualificativo, porque algumas pessoas dizem, “mas não basta dizer que é de esquerda?” Não, porque não há só uma esquerda. Nunca houve só uma esquerda. Há várias esquerdas que existem no mundo e que existem também em Portugal. Eu sou de uma esquerda moderada e de uma esquerda moderna.

Nos últimos anos a tendência eleitoral deslizou para o centro-direita e para a direita. Dizer neste momento que se é de esquerda tornou-se tóxico?

Bem, eu isso não sei. Assumo como sou e digo aos portugueses quem sou. Aliás, nem preciso de dizer. Os portugueses conhecem. Talvez a geração mais nova não tenha tanto conhecimento do meu percurso.

Portanto, eu tenho muito orgulho no meu passado e nas minhas raízes e nos meus valores. Estou aqui como um homem inteiro, livre, mas sem amarras.

Apela a algum dos outros candidatos à esquerda do PS, António Filipe, o candidato do LIVRE, Jorge Pinto ou ainda a Catarina Martins, para desistirem a favor da sua candidatura a dada altura da campanha?

Bem, essa é uma avaliação que cada um dos candidatos deve fazer, portanto eu não vou dar nenhuma orientação, nem vou condicionar absolutamente ninguém. Venho para me dirigir aos portugueses, a todos, de esquerda, de direita, de centro, daqueles que não têm qualquer enquadramento político.

Um seu apoiante, Eurico Brilhante Dias defendeu isso aqui, neste estúdio.

Mas vivemos num país livre, onde as pessoas têm opiniões e falam por elas próprias. Por mim falo eu. Dirijo-me ao conjunto de todos os portugueses e apresento as minhas propostas. E tenho sentido bem, porque cada vez que falo, dialogo com os portugueses que ouço, que me escrevem, hoje com as redes sociais e com as tecnologias é muito mais fácil, sinto-me muito bem acompanhado e sinto que há um movimento a crescer e que está a chegar a locais e a sítios do nosso país e também de espaços culturais e políticos inimagináveis, mas que demonstra a força e a energia desta candidatura

Se for eleito Presidente da República, se chegasse à sua mesa um novo diploma sobre a despenalização da eutanásia, qual é que seria o seu critério de decisão?

Em termos de princípio, sou contra o prolongamento do sofrimento quando isso se manifeste claramente como não consequente no sentido de manter uma vida saudável das pessoas. Este é o meu princípio. Agora, eu pronuncio-me sobre um decreto em concreto. Não há em Belém um debate sobre “sim ou não” à eutanásia. Esse é um debate que a sociedade tem de ter e tem de pronunciar-se sobre ele. Agora, quando chegar o diploma, naturalmente eu olharei, mas o meu princípio é este.

Eutanásia? Se há uma lei, compete ao Governo regulamentá-la

Acha que é preciso um referendo?

A proposta de referendo não é do Presidente da República. O Presidente da República decide em função de situações concretas, o que é que está em jogo. Não sei qual é o decreto, o que é que o Parlamento vai aprovar, o que é que eu me vou pronunciar. Portanto, fica o princípio. Isso é importante que os portugueses saibam qual é a minha posição sobre a matéria, mas em relação ao decreto quero pronunciar-me na altura. Quando eu digo ouvir a comunidade científica, são pessoas que têm um pensamento sobre este assunto, com argumentos contraditórios. Eu sou um democrata e um democrata ouve antes de decidir. E para decidir bem tem de ouvir quem sabe.

Existe já um diploma, a que falta a regulamentação por parte do governo. Devia ser regulamentada?

O que é normal é que o governo cumpra aquilo que são as decisões do Parlamento. É isso que a nossa Constituição determina. E, portanto, se há uma lei, compete ao Governo regulamentá-la.

Vai exigir um debate sobre a regionalização, promover o referendo?

Se o Parlamento aprovar um referendo sobre a regionalização e se chegar a Belém a proposta, a minha tendência é para promover esse referendo. Segundo, eu considero que a regionalização não deve corresponder ao aumento da classe política e por isso considero que os recursos que, neste momento estão afetados às CCDR, que já têm centenas, em alguns casos mais de milhares de funcionários, não devem ser excedidos. Isto é, é preciso fazer melhor com os recursos que, neste momento, já existem. O objetivo da regionalização é sempre um, não é criar pequenas clientelas políticas, é ajudar ao desenvolvimento de um interior que está abandonado e está desprotegido. As pessoas colocam-me sempre problemas que não têm a ver com as suas capacidades, mas com autorizações que ainda estão em Lisboa, muitas das vezes. Portanto, há um interior que se sente abandonado, que se sente desprotegido, e que precisa de ser dinamizado. Na minha perspetiva, não há territórios dispensáveis, não há territórios de primeira e territórios de segunda. E há potencialidades no interior do nosso país que podem e devem ser potencializadas com a decisão mais perto dos problemas.

A sociedade enfrenta sérios desafios, de que falámos há pouco, nem áreas como a habitação, a saúde, o interior, de que falamos agora, e também a justiça social. Se for eleito, qual é que será a sua primeira grande causa de mandato e qual é o primeiro ato concreto que pretende promover nos primeiros 100 dias?

A minha prioridade das prioridades é a Saúde. Portanto, o primeiro ano será dedicado a encontrar soluções com o Governo e com os parceiros, quer políticos, quer económicos, sociais e da área da saúde, para promover um acesso de qualidade dos portugueses aos cuidados de saúde. É inaceitável que as pessoas estejam semanas ou meses para ter uma consulta, meses ou anos para ter uma intervenção cirúrgica, este calvário do fim de semana que é saber quais são as urgências que estão abertas e não estão, isto não pode acontecer. Pode faltar dinheiro para muitas coisas, mas para a saúde dos portugueses não pode faltar. Portanto, promoverei as condições para que todos os que têm contributos a dar possam salvar o SNS.

Quando era líder do PS comprometeu-se, caso viesse a ser primeiro-ministro, a criar condições para, numa legislatura, acabar com a situação das pessoas sem abrigo. O problema não está resolvido, o que é que se propõe fazer? É uma causa perdida?

Não direi que se trata de uma causa perdida, pelo menos para mim não será uma causa perdida. É óbvio que hoje não posso fazer esse mesmo compromisso porque não sou candidato a primeiro-ministro, sou candidato a Presidente da República. Nós temos uma situação de pobreza que atinge cerca de 2 milhões de portugueses e ao ritmo a que temos vindo a diminuir a pobreza precisávamos de 100 anos para a erradicar.

Não considero que possamos ficar satisfeitos com o país que temos, com 1 em cada 5 portugueses a viver em situação de pobreza, com pessoas que trabalham e mesmo assim estão em situação de pobreza ou casais que, tendo um salário mínimo, vão para a casa e ficam com 30 euros por dia até ao final do mês. Portanto, temos de olhar para estas situações, não numa lógica das ajudas do Estado apenas, porque elas devem ser transitórias, mas, fundamentalmente, na criação de um país de excelência, de um país que crie mais riqueza, que pague melhores salários, que pague melhores pensões, porque essa é que é a forma de combater a pobreza. Não é estigmatizá-la, nem estar sempre a subsidiá-la.