"Uma coisa é o escrutínio, outra é a devassa": Marques Mendes pede "reflexão" a Gouveia e Melo

Luís Marques Mendes aproveitou o tema da lei lobbying no Debate da Rádio das eleições presidenciais para pedir uma "reflexão" a Henrique Gouveia e Melo sobre uma "atmosfera" criada que ultrapassa a linha do escrutínio e que "degrada a democracia".

O candidato presidencial, que recusou ter visto "como uma farpa" a mensagem de Ano Novo Marcelo Rebelo de Sousa, em que falou de uma "constante trapalhada dos negócios", afirmou que a nova lei do lobbying é positiva, mas que "uma lei em concreto nunca é suficiente".

E apontou depois baterias ao almirante, que tem insistido na ideia de que Marques Mendes é um "facilitador de negócios", considerando que "há situações da campanha presidencial que degradam a democracia"

"Uma coisa é o escrutínio, outra é a devassa, a insinuação e a suspeita. E isto começa a dar cabo da democracia. Não podemos dizer que os melhores devem poder vir para a vida pública e depois estar a criar uma atmosfera que cria o efeito exatamente contrário", afirmou.

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Recusando dizer que esta é uma crítica a Gouveia e Melo, mas sim um "pedido de reflexão", Marques Mendes afirma que um candidato à Presidência da República "tem responsabilidade na qualidade da democracia e na pedagogia".

Em resposta, Gouveia e Melo apontou que o que degrada a democracia "é a opacidade e a falta de transparência".

"Já que me provocaram, tenho que dizer", afirmou, referindo que a nova lei do lobbying é "um passo importante, mas não suficiente": "Devíamos criminalizar fortemente o enriquecimento ilicito", indicou, dando o exemplo da habitação, onde "para comprar uma habitação minimamente decente é preciso gastar 1 milhão de euros".

O almirante afirma que "há problemas de opacidade que deviam ser esclarecidos", considerando que se deve ser "claro e transparente" quando políticos fazem negócios.

Ventura responde que é necessária uma revisão constitucional, lembrando que o Tribunal Constitucional por duas vezes vetou leis sobre a criminalização do enriquecimento injustificado em 2015, considerando inconstitucionais as propostas do Governo do PSD.

Antes, em resposta à pergunta sobre a lei do lobbying, Ventura afirmou que a legislação "não é suficiente, mas é um passo": "Não vai resolver o problema, mas também não vai causar nenhum problema - o registo vai permitir que se conheça a capacidade de influência que uns têm e outros não", considerou.

O candidato apoiado pelo Chega quesitonou ainda por que haveremos de ficar para trás numa matéria em que já há legislação a nível europeu e apontou que a Operação Influencer, que levou à queda do Governo de António Costa, é "o melhor exemplo de lobbying que não ficou registado".

António José Seguro também defende que a regulamentação "vem no sentido certo", indicando que "mais transparência é sempre bom" para combater crime e corrupção, mas que a lei "vem tarde" e que só existe numa dimensão do combate à corrupção, defendendo planos de prevenção.

O candidato apoiado pelo PS lembra que estarão em breve disponíveis 5,8 mil milhões de fundos em equipamento militar e que as regras comunitárias dispensam a contratação pública, abrindo caminho a ajustes diretos.

Já António Filipe considerou que esta é uma "falsa questão", considerando que a lei irá indiretamente "legalizar o tráfico de influências", lembrando que o grande exemplo da União Europeia não evita escândalos de corrupção entre eurodeputados.

Esta é a mesma opinião de Catarina Martins, que considera que "não foi a regulamentação que protegeu o Parlamento Europeu da corrupção e do tráfico de influências" e que são necessários mais mecanismos de prevenção da corrupção, sugerindo a transparência de candidatos e titulares de cargos políticos.

Questionado sobre se a nova lei do lobbying é suficiente para garantir a transparência das relações entre política e negócios, João Cotrim de Figueiredo indicou que este é "um passo no sentido certo", apontando o dedo ao registo de atividades - nomeadamente no campo da advocacia - que considera ser o passo seguinte para um "avanço importante da transparência".

Jorge Pinto afirma que a nova lei do lobbying é "apenas um pequeno passo" e que é necessário "garantir que todos têm voz e que conseguem influenciar o debate político - não só quem tem meios políticos para o fazer".

Antes da ronda de perguntas, os candidatos foram questionados sobre se os dois mandatos da Presidência da República deveriam passar por um mandato único e nenhum concordou com a necessidade de reformular a duração e o número de mandatos da figura de chefe de Estado, discordando que a duração seja "uma grande questão". Esta foi mesmo a única unanimidade no Debate da Rádio.