Presidenciais já movem mais de 90 milhões de euros em apostas - mas são ilegais em Portugal

Quer apostar em quantas vezes Donald Trump diz "obrigado" durante um discurso? Ou em quem vai ser o líder da Venezuela até ao final do ano? Ou se vai ser lançado mais algum episódio da série Stranger Things? Ou se o ano de 2026 vai ser o mais quente de sempre?

Na plataforma do Polymarket, que é ilegal e deveria estar bloqueada em Portugal, há de tudo. Incluindo as eleições para a Presidência da República de Portugal, que têm despertado uma especial atenção de investidores/apostadores.

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Neste momento, a previsão de quem será o próximo chefe de Estado é o quarto maior mercado de eleições no site de previsões em criptomoedas, com mais de 100 milhões de dólares (cerca de 87,5 milhões de euros) investidos nos vários candidatos.

As apostas para acertar no próximo Presidente da República estão entre os 15 mercados com mais liquidez na plataforma, ao lado das apostas sobre quem será o vencedor do próximo Mundial de Futebol, o vencedor da próxima Liga dos Campeões ou que Presidente dos Estados Unidos sairá das eleições de 2028.

Ao todo, há um total de 15 mercados diferentes no Polymarket referentes às eleições presidenciais portuguesas, que movimentam já 92 milhões de euros - cerca de 17 mais do que o que os candidatos gastaram nesta campanha.

No entanto, o Polymarket não está entre as plataformas com licença para operar apostas online em Portugal e o site é, portanto, ilegal e deveria estar bloqueado no país, à semelhança do que acontece em vários países, como Reino Unido, França ou Alemanha.

A Renascença tentou contactar o regulador dos mercados de apostas em Portugal, o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SIRJ), mas não obteve resposta sobre se tem conhecimento desta plataforma, se existe algum processo em curso para bloquear o site ou que acontecerá ao dinheiro investido por portugueses nos vários mercados.

Até há um mês, a plataforma esteve suspensa nos Estados Unidos, até a administração de Donald Trump ter revertido a decisão em dezembro. Em Portugal, a legislação não autoriza mercados de apostas em eleições e obriga à existência de uma licença para operar no país.

É legal apostar em eleições em Portugal?

Resposta curta: não. A legislação portuguesa de jogos e apostas online obriga as plataformas a terem uma licença para operar em Portugal, o que não acontece no caso do Polymarket.

No total, há 17 casas de apostas com licença para operar em Portugal, ligadas a apostas desportivas ou casinos, mas o Polymarket não se inclui nesta lista.

Além disso, a lei apenas permite as apostas desportivas, as apostas hípicas, os jogos de sorte ou azar, e não inclui eleições nem eventos políticos, como os que inclui o Polymarket, explica à Renascença o advogado especialista em jogo e apostas online da CCA Law Firm, Filipe Mayer.

"Ao limitar as apostas aos tipos de eventos expressamente autorizados, onde não se incluem eventos eleitorais, a lei acaba por excluir a possibilidade de oferta comercial deste tipo de apostas", refere o advogado, para dizer que, mesmo que não exista uma proibição explícita deste tipo de apostas em Portugal, "qualquer oferta deste tipo é considerada não autorizada e ilegal por não existir enquadramento legal no regime de jogos e apostas online".

E isto inclui, não só eleições, mas outros tipos de mercados como o desfecho de eventos políticos, como o início ou o fim de uma guerra, a invasão de um território, ou desfecho de eventos culturais, como, por exemplo, qual será o final de uma série, quem vai ganhar uma competição musical ou quem vai vencer uma categoria dos Óscares — tudo categorias que estão incluídas no Polymarket.

Em Portugal, cabe ao Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos considerar ilegal e bloquear este tipo de sites. A Renascença questionou o SIRJ sobre o Polymarket, mas não obteve resposta.

A Renascença também questionou a Associação Portuguesa de Apostas e Jogos Online (APAJO) sobre o Polymarket e os mercados de apostas sobre eleições, mas não obteve resposta até à publicação deste artigo.

Como funciona o Polymarket?

O mercado de previsões com base em criptomoedas foi criado em 2020, por um jovem, Shayne Coplan, e tem neste momento uma valorização na casa dos 9 mil milhões de dólares (cerca de 7,7 mil milhões de euros).

O conceito é simples: para qualquer evento do dia a dia, incluindo desportos, política, economia ou cultura, é possível comprar ou vender "ações" sobre o desfecho de um evento.

Em cada aposta, há duas opções: o "sim" e o "não", com o preço de cada um a variar entre 0 e 1 dólar, tendo em conta a probabilidade de cada um acontecer de acordo com o mercado, e com a soma de ambas as opções a ser sempre de 1 dólar.

Quanto menor é a probabilidade atribuída pelo mercado a um dado candidato, maior é o potencial lucro, mas também maior é o risco de perder tudo.

Tal como num mercado de ações, é possível comprar ou vender ações até ao desfecho de um evento. No caso das presidenciais, é possível comprar ou vender posições de cada candidato até ser conhecido o próximo Presidente da República.

Para as transações é usada a rede blockchain, que torna as transações mais rápidas e baratas, com a criptomoeda USDC, que está ligada ao dólar norte-americano. Como qualquer ativo em criptomoedas, os seus lucros são sujeitos a uma tributação de 28%.

O que diz o Polymarket sobre as presidenciais portuguesas?

Depois de um período em que foi o almirante Gouveia e Melo a liderar as intenções de voto, Luís Marques Mendes abriu o ano como o grande favorito a ocupar o Palácio de Belém. Estava à frente das sondagens e o mercado de apostas dava-lhe uma probabilidade de 70% de ser o próximo Presidente da República.

Tudo mudou desde o início da tracking poll da Pitagórica, a 5 de janeiro, dia em que apareceu no 5.º lugar - atrás de Seguro, do almirante e até de Cotrim de Figueiredo. No espaço de 10 dias, a probabilidade atribuída à vitória nas presidenciais caiu para os 5%.

Nesse tempo, António José Seguro, que há duas semanas tinha apenas 8,5% de chances, cavalgou quase até aos 70%. A sondagem da Intercampus, que deu os cinco candidatos em empate técnico, veio baralhar tudo, mas Seguro continua como o favorito na casa de apostas, com cerca de 65%.

João Cotrim de Figueiredo, que chegou a estar colado a Seguro no domingo, tem agora 20% de probabilidade de vencer a corrida a Belém, enquanto Marques Mendes tem menos de 10%, André Ventura tem 6% e Gouveia e Melo apenas 2%.

Mas será que estes mercados são tão fiáveis como uma sondagem a prever resultados, ou apenas se alimentam delas?

O professor de Ciência Política na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH), João Cancela, explica à Renascença que a qualidade do mercado "depende de quem participa".

"Se o mercado for pouco diverso, ou alimentado sobretudo pelas mesmas fontes, os preços podem refletir sobretudo a bolha informativa dominante e servir de caixa de ressonância, reproduzindo enviesamentos em vez de os corrigir", afirma.

Para André Azevedo Alves, professor do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa, estes mercados "não são retratos da situação a cada momento", mas sim mecanismos que têm como objetivo prever o resultado final através da "confluência de quem decide investir o seu próprio dinheiro nesse mercado a cada momento".

"A divulgação de sondagens é um elemento de informação que altera as expectativas dos investidores sobre qual poderá ser o resultado final. Portanto, a maneira de olhar para as sondagens políticas é basicamente como retratos da situação em termos de intenção de voto a cada momento, e depois esse retrato pode ser mais fiel ou menos fiel em função da qualidade da sondagem", refere o politólogo à Renascença.

Como se trata de um mercado de ações, o Polymarket está dependente também do que acontece de mediático. A denúncia de assédio sexual a Cotrim de Figueiredo é exemplo disso: o candidato tinha quase 30% de probabilidade e no espaço de hora e meia as suas ações passaram a valer quase metade, recuperando apenas ligeiramente desde então.

No mercado sobre quem irá vencer a primeira volta no domingo, André Ventura está à frente, depois de nos últimos dias ter sido António José Seguro a liderar.

Na manhã desta quinta-feira, os mercados do Polymarket davam ao candidato apoiado pelo Chega 55% de probabilidade de vencer a primeira volta, enquanto António José Seguro tinha 37%.

Com menos hipóteses, segundo os mercados, Cotrim de Figueiredo tinha 7% de probabilidade de vencer as presidenciais, enquanto Luís Marques Mendes tinha apenas 1%.

E há risco de manipulação das eleições com apostas?

Para João Cancela, professor de Ciência Política na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH) da Universidade Nova de Lisboa, o perigo deste tipo de mercados de previsões que envolvam a política não está tanto na existência de apostas, mas na "globalização, na escala e na desregulação".

"Plataformas como o Polymarket permitem apostar a partir de qualquer lugar, com pouca transparência sobre quem aposta e com que informação dispõe. É possível que isso abra espaço a tentativas de manipulação, a assimetrias de informação e à transformação de acontecimentos políticos sensíveis e que interferem com o interesse geral em ativos financeiros", explica à Renascença.

O politólogo alerta ainda para um risco de "transformação da política num objeto de especulação" que pode levar a que o foco passe a ser o ganho privado, em vez das consequências das escolhas dos eleitores.

No entanto, André Azevedo Alves desvaloriza este risco de manipulação política, dado o nível de liquidez e volume transacionado no mercado das presidenciais portuguesas, que é bastante alto, ultrapassando os 90 milhões de euros. O professor da Universidade Católica defende que, dados os incentivos financeiros para os investidores, o potencial de manipulação é "reduzido".

"Havendo liquidez no mercado, o potencial de manipulação parece-me relativamente reduzido. Francamente, não vejo outros problemas que possa haver associados", defende, considerando "absurdo" as restrições a mercados políticos e o bloqueio do Polymarket em países como França, a Alemanha ou Reino Unido.

"Uma democracia liberal deve ter mais mecanismos de informação abertos e não menos. *Por exemplo, pode haver sondagens que sejam deliberadamente feitas para favorecer um candidato. A solução, a meu ver, não é proibir sondagens, a solução é haver mais sondagens. Portanto, aí quem vai divulgar uma sondagem manipulada sabe que, com elevada probabilidade, vão sair outras não manipuladas que vão mostrar que a manipulada está manipulada, não é?", aponta André Azevedo Alves.