Marcelo "levou longe demais a proximidade" e a "banalização da função presidencial"

Na véspera de Marcelo Rebelo de Sousa cessar funções em Belém, o professor e constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia critica, em entrevista à Renascença, o modo como o Presidente da República exerceu os seus poderes nos 10 anos de mandato em Belém, defendendo que o chefe de Estado “levou longe demais a proximidade” provocando uma “banalização da função presidencial”.

O constitucionalista defende ainda que Marcelo podia ter exercido o veto político de outra maneira ao longo dos seus mandatos. “Muitas fundamentações que vi de promulgações dariam o resultado contrário daquelas que deram”, lamenta.

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Com dois mandatos presidenciais marcados por três dissoluções da Assembleia da República, Marcelo “a certa altura” teve “uma grande sorte”, diz Bacelar Gouveia, “porque sendo um Presidente da área do PSD, aliás militante, acabou por ter de terminar o mandato agradando ao próprio PSD”, após as crises em torno do Governo do PS. “Eram de tal maneira elevadas que só se resolviam com eleições antecipadas e com dissoluções”, defende o constitucionalista.

Segundo a Constituição, o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa exerceu uma "magistratura de influência" ou uma "magistratura de ingerência"?

Nem uma coisa nem outra. Não exerceu uma mistura de ingerência porque, manifestamente, foi um Presidente pouco interventivo e que raramente incomodou os governos. Aliás, isso nota-se, por exemplo, no erro que foi não ter vetado o decreto-lei que extinguiu o SEF. De repente, percebemos todos que o caos migratório em parte está ligado ao controlo das fronteiras e o Presidente da República não teve a capacidade ou a coragem de vetar o diploma que extinguiu o SEF, quando toda a gente na altura dizia que era um erro grave. Portanto, acho que ele foi muito complacente com o Governo.

E depois, também não sei se ele exerceu propriamente grande influência, porque acho que ele conseguiu realmente usar muito as suas capacidades mediáticas para fazer sobressair, para ser mais popular, realmente conseguiu como poucos, numa primeira fase, ser muito popular, mas se formos ler os discursos que fez, acho que fica pouca substância para orientações para o país e para reformas que o país precisa, portanto não há propriamente ali um fio condutor e não há, digamos, um discurso reformista nas várias áreas setoriais, ainda que feita em circunstâncias gerais, na condição das cerimónias, por exemplo do 5 de Outubro ou do 25 de Abril. A minha avaliação é uma avaliação fraca do ponto de vista da sua capacidade de influência, do ponto de vista de se levar a sério a substância do seu discurso, porque, em grande parte, não tinha essa substância.

Foi um Presidente pouco interventivo e que raramente incomodou os governos. Isso nota-se, por exemplo, no erro que foi não ter vetado o decreto-lei que extinguiu o SEF

Que tipo de Presidência é que Marcelo Rebelo de Sousa exerceu?

É uma Presidência não de influência, não de ingerência, mas de presença constante, como nenhum outro Presidente da República conseguiu, aparecendo várias vezes por dia, com uma grande capacidade de suscitar o interesse por parte da comunicação social, que também, obviamente, faz o seu papel e que cobre a agenda presidencial, mas acho que isso depois cansou muitos portugueses, vulgarizou, em parte, o cargo presidencial. O rumo e a necessidade do novo Presidente da República é de recolocar a Presidência num lugar mais oficial e mais solene e não continuar a linha da vulgarização da função presidencial.

Nenhum Presidente dissolveu tanto o Parlamento num mandato, quer da Assembleia da República quer das Assembleias Legislativas regionais. Não havia alternativa?

Sim, é verdade. A certa altura, o Presidente da República teve uma grande sorte, porque sendo um Presidente da área do PSD, aliás militante, acabou por ter que terminar o mandato agradando ao próprio PSD, mas na verdade não tinha outra maneira se não agradar, porque as crises eram de tal maneira elevadas que só se resolviam com eleições antecipadas e com dissoluções.

Aliás, isso ficou à vista, porque o resultado das dissoluções deu sempre um Parlamento diferente, à exceção da última. Ele, na verdade, não queria isso, porque manifestamente tem uma visão parlamentar do sistema de Governo ou uma visão “parlamentarizante” do sistema semi-presidencial. Ele próprio disse isso muitas vezes, mas, na verdade, foi confrontado com um conjunto de crises extremamente inesperadas, algumas bastante atípicas e acabou por ter de fazer essas intervenções que, manifestamente, tiveram um resultado objetivo, que foi favorecer o PSD, isso parece-me evidente.

O rumo e a necessidade do novo Presidente da República é de recolocar a Presidência num lugar mais oficial e mais solene e não continuar a linha da vulgarização da função presidencial

E o modo como Marcelo usou o poder de veto ao longo dos seus mandatos, podia ter feito diferente?

Deixo dois reparos. Acho sempre mal que as pessoas, quando decidem uma coisa, depois façam uma fundamentação como se tivessem decidido o contrário. Ele, muitas vezes, promulgou leis e não sei se o fez com alguns decretos-lei, a dizer que o diploma poderia suscitar dúvidas e riscos e que não sabia se era a melhor forma para o país. Mas se a pessoa tem dúvidas e acha que tem riscos, não promulga, veta, não é? Portanto, acho que era assim que ele devia ter feito e muitas fundamentações que eu vi de promulgações dariam o resultado contrário daquelas que deram, portanto, não promulgar, mas vetar politicamente.

Há outro aspeto, que também que aconteceu até à exaustão e que é uma prática mais ou menos estabelecida, que é no que respeita ao Governo não saber qual é que é o diálogo que há entre a Presidência da República e o Governo. No caso do Governo, o veto é absoluto, portanto, quando o Presidente veta, o Governo não tem qualquer alternativa senão enfiar o decreto-lei no saco ou então convertê-lo em proposta de lei à Assembleia da República. Mas, o que acontecia muitas vezes, na Saúde ou neste último diploma que extinguiu a Fundação para a Ciência e Tecnologia, em que aquilo andou com várias versões para trás e para a frente, penso que isso não é bom para a transparência do processo legislativo.

Os cidadãos têm o direito a saber qual é que era a versão que estava a ser apresentada ao Presidente da República e qual é que era a versão que ele afinal aceitou, porque na verdade a Constituição não estabelece este tipo de diálogo. A Constituição não diz que o Presidente pode devolver diplomas ao Governo sugerindo emendas aqui ou ali. Ou veta ou promulga. E, portanto, penso que isso não contribuiu para a transparência que esse processo legislativo em particular deve ter.

A tendência que teremos com António José Seguro será a de um Presidente mais calado, menos interventivo?

Sim. Bem, também não seria difícil. Acho que ele tem, realmente, que resgatar a Presidência de uma certa banalização em que ela tinha caído. O atual Presidente tem as suas características próprias, que não ponho em causa e que eu admiro, aliás, de inteligência, de capacidade e de energia, mas penso que levou longe demais a proximidade, porque a proximidade, a certa altura, já era a banalização da função presidencial e acho que as pessoas também não querem isso. Os cargos também têm uma dignidade própria que está associada à solenidade do cargo e o Presidente da República não pode deixar de ter um exercício solene do próprio cargo. Isso perdeu-se bastante com o ainda Presidente da República.

António José Seguro vai ter de ter essa tarefa, penso que não será difícil para ele, como pessoa mais contida. O que é preciso é saber se o novo Presidente vai entrar com um discurso para se preparar para ser reeleito, ou seja, de contemporização e com complacência com a maioria de direita ou se, na verdade, vai mostrar verdadeiramente a sua face, no sentido de não estar agora a ser mais mansinho para ver se consegue o apoio do PSD ou da IL ou do Chega. Isso é que eu gostava de ver.

Seguro teve um bambúrrio da sorte de se ter gerado uma onda de oposição ao outro candidato, André Ventura

O segundo mandato de António José Seguro pode não acontecer tendo em conta os atuais ciclos eleitorais mais curtos?

Sim, é inteiramente a análise perfeita, até porque este candidato foi eleito, não por uma maioria a favor, mas, sobretudo, por uma maioria contra outro candidato e, portanto, isto abre espaço para que, no futuro, possa haver um outro candidato, noutras circunstâncias, que o consiga bater. Seguro é um militante do PS, isso nunca deixará de ser, foi secretário-geral, foi da Juventude Socialista, portanto, a sua base de apoio é muito reduzida e o atual PS tem vindo a perder essa base sociológica de apoio.

Ele teve um bambúrrio da sorte de se ter gerado uma onda de oposição ao outro candidato, André Ventura, mas isso foi um alinhamento dos astros que nunca mais vai acontecer nos próximos 200 anos. Vai ser muito difícil nas novas eleições presenciais haver uma garantia de o Presidente ganhar com uma margem muito larga, porque as condições estão diferentes, porque agora o espaço político está mais dividido, há um tripartidarismo, isso parece-me evidente. Confirmou-se com a própria eleição presidencial, porque um dos candidatos da direita teve mais votos do que teve o seu próprio partido, o que mostra que transcendeu a sua própria base de apoio mais fixa.

Isso depois, também vai depender daquilo que Seguro conseguir fazer. Há decisões muito importantes que ele tem de tomar, desde logo estas agora do plano internacional com esta questão agora das ameaças constantes e vamos ver o tipo de discurso que vai fazer e saber se vai atrapalhar ou se vai fiscalizar o Governo ou não, se vai ser o polícia do Governo ou se vai ser o bombeiro do Governo. Uma coisa é ser polícia, outra coisa é ser bombeiro, e portanto, vamos ver o que é que ele vai fazer, se vai ser o bombeiro ou se vai ser o polícia do Governo. O atual Presidente foi o bombeiro do Governo e lá apagou os incêndios do Governo. Não sei se o próximo vai ser o polícia do Governo, ainda é cedo.

Num clima de política externa tão intenso como o que estamos a viver até onde podem ir os poderes constitucionais do Presidente da República, o comandante supremo das Forças Armadas?

O Presidente da República tem algumas competências particulares na parte externa, como ratificar os tratados ou nomear embaixadores, tem a função de Comandante Supremo das Forças Armadas, mas essa função é vazia, porque na prática tem pouco significado. As Forças Armadas são dirigidas pelo executivo que através do Ministro da Defesa é que toma as decisões principais no que respeita às Forças Armadas. Não digo que numa eventual declaração de guerra ele não intervenha, ele tem de intervir, porque ele é que decide a declaração de guerra. Mas, até chegarmos à guerra, há muitas outras decisões que podem ser tomadas com envolvimento das nossas Forças Armadas em situações de operações militares, quer sejam de Defesa ou de cooperação, que não implicam o conceito de guerra e aí o Presidente da República não tem nenhuma intervenção formal, não tem poderes executivos.

António José Seguro tem sido contra o envelope financeiro do Governo para a Defesa…

Ah, mas isso aí ele não tem qualquer hipótese de intervir, porque isso é uma matéria orçamental e não há memória de um Presidente da República ter vetado uma lei do Orçamento de Estado, isso seria uma coisa inacreditável e realmente, para além de colocar em causa a estabilidade do próprio país, seria um veto absolutamente inútil, porque a maioria que aprova o Orçamento do Estado (OE) é exatamente a mesma que é necessária para superar o veto presidencial, porque o (OE) não tem maioria qualificada, portanto, nem sequer vale a pena estar a vetar a lei do OE porque seria uma coisa inútil. Não me parece que seja viável contrariar a política de Defesa por essa via orçamental. Pode sempre dar uma opinião contrária, pode chamar a atenção para certos assuntos, pode desmontar alguns argumentos contraditórios, mas, do ponto de vista formal, não tem essa capacidade de intervenção.