Líder do PS-Açores alerta para "probabilidade muito elevada” de resgate financeiro à região

O líder do PS-Açores, Francisco do Vale César, alerta para o risco de crise financeira na região e admite mesmo que a “probabilidade” de um resgate do Estado à região é “muito elevada".

Em entrevista ao programa Hora da Verdade, da Renascença e do jornal Público, o dirigente socialista defende que o acordo com os EUA não deve ser revisto à pressa, embora admita que precise de ser atualizado.

Tem exigido explicações do primeiro-ministro sobre a utilização da Base das Lajes. O que é que o Governo ainda não explicou?

A relação dos Açores é com o Governo português, não é com o Estado americano. Quem tem de dar explicações sobre o uso da Base das Lajes não são os americanos, é o Governo português. A revisão do acordo [entre Portugal e os EUA] tem sido usada como um manto de fumo.

Não acha que devia ser revisto?
Não na dimensão que está aqui em discussão. Acho que podemos rever o acordo porque ele é bastante antigo. Está desenhado numa dimensão exclusiva de relação entre dois Estados. E há um conjunto de externalidades − umas positivas, outras negativas − que o acordo deve calcular, desde a descontaminação dos solos a outros impactos que a base tem. Inclusive, um caso tão simples como os trabalhadores da Base das Lajes não estarem abrangidos nem pela lei laboral portuguesa, nem pela lei laboral americana. Há trabalhadores que ganham menos que o salário mínimo.

Esta revisão deve ser feita, mas agora e não à pressa. Deve ser feita com calma, com tempo. E é preciso ter em conta a administração americana que temos. Outra coisa é o cumprimento do tratado − e o tratado foi cumprido. Os americanos notificaram e pediram autorização.

E foi dada.

E foi dada. Não deixa de ser curioso o momento em que foi dada. A notificação [por parte dos EUA] é feita na quinta-feira, o pedido de autorização é feito na sexta-feira de manhã, Luís Montenegro fala com os partidos políticos, a resposta é dada na sexta-feira e apenas no sábado à tarde é dada a autorização condicionada. O que quer dizer que os americanos fizeram a maior parte da sua operação…

Ilegalmente?

Não. Ilegalmente não porque não houve resposta do Estado português. E enquanto não houve resposta, eles poderiam estar a utilizar porque o acordo assim o permite. Quando a resposta é dada já quase tudo tinha acontecido. Porque é que houve esse espaço entre sexta e sábado? As explicações que me foram dadas não são, a meu ver, suficientes.

O Estado tem, de alguma maneira, recuado nesta resposta sobre esta guerra. O recuo é vantajoso para Portugal?
A primeira resposta − quase de Pavlov − do ministro do Negócios Estrangeiros, foi dizer que está tudo a ser cumprido, que nem precisava de notificar. O que, aliás, é uma inverdade, porque precisavam. A segunda foi que estão a cumprir o acordo. Depois veio dizer “ainda vamos dar resposta”. A primeira reacção do ministro dos Negócios Estrangeiros foi imediatamente dizer que sim ao governo americano.

Hoje, a posição de Portugal é mais recuada e curiosamente aproximou-se do PS. E tenho pena que assim tenha acontecido. A própria União Europeia parece que foi liderada por Portugal no seguidismo aos Estados Unidos, sendo que houve líderes com coragem e outros que não tiveram. Se o PS estivesse lá seria um pouco diferente: a autorização condicionada teria sido feita de uma forma imediata e a crítica à administração americana teria sido feita. Somos velhos aliados. Mas os aliados podem não concordar. O Reino Unido é mesmo o mais velho aliado dos Estados Unidos e teve uma posição bastante firme. Os espanhóis tiveram uma posição bastante firme. A França também. Portugal poderia ter tido outro comportamento sem que isso afectasse as relações com os EUA.

E quando um aliado nosso, sobretudo nosso vizinho, é ameaçado como foi, a primeira coisa que eu esperava que Portugal dissesse era “estamos ao vosso lado”. Até porque a política aduaneira no âmbito da União Europeia é comum.

O facto de Espanha ter um governo socialista pode ter ditado esse não posicionamento?
Espero que não. É até um desconhecimento dos tratados. Não é possível impor tarifas a Espanha isoladamente.

Os Açores vivem com o fantasma de serem uma nova Gronelândia para os Estados Unidos? Ou se isso é um papão que nem sequer é uma questão?

Julgo que o sentimento geral neste momento não é de alarmismo em relação a isso. A resposta que nós podemos dar é termos a noção do incrível novo mundo que vivemos. Se nós tivéssemos essa entrevista há sete meses, qualquer um de nós nesta mesa nunca acreditaria que a Gronelândia esteve a passos de poder ser o foco de um conflito enorme entre a União Europeia e os EUA e que de facto eles queriam mesmo aquele território.

Vivemos num mundo tão estranho que até as coisas mais estranhas passam a ter uma probabilidade de serem colocadas em cima da mesa. Julgo que nunca ninguém falou disso sobre os Açores, mas efetivamente essa probabilidade que era ínfima passou a ser um bocadinho maior.

Tendo em conta a situação que os Açores atravessam, será necessário um resgate financeiro?
A situação da região autónoma dos Açores é uma situação bastante complicada. Isto está a ter consequências primeiro ao nível do investimento. Este ano, a região só vai fazer investimento público no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência. Neste momento há empresas públicas que têm dificuldades em pagar salários porque o Governo não cumpre os contratos de programa. Há empresas de transporte escolar que simplesmente deixaram de prestar o serviço. Há empresas públicas que deixaram de pagar salários porque o Governo não lhes transferiu os contratos de programa.

Exemplos?

A Lotaçor: a empresa de lotas dos Açores, que tem todo o serviço de apoio à pesca. Os salários foram pagos com atraso. Porquê? Porque o Governo não teve capacidade financeira para o fazer. Há sempre um erro informático que tenta desculpabilizar a coisa... Outro exemplo: os doentes oncológicos que recebem o apoio à sua deslocação ou os doentes cardíacos que vão fazer tratamentos fora da sua ilha. Cheguei a encontrar pessoas com um ano de atraso [nestes pagamentos]. Na ilha de São Miguel, o futebol federado para miúdos esteve suspenso porque as transferências que o Governo fazia neste âmbito para as associações de futebol não eram suficientes para pagar os seguranças e, portanto, os jogos estiveram suspensos.

Volto à pergunta inicial sobre um eventual resgate financeiro.

Os Açores têm um programa de despesa que tem de ser resolvido muito rapidamente. Se nada for feito, a probabilidade de uma intervenção ou um financiamento do Estado português permanente à região é muito elevada. Se quiser chamar resgate é isso. Com um problema. Quando o país empresta dinheiro a uma região, como aconteceu na região autónoma da Madeira, impõe condições. E as condições são sempre de austeridade, subida de impostos e cortes no âmbito do investimento e dos custos da administração pública. Ademais, nos Açores, a agricultura está com o seu valor acrescentado bruto a descer; o sector do turismo está há cinco meses em decréscimo; a pobreza aumentou e a taxa de abandono escolar precoce é de 21%, quando a média do país é de 8%.

Que alternativas vê a um resgate ou o que deve começar já a ser feito?

Em primeiro lugar é preciso travar o aumento da despesa. Já nem estou a falar da SATA, que é um problema de dívida muito complicado. É preciso fazer uma reforma na saúde e na educação. Só a educação leva mais de 80% da despesa corrente. O modelo tem de ser reformulado. Gastamos mais em educação e temos piores resultados. Tem de haver uma componente de aumento de transferências estruturais para a região autónoma dos Açores, mas com contrapartidas e com responsabilidade.

Temos de conseguir garantir investimento e cortar em determinados sectores. Este ano, o Governo Regional dos Açores gastou na Bolsa de Turismo cerca de 800 mil euros. A Madeira gastou 140 mil. Temos o maior governo de sempre. É suficiente? Não, não é. Mas a região tem de dar o exemplo. Tem de reestruturar as suas empresas públicas para que elas possam prestar serviço público e não sejam permanentemente deficitárias. Tem de haver rigor. E este governo, se há coisa que não tem, é rigor. A primeira coisa que fez foi baixar impostos e com enorme probabilidade o governo da República vai obrigá-los a subir impostos. E a segunda coisa que fez foi aumentar despesa e acelerar os mecanismos de progressão da carreira dos funcionários públicos. Eu sei que é muito popular fazer isto tudo. Agora, isto está a ter consequências.