Carneiro sobre escolha dos juízes do TC: "Há uma avaliação que a AD e Luís Montenegro têm de fazer"

O líder do PS, José Luís Carneiro, está na Venezuela até domingo para diversos contactos com as autoridades locais e é a partir de Caracas que diz, em entrevista à Renascença, sobre a eleição dos juízes do Tribunal Constitucional (TC), que “há uma avaliação” que a AD e Luís Montenegro têm de fazer “sobre as decisões que querem tomar. Depois de meses de negociação, o secretário-geral socialista garante: “Respeitaremos, naturalmente, essas decisões”.

Ao longo do fim-de-semana, José Luís Carneiro irá realizar, na Venezuela, diversos contactos que incluem um encontro com o ministro dos Negócios Estrangeiros, Yván Gil, a quem pretende abordar o tema dos, pelo menos, quatro lusodescendentes que permanecem detidos no país.

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Após a detenção de Nicolás Maduro e de o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ter chegado a falar da Venezuela como 51.º Estado da América, Carneiro espera que o país latino entre numa “transição para a vida democrática” que seja feita de “forma pacífica” e com a salvaguarda dos “direitos humanos fundamentais”.

Numa altura em que os EUA sugerem que a Venezuela pode tornar-se o 51.º Estado e que há um embargo do petróleo da Venezuela para Cuba, onde é que cabe esta visita, num momento diplomático tão sensível?

Em primeiro lugar, quero transmitir às autoridades da Assembleia Nacional e também às autoridades com responsabilidades executivas, de que contam com o Partido Socialista Português, quer na sua dimensão parlamentar, quer também no nosso trabalho político, para dar dois contributos muito importantes. Um contributo para que a transição política ocorra de forma pacífica e que venha a consolidar um quadro democrático, que seja um quadro democrático reconhecido pela comunidade internacional.

Em segundo lugar, mostrar a nossa disponibilidade para trabalharmos também no diálogo e na proteção e na valorização da comunidade portuguesa. Quando digo na sua proteção, estou a falar particularmente do cuidado que deve haver em relação aos portugueses e lusodescendentes que ainda estão detidos. Neste caso, estamos a falar de quatro cidadãos lusodescendentes que se encontrarão ainda detidos e colocámos também a questão, nesta reunião que tivemos com o presidente da Comissão para a amnistia aos detidos políticos, que possam ter a maior atenção com os mesmos e com as suas famílias para que possam ser libertados.

Por outro lado, a valorização de vários aspetos que têm a ver com a comunidade portuguesa, desde o ensino da língua e da cultura portuguesas até à proteção e à valorização dos empresários que são essenciais à vida económica do país.

Estamos cá para contribuir para que sejamos bem sucedidos, particularmente na proteção da comunidade portuguesa e lusodescendente na Venezuela

Vai encontrar-se com o ministro dos Negócios Estrangeiros da Venezuela, Yván Gil, num momento delicado da vida política do país. Vai pedir garantias para a comunidade portuguesa a residir no país?

Sim, essa é uma das matérias que lhe pretendo transmitir, a proteção e a valorização da comunidade portuguesa, os portugueses que se encontram ainda detidos e que devem ser libertados e, por outro lado, também esta disponibilidade para apoiar na parte parlamentar, no âmbito do Grupo de Amizade Portugal-Venezuela e procurando estabelecer canais de mais reforço, nomeadamente noutras delegações internacionais, como é o caso da União Interparlamentar, procurarmos aprofundar a relação de cooperação entre os parlamentares eleitos pelo Partido Socialista e os parlamentares dos diferentes partidos da Venezuela.

Os encontros que tivemos foram com, não apenas representantes da mesa nacional, mas também vários deputados eleitos por partidos diferentes na Venezuela. O contributo que procuraremos dar também no diálogo com os nossos parceiros europeus, sociais-democratas, trabalhistas, socialistas europeus, de forma que a transição para a vida democrática seja feita de forma pacífica e salvaguarda os direitos humanos fundamentais.

Tem pena de não ser recebido pela Presidente interina?

Já tive a oportunidade de estar com ela noutros momentos no passado, desta vez vou estar com o ministro das Relações Exteriores, com o Iván Gil, estivemos também com o ex-ministro das Relações Exteriores, com o Jorge Arreaza, que é o presidente da Comissão para a Amnistia, não colocámos como primeira prioridade essa, a de estar com a Presidente Delcy Rodriguez, mas sim a de estar com o ministro das Relações Exteriores e isso ocorrerá no domingo durante a manhã.

Há uma avaliação que a AD tem de fazer e que o dr. Luís Montenegro, também, enquanto presidente do PSD, terá de fazer sobre as decisões que querem tomar

O secretário de Estado das Comunidades também vai deslocar-se à Venezuela no final do mês. Esta sua visita quase pode ser considerada uma preparatória?

De forma alguma. Tive o cuidado de informar o sr. Presidente da República, no dia em que tive o diálogo institucional, que me deslocaria à Venezuela, fiz o mesmo com o primeiro-ministro no dia em que reuni com ele, dei-lhe conta da minha deslocação, verifiquei depois que o Governo também decidiu mandar aqui o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, parece-me muito bem.

A minha postura é de que nós estamos cá para contribuir para que sejamos bem sucedidos, particularmente na proteção da comunidade portuguesa e lusodescendente na Venezuela e para garantir que a transição pacífica do quadro político assegure as melhores condições para a transição democrática. Esse é o nosso contributo e se ele puder, naturalmente, ser útil ao próprio Governo do meu país, pois com certeza é um assunto que corresponde ao sentido do interesse nacional e ao sentido do interesse do Estado.

O Governo português tem esquecido a comunidade portuguesa na Venezuela?

A minha deslocação é para dar o meu contributo. Sobre essa avaliação aos portugueses e lusodescendentes que poderão responder a essa pergunta.

Acha que há condições para haver eleições na Venezuela a prazo? Quando?

Queria dizer que noto, porque estive cá várias vezes em momentos muito críticos, nomeadamente em 2017 e 2018 que foi um ano especialmente grave na vida interna do país, que a vida está a fluir com uma certa normalidade. Há uma normalidade na vida nas ruas, há uma normalidade no comércio, há uma normalidade na economia e isso é um sinal muito positivo. Vejo também que a comunidade portuguesa está relativamente expectante, pois com certeza, em relação ao futuro, mas também está confiante, está esperançosa em relação ao futuro. Pois com certeza que agora também deve haver alguma tranquilidade, alguma serenidade. Aquilo que sinto que os intérpretes políticos estão a procurar fazer, é ter alguma paciência, que é uma paciência democrática, para que todo o processo de transição possa ocorrer sem grandes ruturas, para garantir que a tranquilidade no país permita que as condições de vida se realizem o melhor possível.

Esta sua visita à Venezuela também serviu para desescalar a tensão sobre o tema de escolha dos juízes do Tribunal Constitucional?

Não me quero pronunciar sobre questões internas, só digo uma coisa muito simples. Aquilo que eu tinha a dizer, disse-o com toda a cordialidade e com todo o respeito institucional ao senhor primeiro-ministro. Agora há uma avaliação que a AD tem de fazer e que o dr. Luís Montenegro, também, enquanto presidente do PSD, terá de fazer sobre as decisões que querem tomar e respeitaremos, naturalmente, essas decisões.

Aquilo que eu também digo aos portugueses é que nós sempre estaremos do lado do interesse do nosso país, do interesse dos direitos fundamentais, dos valores constitucionais, dos valores da democracia, porque esse é o nosso primeiro e mais importante compromisso. E aquilo que apelo é que todos possam contribuir para esse objetivo.