PS "suspeita" que vem aí revisão constitucional da direita. "O Chega vai aproveitar"

Com o chão a fugir-lhe dos pés e sem grande expetativa de chegar a acordo com o PSD para a escolha dos juízes para o Tribunal Constitucional, a direção do PS não exclui que, depois do eventual entendimento entre a AD e o Chega neste imbróglio, a maioria de direita avance para uma revisão constitucional, estando, de resto, aberto o período de revisão ordinária.

Mesmo perante as recentes garantias do primeiro-ministro, Luís Montenegro, de que a revisão da Constituição não é uma prioridade, entre os dirigentes do PS há a desconfiança de que esse é o próximo passo, tendo em conta os sucessivos entendimentos entre as direitas.

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À Renascença, António Mendonça Mendes, vice-presidente da bancada parlamentar do PS e antigo secretário de Estado Adjunto de António Costa, sugere que a palavra de Montenegro pode não valer muito nesta matéria.

“O primeiro-ministro aqui há uns meses também foi eleito com um ‘não é não’ ao Chega e todos nós já percebemos que todas as leis são aprovadas juntamente com o Chega e depois é enviada a conta ao PS para o PS aprovar os Orçamentos do Estado, mas na realidade aquilo que temos neste momento no país é uma coligação de facto entre a extrema-direita e o PSD”, diz Mendonça Mendes.

Com a escolha dos juízes do TC e com uma eventual revisão da Lei Fundamental, para os socialistas está em causa o “regime, a forma como nós defendemos a nossa Constituição”, sublinha Mendonça Mendes, que acrescenta: “A Constituição é o chão comum do país, da democracia. A Constituição foi aprovada por todos os partidos com exceção do CDS e essa defesa da Constituição, essa defesa do equilíbrio constitucional deve ser uma prioridade de todos os democratas”.

A conferência de líderes parlamentares de quarta-feira vai oficializar o novo calendário de eleições para os órgãos externos do Parlamento e tudo indica que no dia 1 de abril a escolha dos juízes para o TC fica resolvida, tendo em conta que o PSD já fez saber que não aceita mais adiamentos.

Na direção de José Luís Carneiro o tema é tratado com pinças. À Renascença, um influente dirigente nacional mostra-se atento ao calendário quando questionado sobre a possibilidade de uma revisão constitucional acontecer mais cedo do que tarde. “A Constituição faz 50 anos no dia 2 de abril. Vamos celebrar. O Chega vai fazer o quê? A resposta a esta pergunta eu não sei. Suspeito só”, diz.

Chega e CDS-PP admitem revisão constitucional

Mesmo dentro da maioria que suporta o Governo da AD há quem fale abertamente da necessidade de se relançar a revisão constitucional. Em declarações ao Expresso, o líder parlamentar do CDS-PP, Paulo Núncio, admite a possibilidade como “equacionável” nesta legislatura para tornar a Constituição “mais universal” e “neutra”.

Face a esta posição do vice-presidente do CDS-PP, o mesmo dirigente nacional do PS já citado diz à Renascença que “está em marcha o ataque às instituições e o Chega vai aproveitar”.

Enquanto isso, o partido liderado por André Ventura mantém-se a jogar xadrez, nesta matéria. Questionado diretamente no programa Facto Político da SIC Notícias se um entendimento do PSD com o Chega sobre a escolha dos juízes para o TC pode abrir a porta a uma revisão constitucional, Rui Gomes da Silva, ministro-sombra do Chega para os temas da justiça, reconhece que “pode abrir” tendo em conta a maioria de dois terços à direita, mas ressalva que são “momentos diferentes e questões diferentes” e que “não significa que seja uma coisa consequência da outra”.

Para o PS, os sinais de que a revisão constitucional pode acontecer logo após a eleição dos juízes multiplicam-se. Um outro dirigente socialista contactado pela Renascença fala dessa como uma “probabilidade” e que “pode” mesmo acontecer.

No mesmo sentido vai o ex-ministro das Finanças Fernando Medina, que, no programa Conversa de Eleição da Renascença defende que “dando mais este novo passo, Luís Montenegro não tem nenhuma condição para poder dizer que recusa, ou o que quer que seja que venha a ser proposto em matéria de natureza constitucional.

O dirigente socialista acrescenta que o líder do PSD e primeiro-ministro “nem sequer tem poder para isso, para recusar o que é a força centrífuga que, neste momento, o Chega exerce sobre a direita portuguesa”.

Críticas internas a Carneiro - PS “deixou-se acantonar”

O modo como o PS lidou originalmente com o tema também é criticado internamente, sobretudo a posição de princípio de não querer o Chega a escolher juízes.

“O PS deixou-se acantonar e cometeu um erro quando se opôs a que o Chega entrasse na quota da direita”, lamenta à Renascença um dirigente socialista. O partido acabou depois por recuar nesta posição e atualmente já admite a solução "1+1+1", ou seja, cada um dos três partidos indicaria o nome de um juiz, opção que vai parecendo cada vez mais distante.

O mesmo dirigente socialista critica José Luís Carneiro por, num momento de tensão e fratura com o PSD, se ter deslocado durante quatro dias à Venezuela. “Não percebo como é que o secretário-geral vai para a Venezuela numa altura destas”, diz esta fonte.

“Se alterarem a composição do TC nem precisam da revisão constitucional”

Na cúpula do PS é visto com total dramatismo que o partido fique de fora das escolhas de juízes do TC. À Renascença, um alto dirigente socialista diz mesmo que “se alterarem a composição do TC nem precisam da revisão constitucional”.

Para este dirigente, ao alterar a estrutura do TC permite aos partidos de direita “ter via verde do TC para alterar o que não conseguiram na Troika”. Uma tese corroborada, recentemente, pelo líder do PS-Açores, Francisco César, em entrevista ao programa Hora da Verdade, da Renascença e do jornal Público.

“Não deixa de ser curioso que [o PSD], não conseguindo alterar o texto constitucional, altere a interpretação do texto constitucional através dos juízes”, disse a semana passada Francisco César, que integra, por inerência das funções no PS-Açores, o Secretariado Nacional de Carneiro.

Orçamento do Estado “não foi conversado, ainda é cedo”

Com o PS a prometer uma rutura com o PSD, como a Renascença escreveu na quarta-feira, à boleia do imbróglio da eleição dos juízes do TC e com suspeitas de uma revisão constitucional a aproximar-se, os socialistas metem gelo nos pulsos, evitam projetar muito e mantêm tudo em aberto para o que vierem a ser as negociações do Orçamento do Estado (OE).

Um alto dirigente do PS diz mesmo à Renascença que, apesar da rutura que pode acontecer, o tema do OE ainda “não foi conversado” com o PSD. “Ainda é cedo” diz a mesma fonte, mantendo, assim, a porta aberta para negociações mais à frente. Mas, por exemplo, Fernando Medina tem a opinião que mesmo a discussão orçamental pode ficar contaminada se PSD e Chega efetivarem o acordo sobre os juízes do TC.

“O PSD não pode fazer nas matérias importantes e fundamentais todos os acordos com o Chega, isto é, governar como se tivesse, e tem, na prática, uma maioria operacional com o Chega no Parlamento e depois esperar que o PS aprove orçamentos”, diz o ex-ministro socialista ao programa Conversa de Eleição, da Renascença. E acrescenta: “Montenegro cometerá um erro, marcará um rumo desta legislatura”.

Medina diz ainda não ter “dúvidas que um acordo desta natureza entre PSD e Chega, naturalmente, vai ter impactos profundos na relação dos partidos no futuro”.

Na sexta-feira arranca o Congresso do PS, em Viseu, e José Luís Carneiro, sabe a Renascença, deverá até lá manter-se em silêncio sobre os vários temas quentes que podem condicionar os trabalhos e discursos dos socialistas.