OE2027: "O PS não vai procurar o Governo para negociar o que quer que seja"

André Moz Caldas é membro do Secretariado Nacional do PS e, em entrevista à Renascença, assume que, “provavelmente”, os socialistas já não verão o Governo “como um interlocutor” a partir do momento que a direita se entender sobre a escolha dos juízes do Tribunal Constitucional (TC).

A acontecer, o PS deixará de considerar que as políticas públicas que defende “devem ser apresentadas ao Governo”. Ao mesmo tempo, o ex-secretário de Estado da Presidência tira dramatismo à promessa de rompimento do PS com o PSD: “Chamar a isso uma rutura é uma simplificação”, diz.

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O dirigente do PS, que escreveu a moção que José Luís Carneiro leva ao Congresso de Viseu, que arranca esta sexta-feira, explica ainda que o dramatismo que é feito com a escolha dos juízes do TC não foi (ainda) feito com a reforma laboral, mas, se o anteprojeto do Governo se mantiver sem alterações de fundo, Moz Caldas assume que esse vai ser considerado como um gesto político que “vai somar-se, naturalmente, ao conjunto de aproximações que o Governo tem feito à extrema-direita” no Parlamento.

A partir de agora, para esta direção do PS, tudo tem de ser visto como “cada caso é um caso”. No que diz respeito à reforma laboral, por exemplo. “Não estamos, propriamente, a fazer coleções de queixas, vamos fazendo a avaliação política que cada momento nos oferece”, explica Moz Caldas.

Orçamento do Estado? PS não vai procurar o Governo para negociar o que quer que seja, a manter-se esta situação

Para o PS, a ferida que o imbróglio sobre os juízes abriu com o PSD pode, de facto, romper os canais de ligação quando o tema for o Orçamento do Estado, admite Moz Caldas, que atira eventuais conversas com o Governo para outubro, mas com um aviso: “A iniciativa de qualquer negociação terá de partir do autor da proposta. O PS não vai procurar o Governo para negociar o que quer que seja, a manter-se esta situação”.

Sobre a moção setorial subscrita por Miguel Costa Matos e por Pedro Costa, que vai ser discutida no Congresso de Viseu e que defende que o PS deve “sacudir a imagem de parceiro do Governo”, Moz Caldas evita estender-se em considerações, referindo que “não merece destaque face a outras” moções, assumindo que “tem todo o valor e não é incompatível” com o que defende.

Reagindo ainda às declarações à Renascença da ex-ministra Mariana Vieira da Silva, com quem trabalhou na pasta da Presidência, que defendeu que o partido deve fazer oposição com “alegria”, André Moz Caldas dá o troco: “O PS sairá deste congresso com toda a energia e, espero eu, também com toda a alegria”.

O Congresso do PS surge numa altura de impasse na eleição dos juízes do Tribunal Constitucional e num certo dramatismo também colocado pela direção nacional. Pergunto se a eventual rutura do PS com o PSD e o Governo não poderá acantonar o PS?

O PS não tem nenhuma coligação com o Partido Social-Democrata. O único entendimento que o PS tem é com os portugueses. E, portanto, nunca haverá uma rutura do compromisso de estabilidade, de contributo para a construção dos entendimentos que são úteis e necessários ao país.

O PS nunca estará contra medidas que entenda que são benéficas para as portuguesas e para os portugueses. E, portanto, o PS nunca estará acantonado. Os portugueses sabem, aliás, bem qual é que é o posicionamento do PS na construção da democracia, na construção do nosso sistema constitucional e estamos à beira do quinquagésimo aniversário da nossa Constituição. E sabemos bem que foi o PS o partido maioritário na Assembleia Constituinte, é fundador da nossa democracia, é fundador do nosso Estado Social. E, portanto, o PS, o diálogo que tem de ter é com os portugueses, não é com mais ninguém.

O PS ameaça romper com o PSD por causa da escolha dos juízes do Tribunal Constitucional, mas não o fez, por exemplo, com a reforma laboral proposta pelo Governo da AD. Porquê?

Bom, cada caso é um caso. O PS não prescinde da posição que virá a ter quando a proposta de lei chegar ao Parlamento. O PS esclareceu que julgava necessário que houvesse, o mais possível, um acordo de concertação social e, acima de tudo, um respeito pela posição das estruturas representativas dos trabalhadores, em particular a da UGT. Portanto, aguardamos o fim desse processo, a chegada de um diploma ao Parlamento e aí afirmaremos as nossas posições em coerência com o que tem sido a defesa da linha política de combate à precariedade, melhoria das condições de trabalho, de valorização da dignidade do trabalho, que ao longo dos últimos anos e desde sempre o Partido defendeu.

A questão do Tribunal Constitucional tem autonomia face a essa questão e a quaisquer outras questões de políticas públicas. Trata-se de uma escolha estrutural. Nunca os partidos indicaram representantes seus em sentido próprio para o Tribunal Constitucional. Acreditar nisso era acreditar que o Tribunal Constitucional decidia politicamente ou que o juízo decidiu em função de quem os indicou. O Tribunal Constitucional não tem tido votações tangenciais. Tem tido grandes maiorias de defesa de Constituição e decisões que são fundamentalmente jurídicas, sem prejuízo das bravatas que o atual governo e o anterior têm suscitado junto do Tribunal e que continuam a pretender suscitar.

Vamos pôr no órgão da fiscalização da Constituição alguém que é indicado por um partido que a pretende destruir?

E, portanto, aquilo que se está em causa é como é que se forma uma maioria de dois terços no Parlamento para a eleição do juízo do Tribunal Constitucional. E cabe ao único partido sem o qual se pode formar essa maioria, que é o PSD. É o único grupo parlamentar que dispõe dos mandatos necessários para condicionar qualquer maioria de dois terços que se forme, liderar a formação dessa maioria. E cabe-lhe a escolha de alargar no espectro político para que, de direita até à esquerda, e que todo o centro político esteja representado no Tribunal Constitucional, mantendo os equilíbrios tradicionais de respeito à Constituição, ou se pretende alargar essa maioria ao único partido parlamentar que se manifesta contra a Constituição. O que nos parece uma solução algo bizarra.

Vamos pôr no órgão da fiscalização da Constituição alguém que é indicado por um partido que a pretende destruir? Achamos que isso é inadequado ao funcionamento do nosso sistema democrático e achamos que os portugueses compreendem perfeitamente esta situação.

Se mais adiante a reforma laboral se tornar um caso em que a maioria de direita no Parlamento pode fazer pressão para que seja aprovada, o PS pode ver a reforma laboral como mais um motivo para o rompimento?

Vai-se somar, naturalmente, ao conjunto de aproximações que o Governo tem feito à extrema-direita representada no Parlamento. Mas nós não estamos propriamente a fazer coleções de queixas, nós vamos fazendo a avaliação política que cada momento nos oferece. É evidente que, provavelmente, se esta situação se mantiver e, do nosso ponto de vista, o PSD ainda vem a tempo de reconsiderar a sua posição, se este tipo de posição se mantiver, é mais difícil que nós vejamos o Partido Social-Democrata como um parceiro de diálogo, o que significa que continuaremos a ter iniciativa política centrada seguramente no Parlamento, com o poder de propositura que todos os deputados e grupos parlamentares têm e apresentando políticas públicas ao país, às portuguesas e aos portugueses.

O que, provavelmente, deixaremos de fazer é considerar que essas políticas públicas devem ser apresentadas ao Governo. E, portanto, naquelas ocasiões em que até aqui considerámos que devíamos fazer sugestões ao Governo no sentido de melhorar aquilo que é a sua atuação, designadamente aí onde sentimos que o Governo sozinho não tinha a capacidade de as desenhar, como foi recentemente o que se passou com as medidas a respeito da tempestade de Kristin, por exemplo, provavelmente já não veremos o Governo como um interlocutor e nós continuaremos a manifestar a nossa alternativa política diretamente perante as portuguesas e perante os portugueses e exercendo a iniciativa legislativa que nos cabe no Parlamento.

Chamar isso uma rutura é uma simplificação. Cada gesto político merecerá a nossa avaliação política, não prescindimos de nenhum dos direitos e dos posicionamentos que o partido possa vir a ter de assumir, quer quanto à política laboral, quer quanto a qualquer outra política pública.

O único entendimento que o PS tem é com os portugueses. E, portanto, nunca haverá uma rutura do compromisso de estabilidade, de contributo para a construção dos entendimentos úteis ao país

O PS tem pela frente o Orçamento do Estado. Ainda falta bastante tempo, mas é crível que a posição do PS perante umas negociações do Orçamento do Estado possa ser de costas voltadas, quer para o PSD, quer para o Governo?

O PS, pelo menos na atual direção nacional, tem recusado posicionar-se sobre o Orçamento do Estado sem conhecer o seu conteúdo.

Ao contrário de líderes políticos do PSD que anunciavam votos contra antes sequer de conhecerem o documento, o PS entende o dever de conhecer o documento antes de manifestar o seu sentido de voto. E não vai ser este ano que essa situação será diferente. Vamos continuar a reservar-nos para outubro, não vamos em março dizer qual é que é o interesse nacional em outubro num contexto de incerteza internacional como aquele que vivemos, com o aumento do preço dos combustíveis, com o aumento da inflação, com as dificuldades que todas as portuguesas e portugueses e as empresas vão sentir devido à instabilidade internacional e à guerra. E, portanto, em outubro falaremos do Orçamento do Estado. Agora, a iniciativa de qualquer negociação terá de partir do autor da proposta. O PS não vai procurar o Governo para negociar o que quer que seja, a manter-se esta situação. O Governo e o PSD continuam na posição de poder recuar face à sua determinação de abrir o Tribunal Constitucional a quem deplora a Constituição.

Como é que uma ameaça de uma rutura encaixa nos apelos do atual Presidente da República para um diálogo entre o Governo e os partidos da oposição?

Esse é um papel altamente respeitável do Presidente da República. Essa deve ser uma preocupação de qualquer Presidente da República e muito em particular do Presidente António José Seguro. A questão aqui coloca-se, precisamente, como é que o Governo responde a esses apelos. Não é ao PS que deve ser colocada a questão, porque o único partido que está na posição de participar na formação de uma maioria de dois terços, qualquer que seja essa maioria no Parlamento, é o Grupo Parlamentar do PSD, não é o Grupo Parlamentar do Partido Socialista. Essa escolha cabe ao PSD, não cabe ao Partido Socialista.

Quem necessita de assegurar as condições de governabilidade é quem está no governo, não é quem está na oposição. E, portanto, essa é uma preocupação que deve assaltar o espírito dos dirigentes do Partido Social-Democrata e do governo em particular.

Uma das moções ao Congresso, subscrita por Miguel Costa Matos e Pedro Costa diz que o PS não deve relegar-se a parceiros de consensos e acordos com o PSD. E dizem ainda que isto não significa recusar entendimentos. Afinal, qual é que é o posicionamento ideal?

Não valorizaria uma moção setorial face às outras 49. Aquilo que o Congresso tem de mais impressionante é a vitalidade que o próprio secretário-geral incentivou junto da maior parte dos subscritores de moções setoriais, de que se mobilizassem para mostrar que o partido tem pensamento, tem diversidade, tem pluralidade, está vivo e ativo na democracia portuguesa e nos desígnios do país. E, portanto, isso é que é de salientar, um número particularmente rico de moções setoriais.

Essa é uma moção que tem esse posicionamento, não merece destaque face a outras, tem todo o valor e não é incompatível com o que acabo de dizer. É fundamental que o PS saiba onde é que está o interesse dos portugueses, que pode às vezes estar consubstanciado numa proposta em que o PS converse com outros parceiros, designadamente o Governo e, às vezes, estar precisamente na oposição do PS à materialização dessas propostas. E, portanto, isso não é ver caso a caso, isso é colocar o interesse nacional no centro da ação política do PS.

Ao nível nacional o PS não perdeu nenhuma eleição para o Chega

Considera que tem havido uma certa paz podre no partido porque os dirigentes e antigos governantes percebem que o PS está num modo de sobrevivência e que qualquer fratura pode fragilizar o partido. Há aqui um medo de que o partido possa estar numa rampa deslizante?

O partido saiu das eleições legislativas de 2025 numa circunstância histórica completamente inédita de ser a terceira força política no país. Reabilitar-se dessa situação é sempre extremamente difícil e o que é admirável é que em apenas oito meses esses riscos potencialmente existenciais desapareceram. A liderança de José Luís Carneiro conseguiu reafirmar o PS, permitiu que o PS fosse um partido com o segundo maior resultado autárquico, muito longe daquilo que se afirma ser o partido do líder da oposição que não tem nenhuma representatividade autárquica e que, aliás, a representatividade que tem hoje depois do conjunto de abandonos de vereadores e deputados municipais desse partido ainda é menor do que aquela com que saiu da noite eleitoral e é o partido que apoiou a eleição do Presidente da República.

O PS está com toda a força e com toda a vitalidade desse ponto de vista. Ao nível nacional o PS não perdeu nenhuma eleição para o Chega. Continua a ser uma grande força política, o grande partido progressista, o grande partido democrático, o grande partido do aprofundamento do Estado Social e, portanto, essa vitalidade está intacta no partido. Sempre foi um partido com as suas diversidades internas, já vivemos períodos bastante mais difíceis do que este no passado histórico do PS e este Congresso vai precisamente mostrar essa vitalidade na qual nós temos a maior confiança.

O PS não está num processo de grande substituição pelo Chega em termos eleitorais ou de poder de escolha em órgãos de soberania como o Tribunal Constitucional? Não está a perder a sua referência e sua magistratura de influência na sociedade?

De maneira nenhuma. É, aliás, absurdo tentar retirar conclusões estruturais a respeito do papel do PS no espectro democrático português a partir de uma eleição conjuntural. Há três anos dispúnhamos de maioria absoluta no Parlamento e ninguém achou que nós nos estávamos a transformar na grande força hegemónica de controlo do país. Não podemos tirar umas conclusões de uma escala numas eleições e depois de outras de uma escala completamente diferente nas seguintes.

O Chega teve um bom resultado nas últimas eleições legislativas. Já não teve nas autárquicas, já não teve nas presidenciais. Do ponto de vista do estabelecimento de consensos constitucionais na sociedade portuguesa, a maioria sociológica que existe é a que elegeu o Presidente da República.

São os 70% ou quase 70% de portugueses que na segunda volta votaram em António José Seguro. Essa é a maioria constitucional. Não é a maioria circunstancial de dois terços que, artificialmente, o setor que agora controla o PSD pretende fazer acreditar. Essa é a falha de julgamento que o PSD está a cometer. É o erro histórico que o PSD comete se insistir em abrir as portas do Tribunal Constitucional àqueles que querem destruir a Constituição.

Como é que interpreta uma visão que tem feito caminho de que José Luís Carneiro é um líder de transição e que está a prazo e que poderá nem sequer chegar a umas legislativas, para ser candidato a primeiro-ministro?

Isso é um juízo de futurologia como outro qualquer. Qualquer pessoa que está no exercício de funções está, ao mesmo tempo, a exercê-las e mais próximo do dia que deixa de as exercer. Essa é a natureza das coisas nos regimes democráticos, onde haja, desde logo, limitação de mandatos ou ferramentas de outro género.

Agora, José Luís Carneiro acaba de ser reeleito líder do PS, vai protagonizar o seu primeiro congresso nessa qualidade, está a preparar o partido para disputar eleições quando elas ocorram, tem pugnado pela estabilidade, mas vai, seguramente, afirmar-se como um líder com todas as condições para disputar as próximas eleições legislativas como candidato a primeiro-ministro.

Esta semana, Mariana Viera da Silva, ex-ministra dos governos do PS dizia na Renascença que o PS precisa de sentir alguma alegria a fazer oposição. Falta alegria ao PS a fazer oposição e há medo do PS em fazer oposição?

Medo, de maneira nenhuma. Fazer oposição é sempre difícil para um partido que tem vocação de poder e que esteve, de facto, no poder a maior parte do tempo das últimas décadas e que acaba de sair do governo em circunstâncias que foram particularmente injustas, por um lado, e particularmente traumáticas. E, portanto, é sempre preciso uma certa regeneração.

O PS sairá deste congresso com toda a energia e, espero eu, também com toda a alegria, para desempenhar o papel que os portugueses esperam, que faça uma oposição firme, tenaz, mas que não é folclórica, que não é irresponsável. E esse é o papel que o PS desempenhará com imensa galhardia, desde logo. Se dessa galhardia surgir alegria é melhor ainda.

A moção de José Luís Carneiro prevê penalizações para incumprimentos no pagamento de quotas, que podem levar à suspensão do cartão do militante. Isto não pode ser irritante para os militantes?

Na verdade, o PS já tem um mecanismo muito próximo daquilo que agora pretende aprofundar, que é a passagem à condição de simpatizante daqueles militantes que têm um atraso no pagamento de quotas superior a 36 meses. Portanto, não vejo que isso possa ser um particular irritante para os militantes do partido. E são discussões normais para o órgão máximo do partido também ter.

Aquilo que é fundamental compreender nesta fase da nossa vida coletiva é que, sem regeneração das práticas dos partidos políticos não há restauro da confiança dos cidadãos nos partidos no contexto das democracias. Se for ver, comparativamente com outros partidos, até só da família socialista no contexto europeu, há outros partidos com regras muito mais exigentes.

Por exemplo, o Labour em Inglaterra tem regulamentos densíssimos e hiper-exigentes sobre a forma como se devem comportar os seus militantes, os seus dirigentes, no exercício das respetivas participações. E o participativo daquilo que se pretende agora é discutir abertamente, sem receios, sem tabus, como é que se podem regenerar as práticas que conduziram à desconfiança dos cidadãos na democracia representativa. E isso passa, obviamente, por uma disponibilidade para pôr em causa as próprias práticas partidárias. É isso que fazemos com toda a abertura neste Congresso.