SMN, “Pacto Verde” e acesso à Habitação. Guia de bolso das propostas do PS

Perante o Congresso e assumindo que quer “convergir” com o Governo, o líder do PS, José Luís Carneiro, elencou diversas propostas que o partido irá assumir nos próximos meses sob o lema “Avançamos Juntos”.

Logo à cabeça, o secretário-geral socialista defendeu a “aceleração” do aumento do Salário Mínimo Nacional, com trajetórias de “aumento sustentado” dos salários e incentivo às empresas que apostem na qualificação. O entendimento do líder do PS é que as empresas recebam incentivos equivalentes às receitas de impostos adicionais obtidas pelo Estado por via do aumento real dos salários.

Para “capacitar o tecido empresarial para criar mais e melhor emprego”, o secretário-geral propõe medidas adicionais. Entre elas estão:

- A criação de um programa de apoio à qualificação, dinamização e modernização do pequeno comércio, com apoios majorados no interior do país;

- Um programa de racionalização de taxas e simplificação administrativa, visando reduzir os custos de contexto das empresas;

- Uma redução fiscal “mais incentivadora” do investimento empresarial no reforço e qualificação das PME, que representam mais de 96% das empresas portuguesas, na área da inovação, incorporação tecnológica e da valorização salarial;

- A criação de “Pactos Estratégicos para a Competitividade Empresarial”, que promovam a capitalização das empresas, a incorporação tecnológica e o conhecimento científico no processo produtivo e a sua internacionalização, apostando nos setores com maior potencial de competitividade global.

Carneiro refere ainda que quer uma “economia moderna e inovadora”, traçando como meta que, até 2035, Portugal deve “convergir” com a média salarial europeia e atingir a meta de investir 3% do PIB em investigação e desenvolvimento.

Juventude e Habitação

A moção que José Luís Carneiro levou ao Congresso de Viseu tem os jovens como um dos alvos eleitorais preferenciais. É para os 140 mil jovens que “não estudam nem trabalham” que o líder do PS propõe um programa de "Autonomia Jovem" que “combina habitação acessível, emprego qualificado e formação contínua”.

Carneiro propõe a criação de “mais residências acessíveis” para estudantes do Ensino Superior e em programas de intercâmbio.

Na área da Habitação, Carneiro propõe uma estratégia nacional que “garanta, no prazo de dez anos, acesso universal a habitação condigna”.

O líder do PS propõe o “aumento significativo” do parque público de habitação acessível, isenções de IRS e IRC para contratos com rendas acessíveis e a garantia que 20% das rendas acessíveis fiquem “abaixo da mediana do mercado”.

Carneiro propõe ainda que a alienação de imóveis destinados a alojamento certo e permanente seja isentada de imposto sobre as mais-valias.

Para isso, o líder do PS avisa que é “necessário mobilizar” as autarquias, os meios financeiros do Estado, as cooperativas e os agentes privados para o que considera ser um “verdadeiro objetivo nacional”.

“Erradicação” da pobreza e das desigualdades

Para “erradicar a pobreza e as desigualdades”, o PS propõe uma meta assumidamente “ousada” de “acabar com a pobreza infantil” até 2035, alinhando com a Estratégia Europeia Anti-Pobreza.

Carneiro salienta ainda que aliviar a pobreza das crianças passa por “criar oportunidades para os seus pais, para os casais jovens” e por isso fala de um “novo impulso” no investimento social, que “garanta às mães e aos pais melhor qualidade do emprego, acesso a serviços de qualidade e aos filhos uma vida livre da pobreza”.

A somar a isto, o PS quer assegurar o acesso a cuidados aos mais velhos. “Muitas famílias estão sobrecarregadas. São chamadas a ser cuidadoras informais com reconhecimento e proteção insuficientes. São chamadas a custear cuidados de familiares com preços elevados para as suas capacidades. Temos de mudar esta situação”, diz Carneiro.

O líder socialista compromete-se a formular medidas “ousadas e inovadoras, preparadas em conjunto com a sociedade civil que mudarão radicalmente este estado de coisas”, garantindo três princípios:

- A pessoa necessitada terá acesso ao contínuo de cuidados.

- A rede de prestação de cuidados será muito mais densa e diversificada.

- A repartição de custos será de modo a garantir a acessibilidade de todos.

Saúde - a aposta nos cuidados primários, o "coração" do SNS

Na área da Saúde, o PS quer um Serviço Nacional de Saúde “mais forte, de acesso universal e proximidade”. Carneiro propõe uma unidade de coordenação e gestão da emergência pré-hospitalar e um “forte” investimento nos cuidados domiciliários.

Os socialistas propõem ainda que os cuidados primários sejam o “coração” do SNS. Isso, assume Carneiro, “exige reforço da saúde pública, dos cuidados preventivos e da oferta de especialidades”.

Numa abertura para trabalhar com o Governo, o PS mostra-se disponível para “trabalhar nas propostas que permitam melhorar o acesso, a segurança, a previsibilidade e a qualidade do SNS”.

“Pacto Verde”

As metas ambientais e climáticas não foram discutidas no Congresso, mas José Luís Carneiro propõe um "Pacto Verde para Portugal" que “compatibilize as metas ambientais e climáticas com a competitividade económica”, com o objetivo de reduzir a dependência energética nacional.

Carneiro propõe também medidas de combate à pobreza energética, assumindo como objetivo “reabilitar energeticamente 80% das habitações vulneráveis no prazo de 10 anos”.

O PS compromete-se a apresentar, até ao final deste ano, uma proposta de Pacto Verde para Portugal, “com metas e objetivos, com os investimentos necessários e com os ganhos expectáveis”.