"A Constituição não caiu do céu". Memórias de um verão quente, o cerco aos deputados e o "pandemónio" no hemiciclo

“Gerou-se o pandemónio”. A frase surge muitas vezes na ata do diário da Assembleia Constituinte e resume os dias conturbados que se viveram no hemiciclo do Palácio de São Bento, em 1975, durante as negociações para o desenho da Constituição que viria a ser aprovada pelos deputados em 2 de abril de 1976, há 50 anos.

As sessões no hemiciclo eram “altamente tensas”, assume a deputada constituinte Helena Roseta, em entrevista à Renascença. “Quando o Presidente [da Assembleia, Henrique de Barros] tinha que interromper os trabalhos, porque a confusão era tanta, a barulheira era tal, o pandemónio era tal, pessoas nas galerias a insultar os deputados e vice-versa, era de tal maneira impossível de fazer o que quer que fosse, que o Presidente interrompia os trabalhos e pronto, retomavam depois, mais tarde, já com tudo mais calmo”.

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A Constituinte trabalhou em paralelo com uma revolução a decorrer pelo país. “Havia uma revolução na rua, havia uma revolução social no país, havia armas, havia o poder na mão dos militares e a gente tinha a obrigação de fazer um texto constitucional para instaurar a democracia formal”, explica a ex-deputada constituinte, que, na altura representava a bancada do PPD.

“A Constituição não cai do céu”, assume Roseta, hoje com 78 anos. “O tempo que estávamos a viver era um tempo altamente tenso, todas as relações de autoridade estavam postas em causa e o país estava a mudar radicalmente, e enquanto isto estava a acontecer os partidos estavam a crescer e a constituir-se”, explica a ex-deputada que mais tarde viria a mudar-se para o PS.

Havia uma revolução na rua (...) e a gente tinha a obrigação de fazer um texto constitucional para instaurar a democracia formal

Todo o ano de 1975 é marcado por essa tensão, torna-se conhecido como o "Verão Quente". Há grandes confrontações na sociedade, há a reforma agrária, a ocupação de herdades, a ocupação de casas. No Norte, há atentados contra sedes do PCP, no Sul há atentados contra a propriedade privada.

É durante este "Verão Quente", em julho, que surge um documento da fação mais radical do MFA, chamado “Pacto MFA Partidos” a que responde um mês depois a fação moderada dos militares com o “Documento dos 9”. No primeiro pacto de regime que tinha sido assinado previa-se que não houvesse eleições diretas para o Presidente da República e que um dos órgãos de soberania fosse a Assembleia do MFA, uma Assembleia Militar.

Portanto, haveria uma Assembleia Civil e uma Assembleia Militar ao mesmo tempo e com o poder militar instituído com poderes de soberania. “Isto não era fácil de aceitar para alguns dos partidos que estavam na Constituinte”, admite Helena Roseta. Foi o presidente da Constituinte que desbloqueou a tensão.

“Por sabedoria do professor Henrique Barros, organizaram-se os trabalhos de forma a irmos avançando no texto constitucional e de forma que os órgãos de soberania fossem a última coisa a discutir, e íamos avançando em tudo o mais, e ao mesmo tempo introduzia-se na Constituinte a possibilidade não apenas de fazer a Constituição, mas também em todas as sessões ter um período destacado para se fazer uma discussão da situação política”, explica Roseta.

É o chamado Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) que, até há bem pouco tempo, a Assembleia da República manteve com essa designação e a que atualmente se designa por “declaração política”, acontecendo normalmente no início das sessões plenárias. Tal como hoje, o PAOD servia para fazer análise política.

Helena Roseta explica a habilidade do presidente Henrique de Barros. “Temos ao longo da Constituinte todos os dias, todos os partidos a pronunciarem-se sobre o que se estava a passar no país e isto acabava por ter influência, naturalmente, no resultado do trabalho e depois, então, é que íamos discutir o articulado”.

25 de novembro – o desbloqueador

A tensão política tem um clímax no dia 25 de novembro de 1975, antes dá-se o cerco da Constituinte, “quando uma grande mobilização de trabalhadores e também gente da reforma agrária cercam a Constituinte e o governo, aquilo só termina 36 horas depois com uma negociação muito cuidadosa, liderada pelo próprio Presidente da República”, explica Roseta.

Com o ambiente entre os militares ao rubro, o desempate entre as fações dá-se com o 25 de novembro. “Vencem os moderados, chefiados pelos ‘Ramalhianos’ [afetos ao que seria depois Presidente da República, o general António Ramalho Eanes] e esse é mesmo um golpe militar em Lisboa, com mortes de um lado e de outro, não muitos, foram três, mas foi duro, Lisboa está em estado de sítio, ninguém podia sair de casa e tropas na rua”.

É a partir daí que se desbloqueia o impasse na Constituinte e surge o segundo pacto de regime que permite acabar com a ideia de uma Assembleia do MFA, a tal Assembleia Militar paralela à Assembleia Legislativa Constituinte e permite a eleição direta do Presidente da República e estabelece um período de transição de 5 anos.

Durante esses cinco anos haveria um Conselho de Revolução constituído por militares designados pelos respetivos ramos e que “iam ter competências para efetivamente verificar se as leis que fossem feitas a partir das primeiras eleições legislativas obedeciam ou não obedeciam ao pacto assinado entre militares e partidos”, explica Roseta.

A ex-deputada explica que as áreas mais trabalhosas de negociação entre os partidos foram as relacionadas com a parte económica, “porque havia uma dicotomia muito grande entre os mais à esquerda e os mais moderados”, mas “o mais difícil” terá mesmo sido negociar tudo o que estava relacionado com os órgãos de soberania.

Roseta explica que o ambiente desanuviou quando houve acordo para “darmos um tempo de transição para que o poder militar fosse completamente entregue à sociedade civil e aos partidos, então aí desbloqueou-se e conseguiu-se então termos o que temos hoje”, ou seja, um Presidente da República, o Conselho de Revolução que depois acabou e passou a ser o Tribunal Constitucional, um Parlamento, um poder local com câmaras e com municípios e freguesias e um poder regional com governos autónomos.

O que é que falha em relação a hoje?

A Saúde e a Habitação ficaram salvaguardados como direitos consagrados na Constituição. Helena Roseta lamenta que 50 anos depois haja tantas falhas nestas duas áreas. “Alguns destes direitos não estão garantidos, não estão salvaguardados, e as pessoas, portanto, não alcançam aquilo a que a Constituição diz que eles tinham direito de ter. Basicamente, o da Habitação, mas também o da Saúde e, em alguns casos, também o da Educação e da Segurança Social”.

Para a antiga deputada, o caso da falta de Habitação é “mais grave”, porque o país só tem 2% de habitação pública, “nos outros direitos há estruturas públicas que são responsáveis, há o Serviço Nacional de Saúde, há a escola pública, há a segurança social pública”, mas a habitação é “minoritária”, lamenta.

Este é um dos principais “riscos para a sobrevivência da democracia”, na opinião de Helena Roseta, porque “se não se resolvem os problemas dos portugueses, a democracia entra em descrédito e começa a ser erodida a partir de dentro”.

Revisão constitucional? “Não é uma necessidade”

Essa erosão da democracia não tem ligação direta com falhas na Constituição. Para Helena Roseta, alterar a Lei Fundamental “não é uma necessidade”. Pode é ser “melhorada”, diz a ex-deputada que alerta contra as “grandes batalhas”.

Entre elas estão a diminuição do número de deputados. “O povo em geral acha ótimo, mas se a gente tiver um número mínimo de deputados, com a desigualdade demográfica que nós temos no país, a não ser que mude o sistema eleitoral todo, há zonas do país que deixam de ter representação. Passa a haver deputados só dos sítios onde há mais eleitores”, alerta Roseta.

“O problema não é o número de deputados, o problema é o trabalho que eles fazem”, diz a deputada, lamentando “um problema de uma cultura que se instalou no Parlamento, sobretudo desde que lá está o partido Chega, em que é muito mais importante agredirem-se todos uns aos outros do que conseguirem resultados, e em que nem sequer se respeitam uns aos outros”.

Roseta garante que não há comparação com o ambiente tenso que havia há 50 anos. “Isso na Constituinte não existia. As tensões eram enormes, houve golpes militares e, no entanto, os deputados respeitavam-se e houve até amizades criadas entre deputados dos mais diversos partidos. É uma diferença grande”, diz a ex-deputada.

No atual contexto, Roseta defende que é preciso ter deputados que “sejam capazes de fazer compromissos, de fazer pactos, de fazer como se fez esses dois grandes pactos de regime que os militares permitiram à Constituição e todos prometem fazer pactos, mas depois ninguém quer fazer pacto nenhum”.

Há 50 anos a Constituição garantiu os direitos civis que incluem a liberdade de expressão, mas Roseta alerta: “A Assembleia não é um estádio de futebol, não pode ser”, defendendo que “isto obriga mesmo a pensar que temos de mudar”, mas não é a Constituição, “temos é que mudar comportamentos”. Mas a isso, nem o Estado, nem a Constituição podem obrigar.