Ministro da Agricultura dá razão a Seguro: "Precisamos de um Estado que decida mais rapidamente em situações de emergência"

O ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, juntou-se esta quarta-feira à Presidência Aberta de António José Seguro com passagem por Montemor-o-Velho, um dos concelhos afetados pela tempestade Kristin, em janeiro. Em entrevista à Renascença, o governante dá razão ao Presidente da República em relação à necessidade de o Estado responder mais rapidamente a quem precisa de apoio. “É necessária uma maior velocidade na decisão”, admite o ministro.

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José Manuel Fernandes admite o reforço dos apoios aos agricultores afetados pelo temporal, estando a “negociar” com o Ministério das Finanças “novas medidas”, concedendo que há necessidade de “diminuir os custos de produção”.

Nesta entrevista, o ministro da Agricultura diz ainda que tem surgido uma “grande discrepância” entre as estimativas dos agricultores e o que se passa “efetivamente” na realidade. José Manuel Fernandes garante que a “esmagadora maioria” dos agricultores são “sérios”, mas salienta que os apoios saem do “dinheiro dos contribuintes” e “é preciso que seja utilizado com seriedade”.

Como governante, acha que esta Presidência Aberta do Presidente António José Seguro facilita ou complica a ação do Governo na questão da resposta ao temporal?

Eu bato palmas à Presidência Aberta e fico muito satisfeito por termos um Presidente que defende a coesão territorial, o mundo rural, porque é disso no fundo que também estamos a falar, a agricultura e nem sempre há esta postura, esta visão permanente, que deve ser permanente, porque só nos lembramos da floresta quando há incêndios, só nos lembramos muitas vezes dos agricultores quando há manifestações, ainda bem que a comida no prato nunca falta, isso é segurança alimentar.

Vejo como muito positiva esta visita e este objetivo de não deixar cair um país que tem que ser mais solidário, um país onde os recursos devem ser bem distribuídos, onde a agricultura é estratégica e estruturante, onde o mundo rural é amigo do mundo urbano e onde precisamos deste país, desta produção e que não haja uns com mais vozes do que outros e que não se olhe para algumas áreas de uma forma diferente porque há lá mais votos e por isso comecei por dizer que temos que bater palmas.

Eu bato palmas à Presidência Aberta e fico muito satisfeito por termos um Presidente que defende a coesão territorial, o mundo rural

O Presidente da República tem falado da necessidade de o Estado agilizar os seus meios para responder às pessoas após o temporal de janeiro. Não se sente, como governante, também um pouco atingido por essas declarações?

Não me sinto porque tenho as mesmas queixas. Eu próprio queria que as coisas andassem todas muito mais depressa. Às vezes, até digo que temos muitos empatas. É necessária uma maior velocidade na decisão. Dou-lhe um exemplo, nós fizemos em tempo recorde uma legislação, que nunca existiu, para, no caso das florestas que foram atingidas pela tempestade Kristin, se os proprietários não retirarem a madeira nós vamos retirá-la e o ICNF vai retirar essa madeira. Isto nunca foi feito, mas mesmo assim nós precisamos de cumprir uma série de timings, um edital tem de estar há 15 dias úteis, se calhar era melhor ser só 5 dias, mas depois também percebo que há aqui direitos de propriedade. Mas precisamos efetivamente de um Estado que decida mais rapidamente e mais rapidamente em situações de emergência.

E isso tem a ver com a reforma do Estado, também?

Não tem só a ver, tem a ver com as estruturas do Estado, tem a ver com estruturas que não respondem nos tempos que deviam, com demoras que não são aceitáveis. Tenho feito essas críticas e tenho sido criticado por isso também, mas efetivamente temos um Estado que precisa de ser muito mais rápido. Felizmente, temos um primeiro-ministro, que já declarou guerra à burocracia, mas vai ser das tarefas mais difíceis, até porque há gente que recebe o vencimento à custa da burocracia.

Às vezes, até digo que temos muitos empatas

Os agricultores queixam-se da sua situação. Em Montemor-o-Velho, por exemplo, por onde passou o Presidente da República. Que palavra é que o ministro da Agricultura tem para essas pessoas?

Nós demos todos os apoios possíveis e lançámos agora mais um instrumento para apoio àqueles que tiveram prejuízos acima dos 400 mil euros, onde 50% será a taxa de apoio, portanto com 20 milhões haverá 40 milhões de investimento neste instrumento. Nós já tivemos apoios de 10 mil euros que, infelizmente, mais uma vez demoram, mas depois também há aqui uma coisa, isto é dinheiro dos contribuintes, é preciso que ele seja utilizado com seriedade, que não haja aqui uma má utilização destes recursos, isto também requer vistorias e a análise dos processos.

Para estar a dizer isso é porque tem havido algum tipo de irregularidade?

Estou a dizer isto porque há uma grande discrepância entre aquilo que foram as estimativas dos próprios e as candidaturas e depois o que se passa efetivamente na realidade. Agora, a esmagadora maioria dos agricultores são sérios e todos eles querem que também haja esta seriedade no processo, caso contrário põem todos no mesmo saco, usando a expressão popular. Mas eu percebo bem os agricultores que, neste momento, estão com grandes dificuldades por causa do aumento do custo de energia e do gasóleo, nomeadamente.

Já demos aquele apoio de 10 cêntimos por litro até junho, há outras medidas que estou a trabalhar nelas para negociar com o ministro das Finanças, mas depois também há aqui algo que devia existir em termos europeus. Nós estávamos num mercado interno, onde deveríamos ter uma concorrência leal, onde deveríamos ter um quadro europeu de atuação a vários níveis para não haver a distorção do mercado, por exemplo. Agora, os nossos agricultores são os heróis e têm, mesmo com estas dificuldades todas, conseguido colocar, como eu costumo dizer, comida no prato, que é a segurança alimentar.

Já demos aquele apoio de 10 cêntimos por litro até junho, há outras medidas que estou a trabalhar nelas para negociar com o ministro das Finanças

Em relação ao combustível, admite que a breve trecho possa haver mais medidas relacionadas com o combustível, um adicional a essa compensação que o Governo está a dar?

Nós admitimos reforçar apoios, veremos também a questão que ainda não referi, que é dos fertilizantes, portanto, nós temos de diminuir os custos de produção. Agora nós, em boa hora, na reprogramação do PEPAC, reforçámos em cerca de 20% o apoio ao rendimento para os agricultores, naquilo que são os apoios, os pagamentos diretos, onde também somamos do Orçamento do Estado 60 milhões de euros por ano até 2029. Isso é extremamente positivo e também estamos a antecipar, sempre que possível, adiantamentos, apoios.

Hipoteticamente, se o processo da regionalização já estivesse em andamento, este temporal poderia ter tido outra resposta?

Era preciso saber que regionalização. E, depois, era preciso saber, nessa regionalização, que poderes e que Orçamento é que existiria para essa regionalização. Não excluo o debate, mas não podemos vir sempre com a desculpa que, com uma regionalização, resolvíamos os problemas todos, isso não é verdade. Nós precisamos é de um país verdadeiramente solidário, o que nem sempre acontece, inclusivamente na distribuição de recursos.