Financiamento dos partidos
Doadores dos partidos em segredo? “Estão a roubar a capacidade de escrutinar quem compra influência”
16 abr, 2026 - 10:33 • André Rodrigues
Entidade que fiscaliza as contas dos partidos adotou o parecer que prevê a ocultação da identidade dos financiadores dos partidos e das campanhas eleitorais. Frente Cívica fala em retrocesso e exige a intervenção do Parlamento.
O vice-presidente da Associação Frente Cívica critica a não obrigatoriedade da divulgação dos financiadores dos partidos políticos e campanhas eleitorais.
“O que está em causa é precisamente roubar aos portugueses e ao país a capacidade de escrutinar as relações que os partidos estabelecem com os seus doadores”, alerta, na Renascença, o vice-presidente da Associação Frente Cívica, João Paulo Batalha.
A partir de agora, deixa de ser obrigatória a publicação dos nomes de quem financia partidos e campanhas eleitorais. A orientação tem origem num parecer da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) e foi seguida pela Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP).
Em causa está o facto de partidos como o PCP e o Bloco de Esquerda terem suscitado questões sobre a identificação dos doadores, enquanto o Chega invocou o Regime Geral de Proteção de Dados (RGPD) para não entregar informação que permita identificar os doadores.
João Paulo Batalha sublinha que o parecer da CADA não é vinculativo, mas acusa a ECFP de o ter adotado de imediato, com efeitos práticos imediatos no acesso aos dados.
“A pretexto de uma questão de privacidade, a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos deu um parecer que não é vinculativo, mas que o regulador do financiamento político adotou imediatamente para que as listas de donativos, que podiam ser consultadas, sejam fornecidas com os nomes dos doadores apagados… o que, obviamente, vai dar ao mesmo”.
O dirigente da Frente Cívica alerta que, sem identificação, fica comprometida a fiscalização do financiamento político: “Torna-se impossível percebermos quem anda a dar donativos aos partidos e, portanto, torna-se impossível depois identificar conflitos de interesses (…) ou mapear riscos de captura dos partidos pelos seus principais doadores”.
Uma prática de 20 anos “reescrita” por entidades administrativas
Batalha enquadra a decisão como uma alteração substancial a “uma regra básica de transparência e de acesso público que tem sido seguida há 20 anos neste país foi reescrita por duas entidades administrativas”.
E acrescenta que o efeito é muito claro: “impossibilita os cidadãos de saberem quem anda a comprar influência junto dos partidos políticos em Portugal. Isto é gravíssimo.”
explicador Renascença
Vai deixar de ser possível saber quem financia os partidos políticos. Como assim?
Os doadores de partidos e campanhas vão passar a s(...)
Mas o problema vai além do plano jurídico e João Paulo Batalha coloca-o na esfera da integridade da própria democracia.
Com esta orientação em vigor, “ficamos sem saber quem anda a injetar dinheiro na nossa democracia, nas campanhas eleitorais, nos partidos políticos, quem anda a comprar essa influência”.
E deixa um aviso: “a nossa democracia tornou-se não só muito mais opaca, mas mais perigosa”.
“Os partidos não podem ser beneficiários silenciosos”
Questionado sobre a adoção desta norma a partir de um parecer sem carácter obrigatório, o vice-presidente da Frente Cívica reconhece que há “uma zona cinzenta”.
“Não se pode aceitar que duas entidades administrativas reescrevam a lei e destruam uma prática de transparência (…) O Parlamento não pode permitir que isto aconteça”, afirma.
Na sua perspetiva, a Assembleia da República deve agir, “os partidos vão ter de se pronunciar… não podem simplesmente ser os beneficiários silenciosos desta mancha de opacidade, sem terem de sujar as mãos”.
Para João Paulo Batalha nem sequer seria necessária uma mudança legislativa, “porque não havia nada para clarificar, era uma prática estabelecida há mais de 20 anos.”
A saída para esta polémica passa por reverter a interpretação e retomar a divulgação dos doadores. “Dado que este parecer da CADA não é vinculativo, a ECFP tem que recuar na interpretação que fez”, defende Batalha.
“Se não fizer isso, no limite, o próprio Presidente da República tem de se pronunciar porque, de outra maneira, estamos a privatizar os partidos políticos em Portugal, quando lhes permitimos que sejam financiados por grandes doadores que nem sequer podemos saber quem são. Isto é absolutamente inadmissível”, remata.
[notícia corrigida às 11h20 com clarificação da posição do Bloco de Esquerda]
