Líder dos TSD diz que CIP deu "sinal encorajador" à UGT, mas "cabe também ao Governo dizer se dá respaldo"

A Concertação Social reúne-se esta quinta-feira para a derradeira tentativa de um acordo sobre as alterações ao Código do Trabalho. O secretário-geral dos Trabalhadores Social-Democratas (TSD), Pedro Roque, assume, tal como fez o primeiro-ministro no último debate quinzenal, que “sem esta reforma, não virá por aí mal ao mundo”.

Ainda assim, o dirigente sindical diz acreditar, em entrevista à Renascença, que as cedências da CIP à UGT podem ser o desbloqueador para a reunião desta quinta-feira convocada pelo Governo. “Esse é um sinal encorajador no sentido de poder chegar-se a um acordo”, assume o deputado do PSD.

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Pedro Roque aponta ainda para “dificuldades” no Parlamento no caso de não existir acordo na concertação social, isto tendo em conta a posição do PS sobre as alterações à legislação laboral e com o Chega a condicionar a sua posição à redução da idade da reforma, uma ideia que, para o sindicalista, é “do ponto de vista da sustentabilidade da Segurança Social, completamente absurdo”.

Em relação à unanimidade que a tendência social-democrata integrou no secretariado nacional da UGT contra as alterações à legislação laboral, Pedro Roque justifica que essa posição ajudou a deixar a porta aberta para novas conversas. “Foi um ‘não’, mas condicionado à continuação das negociações”, argumenta o dirigente sindical.

Tem alguma expetativa em relação à reunião da Concertação Social desta quinta-feira?

A bolsa de apostas tem vindo a alterar-se no sentido de a probabilidade de haver acordo ser mais reduzida. No entanto, quero acreditar que, como diz o povo, até ao lavar dos cestos é vindima e, portanto, na reta final poderá haver uma alteração desta perceção, no sentido da existência de um acordo, que acho que é positivo para todos, a começar para a própria estabilidade e equilíbrio do edifício jurídico-laboral português.

A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) anunciou em conferência de imprensa que aceita as propostas da UGT em matéria, por exemplo, de outsourcing, a reintegração de trabalhadores despedidos ilicitamente, o banco de horas. São cedências que a UGT deve considerar?

A UGT dirá de sua justiça, aquilo que acho é que sim, que esse é um sinal encorajador no sentido de poder chegar-se a um acordo. Porque, de facto, essas são as tais traves-mestras ou linhas vermelhas que evitavam que houvesse uma aproximação final em termos negociais. Se a CIP tem essa postura e se o Governo entender como bom esse sinal creio que haverá condições para que haja esse entendimento, em que continuo a acreditar. Penso que era importante que ele pudesse, de facto, acontecer.

Acha, portanto, que são cedências que podem desbloquear as negociações?

O caminho fica mais facilitado, se assim acontecer. Isto acontece da parte patronal, trata-se de uma negociação tripartida, convém não esquecer. Há uma proposta do Governo, as confederações patronais, designadamente a CIP, suportam essa proposta do Governo, relativamente ao banco de horas, à não reintegração e à questão do outsourcing.

Portanto, se o Governo também for nesse sentido, há uma forte aproximação àquelas linhas que a UGT não quis cruzar. Portanto, o caminho fica facilitado. Agora, se será suficiente ou não, creio que a própria dinâmica da negociação e a postura da UGT é que determinarão se assim é ou se assim não é. Mas estou em crer que é um sinal positivo.

Falou dos três eixos que compõem estas negociações. O Governo poderia ter cedido mais e mais cedo ou ter negociado de outra maneira nestes nove meses?

A questão da negociação tripartida implica que cada avanço ou cada atualização que o Governo faz à sua proposta, ela tem de obter o acordo das quatro confederações patronais em presença ou pelo menos de uma delas, porque formalmente basta a assinatura de uma delas, e do lado sindical, neste caso da UGT. Já sabemos que a CGTP neste processo nunca é parceira. A CIP, de alguma maneira, prescinde de um conjunto de propostas que são feitas pelo Governo, agora cabe também ao Governo dizer se dá respaldo a esta postura da CIP, que irá no sentido positivo de poder haver um entendimento.

Se o Governo também for nesse sentido, há uma forte aproximação àquelas linhas que a UGT não quis cruzar. Portanto, o caminho fica facilitado

E acha que o Governo pode abdicar destas propostas?

Penso que pode, em termos meramente negociais pode, uma vez que já tem o respaldo laboral e, portanto, pode ir ao encontro daquela que é a posição da UGT. É um processo que, normalmente, é sempre muito dramático e aqui por maioria de razão é um processo que tem sido conturbado. Há aqui um fator fundamental que não é de natureza económica ou social, é essencialmente de natureza política ou partidária ou, se quisermos, parlamentar.

Pela primeira vez, nestas discussões relativas à alteração do Código de Trabalho, o Governo não tem um suporte parlamentar pleno, isto é, não dispõe de uma maioria absoluta. E a sua capacidade de alavancagem é inferior àquela que seria, como foi no passado, havendo uma maioria absoluta.

Os parceiros, de um lado ou do outro, verificam que, se não existir um acordo [na Concertação Social], não significa que a proposta do Governo obtenha vencimento no Parlamento, uma vez que não dispõe de uma maioria absoluta. Neste caso, se houver um acordo, obviamente que ele não vincula os partidos políticos da oposição, isso é óbvio, mas creio que o sentido de Estado e o sentido de responsabilidade dos partidos da oposição, sobretudo do Partido Socialista, ficam postos em causa se, de alguma maneira, não respeitar aquela que foi a vontade dos parceiros na concertação social, consubstanciada num eventual acordo que venha a existir na quinta-feira.

Altera tudo haver ou não haver um acordo, nesta circunstância.

O que o Chega está a dizer é que não será parceiro nesta reforma

No último debate quinzenal, o primeiro-ministro disse que o país não acaba se não houver uma reforma laboral. Como é que viu estas declarações e se considera que isto foi ou não um atirar da toalha ao chão por parte de Luís Montenegro?

Do ponto de vista teórico, é óbvio que assim é. Há uma reforma que o Governo pretende implementar, o Governo acredita nesta reforma, eu acho que do ponto de vista económico e social, independentemente de defendermos mais o lado patronal ou o lado sindical, ela faz sentido, até porque algumas daquelas medidas já fizeram parte do Código de Trabalho no passado, além de que há um conjunto de outras medidas que resultam da transposição de diretivas e, portanto, é uma reforma com um escopo amplo e eu diria que pode ser importante.

Obviamente, do ponto de vista prático e de forma muito realista, o primeiro-ministro sabe melhor do que ninguém das dificuldades que existem no Parlamento de fazer passar uma reforma destas, sobretudo se ela não for alicerçada num acordo de concertação social. Já tivemos, aliás, uma demonstração prática disso quando o Chega afirma que, se o Governo quiser aprovar o pacote laboral vai ter de baixar a idade da reforma. É algo que é, do ponto de vista da sustentabilidade da Segurança Social, completamente absurdo. E, portanto, o que o Chega está a dizer é que não será parceiro nesta reforma.

Não havendo acordo, o PS também votará contra tudo, portanto não haverá condições e ao não haver condições, o país terá de passar sem esta reforma e, portanto, não virá por aí mal ao mundo. Mas é óbvio que todos nós entendemos que as reformas são necessárias num período em que a Economia corre bem, em que o emprego está em alta e que o desemprego é baixo.

Em relação aos TSD, que têm uma posição minoritária na UGT, saem ou não fragilizados deste tempo todo de negociação, tendo em conta que acompanharam a unanimidade contra esta reforma laboral?

Os dirigentes da tendência social-democrata na UGT, que são membros dos TSD, uma estrutura partidária, em primeira instância representam os seus sindicatos, os seus associados e também a própria central. Portanto, a central não é um Parlamento em que os de uma tendência votam de uma maneira e os da outra tendência votam de outra maneira. Isto é, há um entendimento no seio da central, nos órgãos da central, nomeadamente no seu Secretariado Nacional, que o ponto das negociações não é suscetível de merecer o acordo da UGT.

Essa foi a resolução que foi tomada no último Secretariado Nacional. Esta unanimidade do último Secretariado Nacional evitou que as portas ficassem encerradas, que houvesse um não definitivo à possibilidade de haver um acordo e o encerramento das negociações. Foi isso que permitiu que, neste momento, ainda haja uma esperança para que na quinta-feira possa haver fumo branco. Foi um ‘não’, mas condicionado à continuação das negociações. A seguir, o secretário-geral da UGT disse que pretendia que o Governo reformulasse a sua proposta e, de imediato, a ministra do Trabalho disse que a UGT deve apresentar os pontos em que está em desacordo. Significa que a negociação ainda está aberta e esta posição da CIP permite acalentar algumas esperanças na obtenção de um acordo. Quero continuar a acreditar que ele será possível.

Em relação ao Presidente da República, receia que, sem um eventual acordo da UGT, todo o trabalho sobre esta reforma laboral que aparecer em Belém estará condenado a um veto?

A posição do Presidente da República está em consonância com aquilo que é o pensamento moderado de que é muito importante que haja um acordo na Concertação Social. O Presidente da República tem verbalizado isso sucessivamente e procurado influenciar os parceiros e o Governo no sentido de prosseguir esse caminho. Portanto, isso é positivo.

Quanto à questão do veto, ele será meramente simbólico. Isto é, se houver uma proposta na Assembleia da República que tem acordo e se essa proposta for aprovada em votação final global, um eventual veto político do Presidente da República tem o efeito meramente simbólico, porque nós sabemos que o decreto será devolvido à Assembleia da República e que numa segunda votação já não poderá existir esse veto.

Tudo aquilo que resultar da legislação laboral que não resultar de um acordo é, em teoria, uma decisão desequilibrada, uma vez que não reflete o equilíbrio dos interesses em presença do lado laboral, do lado patronal e do próprio Governo. Aquilo que é desejável, e interpretando o sentimento do Presidente da República, é que esse acordo exista e que depois no Parlamento, maioritariamente, respeite o espírito desse acordo.