Chega quer alterar "identidade" da Constituição e admite esperar por PSD até 2027

“Para socialistas, comunistas, para todos”. André Ventura apresentou esta quinta-feira o projeto de revisão constitucional do Chega no Parlamento e tentou ser o menos divisivo possível, apesar de incluir na proposta várias alterações com as quais sabe que, sobretudo, os partidos da esquerda discordam, desde logo a pena de prisão perpétua para crimes mais graves.

O documento, que já foi entregue no Parlamento, tem como título “Uma Constituição para todos os portugueses” e Ventura admite que não se trata apenas de simples mexidas, mas de uma “alteração à identidade” do texto, para que “seja para todos”.

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“Que seja uma casa comum onde todos nos possamos identificar, e onde se tenha em conta maiorias sociais, sociológicas e políticas que vivemos”, afirmou o líder do Chega em conferência de imprensa, onde esteve acompanhado pelo líder parlamentar, Pedro Pinto e pelas deputadas Cristina Rodrigues e Vanessa Barata.

Entre as alterações que o Chega propõe está, como a Renascença avançou, a perda de nacionalidade para quem atentar “gravemente contra os valores fundamentais do Estado”.

No artigo 4.º, relativo à cidadania portuguesa, o partido quer que fique inscrito na Constituição que “a nacionalidade portuguesa adquirida e não originária pode ser revogada em caso de obtenção fraudulenta ou de prática de atos que atentem gravemente contra os valores fundamentais do Estado português, e ainda contra a soberania, independência ou a integridade do Estado”.

O Chega quer também que a Constituição estipule que, para adquirir nacionalidade portuguesa, os cidadãos estrangeiros devam “comprovar o conhecimento da língua portuguesa, tal como da história, cultura e valores identitários da nação”. Atualmente, este artigo refere que “são cidadãos portugueses todos aqueles que como tal sejam considerados pela lei ou por convenção internacional”.

A proposta surge depois de o Tribunal Constitucional ter declarado, por unanimidade, inconstitucional um decreto do Parlamento que previa a perda da nacionalidade portuguesa como pena acessória, em caso de crimes graves com pena superior a quatro anos.

Neste momento, e novamente a pedido do PS, os juízes do Palácio Ratton estão a apreciar um decreto semelhante que o Parlamento voltou a aprovar na sequência do chumbo do primeiro diploma.

Redução do número de deputados e "menos ideologia"

A proposta do Chega prevê áreas prioritárias que segundo o partido poderão tornar a Constituição “menos ideológica”. Ventura quer mexer no Preâmbulo do texto para eliminar expressões como “o caminho para o socialismo" ou as palavras "latifúndio" e "minifúndio”.

A reforma da Justiça é uma das áreas em que Ventura quer apostar diretamente com alterações na Constituição, propondo a “redução da influência político-partidária do aparelho do Estado”. O líder do Chega deu o exemplo das nomeações do provedor de Justiça e do procurador-geral da República, que quer tirar da alçada do Governo e do Presidente da República.

No caso do Tribunal Constitucional, o texto prevê a redução do número de magistrados e o aumento das co-optações, visando “reduzir a promiscuidade com a política”. Ventura quer ainda o combate à corrupção inscrito na Constituição, insistindo na necessidade de atacar o enriquecimento ilícito.

O texto prevê ainda a redução do número de deputados para 100, diminuindo o intervalo dos atuais 180 a 230 previstos na Constituição. “Não precisamos de 230 deputados”, argumenta Ventura, que admite ainda a criação de um círculo nacional de compensação.

“Flexibilização” para acomodar falta de pressa do PSD em rever Constituição

Nas declarações aos jornalistas, Ventura revelou que o PSD “tem abertura” para participar no processo de revisão constitucional e que o Chega “tem abertura para ser flexível na calendarização dos trabalhos” em função do partido da maioria.

Ventura foi questionado como se poderá fazer esta flexibilização já que o regimento da Assembleia da República prevê que, após a apresentação do primeiro projeto, quaisquer outros tenham de ser apresentados no prazo de 30 dias. “Terá que se encontrar alguma forma de suspender a determinado momento e aguardar as propostas que o PSD quiser apresentar”, disse, acrescentando que “é provável que o acordo final desta revisão constitucional, se houver, pode chegar apenas em 2027, se não houver nenhuma turbulência”.

Questionado se há conversas com o PSD sobre esta matéria, Ventura respondeu que há conversas sobre “muitas coisas” e publicamente é conhecido quer o calendário do Chega, quer o do PSD, que tem remetido este tema para uma segunda fase da legislatura. “Se apresentámos agora é porque achamos que há condições para uma calendarização conjunta (…) Espero que haja até final do ano um memorando de entendimento constitucional”, disse o líder do Chega.

Questionado de que forma prática se poderá fazer essa concertação, Ventura admitiu uma figura como “uma suspensão extraordinária dos trabalhos” aprovada em plenário por PSD e Chega. A deputada Cristina Rodrigues acrescentou na mesma conferência de imprensa que “o mais provável é que os trabalhos de revisão constitucional se iniciem apenas depois do verão”, após as férias parlamentares, e nunca estejam concluídos até final do ano, dando a entender que isso poderia ir ao encontro do calendário do PSD.

Após a conferência do Chega, que durou cerca de uma hora, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares considerou a possibilidade de adiamento da discussão da revisão constitucional como “muito sensata”.

Hugo Soares mantém a posição do PSD sobre esta matéria, referindo que “não vê a Constituição como um dogma, a própria Constituição prevê a sua revisão e pode e deve ser discutida. Sempre dissemos que qualquer discussão à volta de uma revisão constitucional se devia fazer na segunda metade da legislatura, aqui repito o que foi a pronúncia do primeiro-ministro nessa matéria”.

O PSD quer discutir a revisão constitucional apenas na segunda metade da legislatura, a partir de 2027, e o Chega, mesmo apresentando a proposta agora, admite empastelar o processo até que o calendário acerte com a vontade dos social-democratas.