Presidente da CNE desdramatiza auditoria de Aguiar-Branco. “Trata-se do normal funcionamento das instituições”

Começa a desenhar-se uma possibilidade forte de o Parlamento vir a discutir a extinção da Comissão Nacional de Eleições (CNE), um órgão independente que funciona junto da Assembleia da República e que, nos últimos meses, entrou num vórtice de polémicas que partiu a instituição em duas fações. De um lado, o presidente, José Carlos Trindade e do outro lado estão membros da CNE como a ex-deputada do PSD Teresa Leal ou Rodrigo Roquette.

Em causa, segundo o jornal Observador, que divulgou a polémica, estão suspeitas de um alegado “descontrolo financeiro” que envolve uma viagem a Angola do presidente da CNE e de outros membros da instituição e que já levou o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, a pedir uma auditoria ao Gabinete de Controlo e Auditoria da Assembleia da República.

Em resposta a perguntas da Renascença sobre estas movimentações do Parlamento, o presidente da CNE desdramatiza a atuação de Aguiar-Branco e o pedido de auditoria. “Nada a observar”, começa por responder José Carlos Trindade, considerando que se trata do “normal funcionamento das instituições”.

O presidente da CNE salienta ainda que o mesmo Gabinete de Controlo e Auditoria da Assembleia da República “teve a oportunidade” de fazer uma outra auditoria à instituição há 8 anos “especificamente” sobre o mesmo tema: “Remunerações e Abonos”.

Segundo o jornal Observador, o próprio presidente da CNE pediu, entretanto, uma auditoria ao Tribunal de Contas, precisamente tendo em conta esta polémica. José Carlos Trindade confirma à Renascença que fez o pedido a 4 de maio e, questionado sobre se este pedido de auditoria “urgente” colide, de alguma maneira, com a auditoria pedida por Aguiar-Branco, o dirigente da CNE nega.

“Não colide com o pedido do Presidente da Assembleia da República ao Gabinete de Controlo e Auditoria da Assembleia da República, porquanto são entidades com poderes e competências diferentes”, justifica José Carlos Trindade que explica ainda que o pedido de auditoria que fez ao Tribunal de Contas também se deveu à tentativa de proteção da “imagem” da CNE.

“O meu pedido ao Tribunal de Contas foi feito na sequência da difusão pública de notícias e interpelações políticas que são suscetíveis de afetar seriamente a imagem de isenção e a autoridade moral da CNE perante os cidadãos e no estrito cumprimento do dever de salvaguarda da credibilidade e da transparência deste órgão superior da administração eleitoral”, explica Trindade em resposta à Renascença.

O presidente da CNE já terá, de resto, recebido informação do próprio Tribunal de Contas que o pedido de auditoria “está a ser apreciado pela área de responsabilidade competente”.

Em relação à possibilidade de extinção da CNE, que o Observador já escreveu que é admitida por Aguiar-Branco e que a Renascença confirmou que está mesmo em cima da mesa, o presidente da CNE é absolutamente lacónico na resposta: “Nada a observar”.

O desconforto de Aguiar-Branco com a situação vivida na CNE já levou o presidente do Parlamento a propor a criação de um grupo de trabalho que faça o “levantamento sistemático e exaustivo” das entidades administrativas independentes e “demais organismos externos” que funcionam junto do Parlamento.

É o que se lê no despacho que o presidente do Parlamento assinou há quase um mês e em que, neste cenário, todos os órgãos externos estão na mira, incluindo a CNE. Trata-se de uma iniciativa que, segundo o texto a que a Renascença teve acesso, mereceu o “acolhimento maioritário” da conferência de líderes parlamentares.

No despacho lê-se que o grupo de trabalho tem seis meses para trabalhar e produzir um relatório. Aquilo que se pretende, segundo o documento é “avaliar a adequação do regime jurídico existente às necessidades atuais, identificar disparidades relevantes de funcionamento e de meios entre entidades, detetar lacunas regulamentares suscetíveis de justificar intervenção legislativa”.

Lê-se ainda no texto que o grupo de trabalho deverá “ponderar soluções de racionalização de estruturas e de custos e, em última análise, apreciar a possibilidade e a conveniência da aprovação de uma lei de bases relativa às entidades administrativas independentes que funcionam junto da Assembleia da República que estabeleça princípios comuns quanto à sua criação, organização, autonomia, financiamento, prestação de contas e articulação com o Parlamento”.

Nas entrelinhas fica a ideia de que o Parlamento precisa de fazer a sua própria reforma, começando pela reestruturação ou extinção dos órgãos externos que dependem do orçamento da Assembleia da República, de que a CNE se tornou o exemplo mais saliente.