Chega viabilizou mais propostas com o PS do que com o PSD no novo Parlamento

Na noite eleitoral das legislativas de 2025, a 18 de maio de 2025, André Ventura declarou o "fim do bipartidarismo em Portugal", depois do Chega se tornar a segunda força política do país, superando o PS no Parlamento.

Na altura, Ventura exclamou: "Nada ficará como dantes a partir de hoje". Um ano depois, perante um Governo do PSD reforçado, os números do Parlamento mostram que o Chega viabilizou mais vezes propostas ao lado do PS do que ao lado do PSD.

Numa Assembleia da República onde nenhum partido depende de si mesmo para ver aprovados os seus projetos, o PSD vive na situação pouco habitual em que depende do Chega ou do PS para ver passar as suas propostas e até pode ser alvo da chamada "coligação negativa": PS e Chega juntos têm 118 deputados, o suficiente para uma maioria nas votações parlamentares.

No Parlamento que tomou posse a 3 de junho, este foi o cenário que mais se repetiu: as bancadas parlamentares de PS e Chega uniram-se para viabilizar 114 iniciativas, entre propostas de lei do Governo e projetos de lei e projetos de resolução próprios ou de outros partidos, segundo uma análise da Renascença, através da plataforma Voto Aberto, criada por Frederico Muñoz.

Por comparação, PSD e Chega juntos só aprovaram 37 das mais de 650 iniciativas que foram votadas na generalidade até ao final de mês de abril.

Em 89 ocasiões, os três maiores partidos contribuíram para que a proposta em questão fosse aprovada — seja votando a favor ou através de uma abstenção, permitindo que a mesma não seja chumbada.

Em entrevista à Renascença, Jorge Galveias, deputado do Chega há quatro anos, rejeita que estas estatísticas revelem qualquer tendência para a esquerda: "Não significa que estejamos mais perto do PS, que estejamos mais socialistas".

Na ótica deste deputado — que chegou ao Parlamento quando o Chega só tinha 12 assentos — trata-se de uma coincidência estatística: "Não diz nada, não passam de números, podiam ser exatamente o contrário", desvaloriza.

Jorge Galveias advoga que isto aconteceu porque o Chega não olha a quem propõe, aprova as propostas que considera boas para os portugueses. "Calhou, coincidiu que tivéssemos aprovado mais propostas do PS", resume, em entrevista à Renascença.

PS e PSD viraram costas e ambos têm no Chega o maior aliado

E se há alguma lição a retirar a partir deste Parlamento tripartido, é a de que as alianças entre PS e PSD são cada vez mais raras.

Uma aliança entre PS e PSD só aconteceu por 18 vezes nesta legislatura, um número que é metade do que tinha sido na legislatura anterior, quando 37 projetos foram viabilizados por socialistas e social democratas.

Esta é uma realidade que já vem da anterior legislatura, quando o Chega engordou a sua bancada parlamentar e passou a ter 50 deputados, enquanto o PS tinha 78 e o PSD os mesmos 78 — com mais dois do CDS.

Neste cenário já havia um parlamento tripartido, em que a aliança mais testemunhada foi entre socialistas e o partido mais à direita.

Ao todo, PS e Chega uniram-se para viabilizar 115 iniciativas, enquanto o PSD juntou-se ou precisou do Chega para viabilizar 45 projetos.

Em apenas 37 ocasiões é que propostas foram viabilizadas pela aliança de social democratas com socialistas e, nas restantes 94 iniciativas, PSD, PS e Chega contribuíram para que a mesma fosse aprovada — através de um voto a favor ou de uma abstenção, fazendo com que a mesma não fosse chumbada.

Confluência na imigração

Apesar de haver um maior número de propostas viabilizadas através de alianças entre PS e Chega, o partido mais alinhado com a bancada de André Ventura continua a ser o PSD.

O Chega votou a favor de 84% das propostas do PSD, enquanto a mesma percentagem para propostas vindas do PS é de apenas 48%. No entanto, este gesto não tem correspondência. Do lado contrário, o PSD votou a favor de apenas 10% das iniciativas vindas do Chega, enquanto o PS votou a favor de um terço das propostas.

A aliança entre Chega e PSD acontece não só com frequência, mas também em dossiers importantes para os dois partidos de direita.

Com a aprovação na generalidade da lei do retorno na passada sexta-feira, o Chega encerrou este ciclo como o grande parceiro do Governo nas políticas de imigração.

No espaço de um ano, o partido de André Ventura viabilizou os três pilares daquela que foi uma das maiores bandeiras do governo: lei da imigração, lei da nacionalidade e lei do retorno.

A estratégia do Governo de “pisca à esquerda” e “pisca à direita” tem funcionado e o Chega aproveita estas mudanças para gritar vitória e mostrar que o crescimento do partido se traduz em influência legislativas.

André Ventura não se inibe de cantar vitória com este tipo de legislação, que vai apertando as regras para quem quer viver (ou já vive) em Portugal.

OE: o que foi e o que será

Apesar da proximidade com o PSD em políticas nucleares como a imigração, o Chega tem sido uma concertina: aproxima-se e afasta-se do PS, sem nunca quebrar completamente.

Um dos momentos de afastamento foi durante o Orçamento do Estado. Na hora da verdade, quando o documento que faz cair Governos chegou ao Parlamento, foi o PS a viabilizá-lo e o Chega a assumir o papel de polícia mau.

A relação entre Montenegro e Carneiro vai esfriando e depois do verão a viabilização do Orçamento do Estado e a garantia de estabilidade política pode sobrar para André Ventura.

Jorge Galveias, na entrevista que dá à Renascença, deixa tudo em aberto e desvaloriza o facto de o Chega nunca ter viabilizado um Orçamento: “Alguma vez será a primeira, no caso de acontecer. O Chega aprova não só os Orçamentos do Estado como toda a outra legislação, desde que considere que seja boa”.

Revisão constitucional e a temporização

Este mês de maio marca o arranque do processo de revisão constitucional no Parlamento. Alavancado pelo Chega e pela Iniciativa Liberal, os partidos de direita procuram mudar a Constituição, mas o PSD não está (para já) para aí virado.

Sendo uma mudança que precisa dos votos de dois terços do Parlamento, a entrada em jogo do PSD é fundamental. Por agora, os social-democratas atiram o processo para 2027, e por isso André Ventura já vai gerindo os timings e sugeriu que pode suspender o processo para que tudo se arraste para o ano que vem.

Metodologia

Para a contabilização da Renascença, foi utilizado o seguinte método:

- se PSD, PS e Chega votam a favor da proposta, os três estão a viabilizar o mesmo projeto;

- no caso em que, por exemplo, o Chega se abstém num projeto em que o PSD vota a favor e o PS vota contra, o Chega está a viabilizar a proposta, embora não esteja a favor. O mesmo acontece no caso em que o PS se abstém, mas o Chega vota contra;

- no caso em que, por exemplo, o Chega se abstém num projeto em que o PSD e o PS votam a favor, o Chega não está a viabilizar a proposta, porque a mesma seria aprovada, mesmo sem a abstenção. O mesmo acontece no caso em que o PS se abstém, mas o Chega vota a favor;

- apenas foram consideradas as propostas votadas na generalidade, para não existir duplicação de votos e porque em algumas ocasiões os partidos votam contra as próprias propostas na especialidade;