Líder da JSD: "Não acredito que a reforma laboral agrave a precariedade" dos jovens

João Pedro Louro, 31 anos, deputado, termina no próximo domingo o mandato como líder da Juventude Social-Democrata (JSD).

Nos últimos dois anos, a JSD defendeu medidas de apoio à família e à natalidade e a semana de trabalho de quatro dias. Em entrevista à Renascença, João Pedro Louro reconhece que gostava de ter visto estas medidas incluídas no pacote laboral.

Louro defende a reforma que o Governo vai levar ao Parlamento e garante que as alterações não vão criar mais precariedade laboral aos jovens.

O líder da JSD espera que o PSD inclua no projeto de revisão constitucional a limitação de três mandatos para os deputados à Assembleia da República. A JSD quer ainda acabar com o dia de reflexão.

A Assembleia da República vai discutir, em breve, a proposta do Governo de alterações às leis laborais, onde se prevê o alargamento do horário de trabalho e o trabalho não pago, retomando o banco de horas individual. A JSD concorda com estas alterações?

Relativamente à reforma laboral, acho que é importante abordar, essencialmente, três dimensões. A primeira é que muitas vezes ansiamos por reformas estruturais, mas quando elas surgem, lá temos a resistência habitual e eu acho que é um péssimo serviço que fazemos ao país.

A segunda dimensão é que houve aqui um profundo respeito por parte da concertação social e eu aqui lamento mesmo o péssimo serviço que foi feito, não ao país, mas sobretudo aos trabalhadores, por parte da UGT, porque não se compreende esta resistência e, sobretudo, a atuação de má-fé que a UGT teve em todo este processo. Talvez seja por isso, que hoje os sindicatos representam cada vez menos pessoas, não obstante haver uma ou outra medida que eu, particularmente, até tenho alguma resistência. A verdade, é que esta reforma laboral é essencial para tornar o país mais competitivo.

A nossa defesa da semana de quatro dias assenta num princípio basilar e que diz muito às novas gerações

Mas como é que a JSD defende a semana de trabalho de quatro dias e, ao mesmo tempo, concorda com o alargamento do horário de trabalho? Com o banco de horas há trabalho não pago e é acrescentar horas ao dia de trabalho, como é que se pode defender as duas coisas?

A nossa defesa da semana de quatro dias assenta num princípio basilar e que diz muito às novas gerações, que é justamente terem mais flexibilidade para gerir o seu dia-a-dia profissional, pessoal e familiar e, por exemplo, no que diz respeito ao banco de horas é disso que se trata, é de oferecer a possibilidade ao trabalhador de gerir o seu dia-a-dia conforme lhe for mais conveniente.

Mas acredita que o trabalhador vai ter esse poder de gerir ou vai ficar refém da vontade do empregador?

Sim acredito. Aquilo que está em cima da mesa hoje é o banco de horas individual ser por acordo entre o trabalhador e o empregador, ou seja, tem de haver um acordo. Aquilo de que se trata é o empregador, mediante uma exigência simbólica e extraordinária do trabalhador ter de trabalhar mais horas em determinada semana ou em determinado dia, o trabalhador pode depois não trabalhar uma ou duas horas noutra semana.

Mas esse trabalho extra, se não existir o banco de horas, tem de ser pago e assim não é...

Mas é pago, e agradeço mesmo a oportunidade, porque eu creio que também tem existido muita desinformação relativamente à reforma laboral. O banco de horas individual trata-se, nada mais nada menos, de que o trabalhador e o empregador poderem acordar que, em determinada semana, o trabalhador pode trabalhar mais horas compensando na semana seguinte, sendo que, ao fim de seis meses, há o registo do número de horas feitas a mais pelo trabalhador e ele será compensado do ponto de vista financeiro por essas horas que trabalhou a mais. Eu creio que se existe proposta que se aproxima até da semana de quatro dias, não se aproxima tanto como eu gostaria, mas que se aproxima em alguma medida à semana de quatro dias é justamente o banco de horas.

Acredito que é preciso enquadrar legalmente a semana de quatro dias

Mas há medidas neste pacote laboral com as quais tem algumas resistências?

A primeira é não ir mais além, se quisermos, do ponto de vista de dar flexibilidade aos trabalhadores, porque eu acredito que é preciso enquadrar legalmente a semana de quatro dias, e quando digo isto não tem de ser necessariamente do ponto de vista restritivo das pessoas trabalharem única e exclusivamente quatro dias, pode ser, por exemplo, entrarem mais tarde à segunda-feira e saírem mais cedo à sexta-feira, consoante aquilo que for melhor para a organização. E há outro ponto que diz respeito à licença parental, aquilo que a JSD defende a licença parental paga durante seis meses e queremos dar liberdade à família para decidir como dividir ou repartir esse tempo.

Essas propostas foram entregues ao primeiro-ministro no ano passado, mas ficaram na gaveta, nomeadamente, a licença parental.

Sim, essa é uma medida em que claramente divergimos e não há mal nenhum, mas aquilo que a JSD apresentou há menos de um ano, o “Portugal que Nasce”, é o nosso pacote de medidas de apoio à família e à natalidade, que visa, sobretudo, dar um bom contributo para que Portugal tenha um país mais amigo das famílias e que também possa dar liberdade aos jovens casais de terem os filhos, se essa for a sua vontade. Apresentamos várias medidas, desde a área do rendimento, passando pela área da habitação, passando pela área justamente da conciliação entre a vida profissional e a vida pessoal, mas também na área da Educação. Creio que, em jeito de balanço de mandato, a JSD também nesta fase deve ser avaliada pela capacidade de integrar e antecipar alguns temas que não estão na agenda política e mediática e temos aqui um bom exemplo, um contributo para responder a um problema que o país tem e que toda a gente reconhece, problema demográfico e, por outro lado, a semana de 4 dias de trabalho, que eu creio que é um daqueles temas em que a JSD, honrando a sua história, está certa antes do tempo.

Regressando ao pacote laboral, quem critica a proposta do Governo diz que a precariedade vai aumentar. Sabendo que a maioria dos jovens já tem vínculos precários, os jovens ficam ainda com uma situação mais difícil se este pacote for aprovado?

É curioso, porque aqueles que afirmam constantemente que os jovens vivem uma situação precária em Portugal são justamente aqueles que não querem mexer em nada na legislação laboral. Isto é um paradoxo enorme.

Não creio que a reforma laboral aprofunde a precariedade, justamente porque se existe evidência científica que hoje temos por parte das novas gerações, é que elas dão muito valor à flexibilidade e valorizam cada vez mais o tempo, não só para o trabalho, mas também o tempo para a família e o tempo para realizar outras coisas. Somos o país que passa a vida a dizer que os jovens têm de consumir mais cultura ou que têm de fazer mais desporto, porque temos também uma sociedade mais sedentária.

Mas com salários baixos, se houver menos tempo de trabalho, há menos salário…

Creio que também que, se existe Governo que, de maneira alguma, quer prejudicar os jovens, é justamente este, que colocou os jovens como uma prioridade e se há coisa que me orgulho destes últimos dois anos à frente da JSD, porque acho que uma das dimensões em que o trabalho da JSD e o trabalho do meu mandato deve ser avaliado é porque no final do dia a JSD existe para transformar positivamente a vida dos jovens e uma das avaliações que nós devemos fazer é se nos últimos dois anos a vida dos jovens portugueses melhorou ou não. Creio que melhorou do ponto de vista dos rendimentos, não só pelo aumento dos rendimentos num conjunto geral, mas sobretudo por via da implementação do IRS Jovem, que hoje beneficia mais de 400 mil jovens em Portugal. Melhorou também ao nível da habitação, com a implementação da isenção de impostos na compra da primeira casa e a garantia do Estado no financiamento bancário que permitiu a mais de 80 mil jovens hoje terem acesso a uma primeira casa. Não é por acaso que hoje, pela primeira vez em muitos anos, temos mais jovens a regressar a Portugal do que a emigrar e isso é algo que me enche de orgulho.

O primeiro-ministro pediu profundidade na discussão do pacote laboral no Parlamento. Acha que será possível e que o PSD deve procurar só o apoio do Chega ou também do Partido Socialista para tentar aprovar as suas propostas?

Creio que isso será possível se todas as forças políticas estiverem à altura da sua responsabilidade. Naturalmente que o Governo e também o grupo parlamentar do PSD procurarão, como têm feito, entendimentos e dialogar com todos os partidos na Assembleia da República, com particular destaque, naturalmente, para o PS e para o Chega. Aliás, a este propósito, permita-me relembrar que ainda na semana passada aprovámos dois diplomas na Assembleia da República, um o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior com o apoio do Chega e outro a Lei de Mecenato Cultural com o apoio do Partido Socialista.

Mas o PS já disse que não aceita as propostas como estão e o Chega faz várias exigências …

É necessário, de facto, os partidos e, sobretudo, os líderes partidários estarem à altura da responsabilidade e não é isso que tenho assistido nos últimos tempos. Aliás, nomeadamente, o líder do Chega, André Ventura, tem demonstrado ser um verdadeiro catavento político e a última proposta relativamente à redução da idade da reforma é absolutamente absurda e isso mostra que não está à altura de ter responsabilidades de governação.

Por outro lado, José Luís Carneiro, creio que o líder do Partido Socialista até gostava de demonstrar uma postura mais responsável e de sentido de Estado, mas o seu partido não o deixa porque é um partido cada vez mais radical e que hoje poucas diferenças existem, por exemplo, para o Bloco de Esquerda.

Falou no Chega que abriu o processo de revisão constitucional, mas o PSD já disse que só em 2027…

Creio que esta intenção do Chega é justamente porque tem havido a capacidade de, paulatinamente, ir resolvendo os problemas que o Chega por vezes diagnostica e só quer agitar as águas com a revisão constitucional. Não sendo uma prioridade, é claro que eu acho que o PSD só vai apresentar um projeto em 2027, porque o PSD tem propostas concretas.

E a JSD também tem as suas propostas entre elas a limitação de três mandatos consecutivos para deputados à Assembleia da República e no sistema eleitoral, o fim do dia de reflexão. O PSD aceita estas propostas?

Naturalmente que existem propostas que o PSD já apresentou e que a JSD acompanha, nomeadamente a introdução da solidariedade intergeracional nas medidas e nas reformas estruturais que o país necessita e que me parece serem sensatas, porque se há coisa que as novas gerações estão cansadas é de serem reféns de algumas medidas que são implementadas e que têm repercussões no seu futuro.

Veja-se, por exemplo, a sustentabilidade da Segurança Social. Creio que, com diálogo, também será possível, abrindo esse processo numa fase posterior, de serem acolhidas também pelo PSD, até porque há propostas do mais elementar bom senso, nomeadamente acabar com o dia de reflexão, que acho que todos os portugueses reconhecem que hoje não faz qualquer sentido e por isso é um passo que tem de ser dado e eu espero que o PSD possa acolher estas propostas da JSD.