​Governo prometeu manuais escolares gratuitos para todos, mas ainda não será para setembro

Ainda não será no próximo ano letivo que todos os alunos do ensino básico e secundário terão manuais escolares gratuitos. Atualmente, e desde 2026, só os alunos do ensino público ou os alunos de escolas com contrato de associação têm direito a essa gratuitidade.

O programa do Governo foi aprovado no Parlamento, em junho de 2025. Na página 169 do documento lê-se que uma das medidas na área da educação é “garantir a universalidade da gratuitidade dos manuais escolares para todos os alunos do ensino obrigatório, independentemente de estudarem na rede pública, privada ou cooperativa”.

A pouco mais de dois meses do arranque do ano letivo, não há qualquer indicação de que a medida esteja em vigor a tempo do ano letivo 2026-2027.

A Renascença questionou o Ministério da Educação sobre o assunto, mas não obteve até ao momento qualquer resposta.

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Numa ronda por todos os partidos com representação parlamentar, a Renascença procurou saber o que pensam sobre a inação do Governo na concretização desta medida e se admitem apresentar, no âmbito parlamentar, alguma iniciativa relacionada com esta matéria.

O Chega, a Iniciativa Liberal (IL), o Juntos Pelo Povo (JPP) e o PAN são todos favoráveis ao alargamento da gratuitidade dos manuais escolares a todos os alunos da escolaridade obrigatória. A IL considera “inaceitável” que não haja “qualquer sinal de execução”, já o Chega diz ser “mais um exemplo da distância entre aquilo que o Governo promete e aquilo que efetivamente concretiza”. Quanto ao JPP, vê esta inação com “preocupação” e repete a mesma expressão do Chega: “Mais um sinal da distância que continua a existir entre aquilo que o Governo promete e aquilo que efetivamente concretiza.” Já o PAN lamenta "o atraso na implementação desta medida, sem esquecer também que é essencial o alargamento da gratuitidade aos cadernos de apoio".

Os partidos Chega, IL e JPP admitem vir a apresentar iniciativas parlamentares que promovam a implementação da medida, mas nenhum arrisca uma data para avançar. Já o PAN garante que irá "questionar o Governo sobre esta proposta" e promete propor a inclusão desta medida no Orçamento do Estado para 2027.

Já o PS lembra que “a concretização das medidas inscritas no Programa do Governo é da responsabilidade do próprio Governo”, acrescentado que “importa aguardar pela apresentação de uma proposta concreta”. O PS responde ainda que, nessa altura, “apreciará” a iniciativa “ponderando o respetivo enquadramento jurídico, o impacto no sistema educativo e a adequada afetação dos recursos públicos”.

Mais à esquerda, o Livre esclarece que “defende mais investimento na escola pública e apoia todas as medidas que possam servir as famílias e os alunos que frequentam a escola pública”. Assim, acrescentam, “não tencionamos apresentar nenhuma iniciativa para acelerar o processo de alargamento dos manuais escolares”.

“Consideramos que nada impede as escolas do setor privado e cooperativo de fornecerem os manuais gratuitos aos seus alunos e que não deve ser o Estado a sustentar esse custo”, argumenta o partido.

A Renascença continua a aguardar não só as respostas do Ministério da Educação, mas também das bancadas do PSD, CDS, PCP e Bloco de Esquerda.