Vaz Patto: ​"Usar a fome como arma é um crime de guerra"

O presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP), Pedro Vaz Patto, insiste na necessidade de o Governo português condenar "a conduta de Israel" na Faixa de Gaza e na mais recente intervenção no Irão.

Em entrevista à Renascença e à Agência Ecclesia, Pedro Vaz Patto pede coerência ao Governo porque o que está em causa, tal como sucedeu na Ucrânia, é a violação do direito internacional.

“Da mesma forma que o Governo português tem sido firme na condenação em relação à invasão da Ucrânia e da violação do direito internacional e também dos crimes de guerra que têm sido praticados nesse âmbito, deve haver uma igual coerência em relação à conduta do Governo de Israel”, sublinha o presidente da CNJP.

Pedro Vaz Patto entende que em Gaza estão a ser praticados crimes de guerra porque “usar a fome como arma e colocar em risco a vida de inocentes é algo que não pode ser aceite, é um crime de guerra”.

"Nem o direito internacional nem a doutrina social da Igreja aceitam a guerra preventiva", sublinha o responsável, lembrando que isso pode levar às “maiores arbitrariedades, como aconteceu na guerra do Iraque”, onde se veio a verificar que a razão invocada para o ataque não se confirmou: “Invocava-se a presença de armas de destruição maciça que depois não se encontraram."

Vaz Patto refere que o Irão não cumpriu em relação a algumas das suas obrigações, mas afirma que Israel entrou "numa lógia de retaliação, de vingança".

Neste fim de semana em que decorre o Jubileu dos Governantes, o juiz que é presidente da CNJP pede ao novo Governo português capacidade de diálogo e que rejeite "tudo o que seja um clima de hostilidade em relação ao estrangeiro, em relação aos emigrantes".

"A possibilidade do reagrupamento familiar tem de ser encarada como um direito humano", defende, ainda, sublinhando que esse é um fator que "favorece a integração destas pessoas na comunidade portuguesa".

“É tempo de gritar pela paz” é o título da mais recente nota da Comissão Nacional de Justiça e Paz. Os mais recentes acontecimentos no Médio Oriente, em particular a guerra entre Israel e o Irão, fazem aumentar o volume deste grito pela paz?

Sim, sem dúvida. Foi uma tragédia que se seguiu a outra. Cada uma delas tem a sua especificidade. Também é bom que uma não nos desvie a atenção da outra. E é bom sempre refletir sobre estas questões à luz do direito e da ética, não as aceitando acriticamente como se os fins justificassem os meios, apesar de, como sabemos, haver de facto uma ameaça.

O eventual armamento nuclear do Irão é uma ameaça a Israel, mas a questão é saber se esta era uma conduta aceitável, do ponto de vista do direito e da ética. Há a questão da chamada guerra preventiva. Também foi bastante analisada e discutida quando foi a guerra do Iraque. Nem o direito internacional nem a doutrina da Igreja aceitam a guerra preventiva e a encíclica "Fratelli Tutti" é muito clara nessa questão. Porque a justificação de um hipotético ataque quando esse ataque ainda não está em execução ou é iminente dá origem às maiores arbitrariedades, como aconteceu na guerra do Iraque, em que se invocava a presença de armas de destruição maciça que, depois, não foram encontradas.

Neste caso do Irão, o que aconteceu foi que há um incumprimento da parte do Irão em relação a algumas obrigações de controlo, em relação ao armamento nuclear, não há como o negar. Mas, depois, entra-se numa lógica que já não é uma lógica defensiva, é uma lógica de retaliação, de vingança, Entra-se numa escalada interminável: a um ataque responde-se com outro ataque, cada vez mais grave, cada vez mais danoso, do ponto de vista também das consequências para os civis.

Racionalmente, podemos pensar "será que, depois de tudo isto, pode o Irão, o governo ou povo do Irão, ter um sentimento de menor hostilidade, até de menor ódio em relação a Israel?" Pelo contrário, tudo isto agrava este clima e, mesmo para os cidadãos de Israel, daqui não resultará, certamente, um clima de paz e de segurança. Pelo contrário: a tendência será para se agravar cada vez mais.

Será perverso pensar-se na eventualidade de este novo conflito Israel-Irão servir para desviar atenções daquilo que vai continuar de acontecer na Faixa de Gaza?

Pois, isso pode acontecer. Eu não sei qual foi a intenção, mas, de facto, isso pode acontecer e é bom que não deixemos que isso aconteça. E, por isso, é importante não esquecer a nossa nota. E outras. A nossa nota vem-se juntar a muitas outras. Tivemos, recentemente, também uma declaração da Conferência Justiça e Paz espanhola, em colaboração com a Conferência Episcopal Espanhola, e o que quisemos salientar em relação a esta situação foi que assistimos a crimes de guerra.

O facto de se usar a fome como arma, o facto de se condicionar o fornecimento de bens essenciais - alimentação, água - e colocar, assim, em risco a vida de inocentes é algo que não pode ser aceite, é um crime de guerra. A partir de um pretexto defensivo em relação a um ataque que houve, que é de condenar e que na nossa nota também muito claramente condenamos, também não podemos deixar de condenar a reação desproporcionada, uma defesa que já deixa de ser defesa e deixa de ser legítima porque entra também, precisamente, na lógica da retaliação.

Vários organismos, a Igreja Católica, os Papas, o secretário-geral das Nações Unidas têm sido incansáveis nos apelos para que se procurem soluções de paz. Especificamente nesta questão de Gaza, do conflito entre o Hamas e Israel, a Comissão Justiça e Paz defende a solução dos dois Estados como tem sido proposto pela Santa Sé?

Sim, tem sido proposto pela Santa Sé, tem sido proposto pelas Nações Unidas. É uma forma de respeitar os direitos dos dois povos. Um e outro têm direitos à sua autodeterminação, a uma pátria, como todos os povos têm. É claro que cada vez se torna mais difícil esta coexistência. Mas só essa coexistência é que permitirá que os dois povos vivam em paz. No fundo, é um bem para uns e para outros.

Enquanto isso não acontecer, enquanto não se estabelecer essa harmonia, não há justiça, pois sabemos que a paz assenta na justiça. Portanto, enquanto não houver esse reconhecimento dos direitos de um e de outro povo e não se respeitar a justiça, nós não podemos falar em paz. E, enquanto não houver isso, nem os cidadãos de Israel nem o povo palestiniano viverão em paz.

Estamos a gravar esta entrevista em vésperas de mais um jubileu, neste caso um Jubileu dos Governantes. Falando sobre o papel dos governantes na gestão destes conflitos, podemos expressar grande frustração?

Eu reconheço que, nestas situações, muitas vezes, os governantes podem ser colocados perante dilemas. Mas, em todo o caso, o que é bom salientar é que a política, como a economia, não é algo que seja separado da ética. E, quando o político se orienta pela fé cristã, não a pode deixar, como já ouvi dizer, no bengaleiro, antes de entrar no parlamento ou antes de entrar no seu gabinete.

Também reconheço que, muitas vezes, há que optar entre os dois males, mas nunca nos podemos guiar por uma lógica diferente, por uma lógica de que os fins justificam os meios, por exemplo, aqui nesta questão da guerra ou noutras. Acho que as autoridades devem também ter isto em consideração. Eu também sou uma autoridade, enquanto magistrado, e também, muitas vezes, posso ser confrontado com estas situações, mas é esta coerência que nos é pedida.

Falava da necessidade de haver ética na política, na economia. Olhando para estes conflitos, muitas vezes, além destas questões da falta de vontade política para os resolver, também temos uma dimensão específica associada ao comércio de armas que se sobrepõe aos princípios éticos?

Sim. Se, de facto, por detrás destes conflitos há quem ganhe com eles, isso pode ser também um motivo para que eles se intensifiquem. É algo profundamente condenável e o Papa Francisco foi muito severo em relação a essa questão. Não vou dizer que todas estas guerras se explicam por causa do comércio de armas. Há, de facto, questões políticas e questões de justiça, de reivindicações, às vezes legítimas outras vezes não. Mas também não podemos ser ingénuos a ponto de não reconhecer que por detrás destes conflitos há interesses comerciais que, por vezes, são uma forma de os incentivar.

O Papa Leão XIV iniciou o seu pontificado com redobrados gestos e até apelos de paz. A começar pela sua saudação inicial aos peregrinos presentes na Praça de São Pedro. Até pela triste realidade que vivemos, vamos ter um início de pontificado muito marcado por este sublinhado à procura de caminhos de paz e de esperança?

Sim, de facto, há que reconhecer isso neste breve período do pontificado de Leão XIV. É daqueles temas em que ele mais tem insistido. Mas compreende-se que assim seja, porque a época que atravessamos como que denota uma verdadeira regressão.

Depois da II Guerra Mundial, tivemos experiências com a Europa Unida, a criação das Nações Unidas, instituições que pretendiam não repetir essa trágica experiência. Depois, houve a queda do comunismo e muitas esperanças se abriram - até se falava no fim da história... - muitas esperanças se abriram no sentido do fim de conflitos ideológicos. Agora, parece que assistimos a uma regressão neste aspeto. É como se este período que vivemos depois da II Guerra Mundial, que foi um período de paz, de prosperidade, que beneficiou muitas pessoas, muitas gerações que hoje vivem na Europa, tivesse terminado e voltássemos, agora, à habitualidade da guerra, como se não houvesse alternativa. É neste contexto que acho que é importante esta mensagem do Papa Leão XIV.

Falava da Guerra Fria, que tinha dois grandes protagonistas, um deles mantém-se: os Estados Unidos da América. Até que ponto esta nova administração do Presidente Donald Trump tem sido um fator de instabilidade no cenário internacional?

O que se verifica é que há uma lógica de indiferença, uma espécie de nacionalismo estreito, podemos dizer. É aquela ideia da "América primeiro". Quando não estão em causa os interesses da América, há uma indiferença, um egoísmo, um não estar disposto a nenhum sacrifício para defender, por exemplo, os direitos do povo ucraniano. E também a quebra de solidariedade atlântica entre os Estados Unidos e a Europa, que leva a que toda a conceção da política europeia tenha de ser revista. Tudo isto são fatores que decorrem de uma conceção de um nacionalismo exacerbado e de uma indiferença em relação a valores mais amplos. Isso, de facto, não é positivo.

Relativamente ao Estado português, o que mais é necessário fazer em defesa das melhores soluções?

Também na sequência de outros apelos que têm sido feitos, parece-nos que é importante marcar uma coerência em relação à política da União Europeia e de Portugal, no sentido de não se usar dois pesos e duas medidas. Da mesma forma que o Governo português tem sido firme na condenação em relação à invasão da Ucrânia e da violação do direito internacional e também dos crimes de guerra que têm sido praticados nesse âmbito, deve haver uma igual coerência em relação à conduta do Governo de Israel.

Tem faltado essa firmeza?

Acho que sim, não só do Governo português como também de todos os Governos da União Europeia, embora também se deva reconhecer que países tradicionalmente apoiantes de Israel têm infletido um pouco a sua posição e joga-se aqui também a credibilidade da União Europeia, que se pretende paladina da defesa dos direitos humanos.

Vamos olhar para a realidade nacional, para um ciclo governativo que começa agora. Que prioridades julga mais importantes? E, uma vez que falou em "nacionalismo estreito, pergunto o que é necessário fazer para se combater esta onda populista que parece estar a tomar conta no país?

Bom, em relação ao Governo, este novo ciclo é um desafio também à capacidade de diálogo. É verdade que a maioria, agora menos relativa, digamos assim, mas não dispensa a busca de consensos mais alargados, que devem ser feitos numa perspetiva de coerência. E essa perspetiva de coerência leva também a rejeitar - há bocadinho falávamos do nacionalismo estreito... - a rejeitar tudo o que seja um clima de hostilidade em relação ao estrangeiro, em relação aos imigrantes que têm chegado, em relação também a este clima que se tem criado, de islamofobia...

Não será estranho que no primeiro dia do debate do programa do Governo, no parlamento, o tema dominante tenha sido, precisamente, a questão da imigração?

Pois, não há dúvida que somos colocados perante um desafio importante, porque houve, nos últimos anos, um acréscimo muito significativo da população imigrante e isso coloca problemas de integração dessas pessoas. Mas é um desafio que temos de encarar à luz daquilo que são princípios da nossa cultura cristã e a nossa cultura cristã não é uma simples questão identitária, é uma questão de coerência com a dignidade da pessoa humana, com a fraternidade universal. Portanto, estas pessoas virem até nós é algo para devemos olhar de uma perspetiva positiva, ou seja, da mesma forma que muitos portugueses encontraram noutros países condições para uma vida melhor, estas pessoas procuram isso aqui entre nós.

Ao longo da nossa história de Portugal, enriquecemo-nos com o contacto com outras culturas. Muitas vezes falamos disso como algo do passado, mas agora é um desafio com que somos confrontados hoje. E, portanto, acho que, apesar das dificuldades, temos capacidade para enfrentar esse desafio.

A minha questão era relacionada mais com a projeção que se dá a um determinado tema, neste caso, a questão da imigração, porque se exponencia precisamente aquilo de que estávamos a falar, nomeadamente dos extremismos e os populismos que vão dominando e que têm captado franjas de eleitorado cada vez mais maiores...

Nós, Comissão Justiça e Paz não entramos na política partidária, nem criticamos, assim, sistematicamente um partido ou outro, mas, em relação a propostas concretas, marcamos a nossa posição. Portanto, pessoalmente, ainda recentemente condenei propostas no sentido da introdução da prisão perpétua na Constituição, por ser algo contrário à nossa tradição. Devemo-nos orgulhar de termos sido dos primeiros países a abolir a prisão perpétua.

Na questão que se discute agora, a do reagrupamento familiar, a possibilidade do reagrupamento familiar tem de ser encarada como um direito humano. A família é algo importante para cada um de nós, quer portugueses nativos quer imigrantes, e não há o que discriminar um e outro. É um fator, também, que favorece a integração destas pessoas na comunidade portuguesa e, portanto, devemos facilitar.

A discussão vai no sentido de não se promover este reagrupamento familiar...

Mas eu acho que é negativa essa postura, porque também não o faríamos em relação a portugueses que vivem no estrangeiro e que, naturalmente, veem que para o crescimento harmonioso dos seus filhos devem estar presentes pais e filhos e, portanto, isso é algo que tem a ver com o direito humano.