Erradicar pobreza exige “Pacto de Regime” e responsabilização por incumprimento de metas

Portugal não está a fazer tudo o que podia para erradicar a pobreza, falha sistematicamente nas metas que define e ninguém se responsabiliza. “Como cidadãos, devíamos exigir isso dos nossos políticos”, afirma Maria d’Oliveira Martins. Em entrevista à Renascença e à agência Ecclesia, defende que se faça um "Pacto de Regime", e fala da "visão punitiva" que em Portugal se tem em relação aos mais pobres, da parte dos próprios serviços do Estado.

A docente da Universidade Católica Portuguesa (UCP) - que se tem dedicado ao estudo da luta contra a pobreza na perspetiva jurídico-constitucional, comparando vários países - garante que o "direito a não ser pobre" (sobre o qual editou um livro) "não é uma utopia". Nas diferenças que encontrou está a forma como a Segurança Social atua. Mesmo o Rendimento Social de Inserção (RSI), não é um exclusivo de Portugal, mas por cá é mais restritivo e de valor muito mais baixo.

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Maria d’Oliveira Martins é professora e investigadora da UCP, nas áreas de Finanças Públicas, Direito Constitucional e Filosofia do Direito; leciona um seminário de Direito de Luta contra a Pobreza; integra ainda a Comissão Nacional Justiça e Paz.

A revista "The Economist" acaba de eleger Portugal como a "economia do ano", mas, simultaneamente, ouvimos seis antigos dirigentes sindicais a apelar a uma greve geral e candidatos presidenciais a pedir "mais ambição". Enquanto jurista que estuda a pobreza, como é que interpreta este desfasamento? Os indicadores macroeconómicos estão a esconder quem vê o seu "direito a não ser pobre" violado todos os dias?

Relativamente à luta contra a pobreza, não estamos a fazer tudo o que é possível. Há ainda muito para fazer. A luta contra a pobreza deveria ser assumida como um desígnio nacional. Quando falamos de pobreza, especialmente de pobreza extrema, falamos da denegação da dignidade humana, de colocar pessoas numa situação de ausência de liberdade, condicionadas pelas suas necessidades (básicas) e veem toda a sua vida condicionada por isso mesmo.

Em Portugal, não estamos a fazer tudo o que está ao nosso alcance. Temos ainda uma Segurança Social muito enfraquecida. Foi instituída tardiamente, apenas depois do 25 de Abril, e assenta - em comparação com o resto da Segurança Social vigentes nos outros países da União Europeia - numa tradição “familista”. Tem um sistema previdencial, de proteção dos trabalhadores, bastante desenvolvido, mas ainda pouco desenvolvido no que toca à proteção social no modelo não-contributivo. A nossa segurança social assenta muito na ideia de que as famílias, ou a caridade privada, providenciarão (o apoio necessário)…

"A luta contra a pobreza devia ser um desígnio nacional (...) Antes de prestações sociais, teríamos um nível enorme de pobreza, 40% das pessoas seria pobre"

Há indicadores de grande celebração da economia portuguesa que não batem certo com o dia a dia. Há, por exemplo, projeções de intenções de aumento nominal do salário, mas sabemos que, para muitas pessoas, o rendimento do trabalho já não é suficiente para evitar a pobreza. Como é que estes cenários macroeconómicos convivem com a realidade de milhões de portugueses estagnados na pobreza?

É verdade. Portugal é um país marcado por muita pobreza. Antes de prestações sociais, teríamos um nível enorme de pobreza, 40% das pessoas seria pobre (*). Essa percentagem baixa muito significativamente após as transferências sociais, para cerca de 20%. Temos, de facto, um campo muito vasto de situações de pobreza.

Em Portugal é preciso notar que têm sido feitos alguns avanços na erradicação da pobreza extrema e infantil, no entanto estamos muito aquém do que poderíamos fazer. Por exemplo, o Banco Alimentar ou a Cáritas têm uma ação essencial em Portugal. E porquê? Porque o Estado falha nalguns dos seus deveres fundamentais.

Quando olhamos para a realidade dos países do Norte da Europa, vemos facilmente uma crítica à existência de bancos alimentares, porque estes assentam no paradigma da caridade individual - não há um direito (a receber), nem um dever de dar. Os donativos são feitos em função daquilo que é a política do banco alimentar, da boa vontade das pessoas que lá trabalham. Nos países nórdicos, isso é tido como um sintoma de falha do Estado. Por isso, é preciso trabalhar também neste domínio.

No Natal há muitos apelos à generosidade, há muitas campanhas, gestos de solidariedade. No seu estudo, distingue bem a caridade do Direito. Como é que se dá o salto cultural para que a sociedade deixe de ver quem está em situação de pobreza como alguém que precisa da bondade pontual, e passe a vê-lo como um sujeito de direitos que está prejudicado pelo incumprimento dos deveres do Estado?

Essa foi uma evolução de muitos séculos. Só no século XVIII, com Kant, é que se afirma a ideia de que a pobreza extrema é a denegação da dignidade humana. Kant assenta a dignidade humana na autonomia e na liberdade. Só no exercício desta plena liberdade é que somos verdadeiramente humanos; quando estamos com fome ou precisamos de procurar abrigo, e isso é a nossa atividade principal, então deixamos de exercer a nossa atividade humana de forma livre e autónoma, porque estamos condicionados.

"Existe uma visão punitiva em relação aos mais pobres (...) As penas de prisão, quão mais frequentes são em relação às pessoas mais pobres? Em relação aos mais ricos (...) podem ser substituídas pelo pagamento de multas"

Assistimos hoje a um ressurgimento de um discurso de culpabilização de quem está em situação de pobreza, de individualização da sua situação?

Sim, existe uma visão punitiva em relação aos mais pobres. Vou dar exemplos: na Europa, somos dos poucos países que não temos a criminalização da mendicância. Existe em muitos países a criminalização, local ou a nível nacional, o que significa que uma pessoa não pode ir para a rua dizer 'sou pobre e preciso de ajuda', porque se o fizer é crime. Em Portugal não temos esta visão, mas temos uma visão punitiva em relação aos mais pobres.

Alguns exemplos: no planeamento das cidades, os bairros ricos têm preocupação de ordenamento do território, espaços verdes e zonas de lazer; nas zonas mais pobres, questionamo-nos porque não existem as mesmas preocupações do bairro rico que está ao lado, quando as pessoas que lá moram são feitas da mesma substância.

A vigilância policial dos bairros mais pobres, há um clima muito mais punitivo nos bairros que são mais pobres do que nos bairros que são mais ricos; a violência e a brutalidade policial são muito mais graves em relação aos mais pobres do que em relação aos mais ricos, porque têm muito menos meios de defesa que os mais ricos.

Há um tema que não está estudado em Portugal, mas deveria ser - penas de prisão. Quão mais frequentes são em relação às pessoas mais pobres? É que as penas de prisão, no fundo, são o último reduto da condenação do sistema penal e em relação aos mais ricos as penas de prisão podem ser substituídas pelo pagamento de multas.

Para além de todas as questões da defesa, e tudo o mais...

Exatamente. Mesmo as sanções que a Segurança Social oferece, o tratamento em relação aos mais pobres. A Segurança Social é uma coisa boa e é um dos pilares do direito de luta contra a pobreza, mas acaba por mimetizar esse clima punitivo em relação aos mais pobres: sanções são muito pesadas - se um beneficiário perde um prazo ou se esquece de um papel, pode ficar impedido de renovar o pedido (da prestação) durante seis meses, ou um ano.

Há um livro da autora espanhola Sara Mesa, "Silêncio Administrativo", que descreve o calvário de uma sem abrigo (em Espanha) para obter o rendimento mínimo. Diz que existe toda a compreensão para as falhas dos funcionários da Segurança Social (ou porque estão em formação, ou acabaram de se instalar, parece que não há prazos). No entanto, a falta de um papel, a não compreensão total da informação que foi transmitida é, no fundo, instrumento de punição.

A Segurança Social, por exemplo, pode contactar a pessoa para pedir informações ao longo do processo. Ora, se nós estamos a falar de um sem abrigo, isso supõe que o sem abrigo tem um telemóvel, para estar permanentemente contactado.

A necessidade de uma morada, que não tem…

A necessidade de uma morada. Mas, mesmo quando a Segurança Social telefona, é necessário que essa pessoa esteja em condições de escrever uma informação. Ora, no meio da rua, a pedir, será difícil encontrar uma caneta, um papel, um espaço direito para escrever, é difícil encontrar a concentração adequada...

Falta sensibilidade para perceber a situação?

Exatamente, para perceber que é o formulário 353 e não o 252. Portanto, tudo complica. Isto são ilustrações, no fundo, de um clima de punição em relação aos mais pobres, de falta de compreensão.

"Em todos os países da União Europeia existe rendimento mínimo (...) Na comparação com os outros Estados membros, o nosso RSI compara mal. É mais baixo e tem requisitos de elegibilidade muito apertados"

No seu livro “Direito a não ser pobre”, analisou as diferentes constituições europeias. Encontrou muitas diferenças? Este Direito a não ser pobre é tido em conta na definição de políticas públicas ou é uma utopia?

Não é uma utopia. Existem vários pontos em comum em todas as constituições europeias e, por isso, eu até enuncio dois pilares, depois aponto um, que eu acho que não é um pilar, mas em muitos países ainda faz o tripé na luta contra a pobreza.

Valores comuns: a autossubsistência, como base da luta contra a pobreza. Cada um deve ser capaz de prover ao seu sustento, cada um deve contribuir para o bem comum, portanto esse é um traço comum. Por exemplo, em Itália até se fala do 'dever de trabalhar'. Nós, na nossa Constituição, não temos o dever de trabalhar, mas temos o 'direito de trabalhar', que é idêntico, são duas faces da mesma moeda.

Depois temos, também, ao nível de todas as constituições, o reconhecimento da Segurança Social, o reconhecimento da educação, o reconhecimento da saúde como direitos sociais sobre o qual assenta o Estado Social, e que, no fundo, são instrumentos de prevenção contra a pobreza. Portanto, todo este sistema é para prevenir a pobreza.

Dou nota, também, que em todos os países da União Europeia existe rendimento mínimo - embora quando se discute cá o RSI, pareça que somos os únicos a ter esta prestação social, mas não somos. É, no fundo, um complemento a esta abordagem preventiva que a Segurança Social faz. Porquê? Porque o rendimento mínimo visa corrigir situações que não foram, no fundo, apanhadas pela rede da prevenção da Segurança Social.

E, também, devo notar que, na comparação com os outros Estados membros, o nosso rendimento mínimo compara mal . É mais baixo e tem requisitos de elegibilidade muito apertados que não têm, necessariamente, a ver com a condição de necessidade. Eu estar numa situação de necessidade não me dá, necessariamente, acesso a um rendimento mínimo, o que em muitos países é questionável.

"Devia haver um pacto de regime relativamente à pobreza, ou pelo menos às circunstâncias extremas de pobreza. Nós, como cidadãos, devíamos exigir isso dos nossos políticos"

A Comissão Nacional de Justiça e Paz pronunciou-se, mais do que uma vez até, sobre a Lei de Estrangeiros, criticando a distinção no reagrupamento familiar com base na capacidade económica. Num momento em que o discurso político está tão extremado, é um sinal de que se pode estar a criar cidadãos de primeira e de segunda, com base no seu saldo bancário?

Sim, há um clima punitivo em relação aos mais pobres, que é agravado quando há menos dinheiro para distribuir.

Eu digo isto aos meus alunos, eles não têm esta memória, mas nós vimos de uma geração em que assistimos a uma abertura da União Europeia, abertura de fronteiras. Nos anos 90 e início de 2000, era normal haver um clima de abertura ao outro, um maior acolhimento em relação aos imigrantes, acabar com o racismo ou a xenofobia. Hoje, como temos menos dinheiro, a União Europeia está num clima de estagnação económica que compromete os salários e a subida do nível de vida, assistimos a um movimento contrário, de fechamento. Queremos reservar as vantagens para nós, para os portugueses, e tirar os imigrantes da equação.

Uma nota importante: esta visão punitiva é muito notória ao nível nacional, porque tem a ver com a repartição de recursos. Mas, quando vamos para o nível dos Direitos Humanos na ONU, União Europeia, Conselho da Europa, o que notamos é que quanto mais dos distanciamos da realidade nacional, menos punitivo se apresenta o direito de luta contra a pobreza. É um direito que, no fundo, vai ao nível dos direitos humanos, vai reforçando a componente dos deveres do Estado e dos direitos das pessoas a receber determinadas prestações. Estas discussões que se passam a nível interno, no fundo, são apagadas, são esbatidas a esse nível, o que nos mostra que, no fundo, a essência deste direito de luta contra a pobreza não é punitiva, faz parte dos mecanismos normais de distribuição dos bens na sociedade.

"Deveria haver um consenso também relativamente à responsabilização pelos incumprimentos sucessivos das metas (...). Quando chegarmos a 2030, e não atingirmos todos os objetivos, vamos dizer “não faz mal, vamos fixar uns novos, daqui para diante será melhor (...). E nunca nada acontece!"

O país tem estado num ciclo eleitoral. Sente que existe vontade política para tratar a pobreza como uma violação de direitos humanos, ou continuamos presos à lógica da gestão de subsídios e dos apoios de emergência?

Continuamos muito presos a isso, sim. Aquilo que defendo no final do livro - eu falo de uma revisão constitucional, mas é uma provocação - é que devia haver um pacto de regime relativamente à pobreza, ou pelo menos às circunstâncias extremas de pobreza. Nós, como cidadãos, devíamos exigir isso dos nossos políticos. Devia haver um consenso em relação à existência de circunstâncias que ninguém deveria poder suportar.

E deveria haver um consenso também relativamente à responsabilização pelos incumprimentos sucessivos das metas que nós vamos apontando para a luta contra a pobreza. Porquê? Porque nós agora temos um horizonte até 2030, muito bem. Quando chegarmos a 2030, e não atingirmos todos os objetivos, vamos dizer “não faz mal, vamos fixar uns novos, daqui para diante será melhor, daqui a cinco anos será melhor, daqui a dez, daqui a vinte”. E nunca nada acontece! Devia haver, no fundo, um pacto de regime nos mínimos, eu nem digo agora vamos aqui aos máximos, fixar salários médios…

Se a sua tese fosse levada à letra em Portugal, qual seria a primeira medida concreta que gostaria de ver aprovada no início de 2026?

Gostaria que a Segurança Social fosse levada a sério. E há muitos assuntos também que não estão estudados em Portugal. O assunto do não recurso às prestações sociais é estudado na Alemanha, é estudado em França, é estudado em Inglaterra, e mesmo relativamente às prestações mínimas, se chega à conclusão que 50% das pessoas que poderiam ter acesso a essas prestações, não recorrem a elas. Nós não temos sequer esse dado em Portugal! Eu não sei se são 40%, se são 50%, se são 30%, eu não sei…

Ou seja, nós permitimos que haja politicamente anúncios sobre medidas sociais, sobre prestações sociais, sem factos, e depois sem um relatório que acompanhe a execução dessa medida: em quanto é que ela foi executada? Em quanto é que beneficiou as pessoas? Quantas pessoas foram beneficiadas, quantas pessoas não pediram?

Este tema tem sido aflorado pela Provedoria de Justiça, no último relatório de atividades deu exemplos muito concretos, e eu acho que esta era uma das medidas que podia avançar já amanhã.

(*) A entrevista foi gravada a 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, na véspera do INE divulgar que o número de pessoas em risco de pobreza em Portugal recuou 1,2%, atingindo 15,4% da população, diminuindo em relação aos idosos, mas aumentando nas famílias com filhos.