Trabalhar sem salário na Base das Lajes: "É como se nos puxassem o tapete debaixo dos pés"

Tem sido um corre-corre nas últimas semanas. Reuniões em Angra, com o vice-presidente do governo regional. Encontros com os funcionários civis da Base das Lajes. E sempre com a preocupação face à situação das centenas de colegas que, como ela, estão ao serviço das Feusaçores, as forças norte-americanas destacadas na Base das Lajes, como é conhecida a Base Aérea nº 4, da Força Aérea Portuguesa. A culpa é da paralisação do Governo dos Estados Unidos, que deixou salários em atraso.

Já segue a Informação da Renascença no WhatsApp? É só clicar aqui

“Eu tenho a sorte que outros colegas não têm: o meu marido não trabalha na base. Mas há colegas que marido e mulher trabalham os dois na base, e aí é pior, porque não entra dinheiro nenhum em casa”, explica Paula Terra.

Trabalha nas Lajes há 23 anos e é a presidente da Comissão de Trabalhadores, organismo ao qual já chegaram indicações de que “já há trabalhadores que não conseguem comprar mercearias, não conseguem ir ao supermercado”.

Em causa, o “shutdown” na administração federal norte-americana, que deixou sem salário milhares de funcionários, desde militares a policias, a agentes de fronteiras e a controladores de tráfego aéreo.

Não é a primeira vez que não há orçamento aprovado nos Estados Unidos, mas não só nunca durou tanto tempo - já lá vai mais de um mês – como nunca os funcionários portugueses das Lajes, cerca de 450, tinham sido “apanhados” pela situação.

“Desde 1 de outubro que não existem fundos aprovados para pagar salários aos trabalhadores. Não é a primeira vez, mas este ano, para nosso espanto, nós fomos incluídos neste “shutdown”. Não podemos estar à espera de que eles aprovem o orçamento”, diz a presidente da Comissão de Trabalhadores, que garante que a decisão norte-americana não devia incluir os trabalhadores portugueses.

Já há trabalhadores que não conseguem comprar mercearias

“Nós não somos trabalhadores civis americanos nem temos as tabelas salariais que eles têm. O que eles aplicam nos Estados Unidos não pode ser aplicado aos trabalhadores da base. Nós temos um acordo, um regulamento de trabalho, e ambos têm de ser cumpridos”. Ainda para mais, por receio de incumprimento ou de represálias, todos estes cerca de 450 trabalhadores comparecem, diariamente, ao trabalho. Mesmo não recebendo vencimento, que no caso, é pago à quinzena.

Contudo, lembra a sindicalista, “apareceram fundos para pagar aos militares, tal como noutros países da Europa em que os governos locais, como o alemão” - onde há cerca de 9 mil funcionários civis só na base aérea de Rammstein - “se substituiu aos norte-americanos”.

Casais e famílias monoparentais apanhados no "shutdown"

Não têm sido dias fáceis de gerir para os portugueses.

Sandra Maiato, que trabalha para os americanos há 25 anos, está todos os dias na base.

“Não está a ser fácil, ainda por cima sendo uma família monoparental. Sou divorciada e vivo sozinha com a minha filha. Saber que só tenho o meu ordenado e não o recebo, não é fácil”, lamenta.

Lembra que há mais de 20 casais a trabalhar na base, e que há mais famílias monoparentais como a dela. Mas nem todas poderão beneficiar da ajuda familiar.

“Eu tenho a sorte da minha família me poder ajudar com comida, por exemplo. Se eu pedir, eles vão ajudar-me. Mas nem todos tem este suporte familiar, estas ajudas. Nem toda a gente tem poupança. Cada caso é um caso”, adianta, dando um exemplo de um desses casos.

“Eu moro no concelho de Angra, onde outro dia estava um colega meu a dizer que para a semana, ou vai alternar os dias de trabalho ou então não pode vir trabalhar, porque não tem dinheiro para o combustível.”

As forças americanas na Base das Lajes têm noção do que se está a passar com estes funcionários. Tanto assim é que criaram mecanismos para tentar minimizar o impacto da falta de vencimento nestes trabalhadores.

Entre eles, a possibilidade de acederem ao serviço de cantina, mas apenas a estes trabalhadores, deixando de fora os seus familiares. E disponibilizaram-se para pagar o táxi diário, ida e volta, desde as suas casas até à Base. Houve também alguns departamentos dos militares norte-americanos que, tendo fundos próprios, os utilizaram para pagar os salários dos trabalhadores portugueses ao seu serviço.

"Há pessoas que têm alguma vergonha escondida"

Mas muitos destes trabalhadores têm vergonha em pedir ajuda.

“Sim, há pessoas que têm alguma vergonha escondida, algum custo em dizer que precisam. Mas muito do que passa da Base cá para fora não é a realidade”, adianta Sandra Maiato.

A opinião pública “tem a ideia errada quanto a quem trabalha na base”, garante Paula Terra.

“Acham que são salários acima da média e que não temos problemas nenhuns. Mas não é de todo verdade, devido a esta falta de segurança que os trabalhadores têm. O Estado americano não tem dinheiro para pagar salários, ficamos assim, à espera de que a coisa se resolva por si só.”

Toda esta situação não impacta de grande forma a família Fernandes. “Graças a Deus não estamos nessas condições, mas há muitos colegas nossos que estão em condições um bocadinho miseráveis”, adianta Ângelo Fernandes.

"Americanos nem sequer sabem o nosso nome"

Fátima, nascida no Canadá, é filha de imigrantes açorianos. Regressou à Terceira, com o marido e há 20 anos que trabalha na base. Os dois têm a vida organizada. A casa que ambos construíram está paga. Os filhos já saíram de casa. Uma casou e deu-lhes, entretanto, uma neta.

Fátima e Ângelo estão ambos sem receber há duas quinzenas, mas isso não lhes causa grande transtorno, confessam. O pior é a parte psicológica. A dor de estar a viver um momento pelo qual não julgavam ter de passar.

“Dia a dia vejo pessoas que passam necessidades. Quero ajudar e não sei como. A nossa cultura, o nosso orgulho e vergonha não permite”, explica Fátima, que sublinha uma ideia comum a tantos outros funcionários: ninguém estava preparado para isto. “É como se nos puxassem o tapete debaixo dos pés”.

Acresce a isto a vivência atual nas Lajes. “Já vi o que a base era e o que é. Quem não passou por isso não entende. Antigamente, os americanos importavam-se comigo, davam os bons dias, perguntavam por nós e pela família. Sabiam o meu nome, quem eram os nossos filhos. Lembravam-se do meu dia de anos. Agora não, nem sequer sabem o nosso nome, não sabem nada. Somos apenas um papel com um nome numa parede”, diz Fatima, que confessa que, por vezes, ela e o marido até passavam com os americanos o Dia de Ação de Graças, lembrando o gigantesco peru que era servido.

“Agora não. Se não deres os bons dias, nem sequer falam contigo. Não perguntam nada. Nós a passarmos por isto e nem sequer a nossa comandante falou connosco.”

Do outro lado da sala de casa, em pé, Ângelo ouve as explicações da mulher e lá vai acenando, em silêncio, com a cabeça, dizendo que sim. Lembra que “nunca houve problemas. O patrão sempre foi bom para toda a gente, pagou a tempo e horas nunca se atrasou um dia no pagamento ou com um dólar a ninguém. Eles vão pagar, isto é uma situação temporária”, diz, confiante, deixando, contudo, um recado: “A gente não precisa de esmola, nem do governo regional nem do governo da República. Não precisamos de esmola de ninguém. Precisamos é do nosso ordenado, de 15 em 15 dias na conta, porque nós estamos a trabalhar para isso”.

A passividade do Governo da República

Ângelo Fernandes abre uma “mini”, dá um gole sôfrego e deixa sair as críticas ao Governo central, que considera que não fez o suficiente para defender os trabalhadores civis da Base das Lajes.

“Não. Se tivesse defendido não tinha acontecido isso. O Governo português não tem feito nada, não nos tem defendido. Estamos praticamente ao abandono. A comissão de trabalhadores tenta fazer alguma coisa por nós, mas não tem poder jurídico algum. Coitados, fazem o melhor que podem. O nosso governo regional - tirando o Artur Lima, que está a tentar ajudar-nos - o resto não querem saber. Se formos para a República perguntar alguma coisa sobre as Lajes, a maior parte dos que lá estão nem sequer sabe que a base existe” vaticina Ângelo Fernandes, que dá o exemplo do que se passou, logo num primeiro momento, noutros países onde também há bases americanas com funcionários civis.

“O Governo português devia assumir” o pagamento dos salários. “Na Alemanha assumiu, em Espanha assumiu. Estão a pagar os ordenados normais como se as pessoas estivessem a trabalhar”, lembra.

“Porque nós somos cidadãos portugueses, a trabalhar em território português, ao serviço de um acordo celebrado entre dois estados”, acrescenta Paula Terra. “Se uma parte não cumpre com as suas obrigações, a outra parte tem de fazer cumprir”, sublinha.

Uma matéria que tem o acordo do vice-presidente do Governo Regional, que critica a passividade do Governo da República.

“Eu acho que o Governo português devia ter sido mais eficaz, mais célere, no tratamento da questão. Nós estamos no meio do Atlântico, mas damos a dimensão atlântica a Portugal. Nós somos a fronteira ocidental da Europa e Portugal valeria muito menos sem os Açores. Não tenho dúvida nenhuma disto. E acho que Portugal, no seu todo, tem de englobar os Açores, porque os Açores acrescentam valor a Portugal. Valor esse que não é reconhecido no continente”, assegura Artur Lima.

Quase do outro lado da Terceira, Vânia Ferreira, a autarca de Praia da Vitória, acompanha, com preocupação, a situação destes trabalhadores. A autarquia abriu acesso ao fundo de emergência social, mas não houve ninguém a pedir ajuda, pela tal vergonha.

“Estas pessoas merecem uma resposta”, sublinha a autarca.

“Porque perante o Estado americano, esta pode ser uma situação a prolongar-se no tempo e as pessoas não podem ficar desprotegidas. Esta organização familiar, de receber de 15 em 15 dias, manterem a sua rotina assegurada está a ser quebrada, e isso é muito, muito preocupante”.

As questões laborais

“As tabelas salariais não são atualizadas e as coisas já não são o que eram”. Junto à Marina de Praia da Vitória, com a baía cheia de “kitesurfers” que disputavam uma prova internacional, Sandra Maiato sublinha que “há pessoas a ganhar abaixo do ordenado mínimo na base”.

E que por estes dias, em que estão sem receber há mais de um mês, têm trabalhado da mesma maneira. “Sempre com aquela esperança que vai correr tudo bem e vamos receber os nossos ordenados”.

Lembra Sandra que, há 25 anos, quando entrou para a Base, tinha um vencimento três ou quatro vezes superior ao que era pago fora da Base. Mas que com o passar dos anos, esse vencimento se foi esbatendo, porque congelou no tempo, enquanto o salário mínimo nacional foi sendo atualizado.

E aqui surge o problema. As tabelas salariais dos funcionários civis da Base das Lajes não são revistas há muito tempo. Porque não existirá enquadramento legal para as rever.

“Desde 2010 o que acontece é que com a subida do salário mínimo nacional e com o acréscimo de 5% regional, a base das tabelas salariais foi sendo ultrapassada por estes valores do salário mínimo”, explica a presidente da Comissão de Trabalhadores, que desde então tem chamado a atenção para a questão, “que foi elevada para comissão laboral, para pedir uma revisão das tabelas”.

A resposta foi que não havia enquadramento legal para rever as tabelas. Contudo, foi encontrada uma forma legal, “que foi complementar essas bases salariais com o “Fair Wage Suplement”, o suplemento de vencimento justo pago pelos norte-americanos, que é aplicado até atingir o valor do salário mínimo praticado na região.

Uma das soluções é começar a pagar mais quem está mais abaixo, “mas é claro que não se pode aumentar na mesma proporção toda a gente, porque senão o aumento no topo da tabela dava um aumento enorme”, explica o vice-presidente do Governo Regional dos Açores.

“É uma solução complicada de dirimir, mas perfeitamente aceitável: quem ganha menos ter um aumento maior. Os outros terão um aumento em que, com o aumento da inflação e com os aumentos que vão dando, a situação ia esbater-se, como está a acontecer na função pública portuguesa”, acredita Artur Lima, que admite, nesta matéria, que o que gostava “era ter conseguido convencer o governo da República a, de imediato, começar a pagar o ordenado aos trabalhadores da Base das Lajes” assim que deixaram de ser pagos.

Mas Artur Lima admite a necessidade de rever “pelos menos alguns aspetos do acordo laboral, sublinhando, contudo, que “devem ser coisas muito pensadas, muito estudadas e muito estruturadas.”

O mais importante para Vitor Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Comércio, Escritórios, Turismo e Transportes dos Açores, que representa os trabalhadores da Base, é que esta situação não se venha a repetir no futuro.

“E aqui cabe ao Estado português que este tipo de comportamento e de incumprimento por parte dos norte-americanos não se volte a repetir. Estamos a falar num acordo, num tratado entre dois estados que não tem a ver nem com a função publica portuguesa nem com a norte-americana, logo, segundo o enquadramento legal deste acordo, esta situação nunca devia ter acontecido aos trabalhadores portugueses da Base das Lajes. Portanto, é ao estado português que cabe fazer perceber os norte-americanos que aqui existem regras e que essas regras não podem estar constantemente a ser violadas”, explica Vitor Silva.

“Aliás”, acrescenta, “nós se quiséssemos interpor uma ação judicial por incumprimento não podemos fazer contra os norte-americanos. É mesmo contra o Estado português”.

Se, de alguma forma, já há limites à defesa de um trabalhador num procedimento normal em relação ao exercício dos seus direitos, nomeadamente o direito à greve, “está completamente impossibilitado no caso destes trabalhadores”.

“Ficou logo salvaguardado, em 97, na assinatura do acordo laboral”, revela o sindicalista, para quem esta é “uma situação única no nosso país, uma situação laboral muito especifica, que não existe em mais parte nenhuma”.

“Mesmo dentro das limitações, procuramos encontrar pontos onde os trabalhadores possam exercer melhor a sua defesa e retirar alguns benefícios”. O que torna difícil o trabalho do Sindicato.

O acompanhamento da Igreja

Partilha a preocupação das famílias dos funcionários civis da Base das Lajes. Antes de celebrar missa na Igreja de São Salvador, também referida apenas como Sé de Angra,

D. Armando Esteves Domingues, bispo de Angra, considera “muito significativo, numa ilha que tem 53 mil habitantes, ter 450 pessoas e outras tantas famílias a depender do trabalho na base aérea das Lajes”.

“E se tivermos em conta que as famílias estão essencialmente à volta da base, nos temos ali um espaço geográfico que pode vir a sofrer com esta situação”, explica.

Para já, a Igreja está atenta aos impactos sociais da situação vivida pelos trabalhadores da Feusaçores, as forças norte-americanas destacadas na Base das Lajes.

“É evidente que como igreja diocesana, estamos atentos. Localmente, temos lá um serviço da Cáritas que tem conhecimento de episódios, de casos, de pessoas que tem filhos a estudar no continente, há a situação de empréstimos. Temos conhecimento, mas ainda não recorreram à nossa ajuda. Ainda não chegaram oficialmente pedidos, isso não.”

O importante é “mostrar solidariedade e esperar ter meios para olhar áquilo que é a base do problema destes trabalhadores”, adianta D. Armando Esteves Domingues.

“Mas também questões de fundo que têm a ver com o próprio acordo de cooperação que existe entre os dois Estados e que regula, entre várias questões relacionadas com a base, também a questão dos trabalhadores” para quem “o acordo de cooperação rege-se por um regulamento também laboral que tem muito mais a ver com os Estados Unidos do que com Portugal”.

O bispo de Angra do Heroísmo tem conhecimento que, se a própria comissão de trabalhadores quiser recorrer à legislação portuguesa, tem entraves.

“Porque estão num espaço militar, tem uma espécie de regulamento de natureza militar, que impede uma ação sindical ou até mesmo o direito à greve para defender os seus direitos. Há aqui situações que, quem sabe, pode ser o momento para as instâncias envolvidas poderem refletir sobre as implicações que este acordo neste momento está a trazer. Não se podem regular pela legislação laboral portuguesa, e por isso também há aqui ambiguidades quanto às leis fundamentais ou a lei do trabalho.”

Porque nos Açores “sentimos que há setores onde os vencimentos são de tal maneira baixos, criam uma tal insegurança que estamos a assistir a crises familiares”.

Revisão do Acordo das Lajes

Face ao que se está a viver, e à possibilidade de voltar a haver funcionários civis portugueses a serem apanhados pela paralisação do governo federal, devido à falta de aprovação de um orçamento, há quem defenda uma revisão, não só do acordo laboral, mas do próprio acordo das Lajes.

“Estas pessoas não têm a sua situação devidamente assegurada. Acho que tudo isto foi adiado durante muito tempo e que agora é o momento certo para que seja o princípio de uma proposta para a reformulação do acordo”, adianta a autarca de Praia da Vitória.

“Há que pensar que futuro será o nosso se não olharem para a Base das Lajes com a devida responsabilidade. E esse futuro, sem dúvida, passa por uma revisão do acordo das Lajes”, porque, segundo Vânia Ferreira, há que olhar para a importância que a base representa.

“Não só para a ilha Terceira, mas para a região. Depois de um momento como este, estas pessoas têm de sentir apoio para que esta situação possa ser alterada. Isto não pode passar a ser uma situação recorrente.”

Não pode, de facto, acontecer sempre que, do outro lado do Atlântico, democratas e republicanos não se entenderem quanto à aprovação do orçamento federal. Mas Paula Terra sublinha que “a Comissão de Trabalhadores é conservadora quanto à revisão do acordo”.

Há, contudo, uma proposta de revisão de um artigo, o que regula os aumentos salariais, “para aumentar face ao salário mínimo praticado na região e para que os aumentos, em vez de serem oficiais ao dia 1 de julho de cada ano, sejam efetivos a 1 de janeiro”.

Na atual situação, os trabalhadores das Lajes são seis meses prejudicados em relação aos outros trabalhadores portugueses.

Fosse esse o único problema. Para Vitor Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Comércio, Escritórios, Turismo e Transportes dos Açores, há mais situações no mínimo caricatas: “não há um plano de saúde e segurança no trabalho, não faz sentido as pessoas terem um problema com o seu chefe e ter de ser a ele que têm de se queixar”, como prevê o acordo laboral em vigor.

Tendo qualquer situação laboral a queixar-se, o trabalhador das Lajes apresenta os seus argumentos ao comandante da Base Aérea e ao comandante do contingente norte-americano. Não havendo solução para a queixa, a mesma sobe à Comissão Laboral e dai para a Comissão Bilateral, que devia reunir pelo menos duas vezes por ano. A última vez que o fez foi em maio do ano passado.

Mesmo sendo mau, o momento vivido por estes trabalhadores pode dar início a novo processo de renegociação do acordo.

“Nós já temos defendido isso ao longo dos tempos”, lembra Vitor Silva, e "o que nos dizem é para ter cuidado, porque como a outra parte é mais forte, se calhar o acordo vai ficar pior do que está. Eu não posso aceitar isso de maneira nenhuma”, diz o sindicalista.

“São os norte-americanos que continuam a ter interesse na utilização da base e, portanto, têm de nos dar contrapartidas, e a mais visível são os postos de trabalho. Então temos de criar condições para que estas pessoas continuem a trabalhar, mas sejam ressarcidas devidamente e com direito.”

Vitor Silva garante que “o que se passa neste momento é que esses direitos estão completamente estrangulados, limitados, e isto não é aceitável. Isto devia envergonhar o estado português”.

A conjuntura

O que se está a viver nas Lajes com os funcionários civis é único.

“Primeiro, é sinal da crescente disfuncionalidade política nos Estados Unidos. E depois, são as consequências dessa disfuncionalidade numa terra que tem uma ligação de décadas de confiança com os Estados Unidos, sobretudo através da Base das Lajes”, revela Miguel Monjardino, professor convidado de Geopolítica e Geoestratégia no Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa.

Para este especialista em Segurança Internacional e Estudos Estratégicos, a situação é muito complicada “também em termos da relação de confiança que estes funcionários tradicionalmente, durante décadas, têm com o contingente norte-americano, que é a ideia que os norte-americanos pagam sempre a horas. Esta questão levanta dúvidas quanto à fiabilidade dos Estados Unidos, mas esse é o período histórico que estamos a viver”.

Também consequência do período que vivemos parece ser o abandono a que os Açores estão vetados por parte do Governo da República. Atualmente, só quando é convidado é que o presidente do Governo Regional participa no Conselho de Ministros, como recentemente, para tomar conhecimento das alterações à Lei de Finanças Regionais.

Antes, há alguma décadas, não era assim. O ministro da República, por direito próprio, tinha assento no Conselho de Ministros.

“Tinha muito mais poder político do que poder burocrático. E já na altura, nos anos 90, houve questões laborais na base das Lajes e o ministro da República, que devido a sucessivas revisões constitucionais, perdeu significativas competências para atuar, mas sobretudo para transmitir diretamente ao primeiro-ministro e ao Presidente da República a real situação e o que precisava de ser feito. Atualmente, as coisas são mais difíceis, porque o Presidente do Governo Regional não tem, por direito próprio, assento no Conselho de Ministros”, lamenta Monjardino, que, de certa forma, defende a revisão do Acordo das Lajes.

“Por um lado, sim. Mas eu duvido que venha a acontecer. Porque eu não acredito que o Governo, seja ele de que partido for em Lisboa, tenha interesse em reabrir a questão do acordo da Base das Lajes neste momento. Porque não é só a questão do dossier laboral, é o acordo todo que teria de ser revisto. Eu penso que não existe interesse do Governo, do Ministério dos Negócios Estrangeiros ou da Defesa, independentemente de quem detém estes cargos neste momento, para reabrir essa questão neste momento.”

Mas afinal, que momento é este? “É um assunto demasiado delicado, demasiado sensível. Penso que o país preferirá, nas atuais circunstâncias, manter o atual acordo, apesar deste tipo de problemas”, remata o professor de Geoestratégia.

Breve história da Base das Lajes

Em agosto de 1943, os britânicos solicitam ao Estado português, no âmbito do Tratado de Aliança Luso-Britânico, a utilização da Base das Lajes, criada dois anos antes, para a instalação de esquadrilhas de aviões para localização de submarinos alemães. Na altura, os Estados Unidos também manifestaram o desejo de ter acesso aos Açores. As primeiras forças norte-americanas desembarcam em janeiro de 1944, sob a dissimulação de uma missão de apoio às tropas britânicas.

É aos norte-americanos que se deve a atual configuração do Aeroporto das Lajes, com cinco pistas, uma delas com quatro quilómetros de extensão, que permitiam, por exemplo, que em caso de emergência, fosse possível ao vaivém "Space Shuttle" aterrar nas Lajes.

Com a saída dos britânicos em 1946 após a Segunda Guerra Mundial e o fim do contrato de cedência, os norte-americanos transferem-se em definitivo para a base, que é partilhada com a Força Aérea Portuguesa. Cada força tem as suas missões definidas no Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos da América, assinado em 1995, e que é conhecido como o Acordo das Lajes.

O documento permite que os Estados Unidos e, por extensão, a NATO, tenham acesso privilegiado a esta importante base em pleno Atlântico, que tem a segunda maior capacidade de abastecimento da Força Aérea dos Estados Unidos fora de território norte-americano, sendo a maior na Europa para estas funções. Os depósitos de combustível na Ilha Terceira, próximos da Base, tinham, até há pouco tempo, capacidade para 65 milhões de galões de combustível. Qualquer coisa como 245 milhões de litros.